FALTA DE INFRAESTRUTURA HOSPITALAR AFETA O CONTROLE DE INFECÇÕES

As infecções adquiridas nos serviços de saúde chegam a matar cerca de 100 mil pessoas ao ano no Brasil. Os índices de contaminação nos estabelecimentos de saúde brasileiros giram em torno de 15% ao ano. O recomendável é de apenas 5% (Anvisa). A ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar acredita que para diminuir esse número alarmante de doenças fatais, a arquitetura e a engenharia podem ser grandes aliados.

A Lei 9.431/1997 determina que cada hospital crie uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), a iniciativa, porém, ainda não surtiu os efeitos desejados. Segundo pesquisa da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 25% dos estabelecimentos de saúde ainda não montaram suas comissões, e os que já fizeram, metade estão sem plano estratégico em andamento. Por isso, as infecções hospitalares continuam matando perto de 100 mil pessoas ao ano, conforme levantamento da Anbio - Associação Nacional de Biossegurança. O índice de contaminação nos hospitais chega a 15%, número alto comparado com o recomendável de 5% pela Anvisa.  

De acordo com Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH -Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, para ajudar no controle da proliferação de micro-organismos patogênicos tanto em hospitais, laboratórios, clínicas, postos de saúde e consultórios, é necessário investir em mais conhecimento e tecnologias na área e, além disso, é de suma importância orientar os profissionais para que saibam usar as técnicas arquitetônicas em benefício do seu trabalho.

Segundo o especialista, a pesquisa “O controle da infecção hospitalar no Estado de São Paulo”, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2010, destaca que 7,67% das unidades hospitalares ainda não dispunham de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) implantadas. O relatório também revelou a não existência de um programa de prevenção e controle de infecção hospitalar, formalmente elaborado e executado, em cerca de metade das instituições avaliadas. Diversas instituições de saúde no Brasil, de acordo com o estudo, ainda convivem com graves problemas estruturais como falta de pias e lavatórios, revestimentos de piso, paredes e teto inadequados, fluxos incompatíveis, principalmente nas UTIs e Centros Cirúrgicos, além da aplicação de protocolos comportamentais, como a lavagem de mãos de forma eficiente. “Esses problemas contrastam com a atual necessidade dos hospitais de estarem preparados e produzirem um ambiente seguro para os pacientes. Com doenças cada vez mais complexas e graves, esse é um desafio para quem lida com os ambientes de saúde”, explica Bitencourt.   

Outro fator determinante quando se pensa no combate à proliferação de microrganismos patogênicos é a correta higiene das mãos nos estabelecimentos de saúde. Este seria, segundo recomendação da OMS – Organização Mundial da Saúde, o procedimento mais importante e barato para evitar a transmissão de infecções relacionadas à saúde assistência à saúde (IRAS). Sua prática deve ser incentivada nos serviços de saúde, tanto para os profissionais, como para pacientes e visitantes. No entanto, a adesão em ambientes hospitalares brasileiros permanece baixa, em torno de 40%, com taxas que variam de 5% a 81% em todo território nacional.

A Anvisa, em conjunto com o Ministério da Saúde, acaba de publicar um relatório sobre “Autoavaliação para Higiene das Mãos (HM)” (MS, março 2012), que destaca os principais fatores relacionados com a baixa adesão à HM em serviços de saúde do Brasil, entre eles: ausência de lavatórios e pias; deficiência de insumos como sabão líquido e papel toalha; falta de estímulo; falha na atitude pessoal; presença de dermatites, ressecamento ou outras lesões de pele; falta de exemplos por parte de colegas e superiores e capacitação insuficiente. Esta é a primeira pesquisa realizada no País, com base no instrumento norteador de HM, desenvolvido recentemente pela OMS, com o objetivo de avaliar a situação da rede hospitalar no Brasil em relação à promoção e às práticas de higienização das mãos.

O relatório contou com a participação voluntária de 901 serviços de saúde, em todo o Brasil, por meio de um formulário disponível no site da Anvisa, entre 4 de maio e 31 de dezembro de 2011. Na totalização da HM, o estudo observou que apenas 9,65% das instituições estão no nível avançado; 34,29% encontram-se no nível intermediário; 45,4% das instituições estão classificadas no nível Básico e 10,65 ainda estão classificadas no nível inadequado.

A conclusão é que ainda é necessário um grande esforço por parte dos estabelecimentos de assistência à saúde (EAS) em áreas importantes. Do total de estabelecimentos de saúde, que responderam ao questionário, 67% possuem um lavatório para cada dez leitos e um lavatório para cada unidade de terapia intensiva; em 66% dos EAS não existe um sistema de observadores para verificação da adesão à higienização na instituição; 53% dos EAS reportaram que as preparações alcoólicas para as mãos se encontravam amplamente disponíveis na instituição com fornecimento regular, em cada ponto de assistência (com eficácia e tolerabilidade comprovadas); 50% das instituições pesquisadas realizam o monitoramento do consumo de sabonete líquido para HM.

Para Bitencourt, da ABDEH, o trabalho do profissional que atua em ambientes de saúde será fundamental na hora de especificar o lugar correto para colocar o lavatório, a torneira, o porta-sabão e o porta-papel, entre outros recursos físicos para atender os profissionais da saúde. “De nada adianta a obra e os equipamentos, se a equipe de assistência não tem a consciência e a informação de que a higienização das mãos é um dos mais eficientes atos no controle de infecção”, ressalta.  

