Justiça reconhece abuso em tolerância de 180 dias na entrega de imóvel

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP) acaba de reconhecer o direito do mutuário de receber indenização pelo atraso da obra, desde o primeiro dia do descumprimento do contrato e não após o prazo de ‘carência’ de seis meses.  Além disso, o consumidor terá o reembolso das taxas abusivas.  Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências esta vitória na Justiça será essencial para que outros que estejam na mesma situação possam recorrer.

Das 2.142 queixas recebidas pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências no primeiro semestre de 2015, nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e São José dos Campos, 20% delas são referentes ao atraso na entrega na obra. É que as construtoras estão adotando como praxe o uso do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves sem comprovar motivo de força maior, como terremoto ou enchentes, que impeça a conclusão da obra na data estabelecida em contrato. 

No entanto, uma decisão, em 2ª Instância, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP)  abre precedente para pessoas que estão na mesma situação de recorrerem à Justiça para garantir seus direitos. Na ação, ganha pela AMSPA, o relator Luis Mario Galbetti afirma que a prática das construtoras adotarem como ‘carência’ o prazo de seis meses para a entrega das chaves indica clara abusividade (sic). 

Na sentença, o magistrado ressalta que são infundadas as alegações da construtora de não entregar a obra no prazo devido a intempéries climáticas, escassez de mão de obra e de materiais e atraso das autoridades públicas. Além disso, afirma que a justificativa da incorporadora de tentar contornar seus próprios erros, como a falta de planejamento e de administração, em fatos normais de sua atividade, não são aceitáveis. 

Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, considerar normal prazo de tolerância de seis meses para entrega das chaves é um absurdo. “O mesmo direito deveria ser conferido ao adquirente da unidade, de modo a ter o mesmo ‘prazo de carência’ para o cumprimento de suas obrigações. É uma questão de igualdade de direitos. É inconcebível a ideia de que as construtoras poderão se utilizar do prazo de tolerância e ser dispensadas da comprovação de quaisquer motivos que justifiquem o atraso.”

Segundo Luz, se a construtora não comprovar adequadamente o motivo pelo atraso, o mutuário já pode pleitear na Justiça seus direitos desde primeiro dia de descumprimento do contrato. “O proprietário do imóvel pode reivindicar, o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso. Além disso, caso comprovado em juízo cabe indenização por danos morais e materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado, que hoje varia de 0,6% a 0,8% sobre o valor total do contrato.”

Taxas Abusivas

Além de receber indenização pelo atraso na obra, o associado da AMSPA, também ganhou a ação referente às taxas abusivas. O mutuário, que desembolsou quase R$ 50 mil, pelos serviços da SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e da comissão do corretor terá a quantia restituída com correção. 

Para o relator, a construtora não pode transferir ao comprador a responsabilidade pelo pagamento das taxas, pois o adquirente não utilizou desses serviços para adquirir o imóvel, sendo quem fez a contratação foi a construtora. 

O presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências ressalta que o consumidor lesado quanto às taxas abusivas deve pleitear na Justiça a devolução do dinheiro em dobro, acrescido de correção monetária e juros. “O prazo para reclamar em juízo é de cinco anos, a partir do término do contrato. No entanto, aconselhamos o adquirente recorra ao Poder Judiciário assim que descobrir a prática abusiva para ser restituído o mais rápido possível.”

Marco Aurélio Luz frisa que o corretor de imóveis tem todo o direito de receber a comissão quando é fechado o negócio. Mas, a responsabilidade do pagamento cabe à construtora. 

Confira na íntegra a sentença do relator Luis Mario Galbetti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP): Processo 1106075-86.2013.8.26.0100 http://www.linkportal.com.br/pdf/acordao-apelacao-multa-e-180dias.pdf

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Queixas no cancelamento de compra do imóvel disparam em 2015

Das 2142 queixas recebidas pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências no semestre, nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e São José dos Campos, 30% delas são referentes a descontentamento no valor devolvido no momento da rescisão do contrato de financiamento do imóvel. Problemas financeiros, como desemprego e perda de renda são os principais motivos para a devolução do bem. 

