PARCERIA PÚBLICA PRIVADA VERSUS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

Por José Cleber do Nascimento Costa*

Administrar um hospital não é uma das tarefas mais fáceis. Num país, como o Brasil, marcado por diversidades nas necessidades locais, o desafio é ainda maior. Porém, contar com um profissional especializado para gerir uma instituição de assistência à saúde é fundamental para que proporcione um melhor atendimento ao público e promova condições de trabalho mais adequadas às equipes de saúde. Porém, existem várias formas de gestão de um ambiente de saúde que contemplam tanto o setor público como o privado. Estes últimos divididos entre lucrativos e não lucrativos.  

Os hospitais privados com fins lucrativos, normalmente pertencem a famílias, grupos médicos ou empresas médicas, como medicinas de grupo e cooperativa médica. Já os estabelecimentos de saúde sem fins lucrativos, geralmente são geridos porirmandades, santas casas, hospitais religiosos e outras formam o grande parque hospitalar brasileiro. 

Atualmente existem mais duas formas de gestão: a) Parceria Pública Privada (PPP) - quando há um contrato de longo prazo, normalmente superior a 10 anos, e uma empresa ou um consórcio de empresas se dispõe a administrar um aparelho público de saúde – hospital, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), maternidade, unidade básica de saúde, e etc.; b) Organizações Sociais de Saúde (OSSs) - forma de gestão que tem tido uma enorme dimensão em todo país. Na verdade, é quando por chamamento público ou licitação, uma entidade sem fins lucrativos passa a administrar um aparelho público de saúde.  

A vantagem de falar em Parceria Pública Privada é que ela é uma gestão de longo prazo, normalmente por 10 anos. Com isso garante uma administração estável. No entanto, a PPP é como uma entidade lucrativa, os custos para o Estado são maiores, já que há uma maior carga tributária e uma parcela das receitas é destinada a pagar os investimentos e remunerar os investidores.   

Já as OSSs tem a desvantagem de ter contratos menores, geralmente de 1 a 5 anos, mas tem inúmeras vantagens, tais como: a) os eventuais resultados econômico-financeiros são reaplicados no próprio hospital, em prol da comunidade e da assistência; b) as metas quantitativas e qualitativas são acompanhadas rigorosamente, todo mês; c) Com a formação de um Conselho de Administração da comunidade, existe um verdadeiro controle social sobre a entidade; d) Os serviços compartilhados (RH, Jurídico, Contabilidade, TI, etc.), fazem com que os custos totais sejam menores; cabe destacar que alguns contratos de PPPs também têm a previsão da atuação de uma CSC – Central de Serviços Compartilhados; e) Como as OSSs normalmente dirigem muitos hospitais nesta modalidade por todo o Brasil, a sinergia, troca de experiência e ajuda para problemas emergentes é enorme; f) não há lucros e tributos envolvidos. 

Tanto as PPPs como as OSSs são opções de modernização da máquina estatal, e tem grande capacidade de atender a lei de responsabilidade fiscal, maior agilidade que a máquina pública, é menos burocrática e os resultados assistenciais, sociais e humanos aparecem com impressionante velocidade. 

Não importa que tipo de modalidade será administrado: um estabelecimento de saúde, seja OSSs ou PPPs, entre outros. O mais importante é oferecer um serviço de excelência tanto para pacientes como para todos os profissionais envolvidos no ambiente hospitalar. Para isso, é essencial atentar-se aos seguintes principais regras: 

1)Na dúvida, pró-paciente, ou seja, qualquer problema que ocorra no hospital, a prioridade de resolver é sempre em prol das pessoas atendidas;

2) Racionalize e simplifique - sempre é possível;

3) Qualidade deve ser regra e não exceção;

4) Trate bem todas as pessoas que circulam, trabalham e utilizam um estabelecimento de saúde;

5) Seja honesto com seus princípios, valores e com a ética.  

