SAIBA OS RISCOS AO COMPRAR IMÓVEL POR CONTRATO DE GAVETA

Para escapar do recálculo do financiamento, devido à transferência do imóvel, muitos dos mutuários estão optando pelo chamado “contrato de gaveta”. Pelo sistema, o proprietário do bem negociado passa para outra pessoa a responsabilidade de arcar com as dívidas de financiamento. Porém, esse acordo pode trazer vários riscos para as duas partes. Para a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, antes de fechar o negócio é importante consultar um advogado para evitar problemas futuros.

Os “contratos de gaveta” tornaram-se uma prática muito comum entre vendedores e compradores de imóveis e, por consequência, também entre os mutuários. O sistema ganhou força a partir da Lei nº 8.004/90, que estabelece o aumento de 20% na prestação financiada e de 2% no saldo devedor, além de exigir comprovação de crédito nas situações de transferência de imóveis. Por conta disso, para comercializar a residência não quitada, o proprietário passou a oferecer o “contrato de gaveta” com o compromisso de que o comprador assuma o pagamento do restante do financiamento, sem proceder a alteração do nome do mutuário no cartório de registro de imóveis.

Depois de firmado o acordo, para que o adquirente (gaveteiro) obtenha a posse legal do imóvel, que será feita somente após a quitação do financiamento, o caminho é longo e o que parecia ser uma facilidade pode se transformar em armadilha. “É um contrato que tem validade somente entre as partes envolvidas. No primeiro momento parece vantajoso, mas a prática esconde uma situação irregular perante a lei. Portanto, é considerado um negócio de risco elevado”, adverte Marco Aurélio Luz, presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Entre os principais perigos do negócio estão: a morte do dono legal da propriedade. Neste caso, o seguro por Morte e Invalidez Permanente (MIP) quita o bem em nome do herdeiro legal, e o novo proprietário pode ter problemas com a família do falecido, levando o caso a um longo embate jurídico. Primeiro, porque o início do processo de inventário, que assegura o direito dos descendentes, pode levar anos. Depois, porque há o risco dos herdeiros pedirem a anulação do acordo, já que, devido o falecimento do titular do bem, a procuração pública realizada entre o vendedor e comprador perde o valor.

Outra ameaça é o antigo dono do imóvel vender novamente a propriedade ou o gaveteiro repassar o contrato a terceiros. Como não há registro formal do acordo no cartório, pode haver má fé entre as partes. O adquirente ainda fica condicionado ao aumento das prestações, que são corrigidas anualmente, com base na equivalência salarial da categoria profissional do proprietário original.
Mais um risco para o comprador é de perder a casa, se o último morador estiver com problemas na Justiça, o que acarretar a penhora do bem. Outro senão é o fato de o novo adquirente ficar impedido de usar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja para quitar ou amortizar o valor do imóvel ou até mesmo para liquidar as prestações. Mais uma questão a ser avaliada é, depois da quitação da dívida, o comprador não localizar o vendedor para a assinatura de transferência legal do contrato.

Apesar de muitas vitórias na Justiça, a escolha do “contrato de gaveta” pode prejudicar quem pretende financiar outra casa pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Neste caso, o futuro mutuário pode ter o novo pedido de financiamento negado ou dificuldade na hora de fazer cálculo de renda disponível para pagar as parcelas. Para quem tem dois imóveis financiados pelo SFH as taxas de juros são mais altas.

Para o mutuário que repassou seu imóvel a um gaveteiro, outro empecilho é referente à quitação do saldo residual da segunda propriedade. Em alguns contratos existe a cobertura do FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais. Se o vendedor possuir dois imóveis em seu nome, perde o direito de quitar o resíduo.

Segundo Marco Aurélio Luz, os riscos não são apenas para quem compra, mas afetam também o vendedor que, por sua vez, pode ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, se o adquirente deixar de quitar as prestações do financiamento por três meses. Ainda há o perigo do proprietário legal ser acionado pela Justiça e até ter seus bens penhorados, por não pagamento da taxa de condomínio.

Como prevenir contra os danos do contrato de gaveta

“O melhor a fazer é recusar o ‘contrato de gaveta’. Se mesmo assim, se for essa a opção, é aconselhável que as partes envolvidas consultem um advogado para orientá-lo antes de fechar o negócio”, recomenda. “O que pode ajudar a evitar problemas futuros é se resguardar tendo em mãos uma procuração pública, reconhecida em cartório, além de guardar os comprovantes de pagamento”, ressalta.

O presidente da AMSPA aconselha uma investigação tanto do comprador como do vendedor. “Para o adquirente, o ideal é conferir se o nome do dono da propriedade está negativado. Também é preciso consultar, em cartório, a certidão de matrícula do imóvel. A consulta serve para constatar se existem parcelas em atraso ou dívidas de IPTU, entre outras precauções de ambas as partes”.
Luz acrescenta “como se vê, os riscos ocorrem tanto de um lado como de outro. A melhor forma de evitá-los é escolher os meios lícitos para realizar o sonho da casa própria. Hoje o mercado oferece várias opções de financiamento mais seguras”, informa.

SERVIÇO:

Os mutuários, que se encontram na nessa situação, podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes de quitação. Endereços das unidades e mais informações no site: www.amspa.org.br

VAREJO É A NOVA ESTRATÉGIA DA AREZZA PARA CRESCIMENTO

Veja mais uma matéria feita por mim na área de Recursos Humanos e Negócios.

Com mais de 30 mil empregos gerados anualmente em todo o Brasil, a Arezza triplicou o volume de negócios apostando na diversificação com ênfase na área de varejo. Entre os contratos firmados estão: Lojas Marisa, Riachuelo e Grupo Pão de Açúcar. Além disso, acaba de abrir mais quatro filiais nas regiões Norte e Nordeste.

