IMÓVEIS: CONHEÇA SEIS TAXAS ABUSIVAS

Por Marco Aurélio Luz*.

É lamentável que o mutuário fique refém de construtoras e de instituições financeiras que cobram taxas abusivas impostas no financiamento para compra dos imóveis. Na ânsia de realizar o sonho da casa própria, em muitos casos, o futuro proprietário não se atenta justamente nas perigosas letras miúdas inseridas no contrato ou, até mesmo, faz com que aceite as imposições do contratante no fechamento do negócio. Para não cair nessas armadilhas e evitar problemas futuros no financiamento é importante que o comprador tenha um apoio de um profissional especializado na área imobiliária como um advogado ou um economista. Mas a realidade é bem diferente e infelizmente muitos contratos assinados na atualidade trazem a inclusão de adicionais onerosos que afetam o adquirente. As mais comuns são as taxas: Sati, interveniência, transferência, administração, obra e corretagem, entre outras tantas prejudiciais ao mutuário.

Uma das práticas mais recorrentes no mercado imobiliário é a taxa Sati, pela qual é cobrado o percentual de 0,88% sobre o valor do bem. As imobiliárias impõem a cobrança, ao adquirente da imóvel, alegando custos de assistência técnica e jurídica para fechar o contrato. O recolhimento, porém, fere tanto o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - pela prática de submeter o fornecimento do serviço relacionado a outro - como também o código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por impor um profissional contratado pela corretora. Aliás, a obrigação de pagar pela assessoria imobiliária é do próprio vendedor e não do novo proprietário do imóvel. A exceção é feita no caso do estabelecimento, em comum acordo entre as partes, com todos os esclarecimentos e retificação no contrato.

Outro procedimento ilícito é obrigar o comprador do imóvel a assumir o pagamento da comissão do corretor, que varia de 6 a 8%, conforme determina o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Para isso, as construtoras contratam imobiliárias para fazer a intermediação entre o comprador e a incorporadora. Só no momento da assinatura, ou na maioria das vezes, após fechar o contrato, é que o mutuário tem o conhecimento do pagamento da taxa indevida. Também há ocorrências em que a incorporadora separa o pagamento da porcentagem do agente comercial, para que na hora da rescisão do contrato não tenha que devolver esse dinheiro, além da sonegação de tributos como o Imposto de Renda e induzindo o comprador a sonegar o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens de Imóveis. O pagamento é possível apenas quando o próprio adquirente contrata o profissional para lhe auxiliar na procura da casa própria. 

Mais uma surpresa que o mutuário encontra é quando tenta transferir o imóvel em construção a outra pessoa, para que essa assuma as prestações do financiamento. Para que a venda seja concretizada, as construtoras costumam impor o pagamento da chamada taxa “Cessão do Contrato ou de Renúncia”, que equivale a 3% do valor da propriedade. A prática é abusiva e não tem previsão na legislação, além de ferir o CDC. Portanto, os prejudicados podem contestar a sua cobrança na Justiça até conseguir retirar o valor ou reduzi-lo a despesas administrativas da elaboração do contrato.

A cobrança de taxa de interveniência é outro abuso cometido pelas construtoras. Nela, é imposto o pagamento que pode chegar a R$ 3 mil ou, em alguns casos, a 2% do financiamento, na hipótese de o mutuário não optar pela financeira parceira da incorporadora. A sua imposição é considerada como venda casada e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a condenam.

Também há a taxa de administração, segundo a qual os bancos alegam que é cobrada pelo serviço administrativo e na manutenção do contrato de financiamento. Embora a lei determine que o limite cobrado nessas situações seja de até 2% e apenas nas 12 primeiras prestações, as instituições financeiras chegam a cobrar de 20 a 30% da tarifa durante todo o financiamento. Outra artimanha utilizada para atrair os compradores é oferecer juros abaixo do que é praticado no mercado, que é de 12 % ao ano, chegando a ser de 7%. Mas a diferença “não cobrada” é inserida justamente na taxa de administração.

Isto sem falar do mais novo tributo aplicado pelas construtoras, conhecido como “taxa de obra”, na qual é cobrado um percentual de 2% sobre o valor do imóvel durante a construção. As construtoras informam que são referentes aos juros da obra. A tarifa é cobrada até que aconteça a liberação do

“Habite-se” e de toda documentação relacionada. Isso é um abuso! O artigo 51 do CDC considera ilegal a cobrança de qualquer taxa  que coloque o consumidor em desvantagem exagerada.    

Os mutuários são os mais penalizados pelos abusos praticados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras. Para reverter a situação, cabe ao comprador fazer valer os seus direitos. Para isso ele pode recorrer a Justiça para exigir a devolução de seu dinheiro, que deverá ser restituído em dobro, além de ser acrescido de correção monetária e juros.

A devolução deve acontecer de uma só vez, em até 10 dias e corrigida com os encargos devidos. Após o prazo de 15 dias, incide acréscimo de 10% de multa e se não for pago pode ser penhorados os bens da imobiliária ou da construtora. Portanto, fica claro que todas essas taxas são totalmente abusivas sem qualquer justificativa. Está na hora de acabar com essa injustiça. 


*Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências www.amspa.org.br.
E-mail:linkamspa@linkportal.com.br.

A PREOCUPAÇÃO DE ARQUITETOS COM A ACESSIBILIDADE DOS AMBIENTES DE SAÚDE

Apesar de o Brasil ter cerca de 45,6 milhões de brasileiros com pelo menos um tipo de deficiência, ainda falta a promoção de condições para inclusão das pessoas com limitações de mobilidade nos edifícios hospitalares. Para Ubiratan da Silva Ribeiro de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufrj, associado à ABDEH, prover a acessibilidade nos ambientes de saúde é respeitar acima de tudo a dignidade da pessoa, sendo uma questão de direitos humanos, e isso é fundamental quando se projeta um estabelecimento de saúde. 

Segundo mostra estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2010, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros com mobilidade reduzida, ou seja, quase 24% da população. Desses, 35.791.488 apresentam problemas visuais, 13.273.969 dificuldade motora, 9.722.163 perda auditiva e 2.617.025 com deficiência mental/intelectual. Por conta desta realidade, a inclusão de pessoas com deficiência deve acontecer em todos os lugares, inclusive nos hospitais.

De acordo com Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, ao projetar um estabelecimento de saúde é preciso pensar na promoção de condições à acessibilidade. “A humanização nas edificações hospitalares inclui proporcionar ao paciente e as equipes de saúde autonomia para sua locomoção. Para isso, cabe aos arquitetos pensar em alternativas, com base nas normas técnicas NBR 9050 da ABNT, RDC 50 da Anvisa, entre outros órgãos reguladores, para prover condições de inclusão de pessoas com mobilidade reduzida”, ressalta.