Gerir um ambiente de saúde é um desafio, porque envolve a questão dorecrutamento, seleção, admissão, treinamento e retenção de talentos médicos, de enfermagem e de outras áreas são cruciais. Além disso, é preciso pensar na logística de materiais e medicamentos de uso no paciente, bem como em outros insumos também é preponderante. A implantação de uma cultura profissional de administração ao lado de uma de qualidade assistencial é outro ponto para reflexão. A manutenção e atualização do parque de equipamentos, instrumentos, áreas físicas e tecnologias é mais um. Assim, são vários os obstáculos, que normalmente são superados por um entendimento dos problemas de saúde de uma comunidade, da análise epidemiológica desta comunidade, do mapeamento estratégico feito ao lado de um bom plano diretor de medicina, ambos norteados pelo BSC – Balanced Scorercard, uma ferramenta de gestão cada vez mais utilizada para gerir estabelecimentos de saúde. O financiamento e o acesso aos serviços de saúde também são desafios permanentes, bem como a oferta de novos serviços à comunidade.  

Já os cincos erros que podem comprometer uma gestão eficiente são: 

1) Ver a saúde como um negócio pura e simplesmente;

2) Não gostar de fazer bem ao próximo;

3) Tratar mal colaboradores, pacientes, médicos e demais pessoas que frequentem um ambiente de saúde;

4) Descuidar das tecnologias;

5) Agir sem princípios. 

Enfim, são muitos desafios que só entidades sérias e preparadas estão aptas a superá-los.

José Cleber do Nascimento Costa é administrador hospitalar, com mestrado pela Universidade Mackenzie, MBA pela FIA-USP, membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar, vice-presidente de Gestão Administrativa da ABDEH – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar(www.abdeh.org.br) e atual diretor geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (www.indsh.org.br). E-mail: linkindsh@linkportal.com.br.

CUIDADOS PALIATIVOS: PELA QUALIDADE DE VIDA DE PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA

A adoção de cuidados paliativos visa proporcionar conforto e bem-estar para pessoas sem chance de recuperação com a intervenção terapêutica. Embora difundida em outros países, no Brasil ainda falta conhecimento sobre o assunto, melhor formação dos profissionais e espaços específicos para o atendimento, conforme opinião compartilhada por especialistas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), "Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais". Embora tenha importantes ações realizadas, o Brasil ainda precisa avançar em medidas específicas para proporcionar um atendimento humanizado para quem não tem mais chance de cura por meio de intervenção terapêutica. 

Segundo estudo de 2010, realizado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit, com 40 países, sobre indicadores de qualidade de vida de pacientes que estão prestes ao óbito, o Brasil aparece em 38º lugar, perdendo apenas para Índia e Uganda. No topo do ranking aparece Reino Unido, seguido da Austrália. Por aqui, há duas entidades dedicadas ao tema, a Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP) e Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

Já dados da Aliança Mundial de Cuidados Paliativos de 2011 mostram que das 100 milhões das pessoas que precisam de cuidados paliativos por ano, apenas 8% delas têm acesso ao tratamento. Dos 234 países existentes, apenas 136 oferecem acompanhamento de doentes, familiares e cuidadores. O resultado revela que 42% dos países não proporcionam espaços para este tipo de atendimento. 
        
Para Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, quanto aos espaços destinados ao cuidado paliativo no País, há muito a ser feito. “É essencial que ao projetar um ambiente dedicado a pessoas que não têm mais possibilidades terapêuticas, perante a medicina, o arquiteto leve em conta as necessidades tanto dos pacientes, familiares e profissionais da saúde de proporcionar um local acolhedor. No entanto, é fundamental que haja mais discussão sobre o assunto e que sejam elaboradas políticas especificas para a criação de locais dedicados a este tipo de atendimento.”   

A disposição do mobiliário, áreas para convivência, contato com a natureza, temperatura e ventilação adequadas, conforto acústico e visual, iluminação natural são algumas das preocupações relevantes para se projetar  ambientes de saúde dedicados aos cuidados paliativos. “É importante compreender que temos o direito de morrer com dignidade e, nesta etapa, a escolha do paciente deve ser respeitada”, explica Bitencourt.   

Já Maria Teresa Costa, médica doutora em saúde pública, diz que por conta do envelhecimento da população e do aumento de doença crônicas, há necessidade de adoção urgente de cuidados paliativos. “Mas, antes, é preciso que haja melhor formação das equipes de saúde, ampliar o conhecimento sobre o tema e reunir diversos profissionais para que possam prestar um atendimento visando o conforto e bem-estar ao paciente sem condições de cura perante procedimentos médicos.”

