FISCALIZE SUA OBRA, APRENDA COMO FORMAR UMA COMISSÃO DE REPRESENTANTES

Adquirir um imóvel na planta pode ser vantajoso, pelo valor menor em comparação ao bem já construído, novo e usado, ou pelas facilidades de pagamento. Porém, antes de realizar o sonho da casa própria, é preciso tomar bastante cuidado. Com intuito de orientar os compradores, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências promove no dia 1º (quinta), a palestra “Fiscalize sua Obra, Aprenda como Formar uma Comissão de Representantes”. O evento é gratuito.

Estudos realizados pela AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências registram 2160 reclamações de compradores de imóveis no período de janeiro a setembro deste ano, só no Estado de São Paulo. Uma elevação de 45% em relação ao ano anterior. As principais queixas são atraso na obra, vícios de construção, material de baixa qualidade, metragem menor e a não entrega do que foi prometido no contrato, além da inclusão de taxas abusivas.

Para se precaver contra problemas durante a construção, Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, aconselha aos futuros proprietários a montarem uma “Comissão de Representantes”. A Associação dos Mutuários pode auxiliar os compradores de imóveis na planta a montarem um grupo para acompanhar o andamento da obra.

A comissão possibilita os proprietários do imóvel em se organizarem para fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramente, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos. Os dados também entram em relatório para serem apresentados aos demais moradores que vierem a comprar uma habitação naquele mesmo prédio.

“Após a convocação da ‘Assembleia Geral de Condomínio’, com no mínimo três proprietários, o próprio adquirente pode tomar a iniciativa de fiscalizar a obra em construção”, ensina Marco Aurélio. Ele também adverte para a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga, a partir de agora, as instituições financeiras a serem corresponsáveis junto com as construtoras pelos vícios de construção do imóvel na planta ou durante a construção.

Especialista no assunto, Marco Luz ministra palestra gratuita sobre Comissão de Representantes, no próximo dia 1º (quinta), no auditório da Impacta (avenida Paulista, 1009 - 21° andar – São Paulo). “Nosso objetivo é alertar os donos de imóveis para os seus direitos e mostrar como a ‘Comissão de Representantes’ pode ser um poderoso aliado contra os abusos cometidos pelas incorporadoras”, justifica Luz. Além do presidente da AMSPA, os participantes contarão com a presença de um engenheiro civil, convidado especialmente para expor os problemas mais comuns nos empreendimentos.

De acordo com Luz, é dever das construtoras informar aos novos proprietários o direito de organizar a Comissão de Representante. “A Lei 4591/64 obriga as incorporadoras a fornecerem os dados dos proprietários aos demais adquirentes”, ressalta.

O palestrante garante que a formação da comissão não tem o objetivo de confrontar as construtoras, “ao contrário, a sua proposta é de realizar um trabalho conjunto para encontrar a melhor solução caso surja alguma eventualidade durante a obra”, alega Marco. Para ele, a intenção é incentivar a transparência para que os compradores não sejam pegos de surpresa nos casos de contratempos ou que encontrem problemas ao receberem as chaves do imóvel.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES APOIA CONSEG BUTANTÃ

Representado pelo Wilson Santoro, vice-presidente da APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes, a entidade ajudará nos trabalhos realizados pelo CONSEG Butantã. As reuniões serão realizadas toda primeira quinta do mês em prol da melhora da segurança no bairro.

Os Conselhos Comunitários de segurança (CONSEGs) foram criados por meio do Decreto Estadual n°25.366 de 1985 com objetivo de unir um grupo de moradores para discutir e propor melhorias de segurança na localidade. Atualmente o conselho está presente em 522 municípios no Estado de São Paulo, totalizando 786 CONSEGs. Só a Capital paulista conta com 84 entidades.

Um dos conselhos recentemente reativado foi do Butantã, após dois anos de atividades interrompidas. A entidade definiu temporariamente até as eleições oficiais em maio de 2012, Izildinha Barone Souza como presidente. A reunião contou com as presenças do Daniel Rodrigueiro, subprefeito do Butantã, Capitão Herbert Moraes dos Santos do Comandante da 3ª Cia do 16º Batalhão da Policia Militar; e representantes do 51° Delegacia de Polícia e da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego. No encontro também foi nomeado como diretor de assuntos comunitários Wilson Santoro, vice-presidente da APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes.

