ABIMAQ participa de Audiência Pública sobre regularização tributária

Entidade apresentou sugestões a fim de contribuir na elaboração do relatório da Medida Provisória 783

“Vivemos hoje no Brasil uma situação caótica de inadimplência. A maioria das empresas e dos consumidores não conseguem arcar com suas obrigações em dia”, afirmou Hiroyuki Sato, diretor de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da ABIMAQ, durante Audiência Pública, realizada no dia 04 de julho, no Senado Federal, em Brasília, pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Sato expôs levantamento, feito pela Serasa, que aponta que 46% das 3.532 empresas do setor de máquinas e equipamentos não têm acesso à CND (Certidão Negativa de Débitos). “É uma realidade completamente fora da curva”. 

A crise econômica que afeta no faturamento das empresas e gera prejuízo operacional; prazos exíguos para o recolhimento de tributos que ocorre antes do recebimento da fatura; excessivo número de impostos; e multas e juros de mora altos, foram apontados por Hiroyuki Sato como as principais causas da inadimplência tributária nas indústrias. 

Para o diretor, o ideal seria que as empresas recebessem dos clientes em menos de 15 dias para que pudessem ter tempo de recolher os impostos sobre aquele faturamento. “Isso não acontece, pois o prazo médio de pagamento das faturas em situações normais é de 60 a 90 dias. No caso do segmento de máquinas e equipamentos, por exemplo, cujas vendas necessitam de financiamento do BNDES, o período de recebimento, às vezes, vai muito além dos 90 dias porque depende de todo um processo que não é simples”. 

Sato também pontuou que grande parte das empresas é obrigada a recolher os impostos sobre o que vendeu antes de receber o produto, e isso gera uma descapitalização. “O empresário é levado a usar seu capital de giro para conseguir arcar com os tributos, o que acaba comprometendo os custos de produção previstos.”

De acordo com Hiroyuki Sato, enquanto as causas não forem eliminadas as organizações não terão condições de se tornarem boas pagadoras. “Hoje devido à crise econômica, a existência de um programa que permita a recuperação da saúde tributária dos contribuintes é essencial. É preciso fazer um Refis capaz de permitir que elas quitem as parcelas e ao mesmo tempo tenham condições de honrar as prestações vincendas”. 

Sugestões de adequação da Medida Provisória 783

» Prazo: aumentar para até 180 prestações mensais.

» Parcelamento: inserir modalidade que permita ao contribuinte devedor pagar a dívida e cumprir as obrigações vincendas – evitar que ele caia novamente em inadimplência.

» Multas e juros de mora: estabelecer reduções para estimular a adesão ao programa.

» Garantia: suprimir – O erário tem meios regulamentares para persuadir o contribuinte a cumprir o programa (CND, por exemplo).

» Unificação do parcelamento: do débito junto à Receita Federal do Brasil e à perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

» Prazo para adesão: estender até 30 de setembro de 2017.

ABIMAQ sugere alterações nas regras de Conteúdo Local

Em audiência pública, a entidade se posicionou a favor de melhorias nas regras de Conteúdo Local

Com o propósito defender os interesses da indústria de máquinas e equipamentos, Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, participou de Audiência Pública do pré- edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para acontecer em 27 de setembro de 2017. O evento foi organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de junho, no Rio de Janeiro. 

Na ocasião, Machado apresentou proposta para modificações no pré-edital e na minuta do contrato de concessão da 14ª rodada. “Sugerimos a separação de índices mínimos de Conteúdo Local no fornecimento de bens e de serviços”. No documento está previsto um percentual global de 25% para a unidade estacionária de produção que é a parte mais intensiva em máquinas e equipamentos. 

O diretor sugeriu que seja dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros, sempre que as ofertas nacionais apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às estrangeiras, estabelecendo critérios para tal comparação. “Há necessidade de identificar todos os custos de aquisição dos importados, pois em geral não são consideradas as despesas com o desembaraço e o armazenamento aduaneiros, de assistência técnica durante a vida útil do equipamento, o pronto atendimento local, o tempo de reposição de peças e sobressalentes, as exigências de certificação de bens nacionais pelo Inmetro, entre outros, para que a avaliação seja isonômica”. 

Alberto propôs ainda a necessidade da extensão das verbas de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) a ser aplicada diretamente nos fornecedores. “A cláusula de investimentos em PD&I, que estabelece que 1% da receita bruta da produção dos campos que pagam participação especial, deve em parte ser aplicada diretamente na indústria, incluindo, além de todo o desenvolvimento, os custos com qualificação e ou certificação do produto para que possa ser colocado à venda”. 

A obrigatoriedade de convidar fornecedores instalados no Brasil em todos os processos licitatórios de bens e serviços e a identificação clara dos itens de custo que devem ser considerados na comparação de preços dos produtos nacionais e importados foram outros pontos expostos pelo representante da ABIMAQ. 