Os últimos dois anos superaram as expectativas da Arezza, empresa especializada em gestão de pessoas, recrutamento e seleção de mão de obra temporária e efetiva. No período, a organização aumentou em três vezes o volume de contratos, elevando o seu faturamento anual em quase 300% e isso graças a visão de mercado e ao tino comercial de seu principal executivo. “O nosso foco era o setor da construção civil. Propus que fizéssemos uma releitura do mercado e, desta maneira, identificamos novos nichos nos quais poderíamos ingressar”, explica Ararê Patusca, diretor comercial e corporativo de gestão de pessoas.

Segundo Patusca, para atingir a meta traçada foi preciso apostar na elaboração de um plano de negócios ambicioso. “Modificar a linha de operações da empresa, alterar o core business, é algo delicado, desafiador e requer muita atenção aos detalhes. Então, depois de definir que focaríamos na área de varejo, que é formada por cadeias de supermercados e rede de lojas com atuação nacional, preparei um business plan detalhado. No material projetamos o que era preciso investir para ganhar o mercado nos anos seguintes.”

Com a nova estratégia de negócio, a Arezza fechou contratos com redes varejistas como: Lojas Marisa, Riachuelo, Renner, Grupo Pão de Açúcar, Extra, Ponto Frio, Casas Bahia, Assai, Marabrás, Ri Happy, Dia%, Camicado, Sonda, Makro, Kopenhagen, Bauducco, Lojas Americanas, Tok & Stok, Leroy Merlin, Mc Donald's, BRF – Brasil Foods, Pado, Le Biscuit, e Máquina de Vendas (fusão entre Ricardo Eletro e Insinuante). “Antes tínhamos o Carrefour e o Walmart, ainda sim de forma tímida. Hoje, depois de uma reengenharia estratégica de negócio, eles estão entre os nossos principais clientes”, afirma Ararê. Além disso, firmou contrato com as operadoras Vivo, Oi e Brasil Telecom, além dos bancos Itaú e Bradesco.


Como resultado com os novos contratos, a Arezza gera anualmente, em média, 30 mil vagas de emprego. Para se ter uma ideia, apenas no final do ano passado, contratou 12 mil profissionais temporários, o que representa um crescimento de 30% em comparação com 2011. “Nesses dois anos passamos de cinco mil para 15 mil o número de funcionários contratados anualmente na modalidade de trabalho temporário. Além disso, criamos mais de 17 mil oportunidades de emprego fixo por ano, desde quando instituímos o produto ‘Recrutamento e Seleção de Pessoas’, no qual o selecionador identifica e atrai candidatos que melhor atendem ao perfil estratégico da empresa”, comemora Patusca.

Expansão e reconhecimento
Com investimento de R$ 1,5 milhão, a Arezza abriu quatro filiais nas cidades de Salvador (BA), Palmas (TO), Recife (PE) e Mossoró (TO). “A nossa expectativa com as novas filiais é gerar mais de 20 mil empregos por ano nas regiões Norte e Nordeste”, ressalta Weliton Nascimento, presidente da empresa. Ao todo, a companhia tem 36 escritórios espalhados pelo Brasil.

A Arezza, que completa 16 anos de existência no mercado de gestão de pessoas, está, pelo terceiro ano consecutivo, entre as cinco consultorias gestão de RH mais lembradas no 16º Top Of Mind Estadão de RH. Além disso, em 2012, foi eleita melhor empresa de consultoria em RH da América Latina, pela Latin American Quality Institute, a mais importante instituição Sul Americana em normas e padrões de qualidade.

CONFIRA 10 CUIDADOS QUE O CONSUMIDOR DEVE TER AO RECEBER AS CHAVES DO IMÓVEL

 Confira mais uma matéria que fiz do cliente. Para saber os resultados dele confira no meu twitter: https://twitter.com/#!/ciabran


Na hora de tomar posse do imóvel algumas precauções são fundamentais para fugir das armadilhas. Para isso, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou 10 dicas para fazer a inspeção do apartamento.

Chegou o tão aguardado momento de receber as chaves do imóvel e com a entrega do bem vem a vistoria. Nesta hora todo cuidado nos detalhes será essencial para evitar dor de cabeça adiante, alem de gastos com reparos. Para isso, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências elaborou um guia com 10 dúvidas que os consumidores têm para checar a metragem, as partes elétrica e hidráulica da casa própria.

O material também inclui informações de como verificar a qualidade das venezianas e esquadrias de alumínio, das portas e janelas que foi feita com o auxilio da AFEAL- Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio. Confira a seguir:

1) No caso das esquadrias, é fundamental exigir da construtora a informação do nome ou marca do fabricante do produto e saber se o material está de acordo com a norma técnica ABNT NBR 10821, que varia de acordo com cada região do País e altura da edificação em função da força do vento;

2) Outro detalhe essencial é conferir a resistência das portas e janelas, a fixação dos parafusos, os rasgos de saída de água e a regulagem dos fechos, roldanas, braços e limitadores das esquadrias. Além disso, deve-se observar o funcionamento e a presença dos componentes como: borrachas, escovas, fechos, roldanas, braços e a presença de silicone, tudo isso visando a perfeita vedação;

3) A verificação de uma veneziana é bem prática: ao apagar a luz do cômodo e fechar a esquadria, não se pode ver feixes de luz, a não ser pela veneziana ventilada. Caso seja verificada a passagem de luz entre as folhas e os perfis laterais, significa que por ali também passará água, ar e ruídos. O que está em desacordo com as Normas Técnicas das esquadrias;