Segundo Maria Teresa, há diferentes ambientes para cuidar de pessoas sem chance de recuperar com a intervenção terapêutica. Dentre estes estão os espaços dentro do hospital (enfermaria, quartos, entre outros). Outra alternativa é a criação de áreas e serviços especializados no atendimento, também conhecido como conceito Hospice. Além disso, há a opção de fazer o tratamento domiciliar. “As unidades voltadas para os cuidados paliativos ou áreas específicas seriam o ideal. Quanto à escolha de ir para a casa, nem sempre é possível, pois é necessário avaliar as condições do paciente, da família, da residência, o uso de medicamentos, a tecnologia que será utilizada e todos os custos envolvidos.”  

Os princípios básicos dos cuidados paliativos são: aliviar a dor e outros sintomas desconfortáveis ao paciente; considerar o morrer como processo natural; integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao aspecto clínico de cuidado do paciente; não acelerar ou adiar a morte; oferecer apoio aos familiares para lidar com a doença do paciente e após o seu falecimento; dar suporte ao paciente para que viva mais ativamente possível até falecer.

Unindo gerações

O jogo de interpretação de personagens, RPG (Rolling Player Games) de mesa, é o passatempo do técnico em Meio Ambiente do projeto Mineroduto Minas-Rio, Rodrigo Silva. “O RPG tem como benefícios o desenvolvimento de leitura, da escrita, da imaginação e do relacionamento de crianças e adolescentes”, explica.  

O gosto pela modalidade fez Rodrigo formar um grupo em 1994, chamado “Anjos Conjuradores da Gehenna”, mas atualmente joga via Skype. Além disso, agora o jogo está unindo gerações, o técnico trouxe seu filho para o mundo do game. “Comecei a jogar RPG de tabuleiro para iniciantes com Gabriel e seus amigos. Estou adorando a experiência.”   

Saiba os riscos na compra de imóvel para investimento

Cerca de 40% dos imóveis comprados em São Paulo são para investimento. A facilidade de crédito, redução de juros e o aumento do teto do FGTS tornaram a compra da casa própria mais acessível. Além da moradia, para muitos brasileiros a aquisição do imóvel é a oportunidade de investimento para garantir uma renda extra. A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências alerta, porém, que antes de apostar no negócio é preciso cautela.

O número de lançamentos de imóveis na cidade de São Paulo aumentou 39,1% nos primeiros oito meses de 2013. No total foram lançadas 18.261 unidades contra 13.127 imóveis no mesmo período, em 2012, conforme dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudo de Patrimônio). Já pesquisa do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) aponta que o volume de vendas teve alta de 45,8%. De janeiro a agosto deste ano houve a comercialização de 22.638 unidades, ante 15.530 unidades do mesmo período do ano passado.

Para se ter uma ideia do aquecimento do mercado imobiliário, só nos primeiros sete meses deste ano, a CEF (Caixa Econômica Federal) atingiu o valor de R$ 100,1 bilhões na contratação de crédito imobiliário. O montante representa crescimento de 35,4% sobre o mesmo período de 2012, quando a marca foi de R$ 74 bilhões. Até o fim do ano, é esperado mais de R$ 130 bilhões em financiamentos de imóveis.

Diante das facilidades oferecidas, tanto por bancos como construtoras, muitos brasileiros têm apostado na aquisição de imóveis para investimento, para a venda ou para aluguel. De acordo com pesquisa da Lopes Inteligência de Mercado, na cidades de São Paulo, de cada dez aquisições de imóveis quatro são para investimento. Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a desatenção aos detalhes, ao assinar o contrato, é o primeiro perigo de realizar um mau negócio. “Muitos investidores estão caindo no chamado golpe da pirâmide financeira, ou seja, acreditam na lábia do vendedor, que promete lucros formidáveis, e com isso acabam realizando grandes investimentos”, adverte.