Já Ubiratan da Silva Ribeiro de Souza, doutor em arquitetura e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufrj, associado à ABDEH,  afirma que a questão da acessibilidade nos hospitais não  diz respeito apenas  ao paciente, mas sim  a todos os usuários, que de alguma maneira vão interagir com o ambiente de saúde.  “É muito limitado pensar que basta apenas utilizar rampa e a adaptar o banheiro para atender aos requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiência. Na verdade, ao projetar um edifício, deve-se levar em conta como oferecer condições de acesso e de uso, de forma independente e autônoma, àqueles usuários com limitações de mobilidade”.  

Outro ponto destacado pelo professor é que mesmo nos hospitais que adotam rampa, corrimão e escadas adaptadas aparentemente adequadas existem problemas em atender às especificações técnicas. “Um dos erros comuns encontrados é a adoção de inclinação de 10% nas rampas quando o correto é de no máximo 8%. A não adoção de corrimão com duas alturas, uma de 92 cm e a outra de 70 cm, que se destina a cadeirantes e a usuários de baixa estatura é outro equívoco”, explica. Além disso, há falta de piso antiderrapante e tátil (que serve de orientação para pessoas com deficiência visual), inscrições em braile e sinalização visual e sonora. 

Ubiratan da Silva também expõe que a identificação visual das fachadas e das portas, as calçadas adequadas e o impedimento da entrada de cães guias de cegos são outros empecilhos para os usuários com deficiência nos hospitais. “Infelizmente, muitos profissionais da saúde, gestores e projetistas não têm clareza dos direitos, garantidos por lei, das pessoas com mobilidade reduzida. O conhecimento das normas técnicas e da legislação é necessário tanto para os arquitetos, quanto para todos envolvidos na área. Na atualidade, percebemos que os novos projetos vêm buscando atender a esses aspectos que proporcionam conforto e segurança aos usuários”, esclarece.

Para o especialista, hoje, grande parte dos hospitais ainda está longe de atender a legislação vigente para proporcionar ambientes acolhedores e humanizados que promova condições de inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. “É preciso entender que proporcionar condições de acessibilidade a todos os usuários dos espaços de saúde, elevando o nível de usabilidade, não se trata de um favor ou benesse, mas sim, de um direito fundamental que é o respeito à dignidade humana. A utilização plena dos edifícios pelas pessoas com mobilidade reduzida, sejam os pacientes e seus acompanhantes, sejam os profissionais de saúde, não deve ser vista como algo especial, mas, sim, como um direito universal”, afirma .

OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA NOS HOSPITAIS

Por José Cleber do Nascimento Costa*

A tarefa de administrar um hospital não é das mais fáceis. É de responsabilidade do gestor cuidar desde a implantação de rotinas diárias de um estabelecimento de saúde até os equipamentos necessários para o seu bom funcionamento. E no Brasil, que é marcado pelas desigualdades de acesso à assistência médica, o trabalho de organizar o dia a dia de um ambiente hospitalar torna-se desafiador. Para se ter uma ideia dessa disparidade regional, tanto de profissionais, equipamentos e tecnologias no setor público e privado do sistema de saúde no País, pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) mostra que os usuários de planos de saúde dispõem de 3,9 vezes mais médicos que os pacientes da rede pública.

O estudo ainda expõe que apesar da existência de 371.788 médicos em atividade no País há uma concentração de profissionais em regiões como: o Sudeste, com 2,61 médicos por 1.000 habitantes, tem concentração 2,6 vezes maior que o Norte (0,98). O resultado do Sul (2,03) fica bem próximo do alcançado pelo Centro Oeste (1,99). Ambos têm quase o dobro da concentração de médicos por habitantes do Nordeste (1,19). Além disso, os usuários do SUS - Sistema Único de Saúde têm quatro vezes menos médicos que os da rede privada, considerando que 145 milhões de pessoas dependem do sistema público e 46 milhões possuem planos de saúde. Isso sem falar que os gastos públicos são de apenas 45,7% do total destinado à saúde, enquanto que países como Reino Unido, França, Alemanha a destinação é respectivamente de 83,6%, 76,7%, 75,7%.  

Por conta deste cenário, a gestão de um hospital é um grande desafio, seja ele qual for: da capital ou do interior, geral ou especializado, de pequeno, médio ou de grande portes, público ou privado. Cada um tem suas particularidades, porém, o paciente que utiliza a saúde suplementar particular é muito diferente do usuário que depende do SUS, ao menos teoricamente. Quem está sujeito aos serviços do setor público fica mais suscetível, pois tem uma condição financeira inferior, logo uma qualidade de vida abaixo do esperado e consequentemente uma saúde mais fragilizada, daí do ponto de vista assistencial o paciente que precisa do atendimento público passa por um processo mais complexo. Isso faz com que a administração do estabelecimento de saúde tenha uma atenção maior e mais holística, ou seja, que envolve aspectos sociais, nutricionais, farmacêuticos, dentre outros, no tratamento do atendido.

O alcance à saúde é o desejo de todos, de preferência ter recursos disponíveis de forma rápida e segura. Isso é quase uma utopia, um sonho, mas faz parte da tríade “acesso x qualidade x financiamento”. Para que o atendimento seja facilitado é necessário oferecer produtos e serviços de qualidade, e isto precisa ser pago por alguém. Na área pública, por exemplo, o acesso depende de equipar adequadamente estruturas, nutri-las com insumos e pessoas 24 horas por dia, além de fazer enormes esforços para solucionar todos os problemas de saúde de uma comunidade. A promoção da saúde também envolve ações de prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação. Para isso é essencial a inclusão de sistemas universalizados, hierarquizados (medicina primária, secundária e terciária) e regionalizados.

A gestão profissionalizada dos ambientes de saúde é complexa independentemente do estabelecimento, mas para que haja uma assistência tanto pública como privada adequada é fundamental atentar-se aos seguintes detalhes principais:

1 – Clareza de missão e valores: um hospital deve saber claramente o papel a desempenhar em uma comunidade e os princípios básicos que a seguir;

2 – Pessoas: médicos, funcionários, fornecedores e demais pessoas envolvidas com a assistência precisam ser respeitadas e tratadas com dignidade para que possam retransmitir o mesmo tratamento aos usuários;

3 – Estruturas físicas: cuidar do plano diretor de obras, de fluxos, de instalações e demais facilidades prediais tem um grande impacto na assistência;

4 – Tecnologias: um hospital moderno é uma estrutura que exige equipamentos, instrumentais e utensílios de qualidade, da mesma forma a manutenção destas tecnologias, com uma engenharia clínica zelosa é fundamental;

5 – Suprimentos: materiais de uso no paciente e medicamentos devem ser adquiridos da melhor forma visando a melhor aplicação;

6 – Profissionalização da gestão: não se admite mais “achismos” e pessoas sem preparo na frente de estruturas complexas como um hospital;

7 – Comunicação: lidar com pessoas profissionais de níveis diferentes (do médico ao auxiliar de higienização), com públicos diversos (pacientes, acompanhantes, visitantes, autoridades, etc.); se não houver uma comunicação eficiente entre todos estes atores a assistência fica prejudicada.

