ANFAVEA participa de reunião do Conselho Automotivo

Luiz Moan, presidente da entidade, destacou o que é preciso fazer para tornar o setor mais competitivo nos próximos anos

Com a proposta de apresentar os desafios do setor automotivo e analisar o cenário atual, Luiz Moan, presidente da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foi o convidado da reunião do Conselho Automotivo, em 27 de março, na sede da ABIMAQ. 

Para Moan, o primeiro trimestre foi difícil para a indústria porque as medidas  anunciadas pelo governo não foram realizadas. “O setor pode melhorar um pouco, desde que o ajuste fiscal saia o quanto antes”, afirmou.  

Perdas

A perda de competitividade foi um dos pontos destacados por Moan: “Todos nós perdemos na concorrência com o mercado externo, inclusive as montadoras, por diversas razões, entre elas o Custo Brasil e o efeito do câmbio. Se não conseguirmos desenvolver uma indústria mais forte no Brasil, corre-se o perigo de não valer mais a pena montar automóvel no país”. 

O Inovar-Auto foi uma das soluções apontadas pelo presidente da ANFAVEA para atenuar a crise do setor: “O programa é uma continuidade de uma política industrial que foi interrompida quatro anos antes e que traz benefícios. Um exemplo citado foi o market share de veículos importados que caiu a 28%. Se não houvesse o Inovar-Auto, esse número seria de 40 a 45%, ou seja, 1 milhão de veículos a mais importados. Além disso, trouxe montadoras fabricantes de veículos Premium para o país, com a obrigação de nacionalização prevista em quatro a cinco anos”.

Moan falou sobre o projeto levado ao governo e batizado como Tríplice Fronteira: “O objetivo do programa é fortalecer a base fornecedora de autopeças com a produção de componentes em região fronteiriça que engloba o sul do Brasil, nordeste do Paraguai e norte da Argentina. Além disso, é a oportunidade de tornar mais competitiva a cadeia produtiva de uma localidade que enfrenta dificuldades econômicas e políticas”. 

Ferramentaria

Na ocasião, Henry Goffaux, coordenador do Conselho Automotivo, questionou Moan se teria como criar um programa para ajudar os fornecedores da cadeia que passam por dificuldades financeiras, devido à situação econômica do país. “A área de ferramentaria, por exemplo, está com déficit de capacidade. Hoje, tem 6 milhões de horas por ano, mas precisariam de 21 milhões.” 

Segundo Luiz Moan, dentro do Inovar-Peças foi criado o Inovar-Ferramentaria, para que as empresas tivessem apoio do BNDES. ”Além disso – explicou - foi proposta a criação de um centro de inteligência de ferramentaria, com concentração de software, que permitiria a leitura das necessidades das diversas montadoras. No entanto, ambos os projetos estão parados”.

Ivens Encarnação assume presidência da CSMAM

Os vice-presidentes Camila Nacco, Frank Bender e Wagner Barbosa também compõem a nova diretoria da CSMAM

“Os próximos dois anos serão desafiadores devido ao período de incertezas em que estamos vivendo. E a união de todos nós vai fazer a diferença, pois, por meio da troca de informações, opiniões e ideias sobre o mercado vai nos possibilitar a sobrevivência dos nossos negócios e contribuir para a evolução do país”. Com essas palavras, Ivens Encarnação abriu seu discurso de posse como novo presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Movimentação e Armazenagem de Materiais (CSMAM) para o biênio 2015-2017.

“Estamos em um momento muito turbulento no país, tanto do ponto de vista econômico, como político. Isso gera insegurança, é normal. Com isso, presenciamos muitos dos nossos associados postergando investimentos. No entanto, a atuação forte e unida da câmara pode ajudar a encontrar soluções para contornar a crise”, completa Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ. 

Pastoriza ressaltou sobre o esforço que a entidade está fazendo no sentido de pressionar o governo para baixar todos os fatores do Custo Brasil: “É um trabalho gigantesco para lutar contra isso, mas é fundamental para que o setor possa ser mais competitivo”.

Na oportunidade, Lineu Penteado, presidente da CSMAM no biênio 2013-2015, destacou a atuação feita pela ABIMAQ em prol do setor: “A entidade tem feito um bom trabalho perante as autoridades para que nós consigamos reverter esse cenário ruim que o país atravessa”.

ABIMAQ é reconhecida como entidade do ano

Associação recebeu o troféu Roberto Hiraishi Melhores do Ano 2014 na categoria “Entidade do Ano da Indústria de Embalagem”

Pelo trabalho realizado em prol da competitividade da indústria nacional, a ABIMAQ recebeu, no dia 10 de abril, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo, o troféu Roberto Hiraishi Melhores do Ano 2014, na categoria “Entidade do Ano da Indústria de Embalagem”. 

Na ocasião, João Alfredo Delgado, diretor executivo de Tecnologia, representou a entidade na cerimônia de premiação do 24º Prêmio Brasileiro de Embalagem Embanews. 