Segundo ele, o seu papel será de ajudar todos do CONSEG para proporcionar uma segurança atuante e qualidade de vida aos moradores da região. “Acredito que com um grupo empenhado, o conselho conseguirá se estruturar e servir de apoio às demandas junto aos órgãos competentes, reivindicando melhorias e benfeitorias para toda população do bairro”, afirma.

De acordo com Izildinha, o CONSEG é um espaço fundamental para entender e discutir sobre os problemas comunitários no Butantã sobre a segurança. “É necessária a união de todos para construir um conselho de segurança isento de partido político ou religião”, ressalta a assistente social e moradora da região há 30 anos. No último encontro entre os assuntos propostos pelos moradores estava o reforço do policiamento em ruas específicas do bairro e a realização de palestras educativas.

A próxima reunião acontecerá no dia 01 de dezembro às 19h30 no salão paroquial da Igreja de São Patrício (avenida Otacílio Tomanik, 1.555), bairro do Rio Pequeno, na zona Oeste da Capital paulista. “A assembleia será aberta para todos os residentes que moram nas áreas atendidas pelo 3ª Cia do 16º Batalhão da Policia Militar e 51° Delegacia de Polícia no qual o CONSEG Butantã está inserido”, explica a presidente.

Ela adianta que no próximo encontro colocará em discussão a realização da Caminhada da Paz no dia 17 de dezembro, um dia após do aniversário de 112 anos do bairro. “O objetivo da ação é de chamar a atenção das autoridades diante do aumento de assaltos na região para que haja mais recursos humanos, viaturas e infraestrutura para as polícias (militar, civil e guarda civil metropolitana) atuarem”, informa. Ela ressalta que as autoridades policiais locais têm se empenhado, como por exemplo, para própria reativação do CONSEG no qual teve o empenho pessoal do Capitão Herbert.

A atual diretoria eleita em cerimônia no início de outubro conta com 11 representantes de entidades da região. “A união dos moradores com o poder público será essencial para encontrar alternativas com objetivo de diminuir a onda de assaltos que a região está sofrendo”, relata Santoro. “No último encontro também solicitei ao Subprefeito do Butantã que tampasse buracos de algumas vias no Parque dos Príncipes e o recapeamento da avenida Darcy Reis e o pedido foi atendido rapidamente”, completa.

SAIBA COMO EVITAR A PERDA DA CASA PRÓPRIA POR INADIMPLÊNCIA

Desemprego, diminuição de renda, problemas de saúde na família e abusos dos bancos ou construtoras são alguma razões que têm levado muito mutuários atrasarem o pagamento do financiamento. A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências alerta: quando não for possível arcar com as prestações, é importante recorrer à Justiça para não perder o imóvel.

Segundo levantamento da ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, de janeiro a setembro deste ano, o número de imóveis financiados foi de 366 mil unidades, uma alta de 20% em relação ao mesmo período de 2010. Só no mês de setembro foram financiados 44 mil imóveis, gerando um aumento de 8,4% em relação ao ano passado. Porém, com a facilidade de acesso ao crédito e as prestações, cada vez mais longas, a inadimplência é um fator de risco.

Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, quando o comprador perceber que vai atrasar mais de três prestações do financiamento ou quando estiver inadimplente, o ideal é buscar auxílio. “Não adianta conversar com a instituição financeira ou construtora. A melhor alternativa é procurar a Justiça. Até que o poder Judiciário resolva a questão, o imóvel não poderá ser levado a leilão. Mesmo assim, se caso ocorrer, o juiz terá de suspendê-lo”, explica.

Luz alerta que postergar a resolução do débito, além de acarretar juros e a inclusão do nome em entidades de proteção ao crédito, pode levar a perda do imóvel. No SFH - Sistema Financeiro da Habitação, após a falta de pagamento de três prestações, o dono do imóvel é notificado por escrito. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, se atraso for superior a 30 dias, o mutuário é intimado a pagar via Cartório de Títulos e Documentos. Caso não o faça no prazo de 15 dias, o banco terá a posse do bem e o levará ao leilão extrajudicial onde o comprador não tem direito a qualquer defesa. Antes que isso aconteça, procure auxílio de um advogado.

