CRESCE 79% O NÚMERO DE AÇÕES NA JUSTIÇA CONTRA CONSTRUTORAS NA REGIÃO DE CAMPINAS

De acordo com balanço de 2012, realizado pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, as reclamações contra construtoras na cidade de Campinas foram de 610. Entre as principais queixas estão atraso na obra, taxas abusivas e defeitos ou vícios no imóvel. Já as ações na Justiça atingiram 511.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2012, na região de Campinas, houve 610 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais. Dessas, 511 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 79% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2011, quando houve respectivamente 477 descontentes e 286 ações judiciais.

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na obra (72%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (8%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%). "Muitos mutuários, que chegam na associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas", afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.

Sabrina Aparecida Azevedo Negrão sabe bem os transtornos causados devido ao não cumprimento da do prazo para entrega do imóvel. Ela comprou o apartamento, em julho de 2010, com a promessa de receber as chaves em julho de 2012. Mas quando chegou a data, apesar de a obra está concluída, a construtora informou que faltava a liberação do Habite-se (certificado de conclusão da obra) e por conta disso não era possível fazer a mudança (também impede o financiamento da propriedade). "No fim de 2012 a MRV nos informou um terceiro prazo para o Habite-se, março, mas em contato recente disseram que não tem mais prazo. Fico preocupada, pois meu casamento está marcado para maio e se até lá não entregarem terei que arcar com aluguel, entre outras despesas extras."

Já Marcelo de Andrade Souza que realizou o sonho da casa própria, em 2011, enfrenta transtornos pela não entrega do imóvel, prometida pela construtora para fevereiro de 2012. Por conta desse atraso, o mutuário teve que arcar com despesas de aluguel e de transporte, pois tem que deslocar de Campinas a Hortolândia para levar os filhos ao colégio. Além disso, desembolsou em torno de R$ 5 mil de taxa de corretagem e está pagando o condomínio do apartamento sem poder mudar. "A Rossi alega que não liberou a propriedade porque falta a liberação do Habite-se. Agora, a construtora diz que a documentação está liberada, mas quando vou à Caixa financiar não consigo, pois a financeira fala que não tem os papéis. Depois desses aborrecimentos, decidir procurar o auxílio da Justiça para pleitear devolução dos valores abusivos, valores gastos com aluguel e combustível e o pagamento do condomínio, além de danos morais."

Para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. "Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar", recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorre ao Poder Judiciário. Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm cinco anos, após o pagamento da referida taxa, para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do "Habite-se".

Outra dica para se precaver quanto a esse tipo de problema, é utilizar na hora da compra um exemplar da "Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta", editada pela AMSPA. "O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio", orienta o presidente da entidade. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES, MAIS UM ÔNUS PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA.

Por Ricardo Martins*.

Com se não bastasse a indústria brasileira ter que arcar com uma das mais altas cargas tributária do mundo, nos últimos anos, devido a ineficiência dos serviços oferecidos pelo Estado, também têm bancado uma parte ou a totalidade dos custos com assistência médica e previdência privada de seus funcionários. 

Para demonstrar o impacto destas afirmações no cenário atual, FIESP e CIESP organizaram uma pesquisa com 1,2 mil empresas. O estudo "Carga Extra na Indústria Brasileira", mostra que a indústria de transformação tem gastos extras de R$ 7,5 bilhões anuais para prover melhor assistência médica e previdência privada aos seus funcionários. Este valor corresponde a 0,44% do faturamento destas empresas e, se considerados os impactos em toda a cadeia produtiva correspondem a 0,96% do preço final dos produtos fabricados por elas.

Esta mesma indústria de transformação contribui com 33,9% de toda a arrecadação de impostos, é responsável por 16,2% do PIB brasileiro e carrega nos preços de seus produtos uma carga tributária total de 40,3%. Somando-se a esta cifra absurda estão os custos administrativos do recolhimento de impostos, 2,6%, os custos decorrentes da deficiência de infraestrutura, 1,8% dos preços dos produtos. Resultado final: 45,7% do preço dos produtos produzidos por estas empresas são comprometidos com o pagamento de todas estas despesas, provocadas por um governo que gasta mal tudo aquilo que arrecada. A indústria nacional paga pela ineficiência de seu governo o que faz com ela seja muito menos competitiva no cenário brasileiro e mundial.

Para se ter uma ideia dos gastos, somente os valores gastos com os planos de saúde chegam a R$ 6,44 bilhões anuais, o que representa 0,38% do faturamento. Já os custos com planos odontológicos, abatimento na compra de remédios, entre outros serviços, são de R$ 647 milhões por ano, ou 0,038% do faturamento. Além disso, as empresas gastam um montante de R$ 354milhões, que equivale 0,02% dos ganhos anuais da indústria, com previdência privada para complementar a aposentadoria dos funcionários, auxílio creche e berçário. Esse valor seria suficiente para elevar os investimentos do setor de 7,29% para 7,73% e contribuir para a abertura de 120 mil vagas de emprego.