Ao todo, 45 empresas ganharam o troféu pela contribuição ao desenvolvimento do setor de embalagem em 2014. 

As embalagens premiadas estarão em exposição durante a Feiplastic – Feira Internacional do Plástico, de 4 a 8 de maio, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, no estande da Revista Embanews.

Governador de São Paulo atende reivindicação da ABIMAQ

A prorrogação da redução da carga tributária é mais uma conquista da entidade em prol da competitividade do setor

A diretoria da ABIMAQ, junto com representantes da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias (CSMR), esteve, no dia 16 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, com o governador Geraldo Alckmin para assinatura de renovação do crédito outorgado do ICMS. 

O benefício da carga tributária de 5% será válido até 31 de dezembro de 2015 e se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras destinadas a usuário final.

O presidente da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, agradeceu ao ato de coragem do governador pela continuidade da medida: “É um momento difícil para a indústria brasileira, principalmente para a indústria de transformação. Ações como essa garantem a sobrevivência do setor de máquinas e equipamentos que está sendo dizimado”.

Já Geraldo Alckmin disse que está atento para a competitividade da indústria paulista: “O benefício é importante, pois, além de promover o desenvolvimento para o estado e para o Brasil por meio da abertura de estradas, construção de linhas de metrô, entre outras obras, estimula a criação de emprego e a geração de renda”.

Associadas 

Para Luciano Pontes Rodrigues, da Komatsu, a redução da carga tributária é essencial para preservar a concorrência das indústrias paulistas perante benefícios similares concedidos por outros estados do sul e sudeste, principalmente, no momento difícil que o setor enfrenta: “A não prorrogação desse regime, certamente, resultaria em consequências extremamente ruins para toda a cadeia, afetando desde os nossos fornecedores até os distribuidores autorizados.”

Já Murakami Massami, da Volvo, disse que a decisão do governador Geraldo Alckmin é acertada e fundamental para manter a indústria competitiva. 

Outro pleito atendido

O crédito do imposto equivalente a 10,5% para saída interna de tubos de aço destinados à implantação do Projeto São Lourenço para fabricantes do estado de São Paulo foi outro pleito atendido pelo governador Geraldo Alckmin. 

“Os fabricantes paulistas de tubos de aço de grande diâmetro terão condições de competir, em igualdade de condições, com as empresas localizadas no Ceará, Pernambuco e Espírito Santo, que contam com incentivos especiais do ICMS concedidos pelos governos desses estados no âmbito da famigerada ‘guerra fiscal’”, explica José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ. 

Cinco armadilhas na compra de imóvel pronto

Devido ao encalhe de imóveis, a compra de uma moradia pronta, seja nova ou usada, é uma boa oportunidade de negócio para aqueles que pretendem conquistar a casa própria. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados para não cair em ciladas. Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências listou cinco armadilhas que podem atrapalhar esse desejo.  

O desaquecimento do mercado imobiliário está contribuindo para o aumento nos estoques de imóveis.  Segundo dados do Secovi/SP, a média de unidades não comercializadas é de 17 mil. Diante desse cenário, o consumidor que optar pela aquisição da casa própria pode ter maior poder de barganha para fechar um contrato mais vantajoso. Porém, o futuro mutuário deve ficar atento para não ter dor de cabeça mais adiante. 

Para alertar aqueles que pretendem adquirir um bem pronto, seja seminovo ou não, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências elaborou um guia com cinco ciladas que podem comprometer o sonho da moradia própria. Confira a seguir:

1) Proprietário do imóvel com processo judicial: Na aquisição do imóvel nem sempre nos preocupamos com a idoneidade do dono do bem, seja pessoa física ou jurídica. Mas é aí que mora o perigo, pois o responsável pela propriedade pode estar respondendo processo na Justiça, seja para o pagamento de multas, indenização ou direitos de terceiros. 

É fundamental ficar atento à documentação. O primeiro passo é ir ao cartório de registro de imóveis e pedir certidão de ônus reais do imóvel. O documento informa se o bem está sendo penhorado, se tem pendência jurídica e outros dados do proprietário. O segundo, é solicitar certidões nos órgãos de controle ao crédito, como Serasa e do SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito, e judiciais para obter informações sobre ações cível, trabalhista e criminal e débitos no geral do titular da propriedade. Também é necessário obter a declaração negativa de débito do condomínio;

2) Imóvel ocupado: É muito comum acontecer essa situação para quem decide adquirir a casa própria em leilão. Mesmo com uma carta do arrematador, o novo dono pode enfrentar demora na Justiça para despejar os antigos moradores. Isso sem falar dos custos judiciais que o consumidor terá que arcar para acionar o Poder Judiciário. Por isso, é fundamental checar a documentação da propriedade antes de fechar o negócio; 

3) Vício aparente e oculto: O consumidor pode encontrar dois tipos de problemas ao entrar na propriedade. Um é o defeito aparente, aquele que identificamos só de olhar,  como portas quebradas ou paredes mal pintadas. O outro é o oculto, quando não percebemos a falha visualmente, como rachaduras internas, problemas na rede elétrica ou hidráulica. Uma vistoria minuciosa no interior do imóvel, com a ajuda de um profissional especializado, evita aborrecimentos futuros; 

