Confira sete recomendações para mutuários sobre crédito imobiliário

Durante o financiamento surgem várias dúvidas ou até mesmo algumas armadilhas que podem colocar em risco o pagamento das prestações. Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou um guia com sete dicas úteis para os consumidores não terem dores de cabeça ao financiar o imóvel.

O pagamento do financiamento imobiliário pode comprometer a renda da família por até 35 anos. No entanto, no meio do percurso há a possibilidade de aparecer algumas dificuldades. Nesse momento, todo cuidado nos detalhes será fundamental para evitar aborrecimentos futuros. Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências elaborou sete orientações para aqueles que já têm crédito habitacional. Confira a seguir:

1) O consumidor que decide quitar às prestações do imóvel antes do final de seu empréstimo pode pedir o abatimento dos juros. Tanto a regra do Banco Central (BC) como o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) asseguram esse direito. Contudo, a redução só é válida para as parcelas que ainda vão vencer. As prestações vencidas, obviamente, não têm direito ao desconto, pelo contrário, estão sujeitas aos juros de mora, à correção monetária e à multa de 2%;

2) A Lei 8.629/93 garante o direito dos proprietários de imóvel de solicitar a revisão dos contratos do SFH – Sistema Financeiro da Habitação, quando há alteração da renda. Os mutuários que estiverem nessa situação podem renegociar a dívida de acordo com seu rendimento atual, conforme o percentual inicialmente acordado que, por lei, não pode ultrapassar 30%;

3) No caso de inadimplência, o ideal é o comprador procurar à Justiça. Até que o Poder Judiciário resolva a questão, o imóvel não poderá ser levado a leilão. Mesmo assim, se caso ocorrer, o juiz terá de suspendê-lo. Outra alternativa é pedir a rescisão do contrato. Nessa situação, o reembolso do valor pago deverá ser imediato e em parcela única. Além disso, a construtora só poderá reter 10% da quantia, para cobrir despesas administrativas, e o cálculo deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento;

4) Postergar a resolução do débito pode levar à perda do imóvel. No SFH – Sistema Financeiro da Habitação, após a falta de pagamento de três prestações, o dono do imóvel é notificado por escrito. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, se atraso for superior a 30 dias, o mutuário é intimado a pagar via Cartório de Títulos e Documentos. Caso não o faça no prazo de 15 dias, o banco terá a posse do bem e o levará ao leilão extrajudicial, ao qual o comprador não tem direito a qualquer defesa;

5) O Fundo Garantidor permite a cobertura de parte do pagamento das prestações nos casos de desemprego, redução de renda, morte e invalidez permanente e nas despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para quem escolheu financiar pelo Minha Casa Minha Vida. Para ter a cobertura do Fundo Garantidor é preciso ter renda entre três a dez salários para receber a cobertura de até 36 prestações. Durante o tempo do auxílio é necessário o pagamento mínimo de 5% das prestações, ter quitado ao menos seis prestações do contrato, comprovar situação a cada três prestações requeridas e estar adimplente nos meses anteriores;

6) Se o percentual dos juros, oferecido por outras instituições bancárias para realizar a portabilidade, for muito pequeno, vale a pena tentar um acordo com a financeira atual. Com a decisão, o mutuário evita o desgaste para levantar a documentação e depois correr o risco de ter a transferência negada. Na hipótese, da mudança do agente financeiro for benéfica, é indicado o consumidor pedir para o banco a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET), que vai mostrar todos os encargos e despesas do empréstimo;

7) É aconselhável que o comprador faça um fundo de reserva para poder amortizar o saldo devedor, pois o pagamento dos juros ao final do prazo será reduzido, bem como o valor das prestações e do tempo para quitação do financiamento.

Ficou com outras dúvidas sobre crédito habitacional? Para mais informações, os interessados podem obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Financiamento Habitacional” na sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo do informativo também estará disponível gratuitamente a mutuários de todo o Brasil para download em PDF no site: www.amspa.org.br.

SERVIÇO:

Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e(13) 3252-1665 (Santos).

