FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PREJUDICA LOCOMOÇÃO DE IDOSOS

Hoje, no Brasil, há 23,5 milhões de idosos, o que representa 12% da população na terceira idade. Desses, pelo menos 36,5%, acima de 50 anos, tem alguma dificuldade em realizar uma tarefa. Porém, de acordo com os especialistas consultados, ainda faltam políticas especificas tanto na área da saúde como na cidade para atender pessoas acima de 60 anos. 

Segundo relatório do UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas, no mundo existe 810 milhões de habitantes acima de 60 anos. A estimativa é que em dez anos o número salte para 1 bilhão. Desse total, pelo menos 46% têm alguma incapacidade e 35,6 milhões, problemas de demência. Já no Brasil de acordo com a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2011, há 23,5 milhões de idosos. Até 2025, a expectativa é que haja, aproximadamente, 32 milhões de pessoas na terceira idade, conforme mostra o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dessas, 36,5%, acima de 50 anos, possuem alguma dificuldade de realizar uma tarefa ou incapacidade funcional.

O cenário mostra que há a necessidade de reforçar medidas específicas para este grupo etário da população, em especial na área da saúde. O quesito inclusão também merece atenção especial. Segundo Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, ao projetar um estabelecimento de saúde é preciso atender os anseios dos cidadãos da terceira idade, levando em conta as suas dificuldades e limitações para possibilitar autonomia na sua locomoção e conforto durante a estadia no hospital”, ressalta.   

Para o psicogeriatra Jerson Laks os cuidados com os idosos devem começar desde a saúde primária como também na promoção de programas de prevenção. “Os custos com internações e procedimentos ambulatoriais são altos. Por isso, é importante ter uma rede inteligente para conhecer o perfil dos problemas mais comuns e alocar recursos conforme as necessidades locais”, afirma. “Hoje o diagnóstico para doenças crônicas e degenerativas, demência e depressão, mais comuns em pessoas acima de 60 anos, é tardio, além do atendimento não ser integrado. Por conta do aumento desta parcela da população é fundamental investir na capacitação de profissionais, adotar políticas públicas específicas e sensibilizar a sociedade”, completa.            

Luiz Carlos Toledo, arquiteto associado à ABDEH e professor UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sabe bem das dificuldades de locomover-se na cidade. Por ter uma doença degenerativa, que afeta diretamente a sua mobilidade, ele recebe cuidados uma vez por semana no Hospital da Rede Sarah, especializado em reabilitação. “Quando eu preciso ir ao Sarah vou feliz da vida, porque sei que vou encontrar um ambiente seguro e ter contato com a natureza. Porém, o trajeto até chegar ao local é um terror. Na cidade há calçadas horríveis, muitos buracos e, quando tem rampa, geralmente é malfeita. Isso faz com que o idoso seja um prisioneiro na própria casa”, conta.

De acordo com ele, a falta da promoção de condições à acessibilidade para pessoas acima de 60 anos não é problema apenas nos ambientes de saúde. “Assim como a própria cidade é agressiva ao idoso, grande parte dos hospitais está longe de atender as necessidades desta parcela da população. É preciso que a sociedade encare a velhice não como uma doença, mas como uma etapa que naturalmente faz parte na vida de cada um”, acrescenta.   

A disposição do mobiliário, áreas para convivência, contato com a natureza, iluminação e ventilação natural, rampa, corrimão, piso não escorregadio, banheiro adaptado e elementos eletrônicos (elevadores, portas automáticas e Ceiling Lift, conhecido como elevador de teto que permite o deslocamento do paciente) são algumas das preocupações que se deve ter quando projetamos  ambientes de saúde humanizados e com acesso universal.

Para Ronald de Goés, arquiteto associado à ABDEH e professor da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apesar dos hospitais apresentarem melhora considerável quanto ao acesso de pessoas com mobilidade reduzida, ainda assim é preciso um esforço para recuperar 60% dos hospitais com mais de 50 anos, que estão com plantas desatualizadas. “Infelizmente, os problemas de acessibilidade para os idosos não se limita aos ambientes de saúde; os espaços públicos no Brasil são uma lástima”, expõe.