O impacto é maior nas médias empresas. Os custos providos aos funcionários totalizam R$ 1.165,8 milhões anuais, ou 0,48% do faturamento. Esse valor é superior ao das micro e pequenas empresas que desembolsam R$ 445,3 milhões anuais ou 0,29% do faturamento, e menor que o das grandes empresas, que gastam R$ 5.828,30 milhões anuais, o equivale 0,45% do faturamento com serviços fornecidos aos colaboradores.

Para efeito de comparação, em uma pesquisa da consultoria KPMG, com 14 países, o Brasil ficou em último lugar, com 32,7%, em gastos extras com mão de obra. Em países como Austrália, China e Japão, o impacto destes custos extras como assistência médica e previdência privada com os colaboradores corresponde respectivamente, a 9,2%, 11,2% e 11,8%.

Diante de todos esses dados, fica difícil acreditar que conseguiremos competir com a indústria de outros países em um curto espaço de tempo. Fica a sensação de que mesmo com tantos progressos conseguidos na economia brasileira ainda estamos defasados uns 10 anos quando se fala em competitividade. Para corrigir isto a indústria brasileira trabalha com afinco e apenas espera que o governo faça sua parte e, já que não ajuda, não atrapalhe mais ainda.

* Ricardo Martins é diretor doCentro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também évice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: linkciespleste@gmail.com.

AREZZA ABRE 900 VAGAS PARA SP, RJ, BH, PR E RS

Quer começar o ano com emprego novo? A Arezza está com 750 vagas abertas para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Paraná e mais 150 para a cidade de Maraú, no Rio Grande do Sul. As oportunidades são para operador de call center, vendedor, gerente de loja e operador de produção.

Que tal começar o ano com aquele sonhado emprego? A Arezza, especialista em gestão de pessoas e contratação de mão de obra temporária e efetiva, abre seleção de 400 vagas para operadores de call center em São Paulo. Das oportunidades oferecidas para telemarketing, 200 são para operador ativo de vendas e 200 são para operador receptivo de SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente. Para concorrer a um dos cargos oferecidos, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos e segundo grau completo. Não é necessário ter experiência. O salário varia de R$ 746 a R$ 2.500. A carga horária é de seis horas diárias, com disponibilidade de horários entre 8 e 21 horas.

Outras chances são para trabalho como vendedor ou gerente de loja na área de telefonia móvel. No total serão disponibilizadas 350 vagas para este segmento, principalmente para São Paulo, como também para as localidades: Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Estado do Paraná. "Abrimos seleção de 200 vagas para vendedor de loja, com ganhos que podem chegar a R$ 2.500, incluindo salário e comissão. Disponibilizamos também mais 100 chances para vendedor líder com remuneração em torno de R$ 3 mil. Além disso, temos 50 vagas abertas para gerente de loja com salário de R$ 6 mil", informa Samuel Sá, gerente da área de recrutamento e seleção de cargos efetivos da Arezza. Para se candidatar às vagas, os requisitos são os mesmos oferecidos para as de call center, sendo que para telefonia é necessária experiência na atividade. A carga horária é de oito horas, com disponibilidade em vários horários.

Os benefícios para as vagas incluem os vales transporte e refeição, assistência médica e odontológica, auxílio creche, desconto na faculdade e cursos de inglês e espanhol. Para se candidatar, os interessados podem cadastrar-se no site www.arezza.com.brou comparecer, munidos de currículo profissional e documentos, na filial da Arezza, em horário comercial:

São Paulo (SP) - Rua Barão de Itapetininga, 140 – 15° andar – Centro.

Vagas no RS

No Sul, a Arezza está com 150 vagas abertas para a empresa BRF – Brasil Foods (fusão entre Perdigão e Sadia) na cidade de Maraú, que está localizada a 263 km de Porto Alegre. A oportunidade é para o cargo de operador de produção, que tem como área de atuação a operação de aves, industrializados e produção de suínos. "Iremos recrutar profissionais em todo o Rio Grande do Sul. A empresa custeará aluguel ou hospedagem. O candidato poderá voltar uma vez por semana para suas respectivas cidades", explica Samuel.

Entre os benefícios estão: alimentação total no local (café da manhã, almoço e jantar), assistência médica e odontológica, moradia, academia no lugar, vale transporte, entre outras vantagens. O salário inicial é de R$ 815 e a seleção será feita no período entre 21 de janeiro e 21 de fevereiro.

Segundo ele, a concentração de vagas está mais voltada para as áreas de atendimento em lojas e telemarketing. O telefone da nova filial é (11) 3151-5894.