Sistema ABIMAQ/SINDIMAQ: Há 80 anos escrevendo a história da indústria de máquinas e equipamentos

Desde a década de 30, a entidade mantém a união pelo desenvolvimento e fortalecimento da indústria de máquinas e equipamentos no Brasil

Quando em janeiro de 1937, numa pequena sala da Rua Quintino Bocaiúva, na região central de São Paulo, nascia o Syndicato dos Constructores de Machinas e Acessórios Texteis de São Paulo ninguém poderia suspeitar que 80 anos depois essa mesma entidade se transformaria em uma das mais significativas e representativas associações do setor de transformação, tendo mais de 1500 associados e representando um universo composto por quase 8000 empresas. 

Aquela era a primeira página de uma longa história de negociações, definições de bandeiras e posturas, modernizações constantes e muitas mudanças na entidade. 

Três anos mais tarde, com a adesão de fabricantes de máquinas para outros setores, o sindicato teve sua primeira modificação e passou a se chamar Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo (SIMESP). Em 1975, a fim de complementar sua atuação, o grupo cria a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e, em 1976, o SIMESP muda o nome para Sindicato Interestadual da Indústria de Máquinas (SINDIMAQ).

Com essas mudanças nas nomenclaturas, nasce então o Sistema ABIMAQ/SINDIMAQ, com o objetivo de fortalecer a representação do segmento de máquinas e equipamentos. Em 1988 surge, finalmente, o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (SINDIMAQ), uma das primeiras entidades sindicais patronais de âmbito nacional. A ABIMAQ passa a se dedicar a questões mais amplas do setor, participando em praticamente todos os movimentos realizados em defesa do setor, pleiteando redução de juros, estabilização do câmbio e redução da carga tributária.

Em todos esses anos, seus dirigentes estiveram sempre envolvidos nas grandes questões nacionais que envolviam o setor, tentando, desde sempre, o estabelecimento de uma política industrial que definisse regras claras e permitissem o crescimento do País.

Mesmo com as adversidades sociais, econômicas e políticas, e todas as crises enfrentadas, a entidade sempre se manteve à frente dos seus representados buscando estabelecer os melhores caminhos para esse universo chamado MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. 

PRINCIPAIS AÇÕES E CONQUISTAS

Nesses 80 anos de trabalho em prol da indústria brasileira e do país, a ABIMAQ obteve inúmeras vitórias e importantes conquistas. Confira a seguir uma linha do tempo contendo as principais atuações e êxitos da entidade: 

» 1956 - Fundado o Departamento Nacional de Máquinas Têxteis, pioneira na entidade, atual Câmara Setorial de Máquinas e Acessórios Têxteis (CSMAT);

» 1958 - Toma posse como presidente Einar Kok, que foi reeleito por sucessivas gestões até 1983;

» 1959 - 1º Feira do setor metal mecânico no Brasil;

» 1964 - Com o apoio do Sindicato, é criado o Programa Especial de Financiamento (Finame);

» 1983 - A entidade instala-se em sede própria na Av. Jabaquara;

» 1987 - Inauguração da sede regional no Rio de Janeiro;

» 1988 - Inauguração das regionais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

» 1991 - Instalação do escritório da ABIMAQ em Brasília;

- Com o apoio da entidade, o setor de produção de bens de capital conquista a isenção do IPI;

- Lançamento do Boletim Informaq, que virou Jornal Informaq em 1998;

» 1994 - Agrishow estreia em Ribeirão Preto (SP); 

» 1995 - Criação do Datamaq, 

serviço de dados do sistema ABIMAQ/SINDIMAQ

» 1999 - Inauguração da regional de Piracicaba;

» Início do Apexmaq (Programa de apoio às exportações do setor da Apex-Brasil)

» 2002 - Lançamento do estudo ‘Rumos da Competitividade’;

» 2003 - Criação do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos (IPDMaq);

» Inauguração da regional de Ribeirão Preto;

» 2004 - Criação do Modermaq pelo governo, a partir de sugestão da ABIMAQ;

» 2005 - Lançamento do estudo ‘Impacto do Aço sobre o Setor’;

» 2006 - Inauguração da sege regional Norte/Nordeste, em Pernambuco;

» Certificação ISO 9001;

» 2007 - Inauguração da sede regional de São José dos Campos;

» 2008 - ABIMAQ apresenta ao governo a PDP, Política de Desenvolvimento Produtivo para o setor de Bens de Capital, projeto ABIMAQ 2022;

» ABIMAQ consegue que o BNDES amplie o prazo de financiamento do Produto Finame para até 10 anos;

» 2009 - Lançamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI);

» Criação do Sistema Semáforo, programa que auxilia a identificar as importações desleais;

» 2010 - Lançamento do estudo ‘Custo Brasil’;