Segundo o arquiteto Flávio de Castro Bicalho, autor do livro “A arquitetura e engenharia no controle de infecções” (editora Rio Books, 2010), a arquitetura e a engenharia podem auxiliar criando ambientes favoráveis ao trabalho dos profissionais da saúde, visitantes e pacientes. “Quando analisamos a infraestrutura hospitalar é preciso pensar desde a escolha do terreno até no piso adequado para se colocar na sala de cirurgia. Essas medidas serão aliadas nos procedimentos das equipes de saúde no combate das infecções”, explica. 

Bicalho alerta que um erro no projeto ou na manutenção da edificação hospitalar pode se tornar um vilão ao invés de ser um valioso aliado no controle da contaminação. “Um equívoco muito comum é não pensar numa barreira de separação entre a roupa suja e a limpa, dentro da lavanderia de um hospital. Outro erro é deixar de instalar duas ou mais caixas d’água em funcionamento rotativo. Enquanto uma é usada, a outra está sendo higienizada para entrar em operação na sequência. Sem essa manutenção preventiva, o equipamento pode ocasionar uma série de contaminações na água”, analisa. Outro exemplo essencial, quando se pensa nos serviços de saúde, é o controle da qualidade do ar. “É preciso pensar num sistema de climatização apropriado para cada área específica do estabelecimento, como lavanderia, ambulatórios e centro cirúrgico, entre outras unidades, para que se possa manter um ambiente limpo e isento de partículas e microrganismos em suspensão”, acrescenta.

O zoneamento dos espaços em áreas críticas, semicríticas e não críticas; barreiras físicas entre ambientes; controle de contaminação do ar; fluxos corretos de trabalho; e a escolha criteriosa dos materiais de acabamento são outras técnicas que os engenheiros e arquitetos devem adotar para a ajuda no controle de infecção. “Essas soluções, em conjunto com os procedimentos dos profissionais de saúde, contribuem para que os índices de infecções nos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) estejam dentro dos níveis aceitáveis. O trabalho dos arquitetos e engenheiros, que lidam com o ambiente hospitalar, visa minimizar os riscos ou preveni-los quando houver a chance”, completa Flávio de Castro Bicalho.

TERCEIRIZADA DA PETROBRAS RENEGOCIA DÍVIDA DE R$40 MILHÕES

A Unicontrol, empresa especializada em engenharia de controle, automação, instrumentação e elétrica, acaba de ganhar na Justiça o pedido de recuperação judicial, que visa a renegociação de sua dívida com todos os seus credores no prazo de 6 meses. Para os advogados Marcelo Merlino e Alessandra Rúbia de Oliveira Magalhães, a decisão favorável vai permitir que a empresa continue suas atividades enquanto se reestrutura economicamente.

Em decisão tomada pelo juiz Daniel Carnio, da 1ª Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falências, órgão pertencente ao TJ-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica garantido pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para que a empresa Unicontrol se reestruture economicamente e não interrompa as atividades. "A recuperação judicial é uma oportunidade para que a empresa supere a crise financeira visando a manutenção de sua atividade empresarial. Isso permite a continuidade dos serviços prestados e a manutenção dos empregos, explica Marcelo Merlino, advogado especializado em recuperação judicial de empresas.

Presente no mercado há 28 anos, a Unicontrol é especialista no ramo de engenharia, controle e automação industrial e chegou a contar com mais de dois mil empregados no auge dos negócios (atualmente possui 100 colaboradores), além de conquistar o certificado de Gestão de Qualidade ISO 9001-2000. Em 2001, a empresa firmou parceria com a empresa canadense Sea Systems para desenvolver as plataformas P43 e P48 da Petrobrás.

Em 2008, ocasionada pela crise econômica mundial, a Sea Systems teve um abalo econômico que a fez interromper as atividades no Brasil e com isso a Unicontrol voltou a ser 100% brasileira e passa a ter abalos financeiros e que posteriormente foram agravados pela paralisação dos investimentos no setor. "Devido a esses problemas, a empresa foi obrigada a socorrer com a venda de ativos e empréstimos em bancos para honrar seus pagamentos". Mesmo assim, as dívidas aumentaram chegando a R$ 40 milhões, conforme esclarecimentos prestados pelo advogado Marcelo Merlino.

Para Marcelo Merlino a recuperação judicial é uma solução eficaz para a proteção e manutenção das atividades. Além da geração de caixa, preservação de seus colaboradores, fornecedores e demais clientes internos e externos, tendo como objetivo equalizar a situação econômica e financeira. "A decisão da Justiça é um instrumento que possibilita a Unicontrol honrar seus compromissos e seus contratos, como também reerguer no mercado para que possa voltar a ter credibilidade de potenciais investidores, de clientes, funcionários e das instituições financeiras", ressalta.

Saiba mais sobre recuperação judicial

A recuperação judicial foi instituída pela Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga concordata(Decreto-lei nº 7.661). Com a alteração da Lei, a empresa ingressa com o pedido de recuperação judicial para possibilitar a renegociação de suas dividas com o mercado, que apos o deferimento, a empresa deve apresentar em 60 dias o Plano de Recuperação Judicial onde apresenta a forma que pretende se restruturar e pagar seu débito, contando ainda com a proteção legal conhecida como blindagem patrimonial no período de seis meses que inclui a suspensão das ações e execuções judiciais movidas contra a empresa.