CONSTRUTORA IMPÕE PAGAMENTO ABUSIVO A 232 FAMÍLIAS

Para receber as chaves do imóvel, os moradores do empreendimento Atua Mooca II têm de pagar valor errado referente à correção do saldo devedor. A implantação do condomínio sem a entrega do apartamento e defeitos na obra são outros problemas enfrentados pelos proprietários. Segundo a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos a melhor solução é recorrer à Justiça.

Eric Soares e Adriana Alves Alonso são um dos moradoras do empreendimento Atua Mooca II, que possui 232 apartamentos divididos em duas torres, está localizado na zona Leste de São Paulo e enfrenta problemas para poder realizar o sonho da casa própria. Adriana, que adquiriu o imóvel em fevereiro de 2010 com o auxílio do subsídio do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, diz que para conseguir as chaves do imóvel teria de desembolsar o valor de R$ 13 mil, conforme determinado pela construtora. O preço se refere à correção do saldo devedor desde a data da compra até julho de 2012.  “Estão cobrando uma dívida que não existe, pois já assinei o meu financiamento com a Caixa desde março de 2011”, contesta.

Devido ao valor abusivo, Adriana Alves foi atrás dos seus direitos junto com outros moradores do empreendimento como Eric. Primeiro, procurou o Procon que tentou um acordo com a construtora Atua sem resultado. Depois, a mutuária decidiu recorrer ao Poder Judiciário. Mesmo assim a incorporadora ainda não recebeu o oficial de Justiça. “No meu contato com a Caixa informaram que a documentação do meu financiamento está certa e que eu poderia estar morando na minha casa. Mas, chegar ao ponto de entrar forçada no meu imóvel é um absurdo”, indaga.

Adriana relata que outros 12 proprietários chegaram a pagar o valor para conseguir as chaves do imóvel e que, logo após, entraram na Justiça para reaver a quantia. Além disso, tantos as áreas comuns do prédio como os apartamentos têm rachaduras, infiltrações, azulejos de qualidade duvidosa, mangueira do extintor quebrada e portas trincadas. “Se não bastasse esses problemas, recebi o boleto do condomínio que paguei para não ter meu nome negativado”, afirma. 

Para João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos de cobranças abusivas o mutuário deve entrar na Justiça. “O proprietário pode recorrer ao Poder Judiciário e suspender o pagamento da parcela para que possa depositar em juízo”, explica.  Outra alternativa é o comprador continuar pagando as prestações e depois entrar com uma ação pedindo o ressarcimento dos valores em dobro.  Cabe, ainda, danos morais se o comprador provar que esses ‘danos’ foram de muita gravidade. Também há a cobrança de "lucros cessantes", quando o comprador prova que deixou de transferir a propriedade para terceiro em uma situação comprovada que o adquirente teve prejuízos financeiros.    

Brito alerta que durante a construção do imóvel pode haver apenas a atualização do valor com base no INCC - Índice Nacional de Custo da Construção. “Os juros remuneratórios, que geralmente giram em torno de 1% ao mês, poderão incidir em cima do saldo devedor apenas após receber as chaves (quando geralmente sai o financiamento direto com o banco) ou expedição do habite-se.”

Já a cobrança do condomínio sem o proprietário estar com a chave do imóvel é ilícita. “Quando o morador não tem a posse do bem, é obrigação da construtora arcar com esse custo. O valor só poderá ser repassado aos compradores quando estes estiverem de posse das chaves ou quando elas forem colocadas à sua disposição", esclarece João Bosco.

O assessor jurídico da AMSPA ressalta que antes da entrega das chaves é importante que o dono do bem faça a inspeção para evitar surpresas futuras de defeito na obra. “Caso o mutuário constate que o imóvel está com problemas estruturais ou há falhas no prédio, ele não deve assinar nenhum termo de recebimento das chaves”, aconselha. “Nessas situações, o indicado é que o proprietário notifique a construtora apontando as irregularidades, dando um prazo no máximo de 30 dias para a resolução do problema. Se não resolver, a única alternativa é entrar com uma ação de 'Obrigação de Fazer' em juízo”, completa. 