Outra forma de evitar a inadimplência é tomar alguns cuidados antes de fechar o negócio. “É aconselhável pedir uma planilha do banco com a projeção de todas as parcelas do financiamento incluindo as taxas extras e os seguros que compõem a prestação. Também é essencial colocar todas as despesas no papel e, junto com a família, verificar se as prestações não vão comprometer mais do que 30% da renda familiar”, ressalta. Além disso, o futuro mutuário precisa reservar um fundo de reserva como os recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou da poupança para se precaver de um débito.

Segundo Marco Luz, nem sempre a inadimplência é responsabilidade somente do mutuário. Em muitos casos, é provocada pelo agente financeiro ou pela incorporadora. “O mutuário é pego de surpresa com a inclusão de taxas indevidas, aumento das prestações acima do permitido, como a cobrança abusiva de juros sobre juros (prática condenada pelo STJ), ou ainda resíduo ao final do financiamento (em desacordo com a Lei 4380/64)”, completa.

Ao final do contrato, o casal Antônio Carlos e Vanda Mendes foi surpreendido com a cobrança de uma dívida no valor de R$ 200 mil, referente ao saldo residual. Eles esperavam quitar o imóvel adquirido em 1991 com o pagamento da última prestação em abril de 2012. O financiamento sempre foi pago em dia. “Foi uma surpresa desagradável. Imagina você comprar o seu imóvel no valor de R$ 130 mil e, ao término, ter um débito superior ao que tinha no início da compra”, questiona Vanda. Após procurar a Caixa, o casal foi informado que as prestações estavam abaixo da amortização e que o valor deveria ser pago. “Ofereceram um acordo no valor de R$ 50 mil divididos em parcelas de R$ 1.500, durante cinco anos. Achei um absurdo, só de juros pagarei R$ 40 mil. Por conta disso, fui atrás dos meus direitos”, complementa.

Já Pedro Piucci comprou o imóvel no valor de R$ 160 mil, em conjunto com o sogro e o cunhado. As parcelas foram divididas em 240 meses, porém, quando faltavam duas prestações para o término ocorreu a morte do pai da esposa. Piucci não se preocupou, por acreditar que o seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) pagaria parte do resíduo e das parcelas. “Depois de dois anos, procurei a financeira e fui informado que o prazo para utilizar o seguro havia expirado. Na época meu débito subiu para R$ 486 mil”, reclama. O banco ofereceu uma proposta para pagamento à vista no valor de R$ 80 mil para a quitação e de R$ 160 mil se fosse parcelado. “Não gostei nada disso. Praticamente teria que pagar um novo imóvel, por isso recorri à Justiça”, acrescenta. Para Marco o exemplo serve, também, para alertar todos os mutuários que a lei concede o prazo de um ano apenas para requerer os benefícios dos seguros obrigatórios.

O presidente da Associação dos Mutuários alerta que o adquirente “deve ter plena ciência de que quanto maior o prazo de financiamento mais irá pagar pelo imóvel, mesmo que os valores parcelados fiquem reduzidos”. Ele ressalta ao comprador: “pense na estabilidade do emprego na hora de comprar um imóvel e verifique se, em caso da perda da ocupação, terá auxílio desemprego ou outra fonte de renda para quitar as parcelas. Tomando esses cuidados, certamente, evitará danos futuros no sonho da casa própria”.

SERVIÇO:

Os mutuários que estão com dúvidas na compra da casa própria, podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

IMÓVEIS: VALE A PENA TROCAR DE BANCO DURANTE FINANCIAMENTO?

Recentemente os bancos estão anunciando a redução de juros e aumentando o tempo para o financiamento imobiliário. Para muitos mutuários essa pode ser a oportunidade de transferir a dívida para outra instituição financeira. Para AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências a portabilidade não é aconselhável, pois o percentual dos juros reduzidos é muito pequeno e as taxas ocultas podem encarecer o valor das prestações.

As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo continuam em alta. Só no último quadrimestre foram comercializadas 7.400 unidades contra 6.584 em 2011, o que representa alta de 12,5%. Neste período em que os bancos estão reduzindo as taxas de juros, e no caso da CEF – Caixa Econômica Federal que aumentou o tempo de financiamento de 30 para 35 anos, a transferência de banco pode ser uma alternativa para diminuir a dívida. A portabilidade é permitida desde setembro de 2006 quando entrou em vigor a Resolução 3.401 do Banco Central. 