Cartilha orienta consumidores sobre financiamento habitacional

A modalidade para financiar a casa própria, o comprometimento da renda e a documentação são alguns dos trâmites que envolvem a aquisição do financiamento imobiliário. Para sanar as dúvidas daqueles que estão adquirindo ou já têm crédito habitacional, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências lança cartilha com 26 perguntas e respostas sobre o financiamento imobiliário.

Com objetivo de orientar àqueles que estão prestes a tomar crédito habitacional ou já possuem, quanto aos seus direitos, a AMSPA está lançando a 3ª edição da ‘Cartilha do Mutuário – Volume Financiamento’. No formato de ping-pong, ou seja, perguntas e respostas, o informativo contém 26 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados que os consumidores devem ter para evitar dores de cabeça ao financiar o imóvel.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, na ânsia de realizar o sonho da casa própria, em muitos casos, o futuro proprietário não se atenta justamente nas perigosas letras miúdas inseridas no contrato ou, até mesmo, faz com que aceite as imposições do contratante no fechamento do negócio. “Mas, é aí que mora o perigo! Porque, durante o financiamento, o comprador pode enfrentar vários problemas, como desemprego, por exemplo. Esperamos que a Cartilha do Mutuário ajude esses consumidores e evitar que caiam em armadilhas.”

Um dos pontos que o informativo orienta é quanto à ilegalidade das taxas SATI e Corretagem. “Infelizmente, essas taxas são abusivas, mas sem o pagamento delas, dificilmente o futuro mutuário consegue fechar o negócio. No entanto, após desembolsar a quantia, o adquirente tem de fazer valer os seus direitos. Para isso, ele pode recorrer à Justiça para exigir a devolução de seu dinheiro, que deverá ser restituído em dobro, além de ser acrescido de correção monetária e juros”, informa Luz.

O livreto ainda traz dicas para quem está contratando financiamento. “Nessa etapa é muito comum surgir dúvidas sobre qual é melhor linha de crédito imobiliário. Para ajudar o adquirente, o informativo apresenta as vantagens e desvantagens do SFH – Sistema Financeiro da Habitação, SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, programa ‘Minha Casa Minha Vida’, entre outros empréstimos para que os futuros donos de imóveis façam uma escolha de acordo com seu poder aquisitivo”, acrescenta o presidente da AMSPA.

Os cuidados para não ficar inadimplente, o que impede o financiamento, portabilidade, seguros, rescisão de contrato e quando é válido usar o FGTS e adquirir imóvel em leilão são outras dicas que a cartilha oferece para quem pretende obter crédito habitacional ou para aqueles que já o contrataram. “As informações oferecidas no guia serão fundamentais para que o comprador tome precauções para fugir dos abusos cometidos pelos bancos, mas é válido frisar que para fechar um negócio com mais segurança é essencial pedir auxílio de um advogado especializado na área imobiliária para certificar-se de todos os detalhes”, aconselha Marco Aurélio Luz.

FICHA TÉCNICA

CARTILHA DO MUTUÁRIO

3ª EDIÇÃO – FINANCIAMENTO

Autor: AMSPA

Número de páginas: 12

Ano de publicação: 2014

Preço médio: Gratuito

SERVIÇO:

Os interessados em obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Financiamento Habitacional” podem comparecer à sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo do informativo também estará disponível gratuitamente a mutuários de todo o Brasil para download em PDF no site:www.amspa.org.br.

Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e(13) 3252-1665 (Santos).

Confira oito sugestões de como o 13° salário pode ajudar na aquisição do imóvel

Que tal reservar parte ou todo o 13° salário para realizar o sonho da casa própria? Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou oito opções para o consumidor utilizar o dinheiro extra de forma segura.

Mais de 84 milhões de trabalhadores vão receber o 13° salário. Ao todo, o abono deve injetar R$ 158 bilhões na economia brasileira, conforme mostra levantamento do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O montante equivale quase 3% do PIB – Produto Interno Bruto do País. Com dinheiro em mãos, os brasileiros começam a planejar o que fazer com a quantia extra.