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

LIMINAR BENEFICIA MUTUÁRIO QUE PEDIU RESCISÃO DE CONTRATO DO IMÓVEL

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que enquanto não aconteça o julgamento de caso referente à desistência da compra do imóvel, o mutuário pode paralisar o pagamento das parcelas do financiamento sem que seu nome seja negativado. Segundo a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, as reclamações quanto à devolução do valor incorreto cresceram 98%.

A liminar concedida pela 42ª Vara Cível do Foro Central João Mendes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), garante o direito, ao associado da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, Rodrigo Lanfranchini, de suspender o pagamento das prestações do financiamento, enquanto não haja decisão da Justiça, sem que seu nome seja incluso no órgão de proteção ao crédito. Na ação, o mutuário pede a rescisão do contrato por ter dificuldades de continuar a arcar com as parcelas do imóvel. A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (artigos 41 e 51), Código Civil (artigos 413, 476 e 477) e Código de Processo Civil (artigos 282 e 273).

Para Paula Vanique da Silva, advogada da entidade, a liminar é importante porque permite o congelamento da dívida até que ocorra a decisão final da Justiça, como também evita que o nome do proprietário entre no cadastro negativo do Serasa e SCPC. “Caso a construtora não cumpra o determinado terá que arcar com multa de R$ 500 ao dia até que tire o mutuário do órgão de proteção ao crédito, conforme determina os artigos 644 e 645 do Código de Processo Civil”, explica.

Segundo ela, quando o associado decidiu pelo encerramento do contrato, a construtora quis reter 70% do valor já pago. “Nas situações do cancelamento do negócio, seja por inadimplência ou até mesmo arrependimento, a construtora só poderá descontar no máximo 10% do valor pago com despesas administrativas. Caso contrário, configura-se enriquecimento sem causa por ficar com percentual acima do permitido por lei, além de poder revender o imóvel”, esclarece.  

Segundo dados da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a setembro deste ano, foram 190 reclamações contra construtoras, devido à incorreção do valor devolvido após o cancelamento do contrato, sendo que 97% dos consumidores deram entrada em ações na Justiça. Já no ano passado, as queixas atingiram 96 casos, dos quais 93% recorreram ao Poder Judiciário. O resultado mostra um aumento de 98% de descontentes em 2012 em comparação a 2011.

De acordo com Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, já nos casos de distrato por motivo de atraso na obra ou irregularidade no empreendimento, o dono do imóvel deve receber 100% do valor com as devidas correções. “Conforme jurisprudência do TJ-SP a devolução deverá ser feita em uma única parcela”, orienta. “O que acaba acontecendo, no momento da rescisão, é o comprador se sujeitar à devolução de seu dinheiro parcelado. Além disso, o proprietário acaba aceitando cobranças de índices superiores a 20%, e, o que é pior, o cálculo é feito em cima do valor total do imóvel e não sobre a quantia paga até o momento do cancelamento. “Isso acontece porque o desistente fica com medo de não receber seu dinheiro e acaba aceitando a imposição irregular”, completa.   

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

SAIBA AS COBRANÇAS ABUSIVAS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES

A cobrança do condomínio, a correção do saldo devedor e das parcelas intermediárias e o pagamento das chaves antes da entrega do imóvel são alguns dos abusos cometidos pelas construtoras. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos, a melhor solução é procurar a Justiça.

Se não bastasse as construtoras incluírem cláusulas abusivas nos contratos, entregar o imóvel com vícios construtivos ou defeitos e deixar de cumprir o prazo de entrega da obra estabelecido no contato, agora os compradores estão recebendo, antes mesmo da entrega da obra, cobrança de condomínio, correção do saldo devedor e das parcelas intermediárias para a quitação da entrada ou até mesmo a cobrança das chaves sem poder ocupar a propriedade.