Diante da crise econômica no qual vive o Brasil atualmente, muitos mutuários estão com dificuldade para continuar com os pagamentos do financiamento imobiliário. Desemprego, diminuição de renda e empréstimo bancário negado porque a renda não é suficiente (devido à valorização da propriedade por conta do INCC) são os principais motivos que têm levado os consumidores a desistirem do sonho da casa própria. “Das 2142 queixas que estamos recebendo, 70% delas são contra construtoras e 30% relativas aos financiamentos bancários. Mas podemos dizer que 30% desses descontentamentos são relacionados a distrato do negócio por causa de problemas financeiros”, afirma Marco Aurélio Luz,  presidente da  Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências. 

Para Luz, o momento do cancelamento da compra do imóvel, que deveria ser de alívio para o mutuário inadimplente, tem trazido muitas dores de cabeça. “O que acontece é que a construtora quer reter um percentual, que gira em torno de 30 a 60%, do valor já pago pelo dono do bem, quando no máximo deveria ser de 10%, pelas regras do Código do Consumidor.”

Segundo o presidente da AMSPA, ao anular o acordo por problema pessoal, inadimplência ou até mesmo arrependimento, o dono do imóvel tem o direito de receber de volta 90% do valor já pago e de uma só vez. “Se o distrato ocorrer devido ao atraso na obra ou irregularidade no empreendimento, o proprietário deve receber 100% do valor com as devidas correções.”

Outras queixas dos mutuários

Dentre outras reclamações recebidas pela AMSPA, nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e São José dos Campos, durante o primeiro semestre de 2015, estão: atraso na obra (20%); vícios ou defeitos de construção (10%); taxas abusivas como Sati e corretagem (10%); cobrança de juros sobre juros (10%), pagamento do condomínio antes das chaves (5%), taxa de evolução de obra (5%), leilões de imóveis (5%) e saldo devedor que não diminui (5%).

Para aqueles que estão com problemas nos contratos de seus imóveis, Marco Aurélio aconselha ir atrás de seus direitos. “Na Justiça, o prejudicado poderá pedir a restituição dos valores abusivos, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar.”

No site da entidade, o comprador também pode ter acesso às Cartilhas do Mutuário: “Volume 1 – Imóvel na Planta”, que esclarece as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio, “Volume 2 – Entrega das Chaves”, que orienta o adquirente a fazer uma vistoria minuciosa no interior do bem, e “Volume 3 – Financiamento Habitacional”, que ajuda a sanar as principais dúvidas daqueles que estão adquirindo ou já têm crédito habitacional. “O portal ainda oferece dicas úteis para antes, durante e após fechar contrato e tira as principais dúvidas, por meio de um chat, de quem vai comprar imóvel ou já adquiriu”, explica Marco Aurélio.

Para ter acesso às informações das cartilhas, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.

Reclamações em São Paulo

Conforme levantamento da Associação dos Mutuários, de janeiro a junho de 2015, na cidade de São Paulo, houve 1453 reclamações referentes às construtoras e bancos. Dessas, 892 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 39% nas queixas e um crescimento de 15% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2014, quando houve respectivamente 1044 descontentes e 776 ações judiciais. 

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (25%), atraso na obra (20%), seguido das taxas SATI e corretagem (15%), leilões de imóveis (10%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (10%), saldo devedor que não diminui (5%), cobrança de juros sobre juros (5%),  pagamento do condomínio antes das chaves 5%) e taxa de evolução de obra (5%).

ABC Paulista

Segundo dados da AMSPA, de janeiro a junho de 2015, na região do ABC Paulista, houve 202 reclamações de mutuários, contra construtoras e instituições financeiras de imóveis residenciais. Dessas, 20% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 170 mutuários. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 20% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2014, quando houve respectivamente 158 descontentes e 142 ações judiciais. 