Para se candidatar, os interessados podem enviar o currículo para samuel@arezza.com.br (informando o cargo no assunto) ou cadastrar-se no site www.arezza.com.br.

HOSPITAIS DE SORRISO (MT) E MARAJÓ (PA) TIVERAM MAIS DE 8 MIL INTERNAÇÕES EM 2012

No ano de 2012, os hospitais de Sorriso (MT) e Marajó (PA) fizeram 8.935 internações, 6.737 cirurgias e 1.337 partos. SegundoJosé Cleber do Nascimento Costa, diretor geral do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, responsável pela administração dos estabelecimentos, o objetivo da entidade é melhorar a cada dia o atendimento nos locais.

Administrar um hospital não é uma das tarefas mais fáceis, que diga a direção do INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, responsável pela gestão do Hospital Regional de Marajó (PA) e do Hospital Regional de Sorriso (MT). Mesmo com todo desafio na gestão desses estabelecimentos durante o ano de 2012, os resultados apareceram. "A média de aprovação é de 93% por parte dos usuários, comunidade e autoridades locais, entre outros que perceberam o incremento que ocorre a cada dia nos nossos hospitais. Mesmo com alto índice de satisfação, achamos pouco, pois queremos melhorar a cada dia os serviços prestados", afirma José Cleber do Nascimento Costa, diretor geral da entidade.    

O levantamento realizado, no período de abril (quando INDSH assumiu a gestão do local) até dezembro, mostra que no Hospital Regional de Sorriso foram realizadas 4.177 cirurgias, 1.082 partos, 15.116 consultas ambulatoriais, 23.277 atendimentos de emergência, 89.619 exames de análises clínicas e 17.710 de radiologia. No total, o Hospital realizou 6.143 internações.  

Segundo Costa, neste período, em Sorriso, as principais conquistas foram a eliminação de macas espalhadas pelos corredores, pagamento em dia dos médicos e funcionários e proporcionar boas condições de trabalho. "Melhoramos ainda a higiene do local, agilizamos o atendimento e a marcação de consultas, exames, cirurgias, fizemos andar a fila de cirurgias, em comunhão com a regulação do Estado do Mato Grosso, reestruturamos os serviços, treinamos os profissionais, aperfeiçoamos a dinâmica ambulatorial e de urgência e atualizamos o parque de imagem (tomografia, mamografia, ultrassonografia, raios X), e adquirimos alguns instrumentos médicos." 

Já no Hospital Regional de Marajó (PA), o balanço, que compreende de janeiro a dezembro de 2012, revela que no período houve 2.792 internações, 2.560 cirurgias, 225 partos, 21.740 atendimentos no ambulatório e emergências, e 173.469 exames. "As mudanças foram e continuam sendo intensas. A população ganhou uma estrutura hospitalar inimaginável até 2010: instalações modernas e acolhedoras, equipamentos de ultima geração, médicos especialistas e exames e cirurgias que nunca foram feitas na região", ressalta José Cleber.          
     
A unidade foi pioneira, na região do arquipélago de Marajó, no implante de marca-passo. Duas pacientes, uma de 91 e outra de 82 anos, ambas moradoras no arquipélago, receberam os dispositivos eletrônicos responsáveis de manter o ritmo e a frequência cardíaca. "Além disso, começamos a fazer cirurgias ortopédicas e passamos a contar com profissionais nas áreas de cardiologista e oftalmologista, especialidades ausentes até 2011 na localidade", relata José.      

E completa: "Essa experiência deixa uma sensação de realização em todos que participaram e participam do projeto. É um trabalho educativo, no sentido de se ensinar a utilizar novos serviços de saúde e da conscientização dos seus problemas e das suas soluções. Contratamos o primeiro funcionário, retiramos os equipamentos das caixas, limpamos o hospital, compramos o primeiro soro e consequentemente passamos a atender a primeira consulta, fazer a primeira internação, a primeira cirurgia, o primeiro parto, o primeiro exame, e assim em diante. Começar do zero a gestão do hospital de Marajó e proporcionar à população um atendimento médico para quem não tinha antes na região, não tem preço."

Para Costa o objetivo do INDSH é de oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, social e educacional, com gestão moderna, excelência nos resultados e promover a vida com atendimentos plenos nas comunidades em que atuamos. "Isso reflete nossos esforços, desde o inicio da administração de um estabelecimento hospitalar, em prol da qualidade do atendimento aos moradores da localidade."

QUEIXA CONTRA CONSTRUTORA AUMENTA 25% EM 2012

De acordo com balanço de 2012, realizado pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, o número de reclamações contra construtoras foi 2.748. Entre as principais queixas estão atraso na obra, taxas abusivas e defeitos ou vícios no imóvel.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2012, houve 2.748 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais. Dessas, 46% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 1.264 processos. O balanço representa um aumento de 25% nas queixas e um crescimento de 32,4% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2011, quando houve respectivamente 2.199 descontentes e 956 ações judiciais.