Uma das opções para investir a bonificação é na compra da casa própria. Contudo, é essencial ter cautela para avaliar o investimento. Para auxiliar as pessoas que desejam ter uma moradia, a AMSPA- Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacência listou oito informações que vão ajudar nessa etapa. Confira a seguir:

1) Se a escolha for usar o 13° salário para dar entrada na compra do imóvel é preciso ter atenção. O dinheiro extra, junto com as economias, caso haja, pode ser útil na diminuição do valor do financiamento. Mas é preciso avaliar com calma porque, em muitos casos, o compromisso de pagar as parcelas chega até 35 anos. Além de ser aconselhável o consumidor dar um sinal no menor valor possível, e assim ganhar tempo para verificar as condições do imóvel e se irá conseguir crédito;

2) Para aqueles que desejam quitar o imóvel, adquirido na planta, na hora de fechar o negócio não é recomendado, pois é uma forma de se proteger quanto ao atraso da obra. O momento ideal para liquidar a dívida é após receber as chaves;

3) Quem pretende pagar as prestações que estão para vencer fará uma boa alternativa. Usar a gratificação de Natal na amortização antecipada reduzirá o saldo devedor e, consequentemente, provocará o recálculo da prestação e diminuirá as parcelas futuras. Já nas situações para quitar o financiamento é recomendado negociar com a financeira e pedir um desconto do valor ou abater os juros;

4) Outra opção é usar o dinheiro extra para pagar as parcelas atrasadas e evitar a perda da casa própria. No SFH – Sistema Financeiro da Habitação, após a falta de pagamento de três prestações, o dono do imóvel é notificado por escrito. Se não quitar o débito, perderá o bem, mas poderá recorrer à Justiça. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, se o atraso for superior a 30 dias, o mutuário é intimado a pagar via Cartório de Registro de Imóveis. Caso não o faça no prazo de 15 dias, o banco imediatamente tomará a posse do bem e o levará ao leilão extrajudicial, situação na qual o comprador não tem direito à qualquer defesa;

5) A quantia pode ser útil para fazer um fundo de reserva, que servirá para pagar despesas extras na aquisição da casa própria, que inclui o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel, o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (que gira em torno de 2% sob o valor do bem, dependendo do município), o registro da escritura (que garantirá a propriedade como sendo do novo comprador que é cobrada em media de 1%) e as certidões emitidas pelo cartório, ambas são cobradas de acordo com o valor da moradia;

6) No caso do imóvel que for financiado, o 13º é bem-vindo para custear o serviço do despachante, valores de seguros e taxas sobre a avaliação do imóvel e de outras documentações necessárias nesse processo;

7) O abono pode ser uma boa solução para o pagamento da parcela das chaves, na reforma do imóvel e na compra de móveis;

8) Entretanto, antes de fazer o investimento, é fundamental reunir a família e colocar as contas na ponta do lápis. Somente assim é possível definir qual é a melhor solução, o que inclui avaliar o custo/benefício, além de verificar se as prestações não vão comprometer mais do que 30% da renda familiar. Outra precaução é pedir uma planilha do banco com a projeção de todas as parcelas do financiamento, incluindo as taxas extras e os seguros que compõem a prestação.

Seja qual for a opção para usar o 13º salário, lembre-se que um bom planejamento é fundamental para começar 2015 sem dívidas e, principalmente, manter as prestações do financiamento em dia.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090(Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665(Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Em Bento Gonçalves, ‘Por que o Brasil não cresce’ é tema de palestra

Os cenários para investimentos no Brasil foi assunto abordado no Workshop de Melhoria Produtiva

A falta de investimentos em infraestrutura, o abandono do tripé (juros, câmbio e tributos), exigências de conteúdo local e a falta de acordos comerciais foram alguns dos pontos colocados por Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, sobre o não crescimento do setor industrial durante palestra no Workshop Empresarial da Melhoria Produtiva, em outubro, na cidade de Bento Gonçalves (RS). 

Na conferência, cujo tema foi “Cenários para Investimentos no Brasil”, Pastoriza expôs os principais desafios para a retomada do crescimento do país. 

No workshop teve ainda a presença de Judenor Marchioro, presidente da CSMIAFRI (Câmara Setorial de Máquinas para a Indústria  Alimentícia, Farmacêutica e Refrigeração Industrial), e de Germano Rigotto, diretor de ação política, além de outros diretores da ABIMAQ.