4) Confira a medida de cada parte da propriedade, incluindo pisos e contrapisos e rodapés. Se na vistoria ficar comprovado que a diferença no tamanho de qualquer dos compartimentos do imóvel é superior a 5%, o dono do bem pode exigir o complemento da área, o abatimento no valor ou rescindir o contrato, como determina o artigo 500 do novo Código Civil;

5) Faça uma vistoria minuciosa também dos sistemas elétricos e hidráulicos, como canalização de esgotos, grelhas, torneiras, local que vai colocar box e nível de escoamento da água nos banheiros e cozinha;

6) Nas áreas comuns do prédio também é importante observar a medida e se há vazamentos na garagem, situação da lixeira, elevadores, área de lazer, equipamentos de incêndio, iluminação;

7) Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, fotos da maquete do estande e do espaço interno da casa, pois poderão servir de comparação no dia da inspeção, sem esquecer-se de levar a cópia do memorial descritivo;

8) Não assine nenhum termo de recebimento das chaves ao confirmar que o imóvel está com problemas estruturais ou até mesmo falhas no prédio;

9) Ao constatar o defeito aparente no imóvel ou nas áreas comuns, o adquirente deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias. Caso o erro seja exposto no dia da vistoria, os reparos devem ser feitos pela incorporadora em até 30 dias;

10) Se o vício for oculto, a reclamação escrita deve ser feita no prazo de um ano, a contar a partir da constatação da irregularidade. Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA nesta etapa o mutuário tem muitas dúvidas para fazer a inspeção da residência. “É aconselhável contar com a ajuda de um técnico especializado no momento da fiscalização. Para isso, a Associação disponibiliza um engenheiro para fazer a conferência e cuidar dos documentos específicos no caso de solicitação de reparos.”

SERVIÇO:

Para mais informações sobre os procedimentos após a entrega do imóvel, os interessados podem obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Entrega das Chaves” na sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo do informativo também estará disponível gratuitamente a mutuários de todo o Brasil para download em PDF nos sites: www.amspa.org.br e www.amspavistoria.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230.

MUTUÁRIOS TÊM DIREITO DE RENEGOCIAR CONTRATO POR PERDA DE RENDA

Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que, nos contratos habitacionais populares, é possível renegociar a dívida devido à alteração da renda? Com base na jurisprudência do Poder Judiciário, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências alerta os proprietários para o direito de recorrer à Justiça, com vistas a garantir as condições de financiamento.

Com base na Lei no 8.692/93, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante o direito dos proprietários de imóvel de pedir revisão dos contratos do SFH – Sistema Financeiro da Habitação, quando há comprometimento de renda. “Os mutuários que estiverem nessa situação podem renegociar a dívida de acordo com seu rendimento atual, conforme o percentual inicialmente acordado que, por lei, não pode ultrapassar 30%”, recomenda Marco Aurélio Luz presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Segundo Luz, o que vem acontecendo é o mutuário ter o financiamento negado devido à diminuição da renda, pois quando assina o contrato de compra e venda o consumidor não é alertado dos riscos de não ter o financiamento negado pelo banco. Além disso, muitos acabam perdendo o subsídio do ‘Minha Casa Minha Vida’, por conta da valorização da propriedade exceder o limite de R$ 190 mil do programa do governo. “Nesses casos, o mutuário pode entrar com ação na esfera judiciária para garantir o financiamento dentro das possibilidades de quando fechou o contrato, com base nessa jurisprudência”, acrescenta.

De acordo com o presidente da AMSPA, é obrigatório por lei ter uma cláusula no documento que estabeleça o valor das prestações conforme o rendimento do consumidor. “No contrato deve conter uma previsão de quanto o mutuário deverá pagar no financiamento, após receber as chaves do imóvel. Essa quantia deve ser no máximo de 30% da composição da renda familiar do comprador”, explica.

Para Marco Luz, apesar de situações como essas serem comuns, ainda falta conhecimento do consumidor para fazer valer o que foi acordado. “Aconselhamos o adquirente a procurar a Justiça, para que a correção do valor do imóvel seja feita com base na data pré-estabelecida em contrato, de acordo quando fechou o negócio”, esclarece. “O Poder Judiciário tem concedido liminares para que o proprietário consiga fazer o financiamento dentro dos limites de sua renda”, completa.

Outra indicação do Marco é, no momento de entrar com ação na Justiça, pedir imediatamente uma liminar para que enquanto forem revistos os valores das prestações, o nome do comprador não seja incluso nos órgãos de proteção ao crédito. “Caso o banco negue a antecipação de tutela, o mutuário deve notificar a instituição financeira de que fará o depósito das parcelas em Juízo. A resposta deve ser feita em dez dias. Em caso negativo, cabe retornar com a ação original”, ressalta Luz.

O consumidor que está com o mesmo problema, podem recorrer à AMSPA para defender o seu direito na revisão do contrato. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230. Também comparecer em uma das unidades da AMSPA com o contrato e comprovante do pagamento das parcelas que a entidade vai calcular gratuitamente. Mais informações no site:www.amspa.com.br.

Confira a íntegra da sentença do ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Clique aqui.

AREZZA ABRE 80 VAGAS PARA VÁRZEA GRANDE (MT)

A Arezza, especialista em gestão de pessoas e contratação de mão de obra temporária e efetiva, abre seleção de 80 vagas para Várzea Grande (MT). As oportunidades são para auxiliar de armazém e conferente.