Para Luz, o problema nesses casos é que, depois de um tempo, o negócio torna-se insustentável, pois, a pessoa não está preparada para as despesas extras, como o pagamento das chaves do imóvel e o valor do das prestações, que será superior de quando o bem estava em construção. “Para evitar essas armadilhas, o recomendado é que o comprador conte com o auxilio de um profissional especializado para checar a documentação e ver o potencial de retorno do investimento. Além disso, tentar não se envolver pela ambição do vendedor, pois uma decisão errada pode provocar prejuízos financeiros inestimáveis”, alerta. 

Cleber Cordeiro sabe bem dessa realidade. Ele tinha planejado, no seu orçamento, a aquisição de três imóveis para investimento, com o objetivo de garantir uma aposentadoria mais tranquila. Mas ao chegar ao estande de vendas, Cleber foi persuadido pelos corretores para comprar mais salas comerciais no mesmo empreendimento além do que havia planejado. “Eu aceitei a proposta, pois achava que estava fazendo o negócio da minha vida. No local avaliaram meu crédito e foi garantido que era para eu não se preocupar até a entrega das chaves, quando poderia então realizar um bom lucro”, relembra.

O que era para ser um investimento imperdível trouxe muitos prejuízos. Cleber até conseguiu vender duas das propriedades, seis meses depois, o que o ajudaria financeiramente a levar seu investimento até às chaves, mas a recusa de aceite da venda pela Construtora foi a gota d’água para o início de seus problemas. “Confiei na palavra da Construtora através de seus corretores e me senti enganado totalmente, pois todos os corretores eram autônomos e já teriam trocado de empreendimento e de Construtora. Fiquei extremamente decepcionado, acabei hipotecando meu apartamento, vendi o carro, fiz dívidas em bancos, tentando recuperar meu investimento, quando a Construtora maquiavelicamente faz a rescisão extrajudicial e nem sequer me dá chance de recuperar o montante pago, pelo contrário me aplica uma multa de 30% pela rescisão que ela própria fez. Um absurdo”, relata.

Além de todo prejuízo, o mutuário teve danos no seu relacionamento familiar e depressão emocional. “Agora estou buscando ressarcimento na justiça através da AMSPA que me acolheu com sólidos argumentos contra estas trapaças do mercado imobiliário, aliás, é sua especialidade jurídica combater estes absurdos contra os mutuários, me senti então mais seguro”, acrescenta Cordeiro.

Ele completa: “Infelizmente, fui vítima de uma verdadeira quadrilha que existe no sistema imobiliário e que envolve grandes e gananciosas construtoras que captam recursos públicos via BNDES e FGTS a juros subsidiados e financiam a juros altíssimos, pois treinam seus corretores para a venda a qualquer custo. A começar pela estratégia cheia de mistérios e com fortes apelos de marketing e neolinguística no ambiente de vendas, preparado para influenciar o inconsciente dos consumidores para a compra por impulso. Pois te prendem de toda forma, eu, por exemplo, cheguei às 16 horas e saí às 3 horas da manhã do dia seguinte, a toda hora que queria sair me enchiam de lanche e novos apelos, o famoso 171. Na verdade, foram 11 horas sendo apresentado a diversos profissionais, aguardando várias ofertas e recebendo comoventes propostas para parceria em negócios com a revenda facilitada por indicação dos próprios corretores.”

Precauções ao investir em imóveis 

Antes de fechar o negócio é importante atentar-se a alguns detalhes, para evitar dor de cabeça ou arrependimento futuro. Confira a seguir:

• Coloque todas as despesas no papel e reflita o quanto pode investir para adquirir um imóvel. O ideal é que as parcelas não comprometam mais do que 30% da renda familiar. Além disso, é bom ter um dinheiro guardado para se precaver contra uma eventualidade;
• Pesquise a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e a consulta ao Procon. Essa etapa inclui o levantamento da incorporação do imóvel; verifique se o engenheiro e arquiteto estão devidamente registrados no CREA; INSS; ações cível, trabalhista e criminal; veja os débitos junto à prefeitura e a situação do corretor junto ao CRECI;
• Formalize a proposta com tudo o que foi conversado e prometido pelo corretor, com preço, prazo, forma de pagamento, reajustes etc;
• Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, fotos da maquete do estande e do espaço interno do bem, pois poderão servir de provas, caso haja uma eventual propaganda enganosa ou uma promessa não cumprida;
• Avalie o potencial de rentabilidade do negócio na região, ou seja, se a área escolhida apresenta chances de valorização. Para isso é fundamental analisar o bairro, seu zoneamento (se é possível alugar o local para fins comerciais), segurança, acessos, opções de transporte público e disponibilidade de serviços no entorno;
• Se o imóvel for usado, é fundamental conhecer o espaço e conversar com vizinhos, além de verificar se o bem encontra-se ocupado;
• Lembre-se que um imóvel mais barato e simples tem um potencial de valorização muito maior do que imóveis de luxo ou empreendimentos maiores.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL IMPEDE COBRANÇA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR

Você sabia que é possível pedir o congelamento do saldo devedor até a entrega das chaves? É o que garante o Tribunal de Justiça de São Paulo nos casos de descumprimento do contrato. Com base na jurisprudência do Poder Judiciário, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências aconselha os proprietários de imóveis a recorrer à Justiça para garantir esse direito e assim evitar a inadimplência.

Os problemas relacionados ao atraso na entrega do imóvel são campeões de reclamações. Segundo levantamento da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a setembro de 2013, foram registradas 1279 reclamações somente em São Paulo. Dessas, 861 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 15% nas queixas e um crescimento de 29% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2012, quando houve, respectivamente, 1113 descontentes e 700 ações judiciais. 

Mas o que muitos mutuários ainda não têm conhecimento é que é possível pedir o congelamento do saldo devedor, juros e o INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, ou seja, a correção feita nas parcelas durante a construção do empreendimento. “Ao passar do prazo estipulado no contrato para receber as chaves do bem, o mutuário pode pleitear na Justiça uma liminar para impedir a correção das prestações até a entrega da propriedade”, explica Paula Vanique da Silva, advogada da entidade. 

Uma liminar concedida pelo desembargador Donegá Morandini, na 3ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), garantiu o direito de tutela antecipada, ao associado da  AMSPA Marcelo Ponzetta, de não majorar o seu débito com acréscimos monetários até que ele tenha a posse das chaves do imóvel. A decisão foi baseada no Código de Processo Civil (artigo 273) e do Código Civil (artigo 389). “A sentença abre precedentes para que outros que estiverem na mesma situação possam recorrer à Justiça para impedir acréscimos no saldo devedor”, alerta Paula Vanique.   

Para Paula, o pedido de tutela antecipada é importante porque interrompe as atualizações monetárias da dívida até que ocorra a decisão final do Poder Judiciário, também evita que o nome do proprietário entre no cadastro negativo do Serasa e SPC. “É importante ressaltar que mesmo com a liminar, o mutuário deve continuar pagando as parcelas sem correção”.

Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, ressalta que além de pedir a tutela antecipada, objetivando a paralisação das correções das parcelas, o consumidor tem outros direitos. “O adquirente pode entrar com uma ação solicitando o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso. Além disso, cabe indenização por danos morais e materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado.”   

Confira a íntegra da sentença do desembargador Donegá Morandini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP): http://www.linkportal.com.br/pdf/acordao-agravo-congelamento-saldo-devedor.pdf

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

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Núcleo Perfeito

O que vem à cabeça quando se ouve o termo núcleo perfeito? É o centro da terra? Um átomo? A expressão é usada também no jargão da construção civil de E&C.

No dia a dia de uma obra, núcleo perfeito é a formação de equipes com Liderança 360 graus, ou seja, o Líder com seu braço direito (colíder) e seu braço esquerdo (líder em treinamento).

A iniciativa faz parte do projeto Escada do Sucesso, que visa estimular o crescimento profissional, redistribuir responsabilidades e promover autonomia dos líderes com suas equipes, em busca da melhor eficiência operacional.

Colaboração: Marcos Aurélio de Souza, da UHE Jirau

Pai coruja

Nos 17 anos de Camargo Corrêa, o coordenador de Produção do Mineroduto Minas-Rio, Alessandro de Sousa Nogueira, tem várias histórias marcantes. Uma delas foi conhecer no trabalho, Valéria, que mais tarde se tornaria sua esposa. Mas uma data em especial ele não vai esquecer jamais. Foi o dia do nascimento do seu filho Pedro, há dois anos.