Segundo João Bosco Brito da Luz, assessor jurídico da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, impor o pagamento dessas ‘taxas’ sem o proprietário poder usufruir do bem é ilegal, conforme determina à Justiça em obediência ao Código Civil (artigos 884 a 886), ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 39 e 51), à Lei da Incorporação e do Condomínio (nº 4.591/64), Lei de incentivo à construção civil (nº 4.864/65) e os precedentes jurisprudenciais do STJ - Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais inferiores, inclusive o TJ/SP. “Durante a construção do imóvel pode haver apenas a atualização do valor com base no INCC - Índice Nacional de Custo da Construção”, explica.

Após receber as chaves ou expedição do habite-se é que os juros remuneratórios, que geralmente giram em torno de 1% ao mês, poderão incidir em cima do saldo devedor. Além disso, nos casos das parcelas intermediárias (que, em geral, é a divisão do valor da "entrada" em parcelas semestrais ou anuais), não poderá ter nenhum tipo de correção, exceto a parcela que no contrato conste que será paga na entrega das chaves. “Hoje é muito comum a construtora entregar as chaves ao proprietário de forma enganosa, até mesmo sem vistoria, para que depois lacre e impeça a entrada do morador na sua residência. Essa artimanha cometida pelas construtoras é prejudicial aos mutuários e, por isso, deve ser combatida”, indaga Luz.

Brito diz que o dono do bem tem o direito de não assinar nenhum termo de recebimento das chaves se não puder fazer a inspeção ou ao constatar que o imóvel está com problemas estruturais e falhas no prédio. “Nessas situações é indicado que o proprietário notifique a construtora apontando as irregularidades, dando um prazo no máximo de 30 dias para a resolução do problema”, ressalta. “Percebemos que na ânsia de receber as chaves o mutuário acaba se submetendo a imposição da construtora sem tomar as devidas precauções quanto ao contrato como na verificação do empreendimento. Por isso, nesta etapa é importante ter o auxílio de um profissional especializado para que possa ajudá-lo caso encontre erro no contrato ou no apartamento”, completa.   

A cobrança do condomínio antes da efetiva entrega das chaves é outra atitude ilícita. “Quando o morador não tem a posse do imóvel é obrigação da construtora arcar com esse custo. O valor só poderá ser repassado aos compradores quando estes estiverem de posse das chaves, ou as chaves colocadas à sua disposição.", esclarece João Bosco. O especialista alerta, também, que as chaves podem ser entregues antes do ‘habite-se’ desde que o prédio esteja totalmente pronto, com todos os serviços funcionando, isso em face de uma decisão do STJ que levou em conta a moradia como necessidade social. Neste caso, após a entrega das chaves enquanto aguarda o ‘habite-se’, a construtora pode delegar poderes a uma administradora para fazer o rateio das despesas condominiais de acordo com as frações ideais de cada unidade, fazendo a prestação de contas todos os meses. Essas "despesas condominiais" é obrigatória para todos os compradores, mesmo que estejam inadimplentes com a construtora ou não tenham, ainda, ocupado a moradia.

Já as unidades não comercializadas pertencentes à construtora, também, são obrigadas ao pagamento das "despesas condominiais" de 100%. Depois do "habite-se" e realizada a especificação do condomínio no registro de imóveis, a construtora tem o dever de convocar uma Assembleia Geral Ordinária para instalar o condomínio, eleger e dar posse ao síndico e demais integrantes da administração conforme previsto na convenção provisória já registrada no cartório. A partir daí, passa ser cobrada a ‘taxa condominial’ em nome do condomínio que pode ser autoadministrado ou terceirizada a administração. Da mesma forma, todas as unidades, ocupadas ou não, mesmo as ainda não comercializadas pela construtora, têm o dever do pagamento na proporção das respectivas frações ideais.     