A Arezza está com 80 vagas abertas em Várzea Grande (MT). Das chances de emprego, 40 são para auxiliar de armazém e as outras para conferente. Para concorrer a um dos cargos oferecidos, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos e primeiro grau completo. Não é necessário ter experiência na vaga de auxiliar de armazém. O salário varia de R$ 750 a R$1.500. A carga horária é de oito horas diárias, com disponibilidade de vários horários.

Os benefícios para as vagas incluem os vales transporte e refeição, seguro de vida, plano de carreira, adicional noturno, assistência médica e odontológica. “Na vaga de auxiliar de armazém depois de seis meses, o profissional terá aumento de salário”, informa Eduardo Poiani, gerente da área de recrutamento e seleção da Arezza.

Para se candidatar, os interessados podem comparecer, munidos de currículo profissional e documentos, no Abudi Palace Hotel, nos dias 27, 28 e 29 de maio, das 8h às 17h, na avenida Cel. Escolástico, 259 – Centro de Cuiabá. No dia 29, o atendimento será até às 13h. Após essa data, o candidato pode ir até a filial da Arezza localizada na rua Ministro João Alberto e procurar por Daphnne.

QUEM TEM CLIENTES MAIS SATISFEITOS NO BRASIL: BANCOS OU TELEFONIA?

Bradesco, Claro e Itaú estão entre as dez marcas mais valiosas da América Latina, segundo o ranking BrandZ. Porém, avaliar os produtos e serviços oferecidos nos setores de telefonia e bancos é de suma importância para continuar a destacar no mercado. Com o Índice Brasileiro de Satisfação do Cliente (BCSI) será possível medir quantitativa e qualitativa a satisfação dos clientes a partir de sete variáveis.

Segundo ranking BrandZ, realizado anualmente pela Millward Brown, Bradesco, Claro e Itaú ocupam, respectivamente, a 6º, 8º e 9º posição das marcas mais valiosas da América Latina em 2013. No entanto, para se destacar no mercado, as empresas de telefonia e bancos precisam avaliar a satisfação dos clientes quanto aos produtos e serviços oferecidos. Para isso, pela primeira vez, no Brasil, será possível comparar os segmentos por meio do Índice Brasileiro de Satisfação do Cliente (BCSI).

A pesquisa vai incluir a análise das variáveis: satisfação, qualidade do produto e serviço, valor percebido, lealdade, expectativa e reclamações. “O diferencial do estudo é que a metodologia e o processo de pesquisa, que vai de um a dez, é igual em todos os países onde o índice é aplicado. Dessa forma, conseguimos comparar setores entre si em todos os países que o estudo é aplicado”, explica João Vicente, CEO daQmetrics Brasil.

A amostra com 250 entrevistas foi escolhida de forma aleatória pelo sistema RDD – Random Digital Dialing. “Com 30 questões de múltipla escolha, poderemos identificar as relações causa-efeito entre as variáveis, permitindo identificar e quantificar os principais drivers da satisfação e lealdade do cliente”, destaca o CEO da Qmetrics Brasil.

Segundo João Vicente, vários setores vão se beneficiar com os resultados da pesquisa, que será divulgado em 27 de junho. “O consumidor terá referências para escolher um produto ou serviço de qualidade e garantia. As empresas vão ter indicadores de rigor e comparáveis entre si, para agilizar as tomadas de decisão com o objetivo de fortalecer o relacionamento com os clientes. Já as entidades governamentais vão ter acesso a métricas comprovadas e isentas a fim de acompanhar e incentivar o crescimento econômico e aumentar os padrões de vida dos seus cidadãos."

Além do Brasil, vários países já adotaram a metodologia, entre eles, Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Colômbia, México, Cingapura, Indonésia e África do Sul. “O estudo é uma oportunidade para avaliar a qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado brasileiro, com base na satisfação dos clientes das organizações, utilizando uma metodologia madura, criada em conjunto com universidades e que permite análises setoriais, nacionais e internacionais”, afirma o CEO da Qmetrics Brasil. “As empresas que satisfazem seus clientes são recompensados ​​com mais negócios e maior capital de investimento dentro do cenário competitivo”, completa.

Saiba mais sobre a pesquisa

O Índice Brasileiro de Satisfação do Cliente (BCSI) é resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos de Avaliação e Mensuração em Comunicação e Marketing (Ceacom) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP juntamente com as Universidades de Michigan e Nova de Lisboa, além da empresa Qmetrics Brasil, equipe de especialistas.

O índice, pertencente à rede ACSI (American Customer Satisfaction Index) e já é aplicado desde 1994 nos Estados Unidos onde estuda 47 setores de atividade, chegou ao Brasil em 2012 e apresentará os primeiros resultados para os setores da telefonia fixa, móvel e bancos.

EMPREENDEDOR CONTA OS DESAFIOS PARA MONTAR NEGÓCIO DE SUCESSO

O mineiro Jaime Aragon saiu da cidade de São Miguel do Anta (MG) aos dez meses de vida para morar em São Paulo. O empresário já trabalhou como feirante, vendedor, office boy e abriu negócios na área de papelaria, videolocadora e confecção de bordados. Hoje é responsável pelo Grupo Aragon, empresa pioneira em implantar a comunicação visual em tecido no mercado publicitário.

Segundo pesquisa da Endeavor, organização internacional sem fins lucrativos que promove o empreendedorismo, o número de empreendedores no Brasil cresceu 44% nos últimos dez anos. De cada quatro brasileiros, três querem ter o próprio negócio. Atualmente, 28% dos brasileiros já conseguiram. Nesse perfil encontra-se Jaime Aragon, presidente do Grupo Aragon.