4) Juros abusivos: A prática da cobrança de juros sobre juros, conhecida também como anatocismo e capitalização de juros é muito comum nos financiamentos imobiliários. Nela, as instituições financeiras utilizam a tabela Price, que é o plano de amortização com o intuito de obter prestações iguais e sucessivas. No entanto, com a adoção desse método, os juros crescem em progressão geométrica, ou seja, juros sobre juros, artimanha que é proibida pelo STJ- Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, é essencial que o consumidor recorra à Justiça para pedir a restituição dos juros cobrados a mais no financiamento;  

5) Risco de inadimplência: Na ânsia de adquirir a casa própria, muitos dos consumidores não analisam com atenção as despesas. Mas é preciso avaliar com calma as contas, pois o compromisso de pagar as parcelas chega a durar até 35 anos e nesse período podem surgir vários contratempos financeiros. O ideal é que o parcelamento não ultrapasse 30% da renda familiar.

Para se precaver de imprevisto durante o financiamento é aconselhável o futuro comprador ter um fundo de reserva, como o uso do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o dinheiro guardado na poupança ou em outras aplicações. 

Mas, se após contratar o crédito imobiliário e perceber que não será possível arcar com as prestações, é importante recorrer à Justiça para não perder o imóvel.  

Todos esses cuidados evita que você perca o dinheiro que você investiu para a compra da tão sonhada moradia.  

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Cresce 16% os casos de problemas na rescisão do contrato

Valorização do imóvel por causa do INCC, problemas financeiros e atraso na obra são os principais motivos que têm levado os consumidores a cancelarem a compra da casa própria. Segundo levantamento da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, no primeiro trimestre deste ano, houve 312 queixas contra construtoras devido à incorreção do valor devolvido no distrato do contrato. 

Segundo dados da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a março de 2015, na cidade de São Paulo, foram 312 reclamações contra construtoras, devido à incorreção do valor devolvido após o cancelamento do contrato, sendo que 95 % dos consumidores deram entrada em ações na Justiça. Já em 2014, as queixas atingiram 269 casos, dos quais 92% recorreram ao Poder Judiciário. O resultado mostra um aumento de 16 % de descontentes no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. 

O levantamento ainda revela que, os motivos que têm ocasionado à rescisão de contrato são: aumento do valor do imóvel por conta da correção do saldo devedor, que durante a obra é feito pelo INCC (40%); problemas financeiros (20%); atraso na obra (15%); cobrança de taxas abusivas (12%); defeito na obra (8%) e arrependimento do negócio (5%).  

Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, ressalta que o mutuário só pode pedir o cancelamento do negócio com a construtora quando a obra estiver em fase de construção. “O consumidor tem o direito de receber o dinheiro de volta, no caso de não ter a posse das chaves do apartamento, momento em que ainda   não tem empréstimo com o banco. A exceção é quando o adquirente faz financiamento direto com a construtora. Já na hipótese do adquirente ter contratado um financiamento bancário, ele terá que vender a propriedade para poder quitar a dívida com a instituição financeira.”  

Marco Aurélio diz que nessa situação é importante que o mutuário, antes de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique à Justiça de sua decisão. Isso será essencial, pois ao tornar ciente o Poder Judiciário sobre a pretensão do distrato, o adquirente pode pleitear uma liminar que permite o congelamento da dívida até que ocorra a decisão final da Justiça. Além disso, evita que seu nome seja incluso nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto não resolve os detalhes para finalizar o negócio. Na hipótese da construtora deixar de cumprir o determinado terá que arcar com multa.

Para Luz, quem decide pedir a rescisão do contrato tem o direito de receber o reembolso do valor de imediato, com a correção monetária devida, e em parcela única. Além disso, a construtora só poderá reter 10% da quantia, para cobrir despesas administrativas, e o cálculo deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento. “Ao desistir do negócio, é importante que o mutuário tenha o auxílio de um profissional especializado para checar se há alguma ilegalidade no contrato.”

O presidente da AMSPA alerta que, se a rescisão do contrato for por motivo de atraso na obra ou outra irregularidade no empreendimento, o dono do imóvel deve receber 100% do valor com as devidas correções monetárias. “A maior parte das ocorrências, de pedido de término de contrato, acontece devido ao não cumprimento do prazo para a entrega do imóvel”, ressalta. “Para todos os mutuários, que estiverem enfrentando problemas idênticos, colocamos o Jurídico da AMSPA à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e ajudar na defesa de sua causa”, completa. 

Prejudicados

Por motivo de defeito na obra a administradora de empresa Andrea Cardinal optou por cancelar o negócio. Quando recebeu as chaves da moradia, em agosto de 2014, o que era para ser a concretização do sonho virou pesadelo. “Eu tive que contratar um profissional para fazer vários acabamentos, entre eles, o azulejo da cozinha estava solto, minha varanda não tinha piso porque a construtora alegou que precisou tirar , pois apresentou manchas. Isso sem falar dos benditos vãos abertos nas laterais da minha sacada, ou seja, tudo que fosse arremessado para baixo caia no meu apartamento, que ficava no segundo andar.”  