» Lançamento da marca ‘Brazil Machinery Solutions’, uma parceria ABIMAQ-APEX visando atingir o mercado externo;

» 2011 - Ministério Desenvolvimento Agrário renova programa Mais Alimentos;

» Criação da linha BNDES EXIM Automático, com maior agilidade operacional ao financiamento às exportações brasileiras;

» Indústria conquista o crédito imediato do PIS e COFINS na compra de máquinas e equipamentos; 

» 2012 - Lançamento "DESEMPREGÔMETRO";

» Participação na Mobilização em Defesa da Produção e do Emprego ‘GRITO de ALERTA’, que reuniu empresários  e sindicalistas nas principais capitais do país;

» Conquista da desoneração da folha de pagamentos para os 11 setores da indústria de máquinas e equipamentos;

» Lançado o FINAME Leasing;

» Criação do PSI-FINAME Componentes; 

» Aumento em 100% da cobertura da FINAME para todas as compras de bens de capital;

» Promulgada a Lei 14.752 que concede o uso da fazenda da Agrishow por 30 anos; 

» 2013 - Pleito Atendido - São Paulo diminui de 12% para 2% o ICMS dos fabricantes de escavadeiras e pás carregadeiras;

» 2014 - Lança programa "O Sucesso tem Caminho";

» Pleitos Atendidos: Ampliação do prazo para recolhimento do ICMS;  

» Margem de Preferência Obrigatória de 25% para todos os produtos nacionais nas compras públicas federais;

» Perenização em 0% do IPI de máquinas e equipamentos que ainda não eram desonerados;

» Perenização da desoneração do INSS na folha de pagamento;

» Renovação do PSI/FINAME até 31/12/2015;

» Volta do REINTEGRA com alíquotas que variarão de 0,1% a 3%; 

» Maior flexibilização para adesão ao REFIS, com parcelamento do saldo em 180 meses;

» 2015 - Lançamento das feiras próprias: FEIMEC, PLÁSTICO BRASIL E EXPOMAFE;

» Lançamento da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ); 

» Grito em Defesa da Indústria e do Emprego, que reuniu empresários e trabalhadores;

» 1° Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos;

» 2016 - Primeira Feira internacional de máquinas e equipamentos (FEIMEC); 

» Criação e instalação da primeira linha de montagem inteligente de Manufatura Avançada (indústria 4.0) na FEIMEC; 

» 2017 ? Primeira Feira Internacional do Plástico e da Borracha (PLÁSTICO BRASIL) e da Feira Internacional de Máquinas-Ferramenta e Automação Industrial (EXPOMAFE); 

» A ABIMAQ tem 1.500 associados e 140 colaboradores;

» Possui 9 regionais e 1 escritório político em Brasília;

» 29 Câmaras setoriais e 6 grupos de trabalho. 

Einar Kok, 25 anos à frente da ABIMAQ

Presidente da ABIMAQ entre 1958 e 1983, Einar Albert Kok teve papel determinante para a consolidação da história da indústria de máquinas e equipamentos no Brasil.

O empresário foi responsável pela construção do prédio que abriga a sede da ABIMAQ, localizada na Avenida Jabaquara, em São Paulo – SP, e entregue em 1983.

Em 2009, Einar foi homenageado pela diretoria da entidade e teve seu nome batizado no edifício. Na ocasião, Kok ressaltou que o local foi erguido com recursos próprios e sem nenhuma ajuda governamental. “Uma tarefa da diretoria e de todos os associados”.

O ex-líder da Associação também agradeceu a homenagem e o reconhecimento. “Estou muito grato. Espero que as gerações futuras possam usufruir não só da construção do prédio, mas também de grande parte das conquistas do setor”.

AOS 80 ANOS, ABIMAQ LANÇA NOVA VERSÃO DO JORNAL INFORMAQ

Com um projeto gráfico mais atualizado e aproveitando o ensejo dos 80 anos, a ABIMAQ traz para os seus associados um novo  jornal INFORMAQ, em versão mais adaptada à nova realidade representada pela proliferação das mídias e canais de informação. 

A nova versão traz uma diagramação mais precisa, dotada de  módulos verticais, que ajudam  a pensar as matérias em termos de meia página, terço de página, notas, e outros formatos. Trata-se de uma oportunidade de aperfeiçoamento da publicação, lançada em 1998, e que traz mensalmente todas as ações e acontecimentos do sistema ABIMAQ/SINDIMAQ. 

O objetivo da alteração do projeto é reforçar o conceito de organização, modernidade e solidez da ABIMAQ atendendo três pontos principais:

1) Alinhar o jornal com a identidade corporativa da ABIMAQ.

2)Atualizar o desenho a fim de aprimorar a leitura e transmitir os valores da entidade.

3) Servir como uma mídia integradora, ou seja, ser um canal de incentivo ao acesso a outros conteúdos da associação, como, por exemplo, site, redes sociais, APPs, etc.