Para conseguir o seu objetivo, Jaime começou cedo a trabalhar. Aos nove anos, fazia “bicos” aos finais de semana na feira. Depois foi vender coxinha na estação de trem e sorvete nas ruas da cidade Carapicuíba, na Grande São Paulo. “Nessa época saia com minha caixa de isopor, com os produtos que minha mãe fazia, mas nem sempre voltava com o dinheiro, pois meninos maiores me roubavam”, conta. “Sempre quis ter meu próprio dinheiro, por isso, desde pequeno já fui atrás dos meus sonhos”, completa.

Apesar dos contratempos, após um período ele conseguiu o primeiro emprego como office boy. Mas a grande oportunidade na carreira veio aos 19 anos, para trabalhar numa multinacional alemã, especializada em materiais semicondutores. Devido à crise financeira fez com que a empresa abrisse programa de demissão voluntária. “Depois de dois anos na organização, vi que aquela era uma chance para abrir meu próprio negócio. Então, com o dinheiro da rescisão e da venda da minha Brasília, apostei no ramo de papelaria”, relata Jaime.

Mas o perfil de negócio não o agradou e, após um ano e meio, abriu uma videolocadora. “Eu comprava grande quantidade de filmes para colocar na loja e revender a custos menores aos estabelecimentos de pequeno porte do ramo. Nesse meio tempo, conheci meu futuro sócio. Ele me que propôs montar uma rede de videolocadora, mas não aceitei porque com a chegada da rede Blockbuster ao Brasil. A concorrência na área seria grande, daí ele sugeriu comprar uma máquina de bordado”, relembra.

Bordado no avesso

Para adquirir o equipamento era necessário investir US$ 100 mil. Depois da compra, os desafios começaram a aparecer: o primeiro foi conhecer o negócio; o segundo, como manusear a máquina. Além disso, após quatro meses, faltava dinheiro para arcar com as prestações de US$ 10 mil. “A primeira encomenda que conseguimos, entregamos com o bordado no avesso. Não tivemos prejuízo maior porque o cliente pagou metade do valor”, diz.

A Aragon Bordados começou a dar certo quando Jaime apostou no bordado de produtos infantis. “No período de um ano adquirimos mais duas máquinas e alugamos outro espaço para dar conta dos pedidos”, comemora. Enquanto isso, as duas lojas da videolocadora começaram a ficar no vermelho e a alternativa foi vender uma e fechar a outra.

Outra oportunidade de negócio surgiu em cima de um ‘prejuízo’. Após o dono de uma confecção de bonés desaparecer, deixando seus funcionários à mercê, Jaime assumiu a empresa que produzia de 10 a 15 mil bonés por semana. Também na época, por sugestão de um amigo, o empresário apostou na técnica de transfer sublimático (impressão de imagens ou figuras em tecidos) e com isso abriu duas lojas uma no Brás e outra no Bom Retiro, no centro paulistano. “Por conta dos riscos do comércio, que uma hora dava muito lucro, a ponto de passar de 10 a 45 funcionários, e outra deixava as finanças péssimas, decidi fechar as lojas”, expõe Jaime.

A opção de voltar para a confecção de bonés e de bordado não foi a mais correta. “Apesar do sucesso do negócio, que chegou a ter 11 máquinas, queria ter liberdade de trabalhar no que acredito, por isso, decidir terminar a sociedade com meu amigo. Foi dessa vez que fui trabalhar com comunicação visual em tecido”, acrescenta.

O negócio iniciou a deslanchar quando passou a atender as principais agências de propaganda e os departamentos de marketing de grandes companhias. “Fui a uma agência à qual apresentei um banner em tecido. Os executivos adoraram. Depois disso, por necessidade dos clientes, apostei na confecção promocional de bolsas, sacolas, ecobags, necessàires, camisetas, entre outros produtos”, relata.

O Grupo Aragon tornou-se um fenômeno empresarial, capaz de crescer, em média, mais de 10% ao ano. “A empresa virou referência no mercado de publicidade, por inserir a impressão digital sobre tecidos na produção de banners, faixas, painéis, flâmulas e em design customizado. De seis funcionários no início passamos a ter 146, sendo que grande parte dos colaboradores mora próximo do trabalho”, ressalta. “A próxima meta da empresa é aprimorar os processos de gestão de qualidade para a obtenção da certificação NBR ISO 9001. Além disso, a produção de peças de comunicação visual para PDV (técnica que permite a impressão de material rígido como acrílico, chapa de alumínio e azulejo, etc.) é o próximo passo”, adianta Jaime.

SAIBA OS SEUS DIREITOS NA COMPRA DA CASA PRÓPRIA

Atraso e defeito na obra, taxas e juros abusivos são alguns dos problemas que podem transformar o sonho da casa própria em pesadelo. Para ajudar nesses casos, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou um guia sobre o que o mutuário pode pleitear na Justiça.

Devido às facilidades de crédito imobiliário e à possibilidade de financiar a propriedade em até 100%, para muitos brasileiros a compra da casa própria, está cada vez mais próxima. Porém, atrás das vantagens muitas dificuldades podem aparecer. Entre elas estão: atraso e defeito na obra, taxas e juros abusivos, metragem menor, devolução do valor incorreto na rescisão do contrato e cobrança do condomínio e juros antes da entrega das chaves.

Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, apesar das informações disponíveis, ainda falta aos consumidores mais consciência dos seus direitos. “Antes, poucos compradores recorriam à Justiça. Agora, muitos têm conhecimento que é essencial, para solucionar seu problema, procurar o Poder Judiciário. Mas, infelizmente é preciso melhorar muito a proteção aos mutuários”.