É sabido que gerir um ambiente de saúde com recursos escassos é um desafio, particularmente no Brasil onde os hospitais públicos normalmenteobtêm verbas para construir e equipar estruturas e depois não conseguem custear estes mesmos locais. Por exemplo, o gasto para colocar a edificação hospitalar em pé equivale as mesmas despesas para um bom funcionamento deste espaço em dois anos e meio, ou seja, cada ciclo de 10 anos para manter um hospital equivale a construir mais 4 hospitais. As vezes os gestores públicos não enxergam esta realidade.

Por tudo isso, é fundamental que a saúde pública complemente a privada e vice-versa, cada um com seu papel. Na assistência médica, em particular, isso fica evidente quando temos 145 milhões de brasileiros que dependem do SUS e 46 milhões da saúde suplementar. Se estes 46 milhões de brasileiros do setor privado fossem também depender do SUS, o caos estaria instalado. Assim, temos de ter olhos para entender estas duas realidades e aceitá-las sem preconceitos.   

*José Cleber do Nascimento Costa é administrador hospitalar, com mestrado pela Universidade Mackenzie, MBA pela FIA-USP, membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar, vice-presidente de Gestão Administrativa da ABDEH – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (www.abdeh.org.br) e atual diretor geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (www.indsh.org.br). E-mail: linkindsh@linkportal.com.br.

RECLAMAÇÕES CONTRA CONSTRUTORA AUMENTAM EM 112% EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Segundo estimativa da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a agosto deste ano, houve 53 queixas na cidade de São José dos Campos contra 25 em 2011. Entre os problemas mais comuns estão atrasos na entrega do imóvel, defeitos e abandono da obra e taxas abusivas como Sati e corretagem.

O mercado imobiliário na região do Vale do Paraíba não para de crescer.  Para se ter uma ideia, no período de março a junho de 2012, foram lançados 144 empreendimentos, totalizando 15.910 unidades na região, particularmente em São José dos Campos,  conforme mostra pesquisa da Aconvap - Associação das Construtoras do Vale do Paraíba. Em alguns casos, o valor do metro quadrado, para imóveis de 4 dormitórios chega a custar mais de R$ 2 milhões. 

Ao mesmo tempo em que crescem as vendas de imóveis na região surgem também os problemas. Entre eles, atrasos na obra, vícios ou defeitos de construção, e cobrança de taxas abusivas como Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (cobrança feita por imobiliárias do percentual de 0,88% sobre o valor total do bem, alegando custos de assistência jurídica) e  corretagem (taxas entre 6% a 8% que as construtoras cobram para pagar a comissão do corretor) e abandono da obra pela construtora. 

Conforme dados da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a agosto de 2012, houve 53 reclamações referentes às construtoras na cidade de São José dos Campos. O resultado apresentou um aumento de 112% nas queixas Os dados são comparativos ao mesmo período de 2011, quando houve 25 descontentes.

Esse foi o caso do Gilson Lessa, associado da AMSPA e de outros 28 compradores de apartamentos no "Condomínio do Edifício Tarsila", localizado zona Oeste de São José dos Campos. A obra foi abandonada tanto pela incorporadora e construtora EPPOL que "fechou as portas" e devolveu a incorporação ao proprietário do terreno, Alexandre Marcos de Paula Renó que, apesar de ter registrado  o terreno há mais de 5 anos, não deu um passo para acabar a construção que está até hoje abandonada.

Segundo João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA por conta da obra paralisada os compradores decidiram organizar uma associação e já tiveram a sentença favorável. “Mesmo com a vitória, o proprietário recorreu ao Tribunal de Justiça e a 10ª Câmara de Direito Privado está "amarrando" o julgamento da apelação. Acredito que o Poder Judiciário colocará em pauta o recurso ainda neste ano”. Os compradores, por meio da associação, querem assumir a responsabilidade da construção para o término do empreendimento.

O Edifício Comercial Opusville, no bairro jardim Aquarius, é outro caso de abandono da obra citado por João Bosco. “Já houve acordo entre os compradores e o proprietário do terreno, não havendo mais nenhum obstáculo para que a incorporação seja registrada pela associação dos proprietários e estes possam terminar o empreendimento. Mas, o dono do terreno está renitente em transferir a propriedade à associação enquanto a Justiça não define a situação entre ele e a ex-construtora. Apesar não há a definição nada impede que a incorporação seja regularizada em nome dos adquirentes já que ambos assinaram o acordo”.

Para Brito antes de fechar a compra é importante que o futuro mutuário atente-se aos seguintes detalhes: checar a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e consultar o Procon; obter certidão no Cartório de Imóveis para saber se o empreendimento está registrado a incorporação (cujo número de registro tem que constar obrigatoriamente da publicidade do imóvel à venda); pesquisar se a construtora já entregou alguns prédios no local e procurar saber com os proprietários como foi  o comportamento da incorporadora; checar o memorial descritivo (documento que contem a marca de todos os materiais e equipamentos que serão utilizados na obra); 

Também nesta etapa inclui observar o local do empreendimento quanto aos riscos de alagamento, principalmente se o terreno do prédio está abaixo do nível da rua; os meios de transportes que vai necessitar usar, calçamentos, proximidade de escolas, supermercado, comércio em geral; verificar a vizinhança em torno do local. “Antes de assinar o contrato vale a pena pedir auxílio de um especialista na área imobiliária para certificar-se da minuta do contrato, entre outras especificações”, ressalta assessor jurídico da AMSPA. “Nesses casos, é bom deixar de lado a emoção e preocupar-se mais com a razão, ou seja, não precipitar-se ao comprar e saber tudo que pode ajudar na decisão de fechar o negócio”, acrescenta.

Outra dica do Brito para evitar problemas com construtoras é os consumidores sempre ter em mãos, no momento da compra, um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela entidade. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, orienta. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF. 

Para aqueles que adquiriram seu bem na planta e querem se precaver contra problemas durante a construção, a solução indicada pela AMSPA é formar a “Comissão de Representantes”. Sua constituição está prevista na “Lei do Condomínio e da Incorporação” e especificada no artigo 55 da lei 4591/64. “A formação da comissão vai possibilitar, aos proprietários de imóveis, fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramento, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos”, explica. “A união dos consumidores será fundamental na luta pelos seus direitos, para que não sejam enganados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta João Bosco.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (12) 3931-8170 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

VAI AO FEIRÃO DE IMÓVEIS? CONSULTE A CARTILHA ANTES DE FECHAR O NEGÓCIO

Começa na próxima sexta em São Paulo o 8º Feirão de Imóveis organizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No evento terá ofertas de 195,5 mil imóveis, entre novos e usados. Porém, antes de realizar o sonho da casa própria é preciso tomar bastante cuidado. Para isso, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências aconselha os consumidores a consultar cartilha de prevenção com 20 perguntas e respostas para quem pretende comprar imóvel na planta.