Para o assessor jurídico da AMSPA, nesses casos de cobranças abusivas cabe ao mutuário entrar na Justiça. “O proprietário pode recorrer ao Poder Judiciário e suspender o pagamento da parcela para que possa depositar em juízo”, afirma.  Outra alternativa é o comprador continuar pagando as parcelas e depois entrar com uma ação pedindo o ressarcimento dos valores em dobro. No caso de atraso na obra por responsabilidade da construtora cabe ainda multa de 2% sobre o valor atualizado do imóvel e mais os juros conforme constante do contrato, por mês de atraso e mais danos morais quando o comprador provar que esses ‘danos’ foram de muita gravidade. Simples aborrecimento pelo atraso, não cabe a cobrança de ‘danos morais’. Cabe, ainda, a cobrança de "lucros cessantes" quando o comprador prova que deixou de transferir a propriedade para terceiro em virtude do atraso na entrega da obra ou qualquer outra situação em que fique provado que o adquirente teve prejuízos financeiros.   

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

MORADORA APOSTA NA CONSTRUÇÃO DE CASA SUSTENTÁVEL

Beatriz Makhoul Pascual, moradora no Residencial Parque dos Príncipes, localizado na zona Oeste de São Paulo, apostou na implementação de sistema para reutilizar água da chuva e energia solar na construção da sua nova casa. 

Hoje a preocupação com questões ambientais não se limita apenas a reduzir, reutilizar e reciclar os materiais. O uso racional de recursos naturais está sendo aposta também nas construções tanto comerciais, industriais como residenciais. A eficiência energética, o reuso da água, preferência por materiais ecologicamente corretos e o não desperdício durante a obra são alguns dos requisitos essenciais quando se pensa em uma casa sustentável.

O crescimento de empreendimentos verdes para moradia fez com que fosse elaborada certificação específica para o segmento. O selo ambiental LEED - Leadership in Energy and Environmental Design registradas pelo USGBC - Green Building Council, organização mundial, sem fins lucrativos, com representação no Brasil e AQUA - Alta Qualidade Ambiental, desenvolvido no País, a partir da certificação francesa Démarche HQE, são alguns dos institutos que fizeram referenciais para habitações sustentáveis.

No Residencial Parque dos Príncipes, localizado no bairro do Butantã, zona Oeste de São Paulo,Beatriz Makhoul Pascual acaba de projetar a construção de uma casa sustentável, que será entregue no inicio de 2013. Ela adotou a utilização de sistema que permite reutilizar a água da chuva para lavar o quintal e regar a horta e o jardim, como também a captação da energia solar. Além disso, tem planos para instalar turbinas eólicas visando a economia de energia. “Deixarei a estrutura semipronta para quando tiver certeza da sua eficiência, porque no Brasil ainda não há uma pesquisa comprovando a sua capacidade”, explica.

Segundo Beatriz o que a levou ao engajamento ambiental foi o nascimento de seu filho. “Desde que eu tive meu pequeno, refleti sobre qual mundo quero deixar para ele. Mesmo que, em algumas vezes, tenha que arcar com um custo maior em prol da preservação dos recursos naturais, mesmo assim vai valer a pena”, ressalta. Atualmente, ela faz parte de uma das 700 famílias do local que separa material reciclável e descarta no Ecoponto, instalado pela APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes em parceria com Cooper Vira Lata, cooperativa que realiza a coleta e separação do material. A iniciativa começou no final de 2011.      

A compra de produtos de empresas ambientalmente sustentáveis e o reaproveitamento de materiais durante a obra é outro cuidado fundamental que contribui para a melhor utilização dos recursos naturais. “Geralmente durante a contrução de uma residência há o desperdício de 30% de materiais como, concreto, tijolos, entre outros. Isso significa que, de cada três casas construídas uma é praticamente jogada fora”, afirma Eduardo Schirrmeister, arquiteto e urbanista responsável por mais de 60 projetos no Parque dos Príncipes.

Para Schirrmeister, as construções sustentáveis vêm cada vez mais difundindo no Brasil e por isso é um caminho sem volta, além de já estar constituído em lei. “Hoje quando se vai projetar uma residência, os próprios donos têm a preocupação de reaproveitar a água, diminuir o consumo de energia e apostar em áreas verdes”, destaca.