Após homologado o Plano de Recuperação Judicial e iniciado os pagamentos, que deverá ocorrer nos próximos meses, o caso de não cumprimento poderão os credores pedir a convolação em falência. "Na verdade a iniciativa visa dar uma oportunidade, tanto para microempresas como para as multinacionais, para que consigam manter as suas atividades, enquanto renegociam os seus débitos", diz Merlino. "em mais de 30 processos que tive oportunidade atuar, as empresas conseguiram se reestruturar e conquistar credibilidade no mercado novamente", completa.

Para requerer a recuperação judicial, a empresa deverá ter atividades por mais de dois anos; não ser falido ou, se já o foi, ter havido a extinção das responsabilidades; não ter, há menos de oito anos, obtido concessão de recuperação judicial; não ter sido condenado (inclusive como administrador ou sócio controlador) por crime previsto na lei falimentar. Também deverá ter na reestruturação, a contratação de um administrador judicial nomeado pelo juiz (renumeração a ser feita pela própria empresa); apresentar um balanço de três anos contendo os motivos da crise, além da relação dos credores e funcionários.

Segundo a advogada Alessandra Rúbia de Oliveira Magalhães, Gerente Jurídico da Merlino Advogados, o mais importante em todo o processo é a conscientização do empresariado de que a Recuperação Judicial pode e deve ser vista como uma medida eficiente a viabilizar a recolocação da empresa no mercado em que atua, na medida em que obtém do Judiciário o compromisso de auxiliar nessa reestruturação.

MUTUÁRIO GANHA NA JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DAS TAXAS SATI E CORRETAGEM

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP) acaba de reconhecer o direito do mutuário de receber a devolução em dobro das taxas SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e comissão do corretor. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências essa vitória na Justiça será essencial para que outros que estejam na mesma situação possam recorrer.

A decisão tomada pelo juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 24ª Vara Cível do Foro Central João Mendesdo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), acaba de reconhecer que as cobranças das taxas SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e comissão do corretor são abusivas.  Na ação, o juiz determinou que a imobiliária devolva, em dobro e acrescido de correção monetária, juros e danos materiais, os valores de R$ 13.569,50 e R$ 6.500,00 respectivamente da SATI e Corretagem. Ao todo, o mutuário, associado à AMSPA,Milton Marques Meneghini deve receber R$ 40.139,00 mil. A sentença foi baseada nos artigos 7 e 42 do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 45 do Código Civil.  

Segundo Márcio Bernardes, advogado da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências o resultado é em 1ª instância. “O réu tem até o dia 18 para recorrer da decisão, mas, pela nossa experiência nesses casos, dificilmente o mutuário perderá a causa”, adianta. Caso haja recurso, a ação deverá ser encaminhada ao TJ-SP para ser avaliada por um desembargador-relator e esse, se encontrar algum fundamento nos argumentos da construtora ré, encaminhará o processo para a decisão de um colegiado formado por três magistrados.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, essa prática lesiva, que já se tornou comum nos dias de hoje, deve ser combatida.  “Esperamos que essa vitória seja a primeira de muitas em benefício aos compradores de imóveis, que muitas vezes, acabam se submetendo ao negócio para poder realizar o sonho da casa própria”, comemora. Conforme levantamento da Associação, de janeiro a março de 2012 foram registradas 477 queixas referente à SATI e Corretagem, contra 302 reclamações em 2011. Em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, o número de reclamações deste ano teve o aumento de 57%. “Isso prova que os mutuários estão cada vez mais informados e com isso, estão correndo atrás dos seus direitos. Antes muitos pagavam as taxas sem saber da sua ilegalidade”, completa.

Esse foi o caso de Milton Marques Meneghini, que adquiriu seu imóvel em setembro de 2009. Ele acreditou que a cobrança dos valores da SATI e Corretagem eram obrigatórias. O mutuário somente percebeu que eram taxas abusivas, quando foi informado por meio de e-mails da AMSPA. “Antes procurei a corretora, mas não obtive retorno. Então procurei a Associação, que entrou com a ação em junho de 2011”, explica. Além desse problema, Meneghini teve a promessa de entrega do apartamento prevista para dezembro do ano passado, adiada para agosto de 2012 e agora, a data mudou para maio de 2013. “Até agosto deste ano, a construtora está dentro do prazo de tolerância injustificável de seis meses, conforme cláusula prevista em contrato. Só depois desse tempo, devo tomar providências”, complementa.

O presidente da AMSPA alerta que, a partir do não cumprimento do prazo estabelecido para entrega do imóvel, o dono do bem já pode pleitear na Justiça o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% por mês de atraso. “Na maioria das vezes, a incorporadora se vale do direito do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas na verdade, isso só se justifica em casos de força maior, como enchentes e terremoto”, protesta.

Confira a íntegra da sentença do juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP):

http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=
2&codProcesso=13461974&codSentenca=2275159&numProcesso=583.00.2011.159374-4

Saiba mais sobre as taxas abusivas

A taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária -, conhecida também como SATI ou Assessoria Imobiliária, é a cobrança de 0,88% sobre o valor do bem, que as imobiliárias impõem ao proprietário do imóvel, alegando custos de assistência jurídica para esclarecimentos, análise econômica, acompanhamento até a assinatura do contrato, entre outros serviços prestados. A prática fere o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por impor o profissional contratado pela corretora.