Das 202 queixas no semestre, 40% delas estão em São Bernardo, 35% em São Caetano, 15% em Santo André, e 10% em Diadema.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (25%), atraso na obra (22%), seguido das taxas SATI e Corretagem (18%), leilões de imóveis (10%), cobrança de juros sobre juros (5%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%), saldo devedor que não diminui (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (5%) e taxa de evolução de obra (5%).

Campinas e região

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a junho de 2015, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), houve 255 reclamações de mutuários, referentes às construtoras e bancos. Dessas, 101 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 16% nas queixas e um crescimento de 15% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2014, quando houve respectivamente 220 descontentes e 88 ações judiciais.

Das 255 queixas no semestre, 35% delas estão na cidade de Campinas, 15% em Hortolândia, 25% Vinhedo, 8% de Paulínia, 6% em Americana, 5% em Sumaré, 3% em Indaiatuba e 3% em outras cidades da RMC.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato da compra da casa própria (28%), atraso na obra (17%), seguido das taxas SATI e Corretagem (15%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (10%), leilões de imóveis (10%), cobrança de juros sobre juros (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (5%), saldo devedor que não diminui (5%) e taxa de evolução de obra (5%).

Baixada Santista

De acordo com dados da Associação dos Mutuários, de janeiro a junho de 2015, na Baixada Santista, houve 127 reclamações de mutuários, referentes às construtoras e bancos. Dessas, 38 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 15 % nas queixas e um crescimento de 9% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2014, quando houve respectivamente 111 descontentes e 35 ações judiciais. 

Das 127 queixas no semestre, 35% delas estão na cidade de Santos, 25% na Praia Grande, 20% no Guarujá, 10 em São Vicente e 10% em outras cidades da Baixada Santista.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato na compra da casa própria (24%), atraso na obra (15%), seguido das taxas SATI e Corretagem (15%), leilões de imóveis (10%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (10%), cobrança de juros sobre juros (11%), saldo devedor que não diminui (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (5%) e taxa de evolução de obra (5%).

São José dos Campos

Conforme pesquisa da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a junho de 2015, houve 105 reclamações referentes às construtoras e bancos na cidade de São José dos Campos. Desses, 23 entraram na Justiça O resultado apresentou um aumento de 11% nas queixas e de 15 % nas ações. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2014, quando houve 95 descontentes e 20 ações judiciais.

O balanço mostra que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: dificuldade no distrato na compra da casa própria (30%), atraso na obra (25%), seguido das taxas SATI e Corretagem (15%), e leilões de imóveis (5%), problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%), cobrança de juros sobre juros (5%), pagamento do condomínio antes das chaves (5%), saldo devedor que não diminui (5%) e taxa de evolução de obra (5%).

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé),  (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos). 

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

CSVED firma parceria com o SENAI para realização de curso

A iniciativa visa qualificar profissionais na área de vedações industriais

“Tenho certeza que o curso é extremamente válido para o setor de vedações industriais no Brasil. Nós temos uma carência enorme de pessoal técnico, habilitado e qualificado nas nossas empresas”. Essas foram as palavras de Hélio Campos Mello Guida, presidente da Câmara Setorial dos Fabricantes de Vedações (CSVED), durante cerimônia de lançamento do curso Instalador de Elementos de Vedações Industriais, no fim de junho, na sede da ABIMAQ.  

Para Alberto Carlos Palazzo, diretor da Gerência de Educação do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, a iniciativa da CSVED é louvável. “Nós temos infraestrutura e equipe, mas precisamos demais da indústria para trabalhar em parceria, pois é essencial para cumprir nossa missão.” 

Na oportunidade, Carlos Alberto Gomes, diretor do SENAI, disse que o curso será de muito sucesso devido ao grau de envolvimento de todos da ABIMAQ: “Eu nunca vi, nos outros projetos que participei, um empresário ou presidente de uma câmara setorial se envolver tanto”. 

Depoimento 

Segundo Gabriela Pereira Lemos, da empresa John Crane Brasil, o curso vai agregar mais conhecimento: “Por ser uma iniciativa inédita, o treinamento será fundamental para ajudar na formação técnica e mais específica na área”. 