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na obra (70%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (10%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%). "Muitos mutuários, que chegam na associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas", afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.

Recentemente, o ministro Sidnei Beneti da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à acumulação da multa contratual moratória de 1% (sobre o valor do imóvel) e da indenização por perdas e danos (lucro cessante), de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por motivo de atraso na obra. "Esperamos que haja outras decisões como esta a favor dos proprietários."

Karina Daidone Pimentel sabe muito bem o que são transtornos enfrentados devido ao atraso na obra. Depois da demora de mais de um ano para receber as chaves, ela teve mais aborrecimentos com os pedidos de conserto no imóvel. "Além da entrega sem a implementação das regras do condomínio, o acabamento do apartamento era péssimo. Tive que solicitar à construtora para arrumar pia e mármore lascado, vazamento no banheiro, nivelamento da sacada. Por tudo isso, após quatro meses, residindo na propriedade e ter feito a reparação, decidi vender o meu bem", explica. A mutuária também entrou na Justiça, com uma ação pedindo indenização pelo descumprimento do prazo e pelo pagamento do aluguel, além da restituição de R$ 10.700,00 relativos a taxas abusivas.

Marcelo Xavier Alves também teve os mesmos problemas com a construtora. Com não bastassem o atraso e de receber as chaves sem a liberação do Habite-se, as áreas comuns do seu prédio estão com defeitos. Entre as irregularidades encontradas estão: alagamento da área de entrada do local, playground e no segundo subsolo na época de chuvas; cimento saindo com a água; e infiltração na sauna. "O síndico pediu um laudo técnico para que depois acionar a construtora na Justiça." O mutuário conta que recorreu ao Poder Judiciário solicitando reembolso de R$ 22 mil pelas taxas SATI e Corretagem, cobradas irregularmente e pelo aluguel pago, devido ao descumprimento do prazo, e, ainda, indenização por conta dos juros cobrados a mais no contrato.

Para se precaver quanto a esse tipo de problema, uma dica é utilizar na hora da compra um exemplar da "Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta", editada pela AMSPA. "O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio", orienta o presidente da entidade. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.

Já para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. "Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar", recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorre ao Poder Judiciário. Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm três anos, após o pagamento total do imóvel para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do "Habite-se".


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

COMPRA DO PRIMEIRO IMÓVEL GARANTE DESCONTOS

Você sabia que ao realizar a primeira compra da tão sonhada casa própria dá direito a descontos? O abatimento incide sobre a taxa de registro do imóvel e do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a falta de informação acaba onerando o bolso do mutuário.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foram investidos no setor da habitação, em 2012, R$ 49,86 bilhões, sendo que R$ 36,7 bilhões em subsídios para moradias populares. Para ajudar as famílias de baixa renda na aquisição do imóvel os recursos destinados somaram R$ 6,8 bilhões. Por tudo isso, hoje está cada vez mais próximo para muitos dos brasileiros realizar a compra da casa própria. Ocasionadas, principalmente pelas facilidades de crédito imobiliário e à possibilidade de financiar a propriedade em até 100%. Porém, muitos dos compradores não sabem do direito aos descontos.

Conforme determina o artigo 290 da lei 6.015/73 quem compra o primeiro imóvel residencial pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação tem direito ao desconto de 50% referente a  taxa do registro de imóveis. Além disso, cabe o abatimento da metade do valor sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que custa em média 2% do preço do imóvel, de acordo com a lei municipal de cada município. “Infelizmente, muitos dos mutuários desconhecem esse direito. Outro problema é que os cartórios não querem deduzir o valor ou até mesmo colocam muitos empecilhos, como o pedido de muitos documentos”, esclarece João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Para ter o desconto do Registro de Imóveis é necessário levar documentação, como certidões cartorárias. Se não tiver, basta assinar um documento declarando que adquiriu o primeiro imóvel para fins residenciais e seja financiado pelo SFH. “Caso o cartório não dê o abatimento, o mutuário pode prestar queixa na Corregedoria Geral da Justiça de sua cidade. Já aqueles que não obtiveram a dedução podem solicitar o reembolso por meio da ouvidoria do Tribunal de Justiça de sua região, mas nessa situação, por nossa experiência, é muito difícil a devolução”, explica Brito. “Os cartórios que não atenderem a lei estão passivos de multa e até ter o funcionamento suspenso”, completa.

Se a primeira aquisição do imóvel for pelo Fundo Municipal de Habitação, ou seja, programas habitacionais populares, como o programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV), o mutuário está isento do pagamento tanto do IBTI como do Registro de Imóveis. “Quem fez o financiamento pelo SFI – Sistema Financeiro Imobiliário não tem direto aos descontos”, acrescenta João Bosco.


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.