Andrea, que morou na propriedade durante 10 meses, relata ainda que quando chovia o seu apartamento ficava todo molhado, inclusive caía água dentro das iluminárias. “Depois de um ano, de muitas lágrimas derramadas, humilhações por você pagar uma coisa e não ter prazer nenhum de usufruir, achamos melhor fazer a devolução do bem. Além disso, estou enfrentando outro problema: a construtora está querendo consolidar meu imóvel (isto é, com a insatisfação com a responsável pelo empreendimento, a mutuária, que financiou o imóvel direto com a construtora, deixou de pagar as prestações da moradia), mostrando mais uma vez, que não tem nenhuma compaixão com o próximo.” 

Já o administrador Marcelo Alves Barreto, após dois anos e meio da aquisição do apartamento, decidiu rescindir o contrato de compra antes de ficar inadimplente. O principal motivo do cancelamento foi a perda do emprego. “Contribuíram para minha decisão os juros altos e o aumento excessivo do valor do meu imóvel, por conta da correção do saldo devedor (durante a obra as parcelas são corrigidas pelo INCC – Índice Nacional de Custo da Construção). Isso sem falar da dor de cabeça que tive para que a construtora devolvesse a quantia correta que desembolsei na aquisição da minha moradia”, diz Barreto.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação e que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

CSMEG tem novo presidente

Ricardo Lie, diretor da Ampla Comunicação Visual, assumiu, em março, a Presidência da Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos Gráficos  

“Estou aqui com imensa alegria pelo convite feito e pela confiança depositada para estar à frente de uma das câmaras mais antigas da entidade, que, desde 1966, vem trabalhando ativamente para contribuir para o desenvolvimento da indústria gráfica nacional”. Com essas palavras, Ricardo Augusto Lie abriu seu discurso de posse como novo presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos Gráficos (CSMEG) para o biênio de 2015-2017.

Lie enfatizou que é preciso ter forte disposição e empenho para enfrentar um ambiente desfavorável para a indústria brasileira. “Se não bastasse os desafios diários e os riscos inerentes ao próprio negócio, o empresário enfrenta um adversário implacável que é alta carga tributária, elevada taxa de juros, legislação trabalhista arcaica, burocracia governamental, infraestrutura precária, complexidade tributária, entre tantos outros. Além desses adversários, há um ambiente de incertezas políticas e econômicas em curso”, afirmou.

O presidente da CSMEG destacou que nesse momento de adversidade é fundamental lutar. “Na história da ABIMAQ, a união sempre fez a força. Agora, isso se torna ainda mais vital e imprescindível.”

Ajuda da direção da entidade

Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, colocou-se à disposição para ajudar a câmara nos problemas que a afligem: “Eu quero que vocês contem integralmente com o apoio da entidade e de toda diretoria em tudo que a associação possa ajudar vocês nessa luta. Não apenas nos assuntos macro que a ABIMAQ está se mobilizando, mas nos temas específicos da câmara.”

Na ocasião, Bernardo Antonio Collaço, presidente da gestão anterior da CSMEG, destacou que as máquinas gráficas no Brasil são praticamente todas importadas: “Os fabricantes nacionais para esse tipo de máquina praticamente acabaram.”

Na oportunidade, Lie agradeceu a presença de Fowler Braga Filho, presidente da câmara no biênio 2006-2008, que prestigiou o evento.  

Além de Lie, a CSMEG é composta pelos vice-presidentes Alexandre Dalama, Bernardo Antonio Collaço e Bruno Ruthenberg. L

Planos para 2015 e importância dos indicadores são temas de reunião da CSGF

Apresentação objetiva incentivar a participação dos associados em pesquisas específicas da câmara

Durante reunião da Câmara Setorial de Equipamentos Motorizados para Manutenção de Grama e Jardim e Máquinas Portáteis para Manejo Florestal (CSGF), em fevereiro, na sede da ABIMAQ, Mauricio Medeiros, do Departamento de Economia e Estatística, apresentou os dados conjunturais do setor com base nos indicadores mensais da entidade. A ação visa incentivar a contribuição dos associados para levantamento específico da câmara. 

Na oportunidade, os presentes também expuseram o que consideram essencial para a CSGF dar continuidade no trabalho neste ano: Prosseguir com a troca de informações entre associados; fomentar a interação com o governo e órgãos regulamentadores; implementar um radar para fornecer suporte na gestão de dados; e aumentar a visibilidade do setor por meio de apoio em feiras. 

Cartilha tira dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda de imóvel

Com objetivo de ajudar os contribuintes que estão com dificuldade ao declarar seu imóvel no IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física de 2015, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências lança cartilha com 14 perguntas e respostas para esclarecer alguns dos questionamentos. 