Oferecendo financiamento de imóveis a partir de R$ 99 mil e desconto de até R$ 20 mil a construtora Cury vai promover a 2ª Edição do Feirão da Casa Própria, de hoje até domingo (23), na cidade de São Paulo. Porém, antes de realizar o sonho da casa própria, Marco Aurélio luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências orienta que é necessário ter precaução. “Por mais que as vantagens da compra sejam vantajosas, o consumidor não pode se levar sem antes de fazer um bom planejamento, pois o financiamento vai comprometer a renda da família por muitos anos”, diz.

Para ele, os feirões é uma oportunidade para comparar os preços dos imóveis e pesquisar as taxas de juros. “O adquirente deve ficar atento que os juros mudam conforme o valor do imóvel e do financiamento, por isso é essencial consultar outros bancos, e sem esquecer-se de incluir na consulta as taxas administrativas e encargos cobrados pela instituição financeira. Em muitos das situações, o juro menor não é sinônimo de um bom negócio, pois pode haver outras cobranças a parte”, explica.

Marco Aurélio luz orienta os compradores a levar um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta” ao feirão para servir como um guia para fazer uma compra segura. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, esclarece. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem entra no site (www.amspa.org.br) e o informativo estará disponível em PDF. 

Luz diz que antes de fechar o negócio é importante o consumidor pedir uma projeção da primeira até a última prestação e um simulado, se for repassado para o banco. “O ideal é que a prestação não comprometa mais de 30% da renda familiar e é bom ter cerca de 50% do valor do imóvel depositado em FGTS, poupança ou em aplicações”, orienta. 

Outra dica para evitar dor de cabeça futura é pesquisar a idoneidade da construtora com o pedido do CNPJ e a consulta ao Procon. Também nesta etapa inclui o levantamento da incorporação do imóvel; se o engenheiro e arquiteto estão devidamente registrados no CREA; INSS; ações cível, trabalhista e criminal; débitos junto à prefeitura; a situação do corretor junto ao CRECI e o memorial descritivo registrado. “Nesse último documento deve conter a marca de todos os materiais e equipamentos que serão utilizados na obra, como elevadores, pisos, azulejos, pias, entre outros. Vale a pena pedir auxílio de um especialista para certificar-se sobre a qualidade dos produtos”, esclarece Luz.  

Marco Aurélio alerta ainda que o comprador não aceite pagar nenhum valor separado do contrato. “Em muitas das situações, o futuro mutuário acaba pagando taxas abusivas como, a SATI e Corretagem sem saber da sua ilegalidade e depois quando vai atrás dos seus direitos tem dificuldade de comprovar o pagamento feito a parte”, ressalta. Ainda completa: “Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, foto da maquete do estande, o espaço interno da casa, pois poderão servir de provas, caso haja uma eventual propaganda enganosa ou uma promessa não cumprida”.

No caso do imóvel ser usado, o presidente da AMSPA diz que é fundamental conhecer a residência, e conversar com vizinhos, além de verificar se a casa ou apartamento está ocupado. “Se o bem estiver com morador pode gerar dor de cabeça, porque o adquirente terá que arcar com os custos de uma possível entrada na Justiça que pode levar anos na hipótese de o ocupante não sair de forma amigável”.  

SERVIÇO:

Os mutuários que vão comprar imóvel nos feirões podem consultar à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INCENTIVA ADOÇÃO DE ÁRVORES NO BAIRRO DO BUTANTÃ

Estima-se que existam 2 milhões de árvores plantadas na cidade de São Paulo. Porém, todos os dias, 14 delas são cortadas. No entanto, o desmate das áreas verdes poderia ser evitado com o cuidado preventivo das plantas ou até mesmo na sua recuperação. No Residencial Parque dos Príncipes, bairro localizado na zona Oeste da capital Paulista, a Associação de Moradores está promovendo a campanha ‘Adote uma Árvore’. 

Segundo estimativa da Prefeitura de São Paulo, a cidade possui cerca de 2 milhões de árvores das mais variadas espécies. No entanto, até 2010, apenas 12 mil delas foram catalogadas oficialmente pelo projeto Identidade Verde, da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras. Porém, são cortadas 14 árvores por dia na capital paulistana, um total de72.514 exemplares, nos últimos anos, segundo mostra o trabalho de dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) pela arquiteta e urbanista Luciana Schwandner Ferreira. O desmate equivale a uma área de quase cinco Parques do Ibirapuera.

O cuidado preventivo como, a poda, a retirada de cimento que cobre a raiz da planta, a proteção contra formigas e pragas ou até mesmo o tratamento para recuperação das árvores podem evitar a remoção da vegetação. Para o plantio de novas mudas e a preservação das espécies existentes, a Prefeitura de São Paulo criou o Programa “Adote uma Árvore”. O município concederá aos adotantes descontos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano quando a vegetação estiver na fase adulta.

A exemplo do que acontece na cidade, os moradores do bairro do Butantã, zona Oeste da cidade, estão sendo incentivados pela APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes a aderirem a campanha ‘Adote uma Árvore’. “No Parque temos muitas árvores, ainda fracas e pequenas, precisando de tratamento ‘personalizado’, individual e cuidadoso, que a manutenção geral não tem condições de lhes proporcionar”, explica Winfried Ludewig, vice-presidente do Conselho Superior da APRPP.“Essa iniciativa é um convite aos residentes para realizar uma atividade prazerosa que, ao mesmo tempo, contribui com a preservação ambiental, com a redução do aquecimento global e da poluição do ar e não deixa dúvidas quanto à sustentabilidade”, completa.

Ludewig conta que aderiu a iniciativa há dois meses, antes mesmo da campanha da Associação, com o plantio de quatro mudas de Cambuci (espécie ameaçada de extinção) e uma da Gumi Fruit, conhecida como Alegria dos Pássaros por produzir milhares de frutos pequeninos, vermelhos e muito atrativos. “Nesta época de seca, o cuidado é quase diário para regar. Além disso, é preciso intensificar o combate ao ataque de formigas cortadeiras e outras pragas, principalmente devido à planta ainda ser pequena”, relata.  

Os moradores do Parque que optarem pela adoção de uma árvore terão o auxílio daengenheira agrônoma Heloísa Amaral Antunes. Entre as contribuições para a preservação das áreas verdes estão: poda de galhos secos, defeituosos; eliminação de parasitas; proteção contra formigas e pragas; rega em períodos de seca prolongada; enriquecimento do solo ao redor da planta com adubos, esterco e correção da acidez, entre outras necessidades.