A primeira turma do curso de Instalador de Elementos de Vedações Industriais teve o treinamento no período de 16 a 30 de julho. Já a segunda turma deve iniciar as aulas em setembro. 

ABIMAQ aponta alternativas para o setor

Em reunião do Simplás, foi abordada a crise que o setor de máquinas e  equipamentos enfrenta e o que é necessário para reverter a situação

“A indústria brasileira tem perdido competitividade há quase uma década. Isto pode ser comprovado pela forte redução de sua participação no PIB, perda de exportações de manufaturados e aumento do Market Share dos produtos importados”. Essas foram as palavras de Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, durante reunião no Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), em 27 de julho, na cidade de Caxias do Sul (RS).

Para Pastoriza, o que mais fez o setor cair de produtividade foi o Custo Brasil. “Hoje, custa 25,2% mais caro produzir no Brasil do que na Alemanha ou nos Estados Unidos e isso tudo por conta dos insumos. Quem compra matéria prima para transformar já começa comprando mais caro. Além disso, já temos os juros mais caros do mundo”.

O que fazer 

Na oportunidade, o presidente da ABIMAQ enumerou o que é necessário para que o segmento retome o crescimento a partir de 2016: 

Curto Prazo

- Desvalorizar o Real e conter a inflação;

- Realizar o superávit primário de 1,2% sem aumento de impostos;

- Administrar a crise política sem crise institucional;

- Superar os episódios de corrupção sem liquidar as empresas.

Médio Prazo

- Tornar o ajuste fiscal permanente e estrutural;

- Avançar nas reformas política, tributária e previdenciária;

- Aprimorar a gestão pública e o ambiente microeconômico;

- Desindexar a economia e reduzir continuamente o Custo Brasil. 

Maria Lucia Gallo é homenageada

Pelos relevantes serviços prestados e dedicação contínua ao setor, Maria Lucia Gallo, associada da ABIMAQ desde 1978, recebe das mãos do presidente da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, e do presidente da Câmara Setorial de Máquinas, Equipamentos e Instrumentos para Controle de Qualidade, Ensaio e Medição (CSQI), Amilton Mainard (à direita), homenagem pelo trabalho feito em benefício da CSQI e de sua aposentadoria da Toledo do Brasil, depois de 56 anos de atuação na empresa. 

Na ocasião, Mainard ressaltou que as portas da câmara sempre estarão abertas para quando ela quiser participar. 

Associativismo e crise econômica são os temas debatidos durante o VI Encontro com Presidente

Na reunião, realizada em 22 de julho, as associadas da CSMIAFRI, CSMEM e CSGIN tiveram a chance de saber mais sobre os serviços prestados pela ABIMAQ. Além disso, foi ressaltada a relevância da participação das empresas no levantamento dos indicadores econômicos e nas atividades da entidade.

Eloi Roberto Capitanio

Empresa: HOLLBRAS Filtros e Equipamentos Industriais

“Depois de participar dessa reunião, acredito que a participação das associadas é tão importante que sugiro que as reuniões realizadas na sede da ABIMAQ devessem ser transmitidas online para que todos pudessem acompanhar”.

Fernando Bueno

Empresa: BITZER Compressores

“Precisamos de mais colaboração com os dados do Departamento de Economia e Estatística. Nunca deixei de participar da pesquisa estatística da entidade, exatamente porque tenho extrema confiança na maneira como é feito o levantamento.  Além disso, os dados conjunturais são fundamentais para o dia a dia do setor”.

Judenor Marchioro

Empresa: IMSB Máquinas e Equipamentos

“O associado precisa participar do levantamento dos indicadores e ser mais atuante nas atividades da entidade, porque os pleitos são específicos e não  gerais.  Por exemplo, para a CSMIAFRI, seria importante a manutenção das regras de financiamento do BNDES, entre outros pleitos”. 