Até o dia 30 de abril é esperada a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-base 2014) de mais de 27 milhões de contribuintes. No entanto, muitos dos que não enviaram seus dados à Receita ainda estão com dúvidas sobre como especificar o seu imóvel ao IR. Para auxiliar esses mutuários, AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências está lançando a 4ª edição da ‘Cartilha do Mutuário – Volume Imposto de Renda’.

No formato de ping-pong, ou seja, perguntas e respostas, o informativo contém 14 questões cruciais, que ajudam a elucidar, de forma simples e prática, detalhes importantes para o contribuinte declarar o bem sem dor de cabeça. “A publicação será essencial para evitar que o dono do imóvel caia na malha fina e tenha que arcar com multa por atraso de 1% ao mês, sendo que o valor mínimo é de R$165,74, ressalta Marco Aurélio Luz, presidente da entidade. 

Um dos pontos que o livreto orienta é como declarar a compra de um imóvel no ano de 2014. “Na “Declaração de Bens e Direitos”, o mutuário deve incluir todos os detalhes sobre a propriedade, como endereço, metragem, nº da matrícula e o Cartório de Registro de Imóveis, nome do vendedor com o CPF ou CNPJ entre outros e informar apenas o valor pago no ano vigente. Mas se o bem foi adquirido em anos anteriores, basta importar a declaração anterior e acrescentar os pagamentos feitos durante o ano calendário 2014.”, recomenda Luiz Antônio Paixão, contador da Flamarques e consultor da AMSPA. 

O livreto ainda esclarece qual valor da propriedade deve ser declarada. “Se o imóvel foi adquirido após 1988, os custos de acréscimos da obra deverão constar da declaração, ou seja, reformas de ampliação da casa e benfeitorias dentro imóvel, juntamente com preço da propriedade que consta da escritura. Esses dados devem ser inseridos na coluna ‘Discriminação’. Para os imóveis adquiridos a partir de janeiro de 1996, o aconselhável é utilizar como referência os dados da escritura ou do contrato na ‘Declaração de Bens e Direitos’, completa contador. 

Procedimento para inclusão da utilização do FGTS para quitar ou comprar imóvel, venda da moradia, quitação do financiamento por decorrência de invalidez permanente ou falecimento do mutuário, aquisição de propriedade por meio de consórcio, contrato particular ou de gaveta e situações que não é necessário prestar contas ao Leão são outras contribuições que a cartilha oferece aos contribuintes. 

FICHA TÉCNICA

CARTILHA DO MUTUÁRIO

4ª EDIÇÃO – IMPOSTO DE RENDA

Autor: AMSPA

Número de páginas: 12

Ano de publicação: 2015

Preço médio: Gratuito

SERVIÇO:

Os interessados em obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Imposto de Renda ” podem comparecer à sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo do informativo também estará disponível gratuitamente a mutuários de todo o Brasil para download em PDF no site: www.amspa.org.br.

Para mais informações, basta entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e(13) 3252-1665 (Santos).

Sete informações que você deve saber antes de fazer um financiamento

Antes de aderir ao crédito imobiliário é essencial ter alguns cuidados para não ter arrependimento mais adiante ou até mesmo enfrentar dificuldade financeira. Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou um guia com sete orientações fundamentais para que os consumidores evitem armadilhas ao financiar o imóvel.

Em uma economia cheia de incertezas, aumenta o risco de o mutuário enfrentar problemas de diminuição de renda durante o financiamento. No entanto, um bom planejamento antes de aderir à linha de crédito imobiliário é fundamental para encarar os obstáculos financeiros e outras ciladas que podem aparecer durante o financiamento.

Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou sete orientações para aqueles que estão prestes a contratar o crédito habitacional. Confira a seguir:

1) O SFH – Sistema Financeiro da Habitação, SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, programa Minha Casa Minha Vida, sistema de consórcio ou financiamento direto com a construtora são as modalidades para financiar a casa própria. A escolha do financiamento depende muito do poder aquisitivo de cada um. É importante que o futuro proprietário do imóvel converse com sua família sobre suas despesas fixas antes de fechar o negócio;

2) Não comprometa mais do que 30% do rendimento familiar, se essa for superior a R$ 10 mil. Quem tem ganhos entre R$ 5 e 10 mil, o limite da prestação deve ficar entre 11 e 15%. Com renda menor que R$ 5 mil, não arrisque assumir prestações superiores a 5% desse valor;

3) Não é recomendado dar um sinal alto, pois o consumidor pode correr o perigo de perder o investimento por ter o financiamento negado, problemas na documentação da propriedade ou até mesmo o vendedor agir de má-fé. O ideal é que o valor da entrada não ultrapasse a R$ 10 mil. É importante não se esquecer de colocar no contrato uma cláusula de devolução, no caso de haver problemas na documentação do vendedor;

4) No geral, os documentos necessários para fazer um financiamento são:  RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço e renda, cópia do recibo da última declaração do Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos três meses. Também se deve-se incluir documentos do bem, como Certidão da Matrícula do Imóvel, IPTU, Certidão Negativa de Tributos Imobiliários;