Saiba Mais

Sistema de captação de água da chuva: utilização de calhas no telhado para captar a água da chuva que depois é dirigida a um reservatório (separado do convencional). Em seguida, a água passa por um filtro no qual é retirada a sujeira. Logo após, o líquido é bombeado e encaminhado a uma caixa d’água para poder ser utilizado. No caso do seu uso para descarga do banheiro será necessário fazer um sistema duplo.  

Sistema de energia solar: é feita com a instalação de um painel solar, de um inversor de corrente e baterias para a retenção da radiação solar. Depois que as células fotovoltaicas absorvem a luz solar, a eletricidade gerada é enviada ao dispositivo de armazenagem. Antes da utilização e distribuição pela casa, essa corrente passa pelo inversor de corrente, transformando o que antes era corrente contínua em corrente alternada. A corrente alternada então é distribuída por meio das caixas de distribuição e por toda casa, como a corrente elétrica convencional.

MODELOS E TENDÊNCIAS NA ARQUITETURA HOSPITALAR

A otimização de recursos naturais e o planejamento de edifícios hospitalares focado no conforto do paciente são algumas das apostas da arquitetura. Liliana Font, vice-presidente do Comitê Executivo da IFHE – Internacional Federation of Hospital Engineering apresentou modelos de projetos internacionais que adotaram tendências sustentáveis e humanização nos ambientes de saúde. 

Os exemplos de tendências de hospitais internacionais que nas últimas décadas apostaram em projetos sustentáveis e a utilização de elementos arquitetônicos, como o uso da cor e da luz, entre outros, visando a humanização dos ambientes de saúde foram destacados por Liliana Font, vice-presidente do Comitê Executivo da IFHE – Internacional Federation of Hospital Engineering durante conferência do V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. O evento foi promovido pela ABDEH-Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar em setembro em São Paulo.

O Instituto Quirurgico Dell Callao, Hospital Aleman e o Sanatorio Finochieto foram alguns modelos de hospitais de excelência, da Argentina, mostrados que visam a melhor utilização de recursos naturais. “O Sanatorio Finochieto apostou no reuso de água, de um sistema que aumenta a eficiência do ar condicionado e otimização do uso da energia”, exemplifica a arquiteta.

Outro assunto destacado foi a arquitetura bioclimática que tem como objetivo realizar construções de acordo com as características climáticas do local. “Assim como na Argentina, o Brasil tem uma diversidade no clima. No sul do País encontramos temperaturas mais baixas ao contrário de Brasília. Por conta desses extremos, os arquitetos precisam encontrar soluções que respeitam o entorno”, explica Liliana. O hospital San José e Del Este de Tucumán na Argentina são exemplos de estabelecimentos de saúde que aproveitam a luz e a ventilação natural de acordo com a estação do ano, como também apostam nas áreas verdes ao ar livre.

A especialista disse que para manter o aquecimento do ambiente hospitalar no inverno opta-se pelo isolamento das fachadas e coberturas, além de utilizar vidros transparentes com intuito da radiação solar esteja visível. Já no verão acontece ao contrário: são usadas coberturas que impeçam o sol direto nas janelas, ou o uso de vidros menos transparentes. “A arquitetura bioclimática tem como objetivo de promover a integração do espaço interno com o meio ambiente”, ressalta.

Na conferência Liliana destacou o método Lean que visa o processo integrado de projeto e tem como premissa introduzir o custo conforme cada etapa do plano. Os gastos são controlados desde o início do processo e durante a sua execução, em vez de esperar acontecer resultado inesperado no trabalho da equipe no momento do projeto. “O hospital por ser um local complexo é essencial que haja a integração das tecnologias e uma equipe interdisciplinar”, esclarece. “A aposta na sustentabilidade, na arquitetura bioclimática e no uso da cor e da luz, entre outros elementos arquitetônicos isso mostra um compromisso permanente dos profissionais da área quanto à  humanização nos ambientes de saúde”, completa.