Segundo Heloísa, em uma primeira lista das espécies arbóreas que precisam de adoção no Parque dos Príncipes estão: um Cedro (Cedrela fissilis), dois Ipês-rosa (Tabebuia pentaphylla), uma Resedá (Lagerstroemia indica), um Jenipapo (Genipa americana), um Flamboyant (Delonix regia), um Ingá (Inga edulis), uma Grevílea Anã (Grevillea banksii), um Angico (Anadenanthera colubrina), uma Mangueira (Mangifera indica), uma Goiabeira (Psidium guajava) e uma Castanheira (Bertholletia excelsa). “O trabalho será feito aos poucos, priorizando primeiro os cuidados mais urgentes, e depois agindo sempre de acordo com a evolução da planta, até que a árvore não precise mais de ajuda individualizada”, esclarece.  

Para a manutenção de 236 mil metros quadrados de áreas verdes, incluindo os cuidados de 10 praças no interior do Residencial, a APRPP tem doze acordos acordo de parceria firmados com a Subprefeitura do Butantã. Além disso, no correr dos anos, a Associação já fez o plantio de mais de 4 mil árvores e planeja plantar mais 420 este ano, ocupando todo o espaço que ainda resta. “Na contra-mão  do que acontece na cidade, que possui 4,6 m2 de áreas verdes por habitante (conforme levantamento da Prefeitura de São Paulo), o Parque dos Príncipes é um local privilegiado por ter aproximadamente 50 m2 de área verde por morador, índice dez vezes superior à média do restante da Capital”, ressalta Winfried Ludewig. O número recomendado de vegetação pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 m2/habitante.

HUMANIZAÇÃO NOS AMBIENTES DE SAÚDE É APOSTA DA ARQUITETURA HOSPITALAR

O arquiteto Marcio Nascimento de Oliveira expôs no lugar da Jain Malkin, diretora do Center for Health Design (EUA) estudo sobre ‘Design Baseado em Evidências’. Na ocasião, Romano Del Nord abordou sobre a humanização nos edifícios hospitalares. 

Márcio Nascimento de Oliveira, vice-presidente de Desenvolvimento Técnico Científico da ABDEH- Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar substituiu a especialista Jain Malkin, diretora do centro norte-americano, que por questões de saúde não pode comparecer ao V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. Na conferência Oliveira compartilhou com os presentes vários estudos apoiados no ‘Design Baseado em Evidências’ na qual comprovam que a elaboração de projeto arquitetônico, que pensa no bem-estar do paciente e das equipes de saúde, contribui na recuperação dos atendidos, assim como na redução de erros médicos.

Um dos pontos destacados durante o debate foi a diferença dos espaços de saúde nos Estados Unidos, na década de 80, e a mudança com a aposta no modelo ‘Planetree’ que prioriza o cuidado dos pacientes. “Antes os hospitais tinham a aparência de ambientes sombrios, mínimo de privacidade, muito ruído e pouco espaço no leito, o que aumentava o nível de stress dos usuários. Agora, com a adoção de conceitos de design humanizado, os espaços de saúde mudaram de a aparência”, ressalta Márcio Nascimento.

Uma das mudanças dos projetos arquitetônicos nos ambientes de saúde foi pensar em espaços cativantes e ao mesmo tempo acolhedores para os atendidos, acompanhantes e equipes de trabalho do local. “Hoje encontramos nos hospitais a inclusão das janelas, flores, prateleiras nos quartos, além de privacidade e distrações positivas, como sistemas de áudio e vídeo, revisteiros,  salas multiusos, quadros de arte, esculturas e atividades recreativas para que o período de internação seja uma experiência menos angustiante para pacientes e acompanhantes, ou seja, o lugar torna-se extensão da casa”, afirma.

Outro ponto destacado sobre ‘Design Baseado em Evidências’ foi os benefícios da elaboração de espaços humanizados nos estabelecimentos de saúde. Entre as contribuições está o aumento de segurança e confortos tanto para os pacientes como dos profissionais do local. “O aumento de ansiedade da pessoa durante o tratamento pode atrasar a cicatrização em até 40%, intensificar a dor e provocar o sono fragmentado”, explica vice-presidente de Desenvolvimento Técnico Científico da ABDEH.

Já arquiteto Romano Del Nord, coordenador do grupo de pesquisas sobre Tecnologia e Sistema para Edificação de Saúde (TESIS) da Universitá di Firenze (Itália), diz que a elaboração de projetos arquitetônicos humanizados deve respeitar as características dos usuários. “Cada paciente difere-se dos outros devidos aos aspectos culturais e de comportamento. Por isso que na hora de pensar num projeto para a construção de um edifício hospitalar é preciso levar em conta esses detalhes”, completa.

SUSTENTABILIDADE EM AMBIENTES DE SAÚDE É DISCUTIDA NO V CONGRESSO DA ABDEH

A preocupação com o meio ambiente e sustentabilidade nas construções de edifícios hospitalares foi tema exposto durante o V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. As arquitetas Claudia Amorim e Ana Virginia Carvalhaes de Faria Sampaio abordaram que o conforto aos pacientes envolve a qualidade ambiental. O V Congresso é promovido pela ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. 

O painel “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, durante o V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, contou com a participação das arquitetas Cláudia Amorim e Ana Virginia Carvalhaes de Faria Sampaio. A mediação coube a José Cleber do Nascimento Costa, diretor geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano.

Uma das presentes no debate, Cláudia expôs que a questão da sustentabilidade não está apenas ligada a diminuição de recursos naturais, mas envolve a questão cultural, social e econômica. “Quando se fala em projetos sustentáveis é preciso que ele seja personalizado e deixe de seguir fórmulas”, ressalta. A especialista destacou ainda que a eficiência energética nas edificações hospitalares é prioridade. “Para as novas construções de hospitais é necessário ter a economia de 50% e das prontas a diminuição deve ser de 30%”, informa.

Outra discussão levantada pela Cláudia Amorim foi o uso exagerado de vidros em projetos arquitetônicos sem o cuidado de pensar no conforto e no clima do ambiente. “Quando se projeta um edifício é preciso analisar até onde a sua utilização é ideal. “Embora visualmente bonitos, os prédios espelhados podem trazer problemas como aumento de calor ou até mesmo de frio no espaço. Há casos que o trabalho teve de ser corrigir”, afirma. “O uso excessivo do vidro  nas construções mostra a falta de personalização da arquitetura”, completa.

Já Ana Virginia Carvalhaes de Faria Sampaio diz que a questão do meio ambiente não é apenas economizar, mas saber usar da melhor forma os recursos naturais. “O objetivo é de sempre reduzir, reutilizar e reciclar os materiais e com isso evitar o desperdício”. Ela mostrou durante o painel um método, o AVALHOSP, para servir de instrumento de avaliação para arquitetos em projetos hospitalares. “Essa metodologia vai ser como diretriz ao profissional para que possa analisar o conforto e a qualidade dos ambientes hospitalares”, destaca.

