CONSTRUTORAS CORRIGEM PARCELAS INTERMEDIÁRIAS INDEVIDAMENTE

Uma prática muito comum realizada no mercado é facilitar o pagamento da entrada do imóvel. Para isso, as construtoras estão dividindo o valor em parcelas intermediárias até a entrega das chaves ou a liberação do habite-se. A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências alerta que as prestações intermediárias não podem sofrer correções, exceto no pagamento de quando vai receber o imóvel. Porém, as incorporadoras estão cobrando as atualizações.

Conforme determina a Lei 4.864/65 as parcelas intermediárias, ou seja, o valor da entrada do imóvel não pode sofrer atualização monetária, a exceção é o pagamento da prestação na entrega das chaves ou liberação do habite-se. Segundo João Bosco Brito da Luz, assessor jurídico daAMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, as construtoras estão corrigindo indevidamente as parcelas. “É ilegal haver a cobrança de juros remuneratórios e atualizações pelo INCC - Índice Nacional de Custo da Construção em cima do valor das parcelas intermediárias”, contesta.

Luz alerta que as correções só podem ser feitas a partir da entrega das chaves ou expedição do habite-se. “As prestações e o saldo devedor passam a ser corrigidos monetariamente pelo índice eleito no contrato.  Além disso, há a incidência de juros remuneratórios conforme determinado no contrato, geralmente gira em torno de 1% ao mês”, explica.

Nesses casos de correções indevidas João Bosco Brito recomenda o mutuário tentar um acordo com a construtora ao invés de procurar à Justiça. “É importante que o comprador conte com apoio da associação dos mutuários para negociar com a incorporadora para que não seja enganado por justamente ser leigo no assunto. Se a conversa não surtir efeitos, o que resta ao adquirente é entrar com uma ação no Poder Judiciário pedindo de volta o valor cobrado a mais nas prestações”, ressalta. 

Financiamento durante a construção direto com banco 

Já quem opta em fazer financiamento no período da construção direto com o banco tem desvantagens. Neste caso, a construtora pode repassar para o comprador todos os encargos cobrados pelo agente financeiro. Entre os tributos cobrados estão, a correção monetária do saldo devedor, juros remuneratórios, seguros, taxa de administração, taxa de risco de crédito. “A única taxa que o comprador deve se negar a pagar é a chamada "Taxa de Obra" que a CEF – Caixa Econômica Federal cobra de algumas construtoras que são inadimplentes”, alerta o assessor jurídico da AMSPA.  

E completa: “Uma coisa é a obra ser financiada pelos próprios compradores e outra é ser financiada por banco. Quem é esperto não compra imóvel já com financiamento bancário. Na obra financiada por banco prevalece o contrato do agente financeiro sobre a construtora e esta repassa tudo para o comprador, até mesmo encargos que a instituição financeira não cobrou”.

Por isso para não ter surpresa durante o financiamento Luz aconselha ao futuro mutuário que antes de assinar o contrato consultar a associação, que conta com advogados especialistas na área levando ao profissional a minuta do contrato. “Fora disso, ele deve obter certidão do registro de imóveis para saber se o empreendimento está devidamente regularizado com a incorporação averbada, certidões de cartórios de protestos (dos foros cíveis e criminais), tanto da incorporadora como da construtora como pessoas jurídicas e, individualmente, de seus sócios que o comprador pode saber quem são por meio de um "breve relato" da Junta Comercial. Por fim, procurar saber quais são as obras que a construtora já fez na região, se foram entregues em dia, se todas foram bem construídas e quais as reclamações que existem dos compradores, principalmente pedindo ao advogado que verifique o que existe contra a construtora nos foros judiciais” explica.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

FALTA DE PLANEJAMENTO É A PRINCIPAL FALHA NA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, REVELA DIRETOR DO INDSH

Recentemente o Hospital Regional de Marajó (PA) recebeu aprovação de 93,2% dos usuários. Além disso, a unidade foi pioneira na região Norte na realização de cirurgias para o implante de marca-passo. Segundo José Cleber do Nascimento Costa, diretor geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, responsável pela administração daquele hospital, o objetivo da entidade é tornar-se referência na gestão hospitalar. Para isso o planejamento é fundamental na melhoria do atendimento e na diminuição de erros assistenciais.

Hoje, a realidade da saúde no Brasil não é das melhores. Basta acompanhar o noticiário e ver relatos de pacientes reclamando da falta de atendimento, demora para agendar uma consulta ou fazer exame e até de casos de erros nos procedimentos médicos que, muitas vezes, levam ao óbito do paciente. ParaJosé Cleber do Nascimento Costa, diretor geral do INDSH - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humanoum bom planejamento das ações e mais atenção à segurança do usuário podem evitar a maioria dos erros nos hospitais, além de proporcionar um bom atendimento médico. “Uma boa gestão é aquela que decide antecipadamente o que, como, quando, onde e quem vai fazer uma atividade ou ação. O planejamento é uma tarefa preliminar, prioritária, que condiciona o desempenho das demais”, afirma.   