Segundo Marco Luz, a obrigação de pagar pela assessoria imobiliária é do próprio contratante e não do novo proprietário do imóvel. “A exceção só é feita no caso do estabelecimento, em comum acordo entre as partes, com todos os esclarecimentos e retificação no contrato”, explica.

Já a comissão do corretor é uma prática pela qual as construtoras contratam imobiliárias para fazer a intermediação entre o comprador e a incorporadora. O objetivo da artimanha é livrá-las de pagar a comissão de 6% a 8%, na venda de imóveis residenciais - determinada pelo Creci - Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Com isso, no momento de fechar o contrato, o adquirente do imóvel paga o tributo sem saber da sua ilegalidade ou é coagido a aceitá-lo.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

ÚLTIMA SEMANA PARA DOAR 3% DO IMPOSTO DE RENDA A INSTITUIÇÕES

Até dia 30 de abril são esperados o envio de 25 milhões de declaração do imposto de renda. Porém, 3% da contribuição pode ser destinada instituições como, o Cenha - Centro Social Nossa Senhora da Penha que atende 250 crianças com deficiência física e mental no apoio educacional e 1 mil no acompanhamento terapêutico.

A partir deste ano passa a valer na declaração de Imposto de Renda 2012 (ano base 2011) a doação de 3%, a instituições que fazem parte do Fumcad - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao mesmo tempo da dedução do imposto. Antes, a destinação só poderia ser feita até 31 de dezembro, ou seja, as declarações feitas até o próximo dia 30 seriam descontadas apenas no ano seguinte. O limite global para o repasse é de 6% do imposto devido.  

Para fazer a doação ao Cenha -Centro Social Nossa Senhora da Penha os interessados devem acessar o site(fumcad.prefeitura.sp.gov.br), clique em entidades e projetos e selecione ‘Saúde na Perspectiva’ e o projeto no qual será destinado o valor da doação. Na home é possível fazer uma simulação do valor máximo a ser abatido no Imposto de Renda. Após essa etapa ir para a opção ‘Fazer Doação’ e em seguida confirmar o nome da instituição a ser beneficiada. O desconto valerá apenas para quem fazer a declaração no modelo completo até o dia 30 de abril. 

Para Abdo Antônio Hadade, presidente do Cenha e vice-presidente do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, a contribuição oriunda da dedução do IR, que não terá custo ao contribuinte, vai ser essencial para ajudar a manter o trabalho realizado com 250 crianças especiais no reforço escolar e 1mil no acompanhamento terapêutico por mês que inclui as áreas de Fisioterapia, Pedagogias, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional e Educação Física. “Aqui na região temos uma carência muito grande no atendimento a jovens com deficiência por isso lutamos para oferecer esses serviços. Para se ter uma ideia o convênio que possuímos com a Prefeitura cobre entre 30 a 45% de nossas despesas. Com isso, todos os meses acabamos fechando com um déficit em torno de R$ 40 a R$ 50 mil”, explica. 

Segundo Hadade para complementar a verba, a instituição conta com doações mensais tanto de materiais como monetárias. Além disso, a entidade promove festas, almoços, chá e bazares ao longo do ano para angariar fundos para oferecer atendimento especializado a crianças com deficiência física e mental na região leste de São Paulo. “No próximo fim de semana (21 e 22) vamos organizar a Festa das Nações no qual teremos várias barracas típicas, como Italiana, Portuguesa, Oriental, Árabe e espanhola. Para participar bastar adquirir um convite  de consumação no valor de R$ 20 reais”, convida.

A contribuição do Imposto de renda também será benéfica para aumentar o atendimento de pessoas com deficiências. “A nossa meta é oferecer tanto serviços médico como reforço escolar para 500 crianças. Para isso, já contamos com o apoio da Prefeitura que doou um terreno de 2 mil m².”, adianta. Atualmente o Cenha conta com 44 diretores voluntários e 300 voluntários.

IMÓVEIS: DIFERENÇA MAIOR QUE 5% DA METRAGEM GERA INDENIZAÇÃO

Você realizou o sonho da casa própria e quando recebeu as chaves do imóvel encontrou as medidas do imóvel menor do que estava no contrato. A AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências orienta que nesses casos o proprietário do bem tem o direito a redução no valor, ao complemento da área ou rescisão do contrato, além de indenização por danos morais e do que deixou de ganhar.

Se não bastasse o aumento no número de reclamações contra construtoras sobre atraso na entrega do imóvel e de taxas abusivas, agora as queixas são referentes a defeitos na obra, uma delas é constatar que as medidas da propriedade nova são inferiores do que foi prometida no contrato. Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências é importante o adquirente fazer uma vistoria do bem antes de mudar. “Embora o comprador do bem possa fazer a vistoria do imóvel aconselhamos que a inspeção seja feita por um engenheiro especializado, pois este estará apto para fazer um laudo apontando se os itens da propriedade estão de acordo com o memorial descritivo”, explica.