PERDEU O SUBSÍDIO DO “MINHA CASA MINHA VIDA” POR ATRASO NA OBRA? SAIBA O QUE FAZER

Depois do atraso de mais de um ano para a entrega do imóvel, Vagner Balassoni Garcia teve seu pedido, de financiamento pelo “Minha Casa Minha Vida”, negado pela Caixa. O motivo alegado foi que o valor do imóvel ultrapassou o limite de R$ 170 mil, estabelecido pelo programa do governo. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos é importante que o dono do bem recorra à Justiça para garantir os seus direitos previstos no contrato com a construtora .

Em recente entrevista ao programa semanal “Café com a Presidenta”, Dilma Rousseff informou que o governo vai investir R$ 150 bilhões até 2014 para construção de 2,4 milhões residências dentro do programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV).  Além disso, a CEF – Caixa Econômica Federal divulgou no Diário Oficial da União, de 29 de agosto, a destinação de R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa MCMV. A meta da CEF é construir 600 mil moradias para famílias com renda de até R$ 3,1 mil e mais de 200 mil para ganhos de até R$ 5 mil.

Porém, atrás do boom das construções destinadas às famílias de baixa renda há vários problemas como, a adoção de material de baixa qualidade e problemas estruturais. O principal fator de risco, porém, o não cumprimento do prazo da entrega da obra, que tem levado o comprador a perder o subsídio, devido o valor da propriedade ultrapassar o limite estabelecido para financiamento pelo Minha Casa Minha Vida. Esse foi o caso de Vagner Balassoni Garcia que, depois do atraso de mais de um ano, viu o valor do seu imóvel passar de R$ 130.590,51 para R$ 180 mil. O aumento foi ocasionado pelas correções do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção e a valorização do imóvel, por isso, o empreendimento perdeu o direito ao MCMV.

Por medo de perder todo investimento já feito com a construtora, Garcia acabou aceitando o financiamento bancário, mesmo sem o benefício do programa do governo. “Com essa opção tive o prejuízo de mais de R$ 7 mil, os juros subiram de 6% para quase 9% ao ano. Além disso, o saldo devedor aumentou de R$ 92 mil para R$ 140 mil, o que fez subir o valor da parcela de R$ 750 para mais de R$ 1.300. Isso sem falar que, com o atraso na entrega, tive despesas de aluguel, seguro fiança e impostos”, relata. Por conta desses problemas, o mutuário está pleiteando na Justiça indenização da incorporadora, pelo não cumprimento do contrato, danos materiais (perda do subsídio e pagamento de aluguel) e a cobrança das taxas abusivas (SATI e corretagem).

Para João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, situações como essa são muitos comuns. “Nesses casos, aconselhamos o adquirente a procurar à Justiça, para que a correção do valor do imóvel seja feita com base na data estabelecida, em contrato, para a entrega do imóvel”, esclarece. “O Poder Judiciário tem concedido liminares para que o proprietário consiga fazer o financiamento pelo MCMV, dentro dos limites da renda dele”, completa. “Já para aqueles como o caso do Vagner, que aceitou financiar sem o subsídio, a melhor saída é entrar com uma ação pedindo indenização pelo atraso, danos materiais e lucro cessante, ou seja, do que deixou de ganhar”, orienta.

Segundo Brito, é importante que o futuro mutuário faça um levantamento prévio sobre a construtora para que não seja pego de surpresa com problemas futuros. “O consumidor deve pedir a certidão de ônus reais da incorporadora no Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma certidão da incorporadora junto ao setor de empreendimentos da Prefeitura. Além disso, deve verificar junto à Caixa ou procurar a AMSPA para ver se a construtora está enquadrada no MCMV e qual o seu status de aprovação de subsídios pela instituição financeira”, explica. Fotografar o estande de vendas, guardar o folder ou outro material que comprove a promessa do subsídio do programa são outras precauções fundamentais para proteção do consumidor.

Outro cuidado para evitar a recusa do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida é fazer uma projeção do salário e do valor do imóvel após a entrega das chaves. “Na simulação será analisada a correção com base no INCC, a valorização do imóvel e a renda do consumidor”, ressalta. “Essa avaliação será essencial para que o proprietário possa fazer um fundo de reserva, para cobrir a diferença do valor no momento da liberação do Habite-se ou até mesmo optar por outro empreendimento com preço menor e não correr o risco de perder o benefício mais adiante”, acrescenta.

Saiba mais sobre o programa Minha Casa Minha Vida

Lançado pelo governo com objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, o programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV) foi instituído em maio de 2009. O subsídio é fornecido para pessoas que recebam entre R$ 1.600 a R$ 5 mil, com o teto de R$ 170 mil para residências na cidade de São Paulo. Para aderir ao financiamento é necessário que as prestações não comprometam mais de 30% da renda familiar. O imóvel pode ser financiado em até 100% e com taxas de juros de 5% a 8%, dependendo da capacidade de pagamento do proponente, da análise de risco de crédito e da definição do tempo das prestações (mínimo de 120 meses e máximo de 360 meses). 


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site site: www.amspa.org.br.

ARQUITETOS VISITAM CINCO HOSPITAIS PAULISTANOS DURANTE O V CONGRESSO DE ARQUITETURA HOSPITALAR

Em 7 de setembro, último dia do V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, profissionais da área da saúde farão visitas técnicas a cinco hospitais da cidade de São Paulo: Hospital Alemão Oswaldo Cruz,  Paulistano Amil, Sírio-Libanês, Unidade São José da Beneficência Portuguesa e Vitória Amil. Para Ana Paula Naffah Perez, presidente executiva do evento, a iniciativa visa o aprimoramento técnico-científico dos participantes. 

A programação do V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar não é constituída apenas de palestras e conferências. O encontro também terá uma parte prática com visitas técnicas a alguns dos principais hospitais de São Paulo: Hospital AlemãoOswaldo Cruz, Paulistano Amil, Sírio-Libanês, Unidade São José da Beneficência Portuguesa e Vitória Amil. 
O V Congresso, evento organizado pela ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, acontece, em São Paulo, de 4 a 7 de setembro, com o tema “Ambientes de saúde: projetos, práticas e perspectivas”.

Para arquiteta Ana Paula Naffah Perez, presidente executiva do V Congresso, as visitas serão uma oportunidade para que os profissionais conheçam os cases sobre as discussões apresentadas durante o evento. “Acredito que a ida aos hospitais vai ser um complemento ideal aos que acompanharam, durante o encontro, a exposição das melhores práticas em ambientes de saúde. Com certeza, a análise dessas unidades, consideradas de ponta pela medicina mundial, poderão contribuir para o aprimoramento profissional dos participantes. Acreditamos ser o grande objetivo do nosso evento”, afirma.

O V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar reunirá mais de 600 profissionais de diversas áreas de atuação no planejamento, construção e gestão de edifícios de saúde (arquitetos, engenheiros, administradores hospitalares, médicos, enfermeiros, designers e outros), no Bourbon Convention Ibirapuera.