Para auxiliar os compradores de imóvel, que enfrentam vários problemas ao adquirir a casa própria, a AMSPA organizou uma lista do que o mutuário pode recorrer em juízo. Confira a seguir:

1. Atraso na obra: Nessa situação, o tempo para recorrer à Justiça é de cinco anos. O prazo passa a contar a partir da entrega das chaves ou expedição do “Habite-se”. O proprietário do imóvel pode pleitear, o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso, desde o primeiro dia do não cumprimento do que foi estabelecido em contrato para entrega do imóvel. Além disso, cabe indenização por danos morais e materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado.


2. Defeito na construção: No caso de vícios aparentes no imóvel, cabe ao consumidor entrar com uma ação chamada “Obrigação de Fazer” contra a construtora. O prazo para reclamação de portas quebradas ou paredes mal pintadas, entre outros consertos, é de 90 dias após a entrega da chave.
   
   Já para os defeitos ocultos, a queixa deve ser feita no prazo de um ano. Se a incorporadora não solucionar o problema, o comprador tem até 20 anos para recorrer ao Judiciário, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido deve estar acompanhado do laudo técnico de um engenheiro discriminando o erro.


3. Taxas abusivas: Para os consumidores lesados quanto ao Sati – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e a comissão do corretor, o prazo para reclamar em Juízo é de três anos e começa a contar após o seu pagamento total. Nessa situação, cabe a devolução do dinheiro em dobro, acrescido de correção monetária e juros. A restituição deve acontecer de uma só vez, em até dez dias. Após o prazo de 15 dias, incide acréscimo de 10% de multa e se não for pago podem ser penhorados os bens da imobiliária ou da construtora.


4. Juros indevidos: Para aqueles que enfrentam problemas com a cobrança de juros sobre juros, o tempo para recorrer à Justiça é de cinco anos, a partir do termino do contrato. Nesse caso, é essencial requisitar na esfera judiciária, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF), a restituição dos encargos financeiros, mesmo aqueles que já quitaram o pagamento do imóvel.


5. Metragem: Se na vistoria, ficar comprovado que há diferença no tamanho de qualquer dos compartimentos do imóvel, superior a 5%, o dono do imóvel pode exigir o complemento da área, o abatimento no valor ou rescindir o contrato. Quando a quantia for devolvida, a restituição deverá ser feita à vista, acrescida de multa e juros. Além isso, podem ser inclusos: indenização, danos morais e materiais e lucro cessante.


6. Rescisão de contrato: Ao anular o acordo por problema pessoal, inadimplência ou até mesmo arrependimento, o dono do imóvel tem o direito de receber de volta 90% do valor já pago e de uma só vez. Já se o distrato ocorrer devido ao atraso na obra ou irregularidade no empreendimento, o proprietário deve receber 100% do valor com as devidas correções.


7. Cobrança do condomínio antes de receber das chaves: Quando o morador não tem a posse do imóvel, é obrigação da construtora arcar com esse custo. O valor só poderá ser repassado aos compradores quando esses estiverem de posse das chaves. Para resolver o problema, o consumidor tem duas opções: a primeira é recorrer ao Poder Judiciário, suspender o pagamento das parcelas e depositá-las em Juízo. A outra é continuar pagando as parcelas e depois entrar com uma ação pedindo o ressarcimento dos valores em dobro.


8. Atualização de juros antes da entrega do imóvel: Durante a construção da propriedade pode haver apenas a atualização do valor com base no INCC - Índice Nacional de Custo da Construção. Os juros remuneratórios, que geralmente giram em torno de 1% ao mês, poderão incidir em cima do saldo devedor apenas após receber as chaves (quando geralmente sai o financiamento direto com o banco) ou expedição do “Habite-se”. Se a construtora descumprir o contrato, o consumidor tem o direito de pedir de volta o valor cobrado a mais nas prestações.

SERVIÇO:

Os mutuários, que se encontram na nessa situação, podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes de quitação. Endereços das unidades e mais informações no site: www.amspa.org.br.

CARTILHA DO MUTUÁRIO TRAZ DICAS PARA VISTORIA NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

Na hora da vistoria do imóvel novo é essencial checar a metragem, as partes elétricas e hidráulicas e a qualidade dos materiais. Porém, nesse momento, surgem várias dúvidas sobre como fazer o exame de forma minuciosa. Para isso, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacênciaslança cartilha com 13 perguntas e respostas para inspeção segura do apartamento.

Segundo estimativa da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de cada dez prédios entregues em São Paulo, pelo menos três apresentam problemas de vícios de construção ou defeito na obra. Por conta dessa amarga constatação, que afeta grande parte dos mutuários, a AMSPA está lançando uma cartilha com objetivo de orientar aqueles que vão receber as chaves do imóvel. Com o formato de ping-pong, ou seja, perguntas e respostas, o informativo contém 13 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados no momento da vistoria do apartamento.

De acordo com Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, é fundamental que o novo morador faça uma revista minuciosa do interior do bem. “Percebemos que na ânsia de receber as chaves ou até mesmo por desconhecimento técnico, o proprietário não toma as devidas precauções na verificação do empreendimento. Esperamos que a Cartilha do Mutuário – 2ª edição auxilie muitas famílias a realizar o sonho da casa própria sem aborrecimentos.”

A segunda versão da “Cartilha do Mutuário – Volume Entrega das Chaves” vai auxiliar o adquirente a verificar todos os detalhes para fazer a mudança segura ao novo imóvel. Entre as dicas estão: a inspeção das partes elétricas, hidráulicas, pintura, vidros, revestimentos cerâmicos, louças, metais, ralos e a metragem de cada cômodo da propriedade. Além disso, o informativo inclui um capítulo especial, elaborado pela AFEAL- Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, sobre como checar a qualidade das venezianas e esquadrias de alumínio das portas e janelas.