Se na vistoria comprovar que a diferença no tamanho de qualquer dos compartimentos do imóvel for superior a 5%, o dono do imóvel pode exigir o complemento da área, o abatimento no valor ou rescindir o contrato, como determina o Artigo 500 do novo Código Civil. “Se o defeito for aparente o prazo para reclamar junto à construtora é de 90 dias, a partir da entrega das chaves. Caso não haja acordo com a incorporadora ou construtora, o pedido para entrar com a ação prescreve 20 anos após a constatação técnica do problema por um perito, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes o tempo de garantia era de cinco anos a partir da liberação do Habite-se”, ressalta Luz.

Marco Aurélio diz que se o imóvel for habitável pode pedir a redução do preço. Se já foi pago, a restituição do valor à vista acrescida de multa e juros. “Se a redução, ou mesmo o acréscimo, causar qualquer prejuízo comprovado pelo laudo, o comprador pode exigir indenização”, ressalta. Já nas situações em que não é possível morar no imóvel, o dono do bem tem o direito da rescisão do contrato com a inclusão de multa até a data do ressarcimento; atualização do valor pago com juros; indenização por danos morais e materiais; e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou perdeu um lucro esperado conforme determinam os artigos 402 e 403 do novo Código Civil.

Luz alerta ainda que no dia da inspeção o dono do apartamento se atente as medidas dos seguintes lugares: no local que ficará a geladeira e o fogão; entre o espaço de um móvel e a tomada; na área de circulação; nas paredes onde ficarão os armários; na altura do pé-direito; entre outros cuidados. “O que vemos é o comprador do bem planejar a decoração do imóvel e quando vai montar os móveis eles não se adaptam ao espaço pretendido. Em muitos dos casos, terá que refazer o trabalho e com isso gerando custos extras”, alerta.

E acrescenta: “Para a compra de móveis e decorações, o comprador só deve encomendar após fazer a verificação das medidas dos locais onde serão instalados. Também precisa ter cuidado para saber se o erro foi do adquirente que se precipitou em fazer com antecedência o projeto da decoração ou da construtora no erro das medidas. Nessas situações o acordo amigável é melhor do que entrar na Justiça. Se não for possível resolver, a solução é buscar os direitos no Poder Judiciário”, completa.

SERVIÇO:

Os mutuários que vão comprar imóvel nos feirões podem consultar à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.com.br.

VAI RECEBER AS CHAVES DO IMÓVEL? CUIDADOS NA VISTORIA EVITAM PROBLEMAS FUTUROS

Na hora da vistoria do imóvel novo é essencial checar desde a metragem de cada cômodo do imóvel  até a qualidade dos materiais. Porém, neste momento surgem várias dúvidas de como fazer.  Para AMSPA - Associação dos  Mutuários de São Paulo e Adjacências é importante que o  comprador conte com ajuda de um especialista para lhe auxiliar na inspeção do apartamento. Chegou o tão aguardado momento de receber as chaves do imóvel e com a entrega do bem vem a vistoria. Nesta hora todo cuidado nos detalhes será essencial para evitar dor de cabeça adiante, alem de gastos com reparos. Para isso é necessário checar a parte elétrica, hidráulica, pintura, janelas, persianas, vidros, revestimentos cerâmicos, louças, metais, ralos e metragem de cada cômodo do apartamento, entre outras  particularidades.  Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e  Adjacências é fundamental que o novo morador faça uma vistoria minuciosa do interior do imóvel. “Percebemos que na ânsia de receber as chaves ou até mesmo por desconhecimento técnico, o proprietário não toma as devidas precauções na verificação do empreendimento. Por isso, que nesta etapa é importante ter um auxílio de um profissional especializado para que possa ajudar caso encontre erro no apartamento”, explica. “Percebendo as dúvidas do dono do bem, a AMSPAdisponibiliza um engenheiro para fazer a conferência e cuidar dos documentos específicos no caso de solicitação de reparos”, acrescenta. Luz aconselha que no momento da compra guarde todas as propagandas feitas na mídia e folhetos disponíveis no stand da construtora. Além disso, exija da incorporadora, no momento de fechar o contrato, todas as  especificações do imóvel que será entregue. “Todos esses cuidados serão úteis para servir de comparação no dia da inspeção, sem esquecer-se de levar a cópia do memorial descritivo”, esclarece. Ao constatar defeitos aparentes no imóvel, o adquirente deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias. Caso o erro for exposto no dia da vistoria os reparos devem ser feitos pela construtora em até 30 dias.  Se não for possível um acordo, o dono do bem pode entrar com o pedido de indenização ou solicitar a  rescisão do contrato com a atualização dos valores e acrescido de multa. Se o vício for oculto, a reclamação  escrita deve ser feita no prazo de um ano. A construtora não solucionando o problema de forma amigável, o  comprador prejudicado tem o prazo de até 20 anos para recorrer ao judiciário conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido para entrar com a ação deve estar acompanhado do laudo técnico de engenheiro civil discriminando os vícios e defeitos e até fotos dos problemas. Antes o tempo de garantia era de cinco anos a partir da liberação do Habite-se.  Marco Aurélio diz que o dono do bem tem o direito de não assinar nenhum termo de recebimento das chaves ao constatar que o imóvel está com problemas estruturais ou até mesmo falhas no prédio. “Nessas situações é indicado que o proprietário formalize a queixa informando os reparos a serem realizados”, afirma. “De qualquer  forma, com ou sem vistoria, se o empreendimento está com o atraso na entrega cabe o mutuário receber multa diária de 2% e mais os juros de mora de 1% por mês da demora sobre tudo que já pagou, além de danos morais e materiais”, completa. Com intuito de orientar os mutuários sobre a vistoria da chave; como montar uma ‘Comissão de Representantes’ para fiscalizar a obra; e taxas abusivas (SATI e Corretagem) a AMSPA organizará palestra gratuita. A palestra será ministrada pelo Marco Aurélio luz no dia 09 de maio, a partir das 19h. SERVIÇO: Os mutuários que se encontram na mesma situação podem tirar suas dúvidas na palestra organizada pela AMSPA. Os interessados podem fazer a sua inscrição gratuitamente pelo site: www.amspa.org.br. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230. Dia: 09/05 (quarta), das 19 às 21 horas. Local: Avenida Paulista, 352 (Metrô Brigadeiro - saída Carlos Sampaio) - 6°andar -Edifício