5) Entre os motivos que podem levar a recusa da liberação do crédito estão:

- Nome da pessoa que vai adquirir a moradia está no cadastro negativo do Serasa e do SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito;

- O valor das prestações do financiamento comprometer mais do que 30% dos rendimentos do comprador;

- A propriedade ter algum impedimento jurídico ou está hipotecada;

- A residência não está registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município onde está localizada;

6) Dê preferência aos contratos com uma taxa de juros fixa mais a TR – Taxa Referencial, ou seja, pós-fixada e pelas correções feitas pela tabela SAC ou SACRE. Parcelas decrescentes e juros menores ganham diferencial competitivo diante da tabela Price e das taxas pré-fixadas;

7) Nos acordos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) são incorporados na prestação do financiamento os seguros contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI), que cobre danos causados ao imóvel por fatores externos, e por Morte e Invalidez Permanente (MIP), proteção ao mutuário, ocasionada pelo seu falecimento ou incapacidade de trabalhar.

No geral, os seguros habitacionais (MIP e DFI) costumam representar em torno de 3% do valor total da prestação. 

SERVIÇO:

Ficou com outras dúvidas sobre crédito habitacional? Para mais informações, os interessados podem obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Financiamento Habitacional” na sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo para download do informativo também está disponível gratuitamente aos mutuários de todo o Brasil no site: www.amspa.org.br.

É momento de cautela para adquirir imóvel, afirma Associação dos Mutuários de SP.

Diante de uma economia instável, devido ao aumento de juros, inflação elevada e risco de desemprego, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências recomenda precaução aos consumidores que desejam realizar a compra da casa própria nos próximos meses.  

O ano nem bem começou e promete não ser muito bom para aqueles que pretendem adquirir a casa própria. Entre os motivos estão: aumento de juros ao financiar um imóvel pela Caixa, alta do IOF (de 1,5% para 3%), elevação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (passará de 2% para 3% a partir de 30 de março em São Paulo). “Esses aumentos vão dificultar, ainda mais, o acesso ao crédito, quando na verdade deveria incentivar o brasileiro a conseguir a primeira moradia”, ressalta Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Segundo Luz, em uma economia cheia de incertezas, o risco de o mutuário desistir da compra aumenta ainda mais. “Hoje, infelizmente, a maioria dos casos que recebemos na Associação é de pessoas querendo cancelar o negócio devido ao comprometimento da renda. Há situações em que o comprador perde emprego, não consegue arcar com o reajuste do financiamento por conta da valorização do bem e, consequentemente, tem o empréstimo negado pelo banco, entre outros contratempos financeiros.”

Para ele, é nesse momento que fica nítida a falta de planejamento financeiro. “Muitas das situações um fundo de reserva, como o uso do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o dinheiro guardado na poupança ou em outras aplicações, resolveria o problema da diminuição da capacidade do pagamento das parcelas do financiamento”, avalia o presidente da AMSPA.

Apesar da conjuntura econômica difícil que o País enfrenta, o consumidor, que optar pela aquisição do imóvel, pode ter maior poder de barganha para fechar um contrato mais vantajoso. “Essa é uma boa oportunidade do adquirente pedir desconto e negociar melhores taxas de juros diante do desaquecimento do setor imobiliário”, orienta Marco Aurélio. 

No entanto, o presidente da AMSPA alerta que antes de concretizar o negócio é necessário ter precaução:  “Nesse momento, de cenário econômico ruim, é mais do que fundamental ao futuro comprador reunir a família e colocar as contas na ponta do lápis para saber se realmente pode assumir o compromisso de longo prazo com as prestações da moradia”, aconselha Luz.

Nessa etapa também é válido que o cliente peça ao banco uma planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET), que vai mostrar todos os encargos e despesas do empréstimo. “Essa simulação vai ajudar o futuro mutuário a analisar qual melhor linha de crédito para o seu bolso”, aconselha Marco Aurélio Luz.  

Se o consumidor constatar que as parcelas do financiamento vão comprometer mais do que 30% do orçamento familiar é recomendado aguardar o melhor momento. “Aproveite esse período para poupar o quanto puder porque a quantia será essencial para dar uma boa entrada na hora de concretizar a compra, arcar com o reajuste do valor do imóvel por conta da correção do saldo devedor, pagar a parcela da entrega das chaves, entre outras despesas extras e dificuldades imprevistas que podem impedir a conquista da casa própria”, completa Marco Aurélio. 

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé),  (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos). 

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Pagamento do condomínio antes da entrega das chaves é abusivo, afirma AMSPA.

É de entendimento pacífico da Justiça que a cobrança do condomínio sem que o proprietário tenha a efetiva posse do imóvel é ilegal.  Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos, a melhor solução é procurar o Poder Judiciário para reaver o dinheiro.

