ABIMAQ tem nova câmara setorial

A CSGF foi criada para representar os fabricantes de equipamentos para jardinagem e grama junto ao governo e órgãos reguladores brasileiros

“Quero lhes desejar parabéns. As câmaras setoriais são, de fato, o elo da entidade com o associado. Por isso, é um motivo de muita alegria estarmos aqui com uma nova câmara representando os interesses dessa importante parcela da indústria. É aqui que ocorre a interlocução, a discussão dos problemas e onde são colocados os pleitos”. Essas foram as palavras de Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, durante a posse dos representantes da nova Câmara Setorial de Equipamentos Motorizados para Manutenção de Grama e Jardim e Máquinas Portáteis para Manejo Florestal (CSGF).

Durante a cerimônia, ocorrida em agosto, na sede da ABIMAQ, a presidente eleita da CSGF, Maria Cristina Werle Reguly, da STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda., expôs alguns pontos. “A prioridade, hoje, são normas e regulamentos. Este grupo nasceu constatando essa lacuna. Por isso, é de suma importância a criação da câmara para servir como porta voz desse setor junto ao governo e órgãos reguladores brasileiros, além de ser um espaço para prover e trocar informações e conhecimento”. 

Além de Maria Cristina, a 31ª câmara da entidade terá como vice-presidentes Dieter Paul Weege, da Metalúrgica Trapp Ltda., e Leoni de Souza Leite, da Máquinas Agrícolas Jacto S.A.

Vice-presidente da Azul Linhas Aéreas participa de reunião da CSMIAFRI

John Rodgerson, vice-presidente da companhia aérea, apresentou a história de sucesso da empresa durante encontro da câmara

Com a proposta de expor o case de sucesso da Azul Linhas Aéreas, o vice-presidente da companhia, John Rodgerson, esteve na reunião realizada pela Câmara Setorial de Máquinas para a Indústria Alimentícia, Farmacêutica e Refrigeração Industrial (CSMIAFRI), em 2 de outubro, na sede da ABIMAQ. 

Na ocasião, John Rodgerson abordou sobre o crescimento expressivo da Azul desde a sua fundação (2008). “Hoje, temos 140 aeronaves em operação servindo mais de 100 destinos com 835 voos diários”. Ele ressaltou que a empresa aérea é uma das mais rentáveis do mundo (22,9% de lucro em 2013), perdendo apenas para Copa Airlines (27,4%), além de acrescentar que aproximadamente 70% da receita da Azul é proveniente do mercado corporativo.

Na oportunidade, foi sugerido a Rodgerson fazer uma parceria entre a Azul e a ABIMAQ para conceder descontos especiais na aquisição de passagens. O vice-presidente, juntamente com a diretoria da ABIMAQ, prometeu estudar uma melhor forma para atender a essa solicitação.

Projeto MODERMAQ é tema de reunião da CSAG

Na oportunidade, foi discutido o projeto MODERMAQ e o processo de desindustrialização que o Brasil enfrenta

“A indústria de transformação está sofrendo uma das suas piores crises. Para mudar essa realidade, é necessário fazer algumas reformas duras e rápidas. Esperamos que a presidente realize essas mudanças para que o país não volte a ser uma colônia”. Assim, Carlos Pastoriza, presidente da ABIMAQ, iniciou sua apresentação durante a reunião da Câmara Setorial de Ar Comprimido e Gases (CSAG), no dia 4 de setembro, na sede da entidade. 

Na ocasião, Pastoriza falou sobre os pleitos da ABIMAQ levados a presidente Dilma Rousseff. Entre eles, o projeto MODERMAQ, com o objetivo de modernizar o maquinário fabril, que tem idade média de 17 anos. “Com a proposta aprovada, o empresário terá a vantagem de ter crédito fiscal de 15% na troca da máquina velha por uma nova, depreciação acelerada do equipamento novo (dois anos) e uma linha de financiamento especial que seja mais agressiva do que o FINAME-PSI.”

As alterações do Reintegra; da NR-13, norma que estabelece requisitos de segurança na operação de vasos de pressão e caldeiras; o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), que visa melhorar as análises estatísticas do comércio exterior; e a avaliação do mercado no terceiro trimestre foram outros assuntos abordados no encontro.