ABIMAQ tem nova câmara setorial

A CSGF foi criada para representar os fabricantes de equipamentos para jardinagem e grama junto ao governo e órgãos reguladores brasileiros

“Quero lhes desejar parabéns. As câmaras setoriais são, de fato, o elo da entidade com o associado. Por isso, é um motivo de muita alegria estarmos aqui com uma nova câmara representando os interesses dessa importante parcela da indústria. É aqui que ocorre a interlocução, a discussão dos problemas e onde são colocados os pleitos”. Essas foram as palavras de Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, durante a posse dos representantes da nova Câmara Setorial de Equipamentos Motorizados para Manutenção de Grama e Jardim e Máquinas Portáteis para Manejo Florestal (CSGF).

Durante a cerimônia, ocorrida em agosto, na sede da ABIMAQ, a presidente eleita da CSGF, Maria Cristina Werle Reguly, da STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda., expôs alguns pontos. “A prioridade, hoje, são normas e regulamentos. Este grupo nasceu constatando essa lacuna. Por isso, é de suma importância a criação da câmara para servir como porta voz desse setor junto ao governo e órgãos reguladores brasileiros, além de ser um espaço para prover e trocar informações e conhecimento”. 

Além de Maria Cristina, a 31ª câmara da entidade terá como vice-presidentes Dieter Paul Weege, da Metalúrgica Trapp Ltda., e Leoni de Souza Leite, da Máquinas Agrícolas Jacto S.A.

Vice-presidente da Azul Linhas Aéreas participa de reunião da CSMIAFRI

John Rodgerson, vice-presidente da companhia aérea, apresentou a história de sucesso da empresa durante encontro da câmara

Com a proposta de expor o case de sucesso da Azul Linhas Aéreas, o vice-presidente da companhia, John Rodgerson, esteve na reunião realizada pela Câmara Setorial de Máquinas para a Indústria Alimentícia, Farmacêutica e Refrigeração Industrial (CSMIAFRI), em 2 de outubro, na sede da ABIMAQ. 

Na ocasião, John Rodgerson abordou sobre o crescimento expressivo da Azul desde a sua fundação (2008). “Hoje, temos 140 aeronaves em operação servindo mais de 100 destinos com 835 voos diários”. Ele ressaltou que a empresa aérea é uma das mais rentáveis do mundo (22,9% de lucro em 2013), perdendo apenas para Copa Airlines (27,4%), além de acrescentar que aproximadamente 70% da receita da Azul é proveniente do mercado corporativo.

Na oportunidade, foi sugerido a Rodgerson fazer uma parceria entre a Azul e a ABIMAQ para conceder descontos especiais na aquisição de passagens. O vice-presidente, juntamente com a diretoria da ABIMAQ, prometeu estudar uma melhor forma para atender a essa solicitação.

Projeto MODERMAQ é tema de reunião da CSAG

Na oportunidade, foi discutido o projeto MODERMAQ e o processo de desindustrialização que o Brasil enfrenta

“A indústria de transformação está sofrendo uma das suas piores crises. Para mudar essa realidade, é necessário fazer algumas reformas duras e rápidas. Esperamos que a presidente realize essas mudanças para que o país não volte a ser uma colônia”. Assim, Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, iniciou sua apresentação durante a reunião da Câmara Setorial de Ar Comprimido e Gases (CSAG), no dia 4 de setembro, na sede da entidade. 

Na ocasião, Pastoriza falou sobre os pleitos da ABIMAQ levados a presidente Dilma Rousseff. Entre eles, o projeto MODERMAQ, com o objetivo de modernizar o maquinário fabril, que tem idade média de 17 anos. “Com a proposta aprovada, o empresário terá a vantagem de ter crédito fiscal de 15% na troca da máquina velha por uma nova, depreciação acelerada do equipamento novo (dois anos) e uma linha de financiamento especial que seja mais agressiva do que o FINAME-PSI.”

As alterações do Reintegra; da NR-13, norma que estabelece requisitos de segurança na operação de vasos de pressão e caldeiras; o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), que visa melhorar as análises estatísticas do comércio exterior; e a avaliação do mercado no terceiro trimestre foram outros assuntos abordados no encontro.