Além das visitas técnicas, o V Congresso terá conferências, painéis e mesas-redondas que discutirão temas como: Humanização nos Ambientes de Saúde; Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Interfaces na Saúde: Espaços e Tecnologias; Ambientes e Urgência e Emergência; Novos Paradigmas no Design para a Saúde, entre outros assuntos.  

Programação das visitas técnicas

Dia 7 (sexta)
Horário: das 8h às 12h
Visitas aos hospitais: Vitória Amil, Unidade São José da Beneficência Portuguesa e Sírio-Libanês

Vitória Amil

A unidade do Vitória Amil foi inaugurada em dezembro de 2010 e está localizada no bairro Jardim Anália Franco, na zona Leste de São Paulo. Com mais de 28 mil m² e capacidade para até 233 leitos, o Vitória ganhou o VIII Grande Prêmio de Arquitetura Corporativa (2011), pela obra realizada por apostar no conceito de arquitetura voltada para o conforto do paciente. Além disso, o hospital faz a utilização racional de recursos ambientais, como a redução de energia e o reuso de água para uso nas áreas externas.  

Unidade São José da Beneficência Portuguesa
Outro hospital de referência que será visitado é a Unidade São José da Beneficência Portuguesa, que tem 23 mil m2 distribuídos em 9 andares, 7 salas cirúrgicas e 65 leitos. O hospital foi inaugurado em 2007 com o objetivo de ser referência em oncologia, cardiologia, ortopedia e neurologia na cidade. O São José, que aposta no tratamento humanizado para os pacientes e seus acompanhantes, teve seu trabalho reconhecido e conquistou a certificação da Joint Commission International (JCI), que o colocou como centro de excelência reconhecido mundialmente.  O prêmio, que é valido por três anos, é concedido aos estabelecimentos de saúde que se adaptarem a todas as exigências de atendimento, gestão, infraestrutura e qualificação profissional da entidade norte-americana.

Hospital Sírio-Libanês
Ainda no período da manhã haverá a visita ao Sírio-Libanês, na unidade do bairro da Bela Vista, que também foi acreditado pela JCI. O hospital, iniciou suas atividades em 1921, quando um grupo de mulheres imigrantes sírias e libanesas fundou a Sociedade Beneficente de Senhoras. O estabelecimento de renome mundial foi pioneiro no País ao implantar uma UTI, fazer a primeira cirurgia de separação de gêmeos craniópagos, além de realizar o transplante intervivos duplo (rim e fígado) e em diversos procedimentos da cirurgia robótica.

Horário: das 14h às 18h
Visitas aos hospitais: Paulistano Amil, Hospital Alemão Oswaldo Cruz  

Paulistano Amil
A unidade da Bela Vista do Paulistano foi fundada, em 1947, pelos médicos Nicolau Mancini, Dante Smilari Lacovini, Romeu Bertelli e Armando Pocci, com o objetivo de ser um centro de referência na medicina. Também teve a qualidade de seus serviços reconhecidos pela Joint Comission International. O hospital é uma das instituições pioneiras no uso de tecnologias como, o uso de tablets para o controle de medicamentos no leito e aposta no modelo de hospitalistas, profissionais com formação clínica que fazem carreira dentro do hospital e acabam assumindo a coordenação assistencial para garantir o cuidado dos pacientes internados no estabelecimento. 

Hospital Alemão Oswaldo Cruz
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi fundado em 26 de setembro de 1897 por um grupo de imigrantes alemães. Com uma área de 96,622 m² e capacidade para até 221 leitos para internação, 34 de UTI e 13 salas cirúrgicas, o estabelecimento teve a qualidade de seus serviços certificados pela JCI. Além disso, a área de internação de oncologia do hospital ganhou o VII Grande Prêmio de Arquitetura Corporativa (2010), pela aposta  em elementos arquitetônicos para a humanização do espaço.

 SERVIÇO:
V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar
Realização: ABDEH
Período: de 4 a 7 de setembro de 2012
Local: Bourbon Convention Ibirapuera
Avenida Ibirapuera, 2.927 – São Paulo (SP)
Mais informações pelo telefone (11) 3056-6000 ou no site: www.abdeh2012.com
Acompanhe a programação em: www.abdeh2012.com

V CONGRESSO DA ABDEH DISCUTE SOBRE TENDÊNCIAS NA REDE DE SAÚDE

Especialistas na área da saúde como, Nacime Salomão Mansur, João de Lucca Souza, Luiz Maurício Plotkowski, Ana Virginia Carvalhaes de Faria Sampaio e Gonzalo Vecina são alguns dos profissionais presentes ao V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. O evento promovido pela ABDEH- Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, será realizado de 4 a 7 de setembro, no Bourbon Convention Ibirapuera, na cidade de São Paulo (SP). 

A discussão de assuntos, como “Perspectiva para a Rede de Saúde no Brasil e no Mundo”; “Novos Paradigmas no Design para a Saúde”; “Ambientes de Urgência e Emergência”, “Humanização dos Ambientes de Saúde” e “Meio Ambiente e Sustentabilidade” serão alguns dos temas expostos por palestrantes nacionais no V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. O evento organizado pela ABDEH- Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, queabordará “Ambientes de saúde: projetos, práticas e perspectivas”, vai acontecer de 4 a 7 de setembro, no Bourbon Convention Ibirapuera, na cidade de São Paulo (SP). 

Um dos presentes no V Congresso, Nacime Salomão Mansur, médico especialista na área de gastrocirurgião e superintendente das Instituições Afiliadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/ Unifesp, fará parte da mesa-redonda que abordará “Perspectiva para a Rede de Saúde no Brasil e no Mundo”. “A participação no debate será uma oportunidade para discutirmos sobre a gestão do sistema da saúde do nosso País”, ressalta.

Segundo Mansur a rede de saúde no Brasil precisa de uma organização para que seja melhor direcionado os recursos financeiros, a organização das unidades hospitalares e o direcionamento no atendimento aos pacientes. “Hoje o sistema não faz uma correta indicação, um exemplo disso é quando se vai marcar um exame com um especialista numa unidade básica. Com a negação da consulta, mesmo com uma patologia menos complexa, a pessoa acaba procurando hospitais de alta tecnologia. Na realidade, esses estabelecimentos acabam transferindo gastos com profissionais, medicamentos, entre outras necessidades que deveriam ser centralizados no socorro dos casos de alta complexidade”, explica.

Por conta desses problemas, o especialista defende a inversão do modelo que centraliza o atendimento em hospitais. “Precisamos priorizar a atenção na saúde básica tendo como questão básica a prevenção. Além disso, é de suma importância realizar o trabalho em rede para que os recursos e os estabelecimentos na área da saúde sejam melhor aproveitados”, completa Nacime Salomão. 