Panorama energético do país é exposto por representante da ABRACE

As perspectivas e mudanças no cenário do setor energético brasileiro foi assunto da reunião entre a CSMGG e a ABRACE

A MP 579, medida que previa a redução da conta de luz de 28% do setor produtivo, foi um dos pontos discutidos por Camila Schoti, coordenadora de energia da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), em encontro da Câmara Setorial de Motores e Grupos Geradores (CSMGG), na sede da ABIMAQ, em 6 de outubro. 

Para Camila, o efeito no desconto da tarifa de energia elétrica para a grande indústria foi muito inferior ao anunciado pelo governo. Pesquisa realizada pela ABRACE com 39 empresas mostra essa realidade. A redução média, no período de setembro de 2012 a julho de 2013, foi de 7,5%. 

A representante da ABRACE falou do risco do racionamento e da falta de energia, além de acrescentar sobre a estimativa de reajuste nas tarifas em 2015. “Em junho de 2013, pesquisa da consultoria TR Soluções apontava reajuste de 15%. Já estudo recente mostra a perspectiva de aumento de 22%. No entanto, esse valor pode ser ainda maior e chegar perto de 32%.”

A reunião foi a primeira do novo mandado do presidente Reinaldo Sarquez na CSMGG.

Nova estrutura organizacional da ABIMAQ é apresentada à CSFEI

As alterações do organograma da ABIMAQ e a International Forging Congress foram os assuntos discutidos 

Para falar sobre as mudanças na estrutura organizacional da ABIMAQ, Lourival Junior, chefe de gabinete da presidência da ABIMAQ/ SINDIMAQ, participou de reunião da Câmara Setorial de Fornos e Estufas Industriais (CSFEI), em 12 de agosto, na sede da entidade. 

Na oportunidade, Lourival Junior abordou ainda os problemas que o setor de máquinas e equipamentos enfrenta. “O segmento atravessa uma situação de competitividade difícil.

Desde 2007, o Brasil está em processo de desindustrialização. Para mudar este cenário, a ABIMAQ está lutando para a aprovação do Modermaq, a desoneração do INSS da folha, o PSI e conteúdo local obrigatório.”

No mesmo encontro, o jornalista Udo Fiorini expôs suas impressões sobre o International Forging Congress 2014 (IFC 2014), evento que acontece a cada quatro anos e que nesta edição teve a participação de 720 congressistas para discutir sobre o futuro do setor industrial. 

Conselho de Energia Eólica reúne-se com ABDI e CGEE

Para discutir sobre a cadeia produtiva do setor eólico, representantes do Conselho de Energia Eólica e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) realizaram uma reunião, no dia 31 de julho, na sede da ABIMAQ.

Na oportunidade, a ABDI apresentou o trabalho intitulado “Mapeamento da Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil” que teve o propósito de identificar os diversos players do setor. “A apresentação foi de extrema importância para o setor elétrico, pois mostra a força do empresariado brasileiro de rapidamente responder a demanda gerada por um determinado mercado com a ‘capabilidade’ requerida pelo setor”, avalia Roberto Veiga, presidente do Conselho de Energia Eólica.

O CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) também esteve presente com outro tema relacionado à ciência, tecnologia e inovação. “A entidade pode mostrar um trabalho que tem como objetivo viabilizar, por meio da criação de centros de desenvolvimento e testes, voltados ao desenvolvimento e fabricação de aerogeradores, a fim de propiciar o desenvolvimento de tecnologia no nosso país. O projeto é de suma importância para as empresas ganharem em competitividade dentro da produtividade esperada no cenário de modicidade tarifária que hoje buscamos manter”, ressalta Veiga.

ABIMAQ reúne-se com ministro do Desenvolvimento Agrário

No dia 18 de agosto, em Brasília, o presidente da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, para falar sobre o Programa Mais Alimentos e a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) Equipamentos. 

No encontro, foi avaliado o alcance da parceria entre governo e indústria para o incentivo da agricultura familiar e na aquisição de máquinas agrícolas nacionais. “A nossa expectativa para o Mais Alimentos é muito grande. Para este ano, esperamos ter bons resultados”, afirma Miguel Rossetto.