Panorama energético do país é exposto por representante da ABRACE

As perspectivas e mudanças no cenário do setor energético brasileiro foi assunto da reunião entre a CSMGG e a ABRACE

A MP 579, medida que previa a redução da conta de luz de 28% do setor produtivo, foi um dos pontos discutidos por Camila Schoti, coordenadora de energia da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), em encontro da Câmara Setorial de Motores e Grupos Geradores (CSMGG), na sede da ABIMAQ, em 6 de outubro. 

Para Camila, o efeito no desconto da tarifa de energia elétrica para a grande indústria foi muito inferior ao anunciado pelo governo. Pesquisa realizada pela ABRACE com 39 empresas mostra essa realidade. A redução média, no período de setembro de 2012 a julho de 2013, foi de 7,5%. 

A representante da ABRACE falou do risco do racionamento e da falta de energia, além de acrescentar sobre a estimativa de reajuste nas tarifas em 2015. “Em junho de 2013, pesquisa da consultoria TR Soluções apontava reajuste de 15%. Já estudo recente mostra a perspectiva de aumento de 22%. No entanto, esse valor pode ser ainda maior e chegar perto de 32%.”

A reunião foi a primeira do novo mandado do presidente Reinaldo Sarquez na CSMGG.

Nova estrutura organizacional da ABIMAQ é apresentada à CSFEI

As alterações do organograma da ABIMAQ e a International Forging Congress foram os assuntos discutidos 

Para falar sobre as mudanças na estrutura organizacional da ABIMAQ, Lourival Junior, chefe de gabinete da presidência da ABIMAQ/ SINDIMAQ, participou de reunião da Câmara Setorial de Fornos e Estufas Industriais (CSFEI), em 12 de agosto, na sede da entidade. 

Na oportunidade, Lourival Junior abordou ainda os problemas que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta. “O segmento atravessa uma situação de competitividade difícil.

Desde 2007, o Brasil está em processo de desindustrialização. Para mudar este cenário, a ABIMAQ está lutando para a aprovação do Modermaq, a desoneração do INSS da folha, o PSI e conteúdo local obrigatório.”

No mesmo encontro, o jornalista Udo Fiorini expôs suas impressões sobre o International Forging Congress 2014 (IFC 2014), evento que acontece a cada quatro anos e que nesta edição teve a participação de 720 congressistas para discutir sobre o futuro do setor industrial. 

Conselho de Energia Eólica reúne-se com ABDI e CGEE

Para discutir sobre a cadeia produtiva do setor eólico, representantes do Conselho de Energia Eólica e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) realizaram uma reunião, no dia 31 de julho, na sede da ABIMAQ.

Na oportunidade, a ABDI apresentou o trabalho intitulado “Mapeamento da Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil” que teve o propósito de identificar os diversos players do setor. “A apresentação foi de extrema importância para o setor elétrico, pois mostra a força do empresariado brasileiro de rapidamente responder a demanda gerada por um determinado mercado com a ‘capabilidade’ requerida pelo setor”, avalia Roberto Veiga, presidente do Conselho de Energia Eólica.

O CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) também esteve presente com outro tema relacionado à ciência, tecnologia e inovação. “A entidade pode mostrar um trabalho que tem como objetivo viabilizar, por meio da criação de centros de desenvolvimento e testes, voltados ao desenvolvimento e fabricação de aerogeradores, a fim de propiciar o desenvolvimento de tecnologia no nosso país. O projeto é de suma importância para as empresas ganharem em competitividade dentro da produtividade esperada no cenário de modicidade tarifária que hoje buscamos manter”, ressalta Veiga.

ABIMAQ reúne-se com ministro do Desenvolvimento Agrário

No dia 18 de agosto, em Brasília, o presidente da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, para falar sobre o Programa Mais Alimentos e a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Equipamentos. 

No encontro, foi avaliado o alcance da parceria entre governo e indústria para o incentivo da agricultura familiar e na aquisição de máquinas agrícolas nacionais. “A nossa expectativa para o Mais Alimentos é muito grande. Para este ano, esperamos ter bons resultados”, afirma Miguel Rossetto.