INDSH treina gestores para adaptar as novas normas contábeis da receita federal

Para preparar os gestores dos hospitais para as mudanças na legislação conforme determina a Receita Federal, que entra em vigor partir de dezembro de 2012, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, fará conferência com José Luiz Spigolon, superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na próxima segunda (8).

 

De 08 a 11 de outubro, o INDSH - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano realizará um treinamento com contabilistas, departamento de pessoal, financeiro, entre outros profissionais envolvidos na gestão de hospitais. “O objetivo do evento é promover a capacitação dos nossos colaboradores para que possam melhorar a administração de um hospital. Além disso, vamos abordar temas como terceiro setor e a sua legislação, humanização no ambiente de saúde e os princípios da gestão biocêntrica”, adianta José Cleber do Nascimento Costa, diretor geral da entidade.

Na ocasião, José Luiz Spigolon, superintendente da CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, realizará seminário, no dia 08, a partir das 8h30, abordando assuntos como ‘Terceiro Setor: Filantropia e sua Legislação Aplicada às Instituições de Saúde’, Perspectiva do SUS - Sistema Único de Saúde’ e ‘Momento Político Brasileiro e Atenção à Saúde’.

Um dos pontos destacados por Spigolon no encontro será os impactos com as mudanças na legislação nas 2.100 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil, conforme determina a lei n° 12.101 de 2009 e o decreto n° 7.237 de 2010. Essas entidades terão de comprovar que oferecem e prestam, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS - Sistema Único de Saúde, além de adotar padrão contábil. “Antes cada estabelecimento de saúde adotava um padrão contábil de acordo com o sistema referencial do contador”, explica.

Porém, a partir de dezembro, as entidades que não aplicarem as novas normas estão sujeitas a perda da isenção previdenciária e multa. “Atualmente a Secretaria da Receita Federal está encaminhando uma carta às instituições para que façam a autorregularização de suas contas sem que haja punições”, destaca. “A mudança é positiva, pois vai ajudar na gestão hospitalar. No entanto para atender o padrão contábil serão necessários investimentos em tecnologia e isso implicará em novos custos”, completa.

José Luiz diz que um dos perigos da perda da isenção será a multa incidir sobre o período retroativo no qual a instituição deixou de fazer a declaração correta. “Em alguns casos, o impacto da perda do benefício (que em média é de 27,8% sobre a folha de pagamento) e o valor cobrado da infração que inclui juros e outras correções levarão os hospitais a fecharem as portas”, ressalta.

Outro assunto que será abordado durante a conferência é o subfinanciamento no setor público que em 2011 recebeu R$ 9 bilhões do governo, só que os gastos atingiram R$ 14 bilhões. “A maior parte dos custos está nos procedimentos de média complexidade que demandam uso de tecnologia. Embora as entidades filantrópicas respondam por 52% dos atendimentos do SUS, na média, de cada R$ 100,00 que uma instituição gasta para prestar determinado serviço, ela recebe, no máximo, R$ 65,00. Mesmo que de 30 a 40% do atendimento sejam para os planos de saúde não é suficiente para cobrir os custos”, especifica. “Em um parto, por exemplo, que custa em torno de R$ 700, o Ministério da Saúde paga menos de R$ 400. Já no caso dos leitos de UTI o valor pago é por volta de R$ 450, sendo que em regiões como no sudeste a diária cobrada chega a R$ 1.500”, acrescenta.

O cenário político de atenção à saúde será outro tema destacado pelo superintendente da CMB. “Infelizmente nos próximos dez anos, não vejo nenhuma grande mudança quanto ao financiamento dos hospitais filantrópicos e de melhorias no setor. Até mesmo porque a presidente Dilma em seus discursos fala que ‘é preciso fazer mais com o mesmo’. Em uma parte, ela tem razão. É necessário melhorar a gestão dos hospitais e dos gestores do SUS; por outro lado, com a introdução de novas tecnologias, é importante que os estabelecimentos de saúde consigam se modernizar”.