Marcos Antônio Müller 

Empresa: SCM Group Tecmatic

“Concordo com a importância dos dados estatísticos para o setor e acho que a dificuldade de acesso de linhas de crédito e os juros altos na aquisição de máquinas são pontos que devem ser permanentes nos nossos pleitos, principalmente quando já estamos fazendo redução de jornada”. 

Oswaldo Luiz Porto

Empresa: Tropical Engenharia e Equipamentos Industriais

 “Achamos que devemos incrementar as ações da entidade para esclarecer  a opinião pública sobre a importância da indústria de máquinas e equipamentos na economia brasileira”. 

Ricardo Castiglioni 

Empresa: Maktub

“O setor de máquinas e equipamentos para ginástica teve um desenvolvimento importantíssimo depois de ser mais atuante na ABIMAQ. Temos que participar mais das atividades da entidade, pois ficar reclamando a distância não vai resolver nada”. 

ABIMAQ discute cenário da indústria brasileira

Durante o 26º Congresso Brasileiro do Aço, foi destacado o mercado e a competitividade do setor

“O Brasil não consegue ser um país mais competitivo devido a fatores como a baixa produtividade da mão de obra, a falta de investimento em tecnologia e inovação, a carga tributária excessiva, a infraestrutura deficiente e insegurança jurídica”, afirmou José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, em debate no 26º Congresso Brasileiro do Aço. 

No encontro, realizado em 14 de julho, em São Paulo, Velloso ressaltou que diversas causas influenciam a falta de produtividade do setor, mas não são determinantes. “O Brasil já foi, no passado, mais competitivo, mesmo convivendo com todas estas deficiências”.

Na oportunidade, o presidente executivo da ABIMAQ, disse que é necessária uma depreciação maior da taxa de câmbio, com o Real chegando a R$ 3,60 por dólar, para que aconteçam ganhos reais de competitividade. 

Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil; Sergio Leite, conselheiro do Aço Brasil e vice-presidente comercial da Usiminas; Jefferson de Paula, conselheiro do Aço Brasil e CEO da ArcelorMittal Aços Longos Brasil; e João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical foram outros que participaram do Painel sobre a Indústria Brasileira do Aço – As grandes questões.

O 27ª Congresso Brasileiro do Aço está previsto para acontecer em maio de 2016.

ABIMAQ defende fim da obrigatoriedade da Petrobras ser operadora única nos leilões do pré-sal

Na oportunidade, a entidade defendeu a PLS 131/2015, que flexibiliza as regras de participação da Petrobras no pré-sal

“Quando temos um cliente só, a indústria fica de alguma forma amarrada a esse cliente e, no caso, se a Petrobras tem um pequeno problema, nós, da indústria fornecedora, também temos o pequeno problema, que será conduzido para todo o setor. O fato de existirem vários clientes é importantíssimo, além do fato de possibilitar a exposição do empresário brasileiro no mercado internacional”. 

Essas foram as palavras de Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, em apoio ao Projeto de Lei, de autoria do senador José Serra (PSDB), que pretende acabar com a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora exclusiva nos campos de exploração e ter participação mínima de 30% nos leilões do pré-sal. 

Durante explanação na sessão temática no Plenário do Senado, em Brasília, Machado expôs que a proposta tem a vantagem de possibilitar uma maior oferta de blocos, de forma que contribui no desenvolvimento da indústria nacional, especialmente na produção de máquinas e equipamentos. 

O diretor da ABIMAQ ressaltou, ainda, a importância de que a abertura seja acompanhada de mecanismos que permitam a inserção da indústria brasileira nesse novo processo, preservando o Conteúdo Local. “Abrir por abrir, sem permitir a inclusão da indústria nacional no processo, realmente, pode ocasionar um problema sério, porque o que vai acontecer é que vamos ter muitos empregos gerados, mas fora do Brasil”.

Para ele, a modificação não vai causar grandes problemas para a Petrobras, porque a legislação atual permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) possa atribuir blocos exploratórios julgados estratégicos à Petrobras sem leilão.