Para Pastoriza, em cinco anos, o Mais Alimentos ajudou a aumentar em 25% a demanda da ABIMAQ com a venda de equipamentos. “Seguramente, se não fosse o programa, o agricultor não teria condições de comprar maquinário. A iniciativa também contribuiu para inserir mais brasileiros na economia, devido ao alcance das políticas”.

Resultados dos programas 

Desde o início dos programas, foram vendidos 80 mil tratores e 48 mil veículos de transporte de cargas. “Nesses seis anos, houve a comercialização de R$ 5,4 bilhões em equipamentos agrícolas e de R$ 1,3 bilhão em equipamentos agropecuários”, ressalta Marco Antônio Viana Leite, coordenador-geral do Programa Mais Alimentos e do PAC 2 Equipamentos, que entregou:

- 5.071 retroescavadeiras, 

- 5.060 motoniveladoras,

- 5.060 caminhões-caçamba,

- 1.440 pás carregadeiras,

- 1.440 caminhões-pipa. 

O MDA investiu R$ 4,9 bilhões nos maquinários. Com isso, acabou beneficiando mais de cinco mil municípios com até 50 mil habitantes e atendendo mais de 24 milhões de pessoas.

Pelo Mais Alimentos Internacional, o governo brasileiro já aprovou R$ 1,2 bilhão em exportação de tecnologia de máquinas agrícolas. No total, serão comercializados 2.521 tratores para países como Moçambique e Senegal.

Saiba de quem é a responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor

Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, quem tem a obrigação de pagar a corretagem é a construtora, que contratou o serviço.

Procedimento muito comum quando o mutuário está à procura da compra da casa própria é comparecer no próprio local da venda da propriedade. No entanto, na hora da assinatura do contrato, o consumidor não sabe que terá que pagar a comissão do corretor e acaba aceitando sem o conhecimento da prática ilegal ou até mesmo paga a quantia abusiva para poder conseguir fechar o negócio. “Nesses casos, quem tem a obrigação de pagar os serviços de corretagem é a construtora. A artimanha utilizada pelas empresas é ilícita e motivo de muitas queixas dos mutuários”, expõe Marco Aurélio Luz, presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a setembro de 2014, foram registradas 1.843 reclamações referentes às taxas SATI e Corretagem. Dessas, 745 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 54% nas queixas e um crescimento de 44% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2013, quando houve, respectivamente, 1.197 descontentes e 518 ações judiciais.

Para Luz, não se discute o pagamento da comissão do corretor e sim quem deve pagar seus honorários. “A responsabilidade pelo desembolso da quantia é da construtora. Mesmo com a decisão recente do TJ-SP dizendo ao contrário, os consumidores devem continuar a brigar pelos seus direitos, mesmo porque, existem outras ações do Poder Judiciário reconhecendo que a cobrança da taxa é abusiva.”

Daniel Rubens Seto foi um dos mutuários que ganhou na Justiça o direito do reembolso, em dobro, das taxas de corretagem e Sati. “Para nós, essa vitória representa que o prejuízo e dano causados serão proporcionalmente sanados. Pois, quando pagamos todas as taxas para a construtora não tínhamos dinheiro sobrando para quitá-las. Então, tivemos que aumentar o valor do financiamento imobiliário”, relata Poliana Yukari Sato Morishigue, esposa do Daniel.

Poliana conta que quando adquiriu o imóvel com o marido, em 2009, não sabia que o valor desembolsado, em torno de R$ 14 mil, na verdade era o pagamento das taxas ilícitas. “Eu descobri a sua ilegalidade no momento de fazer o financiamento com o banco, após fazer uma pesquisa. Depois que soube que paguei a quantia abusiva, decidir ir atrás dos meus direitos.”

Segundo Marco Aurélio, para driblar o pagamento da comissão do corretor as construtoras mascaram com nome de taxa de corretagem. “O objetivo da artimanha é livrá-las de pagar a comissão de 6% a 8%, na venda de imóveis residenciais – determinada pelo Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Com isso, no momento de fechar o contrato, o adquirente do imóvel paga o tributo sem saber da sua ilegalidade ou é coagido a aceitá-lo.”