“Eu estava na obra, no Mineroduto, quando fui informado pelo rádio que minha esposa estava em trabalho de parto. Saí correndo para a maternidade, sem tirar meu uniforme de trabalho. A correria valeu a pena, pois deu tempo de ver meu filho nascer. Foi um momento inesquecível! Não tem como descrever a emoção!”, relata.

Autor de quatro livros

O analista de Comunicação e Responsabilidade Social do projeto Mineroduto Minas-Rio, Juliano Nery, tem paixão pela literatura. “Nas minhas mais remotas lembranças de infância, eu já gostava de segurar a caneta e de inventar histórias. O ato de escrever é a minha missão. É uma coisa que acredito fazer bem e sempre tento levar mensagens sobre o que acredito e boto fé.”

O interesse pela arte de escrever o levou a publicar seu primeiro livro em 2008. De lá para cá, foram mais três, o último "Passeio pela cidade", recém-lançado, reúne 44 crônicas sobre temas cotidianos com ênfase no município de Juiz de Fora (MG). “A publicação, fruto da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura, é uma coletânea com as melhores narrativas, que foram inseridas no portal www.acessa.com, entre os anos de 2010 e 2012”, explica.

O livro de crônicas pode ser obtido pelo e-mail julianonery@yahoo.com.br.

Tagueamento

Tag é uma palavra em inglês que significa etiqueta. O material é útil no dia a dia para organizar arquivos, objetos ou mercadorias, entre outros. Aportuguesado o termo tagueamento quer dizer etiquetagem. 

Na construção civil, a identificação das instalações, equipamentos e demais componentes da obra é chamada de tagueamento. Geralmente é definida pelo setor de Engenharia junto com Planejamento, com o intuito de ter controle de todo processo construtivo. Além disso, o tagueamento é importante para que todos os profissionais ‘falem a mesma língua’ durante o trabalho.

Colaboração: Victor Vasconcelos de Castro Souza, do Consórcio CCI

De pai para filho

Gerente na área de Inovação e Competitividade, Marcelo Nonato Santos está na Camargo Corrêa há 20 anos. Mais que isso: como filho de Osias Nonato, antigo profissional da CCCC, acompanha a empresa desde 1971. “Quando criança, meu pai me levava para conhecer as obras. Era um orgulho para ele mostrar o que fazia para o ‘filhão’.”

Um fato marcante para Marcelo foi em 1972, quando seu pai participou da construção da BR-101, na região de Parati (RJ). “Morávamos em uma fazenda. No local nasceu meu irmão, de parteira. Meus pais contam que eu fiz um escândalo, achando que estavam batendo na minha mãe na hora do parto”, relembra.

Segundo Marcelo, continuar a história da família na construtora é gratificante. “Meu pai entrou como carpinteiro e chegou a ser supervisor de Produção, na obra do metrô Anhangabaú. Hoje, afirmo que tudo o que eu tenho veio da empresa, inclusive muitos dos meus valores pessoais”. 

O ATRASO NA OBRA E SEUS PREJUÍZOS

Por Marco Aurélio Luz* .

Um dos sonhos mais cobiçados da maioria é, sem dúvida, ter a casa própria. Esse desejo, em muitos casos, surge já na infância, quando imaginamos a nossa vida no futuro. Afinal, ter o seu próprio espaço, a sua privacidade, o seu lugar de sossego e descanso implica em ter segurança sobre onde você vive e onde viverá a família que pretende construir. Uma pena que, no entanto, o sonho da casa própria seja tão ambicioso quanto a pretensão de muitas construtoras que, na ganância de acumular um capital cada vez maior, comercializam imóveis na planta sem ter recursos suficientes para atender a demanda e, assim, o maior prejudicado é o comprador da habitação.