NOSSOS HOSPITAIS ESTÃO PREPARADOS PARA A COPA 2014?


Durante a Copa de 2014 é esperada a presença de 600 mil turistas internacionais, além da circulação de três milhões de brasileiros pelas 12 cidades-sede. Mas será que as edificações hospitalares existentes no País são suficientes e estão preparadas para atender situações de emergência? Para ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar alerta que do planejamento à construção de hospitais leva-se, em média, quatro anos. Isto significa que o Brasil já está atrasado pelo menos dois anos.

Segundo a imprensa, hoje a realidade da saúde no Brasil não é das melhores. Em se tratando de edificações hospitalares, jornais relatam todos os dias estabelecimentos com atendimento acima da capacidade permitida e a falta de estrutura adequada para o trabalho dos profissionais de saúde. Além disso, é comum não haver leitos disponíveis e muitas restrições de equipamentos para a realização de exames clínicos. Isso gera o aumento no número de pacientes e longa fila de espera. Quando se pensa nos grandes eventos esportivos que o País vai receber - Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – a ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar questiona se teremos infraestrutura para atender situações de emergência.      

Para Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH é um erro pensar que a probabilidade de ocorrer desastres ou catástrofes, durante os eventos, seja pequena. “É preciso que todos envolvidos na área da saúde, inclusive engenheiros, arquitetos e administradores hospitalares pensem melhor no gerenciamento dos recursos e no planejamento das edificações hospitalares. Nesse contexto, a nossa responsabilidade é grande para fazermos tudo às pressas. Se no projeto ou na construção houver falhas ou até mesmo negligência, as consequências serão sentidas por um longo período, dificultando ou até inviabilizando melhorias a médio e longo prazos”, explica.

     

Segundo Bitencourt, a construção de um hospital leva em média quatro anos e o período de planejamento é de 12 meses. “Quando pensamos na construção dos estabelecimentos de saúde é preciso estudar as características do terreno, as necessidades epidemiológicas da região, a estrutura dos equipamentos e tecnologias disponíveis, além de analisar a gestão do espaço e de funcionamento, entre outros detalhes. Por isso que, nos tempos de calmaria, tem se a oportunidade de se pensar nas deficiências do setor para que, nas situações expressionais e em caso de eventuais tragédias, estejamos preparados”, completa.

Já Luiz Maurício Plotkowski, médico e especialista em Medicina de Desastre e Catástrofes, o atendimento a um acidente ou tragédia, com grande número de vítimas, necessita de uma organização especial e isso só será bem realizado, se houver um plano estratégico, previamente estabelecido e testado inúmeras vezes. Ele inclui três elementos: estrutura física, material adequado e pessoal treinado. “Nosso papel é analisar se o estabelecimento de saúde é capaz de modificar as funções de alguns espaços para permitir uma resposta imediata aos problemas emergenciais. Essa capacidade de alterar a utilização dos ambientes tem que ser pensada já na elaboração do projeto ou nas reformas arquitetônicas a serem empreendidas”, prevê.

Quando se imagina as edificações hospitalares sendo utilizadas em situações de desastre, é necessário pensar em: uma entrada independente para as vítimas do acidente; uma ampla recepção para emergências; uma circulação interna livre para os pacientes mais graves, seja para as salas de reanimação, radiologia, UTI ou bloco cirúrgico; um espaço que possa rapidamente ser transformado em enfermaria; uma circulação que permita a chegada de um grande numero de ambulâncias; organização de uma sala de gestão ou de crise que possa acomodar os gestores hospitalares da crise; uma sala para autoridades públicas, com capacidade de comunicação externa (linhas telefônicas, informática etc.); recepção para imprensa e familiares; além do aumento do efetivo do sistema de segurança.

De acordo com Plotkowski, a maioria dos hospitais brasileiros não foi construída para atender ao afluxo massivo de pacientes. Isso implica em projetos arquitetônicos capazes funcionar com súbitas mudanças das funções rotineiras dos hospitais. “Os gestores e arquitetos devem preparar-se para a dinâmica de um atendimento simultâneo a grande número de vitimas, enquanto a rotina do hospital, mesmo reduzida, possa continuar a funcionar, pois os pacientes continuam internados e precisam seguir com seu tratamento. Se for um pronto-socorro, pacientes externos continuam a chegar independentemente de haver um grande desastre”, acrescenta.