Para Pastoriza, em cinco anos, o Mais Alimentos ajudou a aumentar em 25% a demanda da ABIMAQ com a venda de equipamentos. “Seguramente, se não fosse o programa, o agricultor não teria condições de comprar maquinário. A iniciativa também contribuiu para inserir mais brasileiros na economia, devido ao alcance das políticas”.

Resultados dos programas 

Desde o início dos programas, foram vendidos 80 mil tratores e 48 mil veículos de transporte de cargas. “Nesses seis anos, houve a comercialização de R$ 5,4 bilhões em equipamentos agrícolas e de R$ 1,3 bilhão em equipamentos agropecuários”, ressalta Marco Antônio Viana Leite, coordenador-geral do Programa Mais Alimentos e do PAC 2 Equipamentos, que entregou:

- 5.071 retroescavadeiras, 

- 5.060 motoniveladoras,

- 5.060 caminhões-caçamba,

- 1.440 pás carregadeiras,

- 1.440 caminhões-pipa. 

O MDA investiu R$ 4,9 bilhões nos maquinários. Com isso, acabou beneficiando mais de cinco mil municípios com até 50 mil habitantes e atendendo mais de 24 milhões de pessoas.

Pelo Mais Alimentos Internacional, o governo brasileiro já aprovou R$ 1,2 bilhão em exportação de tecnologia de máquinas agrícolas. No total, serão comercializados 2.521 tratores para países como Moçambique e Senegal.

Saiba de quem é a responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor

Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, quem tem a obrigação de pagar a corretagem é a construtora, que contratou o serviço.

Procedimento muito comum quando o mutuário está à procura da compra da casa própria é comparecer no próprio local da venda da propriedade. No entanto, na hora da assinatura do contrato, o consumidor não sabe que terá que pagar a comissão do corretor e acaba aceitando sem o conhecimento da prática ilegal ou até mesmo paga a quantia abusiva para poder conseguir fechar o negócio. “Nesses casos, quem tem a obrigação de pagar os serviços de corretagem é a construtora. A artimanha utilizada pelas empresas é ilícita e motivo de muitas queixas dos mutuários”, expõe Marco Aurélio Luz, presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a setembro de 2014, foram registradas 1.843 reclamações referentes às taxas SATI e Corretagem. Dessas, 745 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 54% nas queixas e um crescimento de 44% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2013, quando houve, respectivamente, 1.197 descontentes e 518 ações judiciais.

Para Luz, não se discute o pagamento da comissão do corretor e sim quem deve pagar seus honorários. “A responsabilidade pelo desembolso da quantia é da construtora. Mesmo com a decisão recente do TJ-SP dizendo ao contrário, os consumidores devem continuar a brigar pelos seus direitos, mesmo porque, existem outras ações do Poder Judiciário reconhecendo que a cobrança da taxa é abusiva.”

Daniel Rubens Seto foi um dos mutuários que ganhou na Justiça o direito do reembolso, em dobro, das taxas de corretagem e Sati. “Para nós, essa vitória representa que o prejuízo e dano causados serão proporcionalmente sanados. Pois, quando pagamos todas as taxas para a construtora não tínhamos dinheiro sobrando para quitá-las. Então, tivemos que aumentar o valor do financiamento imobiliário”, relata Poliana Yukari Sato Morishigue, esposa do Daniel.

Poliana conta que quando adquiriu o imóvel com o marido, em 2009, não sabia que o valor desembolsado, em torno de R$ 14 mil, na verdade era o pagamento das taxas ilícitas. “Eu descobri a sua ilegalidade no momento de fazer o financiamento com o banco, após fazer uma pesquisa. Depois que soube que paguei a quantia abusiva, decidir ir atrás dos meus direitos.”

Segundo Marco Aurélio, para driblar o pagamento da comissão do corretor as construtoras mascaram com nome de taxa de corretagem. “O objetivo da artimanha é livrá-las de pagar a comissão de 6% a 8%, na venda de imóveis residenciais – determinada pelo Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Com isso, no momento de fechar o contrato, o adquirente do imóvel paga o tributo sem saber da sua ilegalidade ou é coagido a aceitá-lo.”