Para o adquirente da propriedade, os prejuízos em decorrência desse atraso podem ser devastadores e resultar na desesperança e desistência do sonho da casa própria. Segundo levantamento da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, entre as reclamações relacionadas ao imóvel, o atraso no prazo de entrega da obra é uma das campeãs no ranking do descontentamento dos proprietários. Para se ter uma ideia dessa realidade, das 2.748 queixas registradas contra construtoras em 2012, 70% delas eram pelo não cumprimento da entrega do imóvel.

Com o boom imobiliário, a oferta do imóvel na planta teve um considerado aumento. O maior poder aquisitivo das classes B e C e o crescimento dos financiamentos habitacionais são fatores que levaram a esta demanda. Segundo estudo do Data Popular, quase 10 milhões de famílias pretendem comprar um imóvel dentro de 1 ano, 47% delas são da classe média. Além disso, o crédito imobiliário, que elevou em 49% nos últimos 12 meses, também tem facilitado, aos compradores da casa própria, a fecharem o negócio.

Mas se o mercado imobiliário tomou grandes projeções nos últimos anos assim como o sonho da casa própria vem se tornando, a princípio, mas fácil de ser realizado, por outro lado, a capacidade das construtoras para atender a demanda não foi proporcional a esse crescimento. Escassez de mão de obra, falta de materiais e maquinário, além dos problemas burocráticos e naturais, como as chuvas, neste último caso, acabam atrasando a conclusão da obra e resultam em alterações nos cronogramas. Porém, muitas das construtoras utilizam essas desculpas para o atraso na entrega do imóvel sem que o mutuário tenha o direito de receber a informação com antecedência ou até mesmo indenização. Há casos em que o comprador da propriedade vendeu a moradia para pagar a chave do novo bem ou situações que mora de aluguel. Como essas pessoas vão resolver o problema de uma hora para outra. Isso é um descaso da incorporadora contra os compradores do empreendimento.

O que temos de levar em conta é que, quanto mais tempo leva para o imóvel ser entregue, mais gastos o comprador tem para arcar, e isso põe em xeque todo o planejamento de vida que ele tinha em vista quando pensou em comprar o imóvel. Há casais, por exemplo, que planejam se casar para, logo em seguida, se mudar para a nova casa e acabam tendo que adiar a cerimônia por causa do atraso no imóvel pronto. Isso fora o fato de que quando você compra uma propriedade, você está pagando pela nova residência e, ao mesmo tempo, pelo local onde vive até que a obra esteja concluída. Ou seja, o gasto torna-se bem maior do que o esperado por ele com a compra do novo imóvel.

Pela lei, a entrega do imóvel pode ser prorrogada em até 180 dias, mas isso vale apenas nas situações de motivos de força maior que impeça a conclusão da obra, como terremoto ou enchentes. Mas, tecnicamente, as construtoras se apropriam desse direito sem comprovar adequadamente o motivo pelo atraso. Conforme determinam os artigos 402 e 403 do novo Código Civil, os proprietários lesados podem entrar na Justiça para reaver as perdas e danos, como também do que deixou de lucrar, desde que comprove a perda sofrida.

Para quem pretende viver em condomínios, há uma maneira de se prevenir sobre a irregularidade no cronograma da construção. Ela encontra-se no direito previsto pela lei, no Artigo 55 da Lei 4591/64, que permite a formação da chamada “comissão de representantes”. A comissão possibilita os proprietários do imóvel em se organizarem para fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramente, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos. Os dados também entram em relatório para serem apresentados aos demais moradores que vierem a comprar uma habitação naquele mesmo prédio.

É lamentável que depois de pagar o financiamento, o proprietário se veja numa situação que o impeça de realizar o tão sonhado desejo da casa própria. Não receber a casa no prazo é mais que um transtorno financeiro, é um dano moral ao adquirente, que tinha um planejamento de compra do imóvel já determinado há tantos anos de sua vida e que possui uma família para abrigar. Se um dia vivemos o problema da renda da população, que barrava a comprar de um imóvel, as possibilidades de financiamento estão hoje bem mais favoráveis, mas os empecilhos que geram atraso no imóvel e que foram aqui mencionados levam o sonho da casa própria para um outro caminho, ainda turbulento.  

*Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências www.amspa.org.br.
E-mail:linkamspa@linkportal.com.br.