Se não bastasse as construtoras incluírem cláusulas abusivas nos contratos, entregar o imóvel com defeitos e deixar de cumprir o prazo de entrega da obra, agora os compradores estão recebendo a cobrança do condomínio antes mesmo de ocupar a moradia. No entanto, esse procedimento é considerado uma atitude ilícita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão, (EREsp 489647) o ministro Luiz Felipe Salomão reconheceu que a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, quando o morador não tem o direito de usufruir o bem é obrigação da construtora arcar com esse custo. “O valor só poderá ser repassado aos compradores quando estes estiverem de posse das chaves, ou as chaves colocadas à sua disposição.”

Segundo o presidente da AMSPA, a melhor alternativa para o consumidor resolver o problema é procurar à Justiça. “O proprietário pode recorrer ao Poder Judiciário e suspender o pagamento da parcela para que possa depositar em juízo”, afirma.  Outra alternativa é o comprador continuar pagando as parcelas e depois entrar com uma ação pedindo o ressarcimento dos valores em dobro, com juros e correção monetária desde a data do desembolso. 

Esse foi o caso da profissional de Trade Marketing Stephany Ibrahim, que decidiu ir atrás dos seus direitos após descobrir a cobrança abusiva do condomínio. “Na época não sabia que ocorreria o desembolso das despesas condominiais antes de receber as chaves. Também achei estranho o fato do sindico do prédio proibir a entrada dos moradores mesmo todos já estivessem pagando a taxa condominial. Depois de pesquisa é que constatei a sua ilegalidade”, explica.    

Ao todo, Stephany pagou três boletos indevidamente. “Assim que houve a assembleia de instalação do condomínio, menos de 15 dias depois, já enviaram a primeira mensalidade. No entanto, a construtora liberou as chaves apenas quando houve a liberação do meu financiamento. Infelizmente, o meu problema com a construtora não foi apenas esse. Houve atraso na obra, cobrança da taxa Sati, o não congelamento do saldo devedor e defeito na obra. Tudo isso também contribuiu para que eu entrasse com uma ação”, acrescenta. 

Marco Aurélio Luz alerta também que a liberação do habite-se (documento emitido pela prefeitura de cada município, que atesta a legalidade do imóvel)  não significa que o mutuário deverá pagar o condomínio imediatamente. “É importante frisar que mesmo com a autorização municipal o adquirente não é obrigado a pagar o condomínio. O desembolso da quantia só deve ser feito quando o proprietário tiver com as chaves em mãos. Vale ressaltar que até a unidade seja efetivamente entregue ao adquirente é necessário realizar alguns procedimentos, como a vistoria do apartamento, a averbação da construção, o registro o imóvel e contratação de financiamento.” 

Luz acrescenta que há exceção para a entrega das chaves antes da emissão do habite-se. “Isso é válido desde que o prédio esteja totalmente pronto, com todos os serviços funcionando, isso em face de uma decisão do STJ que levou em conta a moradia como necessidade social. Neste caso, após a entrega das chaves enquanto aguarda o habite-se, a construtora pode delegar poderes a uma administradora para fazer o rateio das despesas condominiais de acordo com as frações ideais de cada unidade, fazendo a prestação de contas todos os meses. 

Já as unidades não comercializadas pertencentes à construtora, também, são obrigadas ao pagamento das despesas condominiais de 100%. “Depois do habite-se e realizada a especificação do condomínio no registro de imóveis, a construtora tem o dever de convocar uma Assembleia Geral Ordinária para instalar o condomínio, eleger e dar posse ao síndico e demais integrantes da administração conforme previsto na convenção provisória já registrada no cartório. A partir daí, passa ser cobrada a taxa condominial em nome do condomínio que pode ser autoadministrado ou terceirizada a administração. Da mesma forma, todas as unidades, ocupadas ou não, mesmo as ainda não comercializadas pela construtora, têm o dever do pagamento na proporção das respectivas frações ideias” completa Marco Aurélio Luz. 

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé),  (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos). 

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Problema na desistência do imóvel lidera o número de reclamações de mutuários em 2014

Conforme balanço da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, o distrato na compra da casa própria é o campeão no ranking dos aborrecimentos dos consumidores contra construtoras em 2014. Já em relação às instituições financeiras, a principal queixa dos mutuários é sobre leilão de imóvel.

O atraso na entrega do imóvel já não é o líder nas queixas de mutuários contra construtoras. Agora, o vilão da vez é quanto ao valor incorreto na rescisão do contrato. “A valorização do imóvel por conta do INCC e  dificuldade financeira são dos dois principais motivos que têm levado o distrato da compra da casa própria. Infelizmente, o que era para ser um momento de alívio tem trazido muitas dores de cabeça para o consumidor porque a construtora quer reter um percentual, que gira em torno de 30 a 60%, do valor já pago pelo dono do bem, quando no máximo deveria ser de 10%”, afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências. 