Sustentabilidade e tendências no Design

Outro tema abordado no encontro será “Novos Paradigmas no Design para a Saúde”. O engenheiro João de Lucca Souza, diretor corporativo de Engenharia e Patrimônio do Grupo Fleury e idealizador de projetos de edificações com certificação LEED Gold na área de Medicina Diagnóstica participará do painel junto com a palestrante internacional e arquiteta Silvana Codina (Argentina). “Hoje a nova aposta na arquitetura hospitalar é idealizada em espaços personalizados com a inclusão de elementos como cores, mobiliários, decoração, entre outros recursos para que os ambientes de saúde sejam mais humanizados”, afirma. “O nosso trabalho é de pensar em alternativas para proporcionar ao paciente um local acolhedor num momento que geralmente é marcado pela ansiedade à espera da realização de um procedimento médico”, completa. 

Outra tendência na área que será discutida no V Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar é quanto ao “Meio Ambiente e Sustentabilidade” nos estabelecimentos de saúde. O painel sobre o assunto contará com as arquitetas Cláudia Amorim e Ana Virginia Carvalhaes de Faria Sampaio. “Podemos verificar, principalmente nos últimos 10 anos, uma maior preocupação com as questões ambientais por parte dos arquitetos responsáveis por projetos na área hospitalar e também por parte dos fornecedores de insumos”, ressalta Ana.

Segundo Ana Virginia, autora da tese de doutorado “Arquitetura hospitalar: projetos ambientalmente sustentáveis, conforto e qualidade. Proposta de um instrumento de avaliação”, pela FAUUSP - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para projetar um edifício hospitalar verde deve-se levar em consideração os seguintes aspectos: ambientais - preocupação em adequar o projeto ao meio ambiente aproveitando os recursos naturais locais; econômico - utilização de sistema construtivo racional, padronização, flexibilidade, modulação, reutilização de materiais evitando desperdícios e produção de resíduos, mão de obra qualificada e tecnologia que permita redução no consumo de energia e de água; sociais - preocupar com a satisfação dos usuários envolvidos em todas as etapas da construção e o que é fundamental, sem se esquecer das questões estéticas. “Projetar um edifício hospitalar sustentável é projetar levando em consideração os princípios básicos da Arquitetura e Urbanismo, é fazer Arquitetura”, assegura.

Já João de Lucca diz que a diminuição dos resíduos gerados, a economia de energia e água, além de projetar construções verdes para os edifícios hospitalares são práticas adotadas pelo Grupo Fleury. “Das nossas 22 unidades, atualmente temos dois prédios (nos bairros Alphaville, em Barueri (SP) e outro dentro de um condomínio no Morumbi, na capital Paulista que possuem certificação ambiental LEED - Leadership in Energy and Environmental Design registradas pelo USGBC - Green Building Council) com a preocupação de gastar menos recursos”, conta Souza. “Até o fim de 2013, teremos mais cinco unidades projetadas com o uso de materiais ecologicamente corretos”, acrescenta.

Outros Temas

O V Congresso ainda discutirá sobre “Ambientes de Urgência e Emergência” com a arquiteta Maria José Lucena Branco, consultora do Ministério da Saúde na Coordenação Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Assistência à Saúde e de Luiz Maurício Plotkowski, médico e especialista em medicina de desastre e catástrofes. No painel, os especialistas vão discutir sobre como os projetos arquitetônicos e a administração hospitalar podem adequar-se com as mudanças das funções rotineiras dos ambientes de saúde nos casos de um acidente ou tragédia que possa causar um grande número de vítimas.

Também haverá um painel sobre “Humanização dos Ambientes de Saúde” com participação de Gonzalo Vecina, superintendente do Hospital Sírio Libanês e professor assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP – Universidade de São Paulo e de Rita de Cássia Groto, gerente de atendimento ao cliente do Hospital Albert Einstein, desde 1995, além de ser responsável pela implementação do projeto Planetree no Einstein, primeiro hospital latino-americano a adotar o modelo da consultoria internacional sobre "Cuidado Centrado no Paciente". Na palestra será exposto como a elaboração de um projeto arquitetônico, que pensa no bem-estar do paciente e das equipes de saúde, contribui na recuperação dos atendidos, assim como na redução de erros médicos.

JULGAMENTO SOBRE DEVOLUÇÃO DE TAXAS ABUSIVAS SAI EM TEMPO RECORDE

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP) reconheceu, em apenas sete meses, o direito do mutuário de ser restituído dos valores das taxas SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e comissão do corretor. Segundo AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências as reclamações referentes às taxas abusivas aumentaram em 49% no primeiro semestre de 2012.

A decisão tomada pelo juiz Cláudio Antônio Marquesi, da 30ª Vara Cível do Foro Central João Mendes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), reconheceu que as cobranças das taxas SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária e comissão do corretor são, de fato, abusivas. Na ação, que foi julgada no período recorde de sete meses, o juiz determinou que a construtora devolva, ao associado da AMSPA Gilberto Mejorado Escobar, o valor de R$12.027,38 da cobrança ilícita, acrescido de correção monetária (a contar a partir de março de 2009) e juros de 1% ao mês. A sentença foi baseada nos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por configurar que não houve informações claras e do artigo 39, como sendo prática lesiva que evidencia a venda casada.

Além do desrespeito das normas de proteção do consumidor, o juiz não acatou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de São Paulo e as empresas do setor imobiliário, representados pelo SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, o qual permitia a inserção das taxas abusivas no contrato, por não ter discriminado no texto a sua cobrança. Na sentença também foi exposta que a responsabilidade do pagamento da corretagem dever ser da construtora por ter contratado o serviço de intermediação. No caso de passar o ônus ao comprador, a ré deveria abater o valor no preço do imóvel.     

Segundo Márcio Bernardes, advogado da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, o resultado é em 1ª instância. “O fato de o juiz determinar apenas a devolução de forma simples da quantia paga, sem condenar a construtora à devolução dos valores em dobro dos valores pagos pelo comprador, decidimos recorrer. O recurso é com base no artigo 42 do CDC para que o mutuário tenha a restituição do valor que desembolsou em dobro”, esclarece.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a junho de 2012, houve 894 reclamações referentes à SATI e corretagem. O resultado apresentou um aumento de 49% nas queixas. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2011, quando houve 600 descontentes.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, essa prática lesiva, que já se tornou comum nos dias de hoje, deve ser combatida. “Esperamos que haja mais casos favoráveis aos compradores de imóveis, que muitas vezes, acabam se submetendo ao negócio para poder realizar o sonho da casa própria”, afirma. “Antes, muitos dos mutuários pagavam as taxas sem saber da sua ilegalidade. Agora, a informação tem sido a melhor arma para combater esse abuso. O que tem levado os proprietários à procura dos seus direitos”, completa.

Luz alerta o adquirente do imóvel quanto ao prazo para entrar com a ação referente à SATI e corretagem: o tempo para reclamar em juízo é de três anos e começa a contar após o seu pagamento total. “É importante que o mutuário tenha o auxílio de um especialista para alertar quanto às incorreções do seu contrato para que o adquirente do bem possa correr atrás de seus direitos”, esclarece.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3252-1665 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site site: www.amspa.org.br .