Aumenta em 37% o números de reclamações contra construtora na região de Campinas

Segundo levantamento da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a agosto deste ano, o número de queixas referentes à construtora na Região Metropolitana de Campinas foi de 323 contra 236 em 2011. Entre os problemas mais comuns estão: atrasos na entrega do imóvel, defeitos e embargo da obra e taxas abusivas como Sati e corretagem.

A cidade de Campinas é um das regiões com destaque no Estado de São Paulo por possuir parques industriais, comerciais, tecnológicos e grandes polos universitários. Além disso, os investimentos relacionados à Copa do Mundo vêm impulsionado o mercado imobiliário local. Segundo pesquisa do Secovi - Sindicato da Habitação, de julho de 2011 a junho de 2012, foram lançados 2.546 imóveis. Porém, ao mesmo tempo em que cresce o mercado imobiliário na região aumenta o número de reclamações contra construtora. Atrasos na entrega do imóvel, defeitos e embargo da obra e taxas abusivas como Sati e corretagem são alguns dos problemas enfrentados pelos mutuários.

Esse foi o caso de Cristiane Pedrosa, que realizou o sonho da compra da casa própria em fevereiro de 2012. Mas após fechar o negócio com a construtora Rossi (empreendimento Villa Flora Hortolândia) os transtornos começaram aparecer. “Como o imóvel já estava pronto fui informada durante a venda que assim que conseguisse o financiamento a casa seria entregue, mas para minha surpresa quando fui dar entrada na liberação, terceiros me avisaram que não seria possível, pois o condomínio se encontrava em processo de individualização de matrícula. Durante a venda ninguém havia me informado sobre isso, aliás, tive o parecer da construtora após várias tentativas de contato da minha parte. Muitos prazos foram dados, mas nenhum cumprido até o momento”, explica. “Estou pagando aluguel, pois vendi minha casa para poder dar a entrada no apartamento, entre outras despesas extras e aborrecimentos gerados por conta desse atraso”, completa.

A taxa de corretagem no valor de R$ 5.868, o pagamento do condomínio antes de receber as chaves da casa e a correção do saldo devedor foram outros problemas enfrentado pela mutuaria. “A cobrança dos juros foi tão abusiva, que de fevereiro até agora (setembro), o valor do resíduo subiu de R$ 95.620 mil para R$ 115 mil. Eu sabia que a data limite para o financiamento era até 20 de abril. No entanto não compreendo como a construtora colocou esse tempo sabendo que faltavam os documentos necessários da parte deles e por conta desse erro me punem com juros exorbitantes. Aliás, nem tenho renda suficiente para financiar essa diferença”, indaga.

Devido a esses abusos, Cristiane procurou à AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências para ir atrás dos seus direitos. “A ação vai pleitear o congelamento do saldo devedor, indenização por danos morais pelo atraso, devolução da taxa de corretagem e reembolso dos valores pagos pelo condomínio, pois ainda não recebeu as chaves”, esclarece Tathiana Cromwell, diretora jurídica da entidade na cidade de Campinas.

Situações como essas são muitos comuns. Conforme dados da AMSPA, de janeiro a agosto de 2012, houve 323 reclamações referentes às construtoras. Dessas, 77 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 37% nas queixas e um crescimento de 64% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2011, quando houve, respectivamente, 236 descontentes e 47 ações judiciais.

Para evitar problemas, seja com construtoras ou bancos, Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, aconselha os consumidores sempre ter em mãos, no momento da compra, um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela entidade. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, orienta. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.

Para aqueles que adquiriram seu bem na planta e querem se precaver contra problemas durante a construção, a solução indicada pela AMSPA é formar a “Comissão de Representantes”. Sua constituição está prevista na “Lei do Condomínio e da Incorporação” e especificada no artigo 55 da lei 4591/64. “A formação da comissão vai possibilitar, aos proprietários de imóveis, fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramento, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos”, explica. “A união dos consumidores será fundamental na luta pelos seus direitos, para que não sejam enganados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta Luz.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3236-0566 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.