Para Costa, por ser muito complexa, a administração hospitalar deve pensar em todos os detalhes para que seja feita uma boa gestão. Essa preocupação vai desde a análise do ambiente, da localização e suas necessidades específicas; a tecnologia, como é o caso dos equipamentos, também merece grande atenção; a estrutura, que visa a divisão das atividades do hospital, ou seja, estabelecimento de um organograma das responsabilidades de cada um; as tarefas a serem delegadas conforme os conhecimentos de cada profissional; e no incentivo da liderança nas pessoas. “Por ter que lidar com a diversidade de formação de profissionais, é preciso pensar em toda estrutura do hospital e, o mais importante, no conforto e segurança do paciente. Se não tiver um bom planejamento, a gestão está fadada ao fracasso”, sentencia.  

Entre os problemas que podem surgir, por falta de uma organização adequada ao funcionamento do estabelecimento de saúde, estão: desperdício de recursos e tempo; mau atendimento ou inferior; não atingimento de metas pretendidas; muito investimento e pouco retorno; frustração dos profissionais. “Por exemplo, uma falha grave, quando não há logística eficiente no hospital, é faltar algum insumo vital para o atendimento no meio de um procedimento cirúrgico. Infelizmente isso acontece e pode levar o paciente à morte”, ressalta. “Outro erro é deixar de identificar o usuário, de forma segura, assim que ele entra no hospital. Esse cuidado evita a troca de medicações e de exames, entre outras práticas médicas”, acrescenta.     

Melhoria contínua

Recentemente, o diretor geral do INDSH esteve em Sorriso (MT) para o treinamento de colaboradores e responsáveis pela administração do Hospital Regional sob sua direção. O intuito é corrigir falhas e melhorar o trabalho das equipes locais. A gestão começou há três meses, após ter sido gerido pelo Estado durante 20 anos, e já tem surtido melhora tanto na sua estrutura como no atendimento. 

“Reestruturamos os profissionais, melhoramos a higiene do local, agilizamos o atendimento e a marcação de consultas e acabamos com as macas nos corredores. O próximo passo é atualizar o parque de imagem (tomografia, mamografia, ultrassonografia, raios X) e contratar um arquiteto, especializado em ambientes de saúde, para fazer um diagnóstico da estrutura física do hospital para melhorarmos aos poucos, além de atualizarmos alguns instrumentos médicos”, adianta. 

 Serviços aprovados

O resultado dos esforços, em se tornar referência em gestão hospitalar, culminou na aprovação que 93,2% dos usuários dos serviços prestados no Hospital Regional do Marajó, localizado no município de Breves (PA), outro estabelecimento administrado pelo INDSH. Cleber conta que a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública era 80% de abonação. 

Aquela unidade acaba de se tornar pioneira, na região Norte, no implante de marca-passo. Duas pacientes, uma de 91 anos e outra de 82, ambas moradoras na ilha de Marajó, receberam os dispositivos eletrônicos responsáveis de manter o ritmo e a frequência cardíaca. “Isso reflete nossos esforços, desde o inicio da gestão, em prol da qualidade do atendimento aos moradores daquela localidade”, destaca José Cleber.    

“O nosso objetivo é oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, social e educacional, com gestão moderna, excelência nos resultados e promover a vida com atendimentos plenos nas comunidades em que atuamos”, ressalta José Cleber do Nascimento Costa.

HOSPITAIS-DIA USAM ARQUITETURA EM PROL DA RECUPERAÇÃO DOS PACIENTES

Os Hospitais-Dia são estabelecimentos de saúde que têm como característica o atendimento personalizado de pacientes no período máximo de 24 horas. Entre as suas contribuições estão: a humanização do ambiente e a redução dos riscos de infecções, além de causar menor impacto na rotina dos atendidos. Segundo Patrícia Biasi Cavalcanti, doutora em arquitetura e professora associada à ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, os projetos arquitetônicos para essa modalidade de atendimento ainda precisam ser mais explorados no Brasil.

A inclusão de novos métodos na prática médica, na atualidade, permite que o tempo de internação de pacientes seja mínimo e proporciona vários benefícios, como a não interrupção de sua rotina e o suporte da família. Este novo conceito de atendimento, conhecido como Hospital-Dia, conta com a arquitetura como grande aliada para a recuperação dos doentes.