O mutuário que descobre a manobra depois de ter firmado o negócio, pode recorrer à Justiça para receber o reembolso da quantia em dobro. A devolução deve acontecer de uma só vez em até 10 dias e corrigida com os encargos devidos. “Vale ressaltar que o tempo para reclamar em juízo da taxa de corretagem é de três anos e começa a contar após o seu pagamento total”, ressalta o presidente da AMSPA.

Por outro lado, quando é o adquirente que contrata o profissional para lhe auxiliar na procura da casa própria, será dele a obrigação de pagar a comissão do serviço prestado pelo corretor credenciado. “Para que não haja conflito do valor a ser remunerado é essencial que ambas as partes assinem um contrato já estipulando os detalhes para que depois de concretizado o negócio não haja problemas”, diz. “As condições de pagamento devem seguir as normas estabelecidas pelo Creci ou podem ser livremente pactuadas pelas partes, por isso a importância do acordo que gera um instrumento certo, líquido e exigível com força executável”, completa Luz.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Saiba sete direitos que o consumidor tem quando a entrega do imóvel atraso

A compra da casa própria é um sonho de muitos brasileiros. No entanto, após conquistar a nova moradia, muitas famílias veem seus planos ruírem, de uma hora para outra, devido ao atraso na entrega do imóvel. Para ajudar pessoas que enfrentam esse problema, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou um guia sobre o que o mutuário pode pleitear na Justiça.

O descumprimento do prazo contratual para o recebimento das chaves lidera o ranking dos aborrecimentos enfrentados pelos consumidores que adquiriram imóvel na planta. Segundo pesquisa da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, no primeiro semestre de 2014, foram registradas 690 reclamações referentes a não entrega da moradia no prazo estipulado no contrato. Dessas, 344 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 39% nas queixas e um crescimento de 33% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2013, quando houve, respectivamente, 496 descontentes e 258 ações judiciais.

Para auxiliar os compradores de imóvel, que enfrentam problemas para receber as chaves da casa própria, a AMSPA organizou uma lista do que o adquirente pode recorrer em juízo. Confira a seguir:

O proprietário do imóvel pode pleitear o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso, desde o primeiro dia do não cumprimento do que foi estabelecido em contrato para entrega do imóvel. Aliás, a multa e os juros de mora devem ser cobrados sobre o valor total do imóvel e não somente pelo valor até então pago pelo consumidor;

O adquirente tem o direito de solicitar indenização por danos morais e materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado;

O comprador do imóvel na planta também tem a opção de pedir o congelamento do saldo devedor, juros e o INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, ou seja, da correção feita nas parcelas durante a construção do empreendimento, quando passar do prazo estipulado no contrato para ter as chaves do bem. O pedido da liminar é importante porque interrompe as atualizações monetárias da dívida até que ocorra a decisão final do Poder Judiciário, também evita que o nome do proprietário entre no cadastro negativo do Serasa e SPC. Vale ressaltar que mesmo com o pedido de tutela antecipada, o mutuário deve continuar pagando as parcelas sem correção;

O consumidor tem o direito do reembolso do aluguel pago enquanto teve que esperar a liberação da propriedade em atraso;

Outro respaldo da lei em prol dos adquirentes é quanto ao prazo de tolerância de 180 dias para entrega da moradia. Para o Poder Judiciário, a medida só é válida nas situações de força maior que impeça a conclusão da obra, como terremoto ou enchentes. Se a construtora não comprovar adequadamente o motivo pelo atraso, o mutuário já pode pleitear na Justiça seus direitos desde primeiro dia de descumprimento do contrato;

Já para aqueles que tomam a decisão de rescindir o contrato, a Justiça garante o reembolso do dinheiro integral e de forma imediata, com a correção monetária devida, e não após o término da obra ou de forma parcelada;

Fique atento quanto ao prazo para recorrer à Justiça. O tempo para entrar com uma ação é de cinco anos. O prazo passa a contar a partir da entrega das chaves ou expedição do habite-se.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.