Para a ABDEH, o Brasil está atrasado em seu planejamento estratégico hospitalar. “Há um descompasso entre o projeto e a eventual execução da obra. Precisamos correr para estarmos devidamente equipados com estabelecimentos de saúde suficientes nas cidades-sede da Copa do Mundo e que essas edificações possam ser oferecidas à população brasileira como um legado deste evento internacional”, avalia o presidente da entidade.

E AGORA COMO FICARÁ A PRODUÇÃO INDUSTRIAL?


Por Ricardo Martins*

Não é de hoje que a indústria brasileira padece de diversas enfermidades que põe em risco sua saúde. Seja pela a cobrança elevada dos juros, seja pela alta carga tributária ou pela perda de competitividade devido aos benefícios fiscais aos produtos importados, a sobrevivência fica cada vez mais difícil. Mais do que nas grandes indústrias, todos estes males atingem com maior vigor as pequenas e médias indústrias que são sempre mais suscetíveis aos seus efeitos, quer seja pela falta de recursos ou mesmo pela falta de apoio governamental que sempre dirige suas ações de apoio às indústrias de grande porte.

Com isso fica comprometida a produção industrial brasileira que vem diminuindo nos últimos meses. Para se ter uma ideia, só no primeiro trimestre deste ano a atividade nas fábricas encolheu em 3% em comparação a 2011. Os setores de veículos automotivos (-20,4%); vestuários e acessórios (-14,1%); equipamentos de comunicação (-13,1%), computadores (-12,7), motores elétricos (-12,1) foram os mais prejudicados conforme levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Uma das consequências deste cenário é que a indústria está reduzindo a sua participação no PIB – Produto Interno Bruto, para se ter uma ideia a indústria representava 27% em 1985 e hoje não passa de meros 14,6%. Estes dados reforçam a ideia de que enfrentamos um processo de desindustrialização.

A recente aprovação da Resolução 72 pelo Senado brasileiro, que unifica a alíquota do ICMS interestadual em 4%, trouxe um alento aos malefícios causados por uma das mais graves distorções do caótico sistema tributário nacional, a concessão de incentivos a empresas que importavam produtos com incentivos fiscais que não são dados aos produzidos aqui. A medida entra em vigor apenas em janeiro de 2013, até lá continua a prática desta escabrosa distorção tributária.

Porém ainda falta muito para que se encontre um remédio para o mal da burocracia tributária mais complexa do planeta. A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade de nossas empresas. Estudos da FIESP e do CIESP mostram que nossas empresas gastam 20 bilhões por ano só com a burocracia do sistema tributário. Sem falar nos impostos que hoje consomem de 40 a 45% do nosso faturamento.

Tudo isso faz com que cada vez mais se veja reduzido o entusiasmo necessário a todo empreendedor e a coragem de investir pelas incertezas e dificuldades que já sabemos que vamos enfrentar. É sentir que se luta sozinho, contra tudo e contra todos.

A nossa luta contra a desindustrialização vai continuar e para isso precisa uma articulação política eficiente, que comece pela escolha correta daqueles que vão nos representar no Legislativo e no Executivo. Também requer uma cobrança sistemática de ações que representem nossas aspirações por isso a nossa batalha não termina aqui porque o nosso papel é defender a indústria brasileira.

* Ricardo Martins é diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail:linkciespleste@gmail.com.

VAI AO FEIRÃO DE IMÓVEIS? CONSULTE A CARTILHA ANTES DE FECHAR O NEGÓCIO

Começa na próxima sexta em São Paulo o 8º Feirão de Imóveis organizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No evento terá ofertas de 195,5 mil imóveis, entre novos e usados. Porém, antes de realizar o sonho da casa própria é preciso tomar bastante cuidado. Para isso, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências aconselha os consumidores a consultar cartilha de prevenção com 20 perguntas e respostas para quem pretende comprar imóvel na planta.

Oferecendo as facilidades de poder fazer um financiamento de 100% do imóvel em até 360 meses e a redução das taxas de juros a Caixa vai promover o 8º Feirão de Imóveis em várias capitais. No evento será comercializados 430 mil imóveis, entre novos e usados e terá a participação de 760 construtoras, 460 correspondentes da CEF e mais quase 400 imobiliárias. Porém, antes de realizar o sonho da casa própria, Marco Aurélio luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências orienta que é necessário ter precaução. “Por mais que as vantagens da compra sejam vantajosas, o consumidor não pode se levar sem antes de fazer um bom planejamento, pois o financiamento vai comprometer a renda da família por muitos anos”, diz.

Para ele, os feirões é uma oportunidade para comparar os preços dos imóveis e pesquisar as taxas de juros. “O adquirente deve ficar atento que os juros mudam conforme o valor do imóvel e do financiamento, por isso é essencial consultar outros bancos, e sem esquecer-se de incluir na consulta as taxas administrativas e encargos cobrados pela instituição financeira. Em muitos das situações, o juro menor não é sinônimo de um bom negócio, pois pode haver outras cobranças a parte”, explica.

Marco Aurélio luz orienta os compradores a levar um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta” ao feirão para servir como um guia para fazer uma compra segura. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, esclarece. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem entra no site (www.amspa.org.br) e o informativo estará disponível em PDF.