Para Fábio Bitencourt, presidente da ABDEH - Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, a adoção de elementos arquitetônicos contribui no alívio da tensão de paciente e acompanhante e nas condições de trabalho da equipe médica. “O cuidar, o tratar e o curar não se processam apenas pelos medicamentos. Outras características compõem esse processo e a arquitetura é certamente uma das principais”. De acordo com o especialista, as edificações hospitalares, cuja arquitetura visa a humanização do ambiente, são essenciais para oferecer conforto aos atendidos e um facilitador para o dia a dia dos profissionais de saúde.  

Segundo Patrícia Biasi Cavalcanti, arquiteta associada à ABDEH, a expansão dos Hospitais-Dia no Brasil está relacionada ao avanço das tecnologias na área da saúde. Esse tipo de atendimento começou a ser adotado por instituições psiquiátricas na União Soviética (1932), depois pelo Canadá (1946) e posteriormente no Reino Unido (1954), com intuito de conciliar o atendimento hospitalar com os benefícios de permanecer em casa. A modalidade começou a expandir a partir da década de 80 nos Estados Unidos e Europa e, no Brasil, só chegou nos anos 90, para atender primeiramente pacientes portadores de HIV ou psiquiátricos, cirúrgicos, oncológicos e geriátricos. 

Entre os benefícios desse serviço estão: a otimização da infraestrutura hospitalar e de seu corpo de funcionários, o aumento na rotatividade de pacientes e na capacidade de atendimento e, consequentemente, na redução de custos dos serviços prestados. A arquiteta é autora da tese de doutorado “A Humanização de Unidades Clínicas de Hospital-Dia: vivência e apropriação pelos usuários”, pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para ela, a arquitetura deve colaborar com a qualidade do atendimento e com a humanização do ambiente hospitalar. “No caso dos Hospitais-Dia, é preciso pensar em alternativas para tornar o ambiente mais agradável ao paciente, ou seja, proporcionar mais distrações positivas, como sistemas de áudio e vídeo, revisteiros,  salas multiusos e atividades recreativas, para que o período de semi-internação seja uma experiência menos angustiante para pacientes, acompanhantes e profissionais”, ressalta. 

Patrícia Biasi já visitou 31 unidades de Hospital-Dia no Brasil e 18 centros no exterior para realizar pesquisa que resultou em sua tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no ano passado. A pesquisadora constatou que alguns estabelecimentos no País têm problemas de manutenção e poucos investimentos na edificação, ao contrário dos hospitais privados internacionais, que apostam em elementos auxiliares para a humanização dos ambientes. “Em boa parte dos estabelecimentos de saúde no Brasil, especialmente nos públicos, que são a maioria, as restrições de natureza financeira limitam a concretização de estratégias de humanização dos ambientes e, raramente, a diversidade de usos e distrações positivas é prevista na configuração ambiental”, afirma. 

“Por conta dessa realidade, a suavização desses locais, no sentido de sua vivência, é uma possibilidade ainda a ser explorada, de modo a favorecer uma postura mais ativa dos pacientes, causar o menor impacto possível sobre suas rotinas, contribuir para a recuperação de sua saúde e para o seu bem-estar”, completa Patrícia.   

Mesmo com essas dificuldades, os arquitetos brasileiros conseguem ser criativos ao oferecer espaços para dar suporte ao paciente durante a sua permanência nos Hospitais-Dia, evitando a ociosidade ou repouso desnecessário. “Como os tratamentos são feitos em períodos prolongados e com certa freqüência, há a necessidade de apostar em elementos para distração, como oferecer opções para a leitura, música e televisão, além de acesso à Internet, que ainda é pouco explorada nesses locais”, assegura a associada à ABDEH. Ela explica que, todas essas distrações favorece o controle da ansiedade e estimula o atendido a continuar acordado durante o procedimento para que não tenha dificuldades de sono à noite.  

Outra preocupação dos arquitetos é quanto à privacidade dos pacientes. Para isso, ao invés de grandes salões coletivos, a aposta é dispor de espaços menores para colocar poltronas ou leitos. Além disso, deve-se pensar na inclusão de divisórias fixas (alvenaria, biombos etc.) ou retráteis, que permitam ao paciente controlar a interação com o ambiente. “Na pesquisa que fiz, verifiquei que muitos atendidos não se importavam de perder um pouco da privacidade com intuito de manter o contato direto com os médicos. Já para os profissionais na área da saúde, a interação social é vista como positiva”, acrescenta Patrícia. A polivalência dos espaços e o controle das condições ambientais (iluminação, temperatura, ruídos, mobiliário) também são essenciais para o conforto dos usuários dos Hospitais-Dia.