Pedefor, Lei do Bem, feiras oficias do setor e Ex-Tarifário foram alguns dos assuntos discutidos nas reuniões com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação
Para propor modificações no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e na Lei do Bem, a diretoria da ABIMAQ se reuniu com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, no dia 26 de janeiro, em Brasília.
Para José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, o Pedefor deveria ter como missão principal o fortalecimento do terceiro elo da cadeia produtiva de óleo e gás, que é a indústria de máquinas e equipamentos: "Nós somos indústria de fazer indústria. Tudo o que nós vendemos é investimento para alguém”.
Velloso colocou que a suspensão da Lei do Bem (Lei 11.196/05) não provoque o fim dos incentivos fiscais para as empresas que comprovaram investimento em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no período vigente do programa: "Entendemos a medida de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda, mas os créditos poderiam ser compensados em exercícios futuros”.
Feiras
Na oportunidade, foi solicitado o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos (FEIMEC). "Montaremos nela a Ilha da Manufatura Avançada, em linha com o trabalho que estamos realizando com o MCTI. Nesse espaço, o público poderá ver a produção de equipamentos, dentro do que há de mais moderno na área", disse o presidente executivo da ABIMAQ.
Reunião MDIC
No mesmo dia, a diretoria da ABIMAQ esteve reunida com Carlos Gadelha, secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para expor a insatisfação quanto à metodologia utilizada para obtenção do regime de Ex-Tarifário, que foi criado pelo governo com o intuito de reduzir a alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente.
Segundo Velloso, a Resolução 66/2014 significou um avanço em alinhamento com as diretrizes da política industrial, porém o regime de Ex-Tarifário precisa de melhora efetiva. “Pleiteamos ao Gadelha que a concessão do benefício seja feita por projeto e CNPJ e não como é hoje, que é realizado por produto (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul)”.
Para evidenciar quanto ao número de Ex-Tarifário concedido e os critérios adotados para sua liberação, a ABIMAQ apresentou ao secretário casos concretos. “Foi demonstrado que, quando o MDIC consegue um Ex-Tarifário para combinação de máquinas, na prática, está indiretamente cedendo o benefício para bens que são produzidos no Brasil que compõem a combinação”, ressalta João Alfredo Delgado, diretor de Tecnologia da associação.
Walter Filippetti, diretor de Relações Governamentais, Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica, e Klaus Curt Müller, diretor de Comércio Exterior, também compareceram nas reuniões.