Outra orientação do livreto é sobre os direitos do consumidor ao encontrar defeitos no imóvel e nas áreas comuns. “Se o problema for aparente, o adquirente deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias. Caso o erro seja exposto no dia da vistoria, os reparos devem ser feitos pela incorporadora em até 30 dias”, informa Luz. Se o vício for oculto, a reclamação escrita deve ser feita no prazo de um ano, a contar a partir da constatação da irregularidade.

A cartilha também orienta o que fazer se o morador encontrou as medidas do imóvel menores do que constavam no contrato. “Se na vistoria ficar comprovado que a diferença no tamanho de qualquer dos compartimentos do imóvel é superior a 5%, o dono do imóvel pode exigir o complemento da área, o abatimento no valor ou rescindir o contrato, como determina o artigo 500 do novo Código Civil”, orienta presidente da AMSPA.

O informativo ainda esclarece dúvidas sobre quando começar pagar o condomínio do apartamento. “A cobrança só deve ser feita após o morador ter a posse das chaves”, esclarece Marco Aurélio. Numa segunda etapa, depois de ocorrer uma assembleia de instalação do condomínio, o síndico deve apresentar o orçamento da ‘taxa condominial’ para os próximos 12 meses.

SERVIÇO:

Os interessados em obter um exemplar gratuito da “Cartilha do Mutuário – Volume Entrega das Chaves” podem comparecer à sede da AMSPA, localizada na praça Dr. João Mendes, 52 – 5°andar, conjunto 501 – São Paulo – SP. O conteúdo do informativo também estará disponível gratuitamente a mutuários de todo o Brasil para download em PDF nos sites: www.amspa.org.br ewww.amspavistorias.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230..

JUSTIÇA GARANTE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA COMPRADORES DE IMÓVEIS

Você sabia que mutuários, com problemas no imóvel e sem condições de pagar as despesas com um processo judicial, podem ter defesa gratuita? É o que garante a lei n0 1.060/50 e o artigo quinto da Constituição Federal. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a falta de informação acaba prejudicando o consumidor que está em busca dos seus direitos e não tem como quitar os gastos da ação.

Conforme determina a lei n0 1.060/50 e o artigo quinto da Constituição Federal, quem não tem condições para bancar os custos de um processo judicial pode pedir assistência jurídica gratuita. “Infelizmente, muitos mutuários, que estão com problemas com bancos ou construtoras, desconhecem essa possibilidade de defesa e deixam de ir atrás da Justiça para resolver seu caso”, afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Profissionais autônomos, liberais e empregados podem ter a assistência jurídica gratuita desde que a sua renda seja até três salários mínimos. “A exceção é para os casos em que o interessado, apesar de ter rendimento superior, provar ao juiz que está passando por sérias dificuldades financeiras, como, por exemplo, hospitalização de um familiar, incapacidade total ou parcial no momento da ação etc.”, ressalta Luz.

Para conseguir a gratuidade, o consumidor deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Ministério Público. “Ao requisitar o benefício, é necessário apresentar uma declaração, de preferência do próprio punho, informando que os rendimentos são insuficientes para custear as despesas da ação”, explica Marco. Além disso, o advogado que vai defender a ação deve enviar um documento comprovando a dispensa do pagamento de honorários advocatícios.

Outro procedimento, para pleitear a defesa de graça, é levar uma cópia da Previdência Social e da carteira de trabalho, incluindo as folhas de anotações que informam os aumentos salariais. Já para trabalhadores sem registro profissional, é preciso encaminhar o IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física para comprovar a remuneração mensal. “Se não possuir, é preciso fazer a declaração e protocolar na Receita Federal”, esclarece presidente da AMSPA.

Após a solicitação da dispensa dos custos da assistência judiciária, o juiz tem até 72 horas para dar ou não o deferimento. Caso seja positivo, o prazo para indicação de um advogado é de dois dias úteis. “Infelizmente, o que é estabelecido na lei deixa de ser cumprido na íntegra. Há milhões de brasileiros, sem condições de quitar os gastos da defesa, que levam muito tempo até ser indicado por um defensor público”, acrescenta Marco Luz.

Marco Aurélio ressalta que o direito da isenção do pagamento das custas processuais vai além dos casos das pessoas com problema no imóvel. “O benefício compreende todos os tipos de ações e a defesa acontece desde os atos do processo até decisão final do litígio. Nas situações em que o pleiteante morre, a assistência se extingue. Porém, se ficar comprovado que os herdeiros dependem do resultado da ação, a gratuidade continua a ser concedida.”

SERVIÇO:

Os mutuários, que se encontram na nessa situação, podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes de quitação. Endereços das unidades e mais informações no site: www.amspa.org.br.

VAI QUITAR O IMÓVEL? ATENÇÃO AO DESCONTO

O Banco Central junto ao Código de Defesa do Consumidor garantem que as instituições financeiras descontem a taxa de juros de bens parcelados, caso o consumidor queira antecipar o pagamento das prestações do imóvel. Nos casos da quitação das parcelas antes do final do financiamento, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências aconselha os adquirentes a realizarem os cálculos previamente para não correr riscos.

Tanto regra do Banco Central (BC) como o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) asseguram o direito do proprietário de um imóvel, que decide quitar as suas parcelas antes do final de seu empréstimo, o abatimento dos referidos juros. “Quando o devedor resolve antecipar o pagamento da dívida, deve observar, antes de pagar, se foram descontados os juros embutidos nas prestações que ainda iriam vencer”, informa Ana Carolina Bernades, diretora jurídica da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

O defensor dos direitos dos mutuários alerta: “Não somente os juros. Também devem ser observados outros acréscimos que foram embutidos na prestação na hora do financiamento, tais como taxa de administração e de risco ao crédito, seguros, multas, correção monetária projetada, entre outros tributos acrescentado pelo credor, com objetivo de aumentar seu lucro, nem sempre legais”, completa Ana. O consumidor lesado pode registrar a sua reclamação junto ao Banco Central, entrar com ação no Juizado Especial de Pequenas Causas ou na Justiça Comum para a revisão de seu contrato.