Luz diz que antes de fechar o negócio é importante o consumidor pedir uma projeção da primeira até a última prestação e um simulado, se for repassado para o banco. “O ideal é que a prestação não comprometa mais de 30% da renda familiar e é bom ter cerca de 50% do valor do imóvel depositado em FGTS, poupança ou em aplicações”, orienta.

Outra dica para evitar dor de cabeça futura é pesquisar a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e a consulta ao Procon. Também nesta etapa inclui o levantamento da incorporação do imóvel; se o engenheiro e arquiteto estão devidamente registrados no CREA; INSS; ações cível, trabalhista e criminal; débitos junto à prefeitura; a situação do corretor junto ao CRECI e o memorial descritivo registrado. “Nesse último documento deve conter a marca de todos os materiais e equipamentos que serão utilizados na obra, como elevadores, pisos, azulejos, pias, entre outros. Vale a pena pedir auxílio de um especialista para certificar-se sobre a qualidade dos produtos”, esclarece Luz. 

Marco Aurélio alerta ainda que o comprador não aceite pagar nenhum valor separado do contrato. “Em muitas das situações, o futuro mutuário acaba pagando taxas abusivas como, a SATI e Corretagem sem saber da sua ilegalidade e depois quando vai atrás dos seus direitos tem dificuldade de comprovar o pagamento feito a parte”, ressalta. Ainda completa: “Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, foto da maquete do estande, o espaço interno da casa, pois poderão servir de provas, caso haja uma eventual propaganda enganosa ou uma promessa não cumprida”.

No caso do imóvel ser usado, o presidente da AMSPA diz que é fundamental conhecer a residência, e conversar com vizinhos, além de verificar se a casa ou apartamento está ocupado. “Se o bem estiver com morador pode gerar dor de cabeça, porque o adquirente terá que arcar com os custos de uma possível entrada na Justiça que pode levar anos na hipótese de o ocupante não sair de forma amigável”. 

SERVIÇO:

Os mutuários que vão comprar imóvel nos feirões podem consultar à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.com.br.

MORADOR APOSTA EM ÁRVORES FRUTÍFERAS PARA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA


Walter Guidi que reside há três anos no Residencial Parque dos Príncipes, localizado na zona Oeste de São Paulo, adotou práticas para se aproximar da natureza. No seu quintal mantém árvores frutíferas de cacau, banana, figo, maracujá e um local onde colocar alimentos para os pássaros se alimentarem.

Muitas vezes os pássaros passam despercebidos na correria dos grandes centros. Não os notamos quando pousa nas árvores seja para descansar, fazer ninho ou até mesmo para se alimentar. Pensando nos cuidados com as aves, Walter Guidi passou a cultivar árvores frutíferas e oferecer alimentos desde que mudou para o Residencial Parque dos Príncipeshá três anos. “Antes, por falta de espaço só colocava comida no muro e com a mudança para o Parque ficou mais fácil para manter a proximidade com a natureza”, diz. “O incentivo de cuidar da paisagem vem desde a infância quando eu auxiliava os meus pais e avós a plantar verduras e frutas no quintal de casa”, completa.  

Segundo ele, quando percebeu que no Parque dos Príncipes havia poucas plantas frutíferas, ficou preocupado com a alimentação dos pássaros. “Aqui tinha muito eucalipto que abrigava alguns pássaros. Mas essas aves precisam ter comida, por isso a importância de uma árvore frutífera. Pensando nisso, resolvi fazer um suporte com diversas frutas para que eles viessem se alimentar na minha casa” relembra. Guidi também doou muitas mudas para APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes espalhar pelos 233 mil metros quadrados de áreas verdes localizadas no interior do residencial.

No jardim do Walter Guidi há árvores frutíferas  como de cacau, banana, figo, maracujá, além de verduras, legumes e girassóis. Ele também joga na terra sementes e caroços dos frutos que come para servirem de adubo para as plantas. “Desde a infância, eu acho as sementes a coisa mais maravilhosa, pois sempre darão frutos. A natureza é maravilhosa, plantou, você colhe”.

No quintal de sua residência pode-se ver a visita de espécies como bem-te-vis, rolinhas, pica-paus, periquitos, sabiás, sanhaços e, à noite, vêm morcegos para apreciar a comida posta todos os dias pelo Walter. “Já presenciei pais regurgitarem a comida na boquinha dos filhos, que ao crescerem, acompanham os pais que os ensinam como se alimentar, até que chega uma hora em que os filhotes passam a vir sozinhos”, conta o morador.

Por gostar do contato com a natureza, Guidi adquiriu um sítio de 10 mil m²e no local cultiva árvores que dão frutas como mexerica e jabuticaba, entre outras espécies. “Gosto tanto de pegar fruto no pé que no Parque dos Príncipes procuro e acabo encontrando”, afirma. “Se todos aqui no Parque fizessem algo simples para contribuir para o meio ambiente como oferecer alimentos para as aves, isso contribuiria para ter o maior contato com a paisagem”, acrescenta. 

E completa: “Isso que eu faço não me toma tanto tempo. Basta uma pequena dedicação à natureza para que você receba em troca vitalidade, paz, bem-estar. Nada substitui a sensação agradável de poder admirar os pássaros comendo, ver como vivem e se comportam, fazer fotos belíssimas e estabelecer uma relação de proximidade com seres tão diferentes”.