O mutuário que descobre a manobra depois de ter firmado o negócio, pode recorrer à Justiça para receber o reembolso da quantia em dobro. A devolução deve acontecer de uma só vez em até 10 dias e corrigida com os encargos devidos. “Vale ressaltar que o tempo para reclamar em juízo da taxa de corretagem é de três anos e começa a contar após o seu pagamento total”, ressalta o presidente da AMSPA.

Por outro lado, quando é o adquirente que contrata o profissional para lhe auxiliar na procura da casa própria, será dele a obrigação de pagar a comissão do serviço prestado pelo corretor credenciado. “Para que não haja conflito do valor a ser remunerado é essencial que ambas as partes assinem um contrato já estipulando os detalhes para que depois de concretizado o negócio não haja problemas”, diz. “As condições de pagamento devem seguir as normas estabelecidas pelo Creci ou podem ser livremente pactuadas pelas partes, por isso a importância do acordo que gera um instrumento certo, líquido e exigível com força executável”, completa Luz.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

Saiba sete direitos que o consumidor tem quando a entrega do imóvel atraso

A compra da casa própria é um sonho de muitos brasileiros. No entanto, após conquistar a nova moradia, muitas famílias veem seus planos ruírem, de uma hora para outra, devido ao atraso na entrega do imóvel. Para ajudar pessoas que enfrentam esse problema, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou um guia sobre o que o mutuário pode pleitear na Justiça.

O descumprimento do prazo contratual para o recebimento das chaves lidera o ranking dos aborrecimentos enfrentados pelos consumidores que adquiriram imóvel na planta. Segundo pesquisa da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, no primeiro semestre de 2014, foram registradas 690 reclamações referentes a não entrega da moradia no prazo estipulado no contrato. Dessas, 344 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 39% nas queixas e um crescimento de 33% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2013, quando houve, respectivamente, 496 descontentes e 258 ações judiciais.

Para auxiliar os compradores de imóvel, que enfrentam problemas para receber as chaves da casa própria, a AMSPA organizou uma lista do que o adquirente pode recorrer em juízo. Confira a seguir:

O proprietário do imóvel pode pleitear o pagamento da multa de 2% e mais os juros de mora de 1% ao mês pelo atraso, desde o primeiro dia do não cumprimento do que foi estabelecido em contrato para entrega do imóvel. Aliás, a multa e os juros de mora devem ser cobrados sobre o valor total do imóvel e não somente pelo valor até então pago pelo consumidor;

O adquirente tem o direito de solicitar indenização por danos morais e materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado;

O comprador do imóvel na planta também tem a opção de pedir o congelamento do saldo devedor, juros e o INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, ou seja, da correção feita nas parcelas durante a construção do empreendimento, quando passar do prazo estipulado no contrato para ter as chaves do bem. O pedido da liminar é importante porque interrompe as atualizações monetárias da dívida até que ocorra a decisão final do Poder Judiciário, também evita que o nome do proprietário entre no cadastro negativo do Serasa e SPC. Vale ressaltar que mesmo com o pedido de tutela antecipada, o mutuário deve continuar pagando as parcelas sem correção;

O consumidor tem o direito do reembolso do aluguel pago enquanto teve que esperar a liberação da propriedade em atraso;

Outro respaldo da lei em prol dos adquirentes é quanto ao prazo de tolerância de 180 dias para entrega da moradia. Para o Poder Judiciário, a medida só é válida nas situações de força maior que impeça a conclusão da obra, como terremoto ou enchentes. Se a construtora não comprovar adequadamente o motivo pelo atraso, o mutuário já pode pleitear na Justiça seus direitos desde primeiro dia de descumprimento do contrato;

Já para aqueles que tomam a decisão de rescindir o contrato, a Justiça garante o reembolso do dinheiro integral e de forma imediata, com a correção monetária devida, e não após o término da obra ou de forma parcelada;

Fique atento quanto ao prazo para recorrer à Justiça. O tempo para entrar com uma ação é de cinco anos. O prazo passa a contar a partir da entrega das chaves ou expedição do habite-se.

SERVIÇO

Os mutuários nessa situação que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.