Vícios ou defeitos de construção; taxas abusivas como Sati e corretagem; cobrança de juros sobre juros, pagamento do condomínio antes das chaves, taxa de evolução de obra, leilões de imóveis e saldo devedor que não diminui foram outras reclamações recebidas pela AMSPA durante o ano de 2014. “Das muitas queixas que recebemos todos os dias, quase 70 % delas são contra construtoras, os outros descontentamentos são relacionados a bancos”, ressalta Luz, presidente da instituição.   

Para aqueles mutuários que estão com problemas, seja contra construtora ou bancos, Luz aconselha primeiramente tentar um acordo. "Se caso não houver solução, a alternativa é procurar a Justiça para garantir direitos como, restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar", recomenda. 

No site da entidade, o comprador também pode ter acesso às Cartilhas do Mutuário: “Volume 1 – Imóvel na Planta”, que esclarece as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio, “Volume 2 – Entrega das Chaves”, que orienta o adquirente a fazer uma vistoria minuciosa no interior do bem, e “Volume 3 – Financiamento Habitacional”, que ajuda a sanar as principais dúvidas daqueles que estão adquirindo ou já têm crédito habitacional. “O portal ainda oferece dicas úteis para antes, durante e após fechar contrato e tira as principais dúvidas, por meio de um chat, de quem vai comprar imóvel ou já adquiriu”, explica Marco Aurélio.

Para ter acesso às informações das cartilhas, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF. 

Reclamações em São Paulo

Conforme levantamento da Associação dos Mutuários, de janeiro a dezembro de 2014, na cidade de São Paulo, houve 3.852 reclamações referentes às construtoras e bancos. Dessas, 55% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 2118 mutuários. O resultado apresentou um aumento de 15% nas queixas e um crescimento de 19% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2013, quando houve respectivamente 3.352 descontentes e 1776 ações judiciais. 

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (28%), atraso na obra (25%), seguido das taxas SATI e corretagem (15%), leilões de imóveis (10%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (7%), saldo devedor que não diminui (5%), cobrança de juros sobre juros (4%),  pagamento do condomínio antes das chaves (4%) e taxa de evolução de obra (2%). 

ABC Paulista

Segundo dados da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2014, na região do ABC Paulista, houve 950 reclamações de mutuários, contra construtoras e instituições financeiras de imóveis residenciais. Dessas, 467 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 12 % nas queixas e um crescimento de 9 % nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2012, quando houve respectivamente 848 descontentes e 429 ações judiciais. 

Das 950 queixas no ano de 2014, 60% delas estão em São Bernardo do Campo, 21% em São Caetano, 10% em Santo André, e 9% em Diadema.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (26%), atraso na obra (22%), seguido das taxas SATI e Corretagem (18%), leilões de imóveis (10%), cobrança de juros sobre juros (8%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (7%), saldo devedor que não diminui (4%), pagamento do condomínio antes das chaves (3%) e taxa de evolução de obra (2%), 

Campinas e região

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2014, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), houve 806 reclamações de mutuários, referentes às construtoras e bancos. Dessas, 601 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 15% nas queixas e um crescimento de 6% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2013, quando houve respectivamente 701 descontentes e 567 ações judiciais.

Das 806 queixas no ano de 2014, 48% delas estão na cidade de Campinas, 10% em Hortolândia, 8% Vinhedo, 5% de Paulínia, 4% em Americana, 3% em Sumaré, 2% em Indaiatuba e 20% em outras cidades da RMC.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (30%), atraso na obra (25%), seguido das taxas SATI e Corretagem (15%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (12%), leilões de imóveis (7%), cobrança de juros sobre juros (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (3%), saldo devedor que não diminui (2%) e taxa de evolução de obra (1%). 

Baixada Santista

De acordo com dados da Associação dos Mutuários, de janeiro a dezembro de 2014, na Baixada Santista, houve 723 reclamações de mutuários, referentes às construtoras e bancos. Dessas, 284 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 9 % nas queixas e um crescimento de 5 % nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2013, quando houve respectivamente 664 descontentes e 271 ações judiciais. 

Das 723 queixas no ano de 2014, 60% delas estão na cidade de Santos, 20% na Praia Grande, 15% no Guarujá, 9% em São Vicente e 5% em outras cidades da Baixada Santista.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato na compra da casa própria (25%), atraso na obra (23%), seguido das taxas SATI e Corretagem (16%), leilões de imóveis (10%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (9%), cobrança de juros sobre juros (8%), saldo devedor que não diminui (4%), pagamento do condomínio antes das chaves (3%) e taxa de evolução de obra (2%).

São José dos Campos

Conforme pesquisa da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a dezembro de 2014, houve 106 reclamações referentes às construtoras e bancos na cidade de São José dos Campos. Desses, 25 entraram na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 10% nas queixas e de 4 % nas ações. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2013, quando houve 96 descontentes e 24 ações judiciais.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato na compra da casa própria (28%), atraso na obra (22%), seguido das taxas SATI e Corretagem (19%), e leilões de imóveis (10%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (8%), cobrança de juros sobre juros (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (2%), saldo devedor que não diminui (5%) e taxa de evolução de obra (1%). 

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé),  (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos). 

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.