A regra vale também para outros financiamentos, como os de lojas e de veículos. O abatimento dos juros é válido na quitação das parcelas antecipadas. Contudo, a redução só é válida para as prestações que ainda vão vencer. “As parcelas vencidas, obviamente, não têm direito ao desconto, pelo contrário, estão sujeitas aos juros de mora, à correção monetária e à multa de 2%”, informa diretora da AMSPA.

Nos contratos firmados antes de dezembro de 2007, porém, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), poderá ser cobrada tarifa pela liquidação do pagamento, desde que estabelecida em acordo. Após essa data, não é permitida a cobrança de encargos para quitação antecipada. Ainda é direito do cliente os esclarecimentos dos bancos e o fornecimento de uma planilha de cálculo de forma simples e clara da evolução do débito, como garante o artigo 6° do CDC. “Embora a exigência da lei, a realidade é bem diferente, as instituições financeiras não informam o desconto e, o que é pior, chegam a cobrar pela quitação antecipada”, expõe Ana Carolina.

Para evitar que o mutuário não receba corretamente os descontos de seu financiamento, é recomendável que antes de quitar o débito, procure o auxílio de um profissional especializado. “Ao comparecer perante o credor e propor o pagamento por antecipação, o dono da casa já terá sanado as suas dúvidas e estará preparado com o cálculo daquilo que terá de pagar”, explica diretora da AMSPA. “Sem precipitação, o proprietário do imóvel deve aguardar calmamente que a instituição financeira apresente seus cálculos, pois, podem ser mais vantajosos do que ele já tinha”, acrescenta.

Por que a cobrança indevida acontece?

Para que o credor possa cobrar o mesmo valor do parcelamento, desde a primeira parcela até a última, nas prestações dos empréstimos de médio e longo prazo, já estão embutidos os juros, sejam eles simples ou compostos. “Isso sem contar os outros acréscimos, como correção monetária, seguros e as mais variadas taxas induzidas nos pagamentos”, aponta Ana Carolina Bernades.

Já nos financiamentos de curto prazo, em geral, o credor é mais esperto e faz a propaganda dizendo que está vendendo ou emprestando “sem juros”. “Mesmo nesses casos, não custa nada ao devedor, na hora de pagar por antecipação, solicitar o desconto. Na verdade, se o comprador, na hora da aquisição, preferir pagar à vista, aquele preço teoricamente sem juros vai cair, porque, sem qualquer dúvida, o vendedor já embutiu os juros”, esclarece Ana.

SERVIÇO:

Os mutuários que estão com dúvidas sobre quanto têm a receber, podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes das parcelas pagas. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

GRUPO ARAGON LANÇA LOJA VIRTUAL COM FAKE TATTOO E BOLSAS PERSONALIZADAS

Que tal ter um produto com a sua cara? Para isso, o Grupo Aragon aposta na linha de fake tattoo e bolsas. Ao todo são 95 modelos com temas infantis, feminino, rock, oriental e do Brasil.

Você já imaginou ter uma tatuagem temporária no braço ou uma bolsa diferenciada? Para atender o público que busca produtos personalizados, o Grupo Aragon oferece o serviço por meio do site(http://www.faketattoo.com.br). “Percebemos que a procura por itens temáticos cresce a cada ano. Por conta disso, resolvemos investir nessa área trazendo artes no estilo tatuagem e como diferencial a impressão digital sobre tecido. “O produto também pode ser adquirido por revendedores na quantidade mínima de 50 peças” Até o fim do ano esperamos trazer mais novidades”, explica Elaine Derrico, Gerente de Marketing da empresa.

Na loja virtual é possível encontrar modelos de bolsas com temas de dragão, chinesa, caveira, minhoca e amor. Para adquirir o material basta desembolsar o valor de R$ 49,90. “O produto promete ter edições limitadas e exclusivas, desenvolvidas pela equipe de criação que trabalha diariamente em busca de um design atraente e de grande estilo”, esclarece a Gerente daAragon.

Já as fake tattoos estampam 95 desenhos nos estilos, tribal, dragão, peixes, estrelas, entre outros. Para os amantes do rock existem opções de ilustrações das bandas: Led Zeppelin, Kiss, Guns N’ Roses, Black Sabbath e AC/DC. “A fake tattoo é como uma segunda pele. É uma manga de poliéster para ser colocada no braço imitando uma tatuagem”, ressalta Elaine.

Faz sucesso também entre o público mais jovem o tema oriental com mangás, ou seja, personagens de histórias em quadrinhos de origem japonesa. Ao todo são dez opções que incluem estampas de samurai, tigre, gueixa etc. Já para entrar no clima da Copa das Confederações, o torcedor tem cinco modelos de fake tattoos. Para o público feminino as figuras como beija-flor e de flor e coração. “O preço dos produtos é de R$ 19,90 e ao adquirir acima de 50 peças tem 60% de desconto. A promoção vai até 30 de agosto e com frete é grátis para todo o Brasil”, ressalta Elaine Derrico.

Tattoo infantil

Para as crianças existe uma linha de fake tatoo com desenhos infantis de gatinho para menina e de robô para menino. “Estamos investindo em uma linha de produtos infantis que promete fazer brilhar os olhinhos da criançada”, revela a Gerente de Marketing.