Promovido pelo Conselho de Óleo e Gás, evento abordou temas como REPETRO, Pedefor, Conteúdo Local, Leilões de E&P, nova Lei de Licitações das Estatais e oportunidades de negócios
Com o objetivo de atualizar as empresas associadas da ABIMAQ nas alterações da legislação, regulamentos e procedimentos, bem como nas oportunidades de fornecimento de bens para o setor de petróleo e gás, o Conselho de Óleo e Gás, realizou o seminário ‘Retomada dos Investimentos – O que muda daqui para o futuro’, no dia 08 de novembro, na sede da entidade.
Idarilho Nascimento, presidente do Conselho de Óleo e Gás expôs sua visão dos resultados dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "A 14ª Rodada foi considerada um sucesso pelo governo devido ao valor arrecadado. No entanto, excluída as duas áreas da Bacia de Campos, que corresponderam a 90% do bônus de assinatura arrecadado, apenas 29 blocos, 10% dos ofertados, foram arrematados, e o recebimento foi de 190 milhões de reais. Isso mostrou que os esforços de atratividade para investidores em áreas de menor potencial não foram tão eficazes".
Segundo Nascimento, a 2ª e 3ª Rodadas de Partilha foram consideradas de grande êxito devido às disputas pelas áreas e do grande percentual de óleo excedente ofertado. "Além dos 6 bilhões de reais levantados em bônus de assinatura, a ANP estima em 600 bilhões de reais o montante a ser arrecadado nos 30 anos após o início da produção".
Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da ABIMAQ, abordou situação atual da Petrobras, PEDEFOR, REPETRO e as mudanças na política de Conteúdo Local. "Para a retomada do crescimento econômico e social, agora é que seria a hora de dar ênfase ao Conteúdo Local, pois investimentos já foram feitos, instalações concluídas, profissionais treinados, disponibilidade de áreas para exploração e fase de desenvolvimento de blocos já licitados e não é isso que o governo está sinalizando".
Machado também enfatizou as principais frentes da ABIMAQ para defesa dos fornecedores de máquinas e equipamentos no segmento de óleo e gás. Ele citou a Medida Provisória 795, que institui regime tributário especial para as atividades no setor de petróleo, na qual a entidade vem trabalhando na Câmara Federal e no Senado para aprovação da emenda nº12 do artigo 5º a fim de pedir suspensão de imposto de importação apenas para os bens sem similar nacional. "A inclusão dessa emenda será essencial para dar isonomia competitiva para os produtos brasileiros e fortalecer os investimentos no País".
LEI DE LICITAÇÕES DAS ESTATAIS
As mudanças nos processos de compras e contratações das empresas públicas e da Petrobras com a Lei 13.303/2016, a partir de 30 de junho de 2018, foi outro tema abordado no seminário. De acordo com Carlos Peña, consultor jurídico da ABIMAQ, a nova lei se aplica a todas as empresas, o que deverá motivar diferentes regulamentações em cada esfera e permitir que cada ente público crie suas regras específicas de licitação. "Ter e manter o cadastro em dia com a PETROBRAS será ainda mais relevante porque com as novas regras o universo de empresas ofertantes será ampliado, sobretudo em itens de uso em outros segmentos, aumentando a concorrência entre as empresas".
Segundo Peña, na norma não há mais a menção da regularidade fiscal. "A empresa que eventualmente não tenha a Certidão Negativa de Débito (CND), não estaria excluída da participação do certame licitatório, com exceção da regularidade previdenciária, trabalhista e quanto não tem contratação de menores, que permanecem exigidas".
Para Machado, a nova lei vai tornar o procedimento licitatório da estatal mais burocrático. "Essa mudança não é compatível com a dinâmica do setor de petróleo, pois agora qualquer empresa pode participar da licitação, o que vai implicar a demora, por exemplo, nas compras de peças de reposição nas refinarias da Petrobras. Por outro lado, como todas as licitações serão divulgadas haverá maior transparência nos processos de contratação".
DEBATE
Cesar Prata, vice-presidente da ABIMAQ, ressaltou que a Lei 13.303 não está perfeita. "Ela está em teste até junho do próximo ano. Caso vocês perceberam algo de errado na nova legislação, nós da ABIMAQ vamos atuar a fim de introduzir modificações na fase de regulamentação".
Para Prata, por mais que o setor esteja deprimido, ele continua sendo importante em termos de valores. "Temos metade dos US$ 500 bilhões para investir em relação aos leilões passados e outra dos leilões futuros".
OPORTUNIDADES NO MERCADO
Marcelo Campos, presidente da Câmara Setorial de Equipamentos Navais, Offshore E Onshore (CSENO), listou as oportunidades de negócios no setor de petróleo e gás nos seguintes estaleiros: Atlântico Sul (15 navio- tanque), Navship (10 barco de apoio), Oceana (6 barco de apoio), Vard Promar (2 navio- tanque e 4 barco de apoio), Detroit (5 barco de apoio), Arpoador (4 barco de apoio), São Miguel (3 barco de apoio), Brasfels (2 plataforma), EBR (1 plataforma) e Jurong (1 plataforma).
Campos enfatizou que o quadro dos projetos Navais e Offshore já foram bem maiores. "Podemos dizer que hoje temos um décimo de encomendas nos estaleiros do que tínhamos no passado, ou até menos, mas o potencial de negócios ainda existe no mercado."
Para conferir as apresentações do seminário solicitar pelo e-mail: cog@abimaq.org.br