Para João Bosco Brito da Luz, assessor jurídico da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a mudança de banco durante o financiamento é desaconselhável. “Não vemos muita vantagem porque o percentual dos juros reduzidos é muito pequeno. Em algumas situações vale a pena tentar um acordo com a financeira atual ao invés de trocar de banco. Além disso, o mutuário corre o risco, depois de tanto trabalho com a documentação ter a transferência negada pela instituição financeira, principalmente por seu histórico mostrar perigo de inadimplência”, explica. 

E Brito alerta também sobre as taxas ocultas, muitas vezes abusivas, que são embutidas no contrato. “Embora o Banco Central autorize essas tarifas (administração e abertura de crédito, entre outras), o que acontece é o abuso da cobrança em cima do seu percentual. Portanto, antes de optar pela portabilidade é preciso analisar todos os custos. Uma dica é pedir para a financeira o CET – Custo Efetivo Total que vai mostrar todos os encargos e despesas do empréstimo”.   

Já Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, diz que nesta etapa de transferência de banco há gastos com o cartório que pode chegar a 3% sobre o valor do imóvel. “Será necessário a emissão de certidões, nova averbação do contrato de financiamento para a substituição do credor hipotecário, taxas e emolumentos para o novo registro, além das despesas de tarifas para vistoria do imóvel”, adianta.  “Por isso é aconselhável, antes de fazer a portabilidade pesquisar as condições oferecidas pelas outras instituições financeiras. Outro cuidado importante é verificar se haverá o aumento das prestações para que o valor da dívida não aumente”, completa.     

Para Marco Aurélio, quando o mutuário tenta transferir o seu débito tem encontrado dificuldade devido à burocracia imposta pelos bancos. “O processo é complicado e cada instituição financeira tem seus critérios de escolha e, em alguns casos chegam negar a portabilidade”, expõe.  “Por sinal, o Procon já alertou que os bancos não estão obrigados a aceitarem a portabilidade”, acrescenta.

Já referente ao aumento do tempo de financiamento de 30 para 35 da Caixa, os especialistas dizem ser vantajosa a alteração, mas os perigos são com relação aos encargos. “As desvantagens são a cobrança de juros sobre juros, taxa de administração, seguros obrigatórios calculados sobre o valor da garantia e não sobre o valor do financiamento e, em alguns casos, a taxa de risco de crédito, além de embutir outras tarifas sem o conhecimento do consumidor para compensar a redução de juros”, alerta Luz. “Tudo isso vai onerar ainda mais o valor final do imóvel, por isso acaba não compensando”, acrescenta.  

SERVIÇO:
 
Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br. 

ENERGIA: PREÇO ALTO, ATÉ QUANDO?

Por Ricardo Martins*

Não é de hoje que o consumidor brasileiro paga um preço muito alto para ter energia, seja na sua casa, nas empresas, indústrias, hospitais e escolas, entre outros, arcam com os custos elevados pelo fornecimento de eletricidade para suas atividades. Para se ter uma ideia, a média da tarifa final no Brasil é de R$ 341,51 por MWh (megawatt/hora). Conforme levantamento da Consultoria Advisia, a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em 2009, o valor da energia elétrica para os brasileiros era maior do que em países como: Canadá, Estados Unidos, Noruega, França e México. Além disso, a pesquisa indica que, no Brasil, o aumento na conta de luz chega a 21,6% ao ano, quando no México é de 12,7% e na Alemanha de apenas 1,2%. Mas será que nós brasileiros pagamos um preço justo para o fornecimento de energia?

Na realidade, deveríamos pagar um valor menor para receber eletricidade na nossa casa ou na nossa empresa, pois 77% da energia produzida no País vêm de usinas hidrelétricas. Este tipo de energia é considerada a mais barata do mundo. Porém, devido aos altos custos na construção e no desenvolvimento de sistemas de transmissão, o governo concede às empresas vencedoras das licitações o direito de cobrar a amortização dos investimentos. Ou seja, o investimento deve ser recuperado com a cobrança de um valor extra nas contas dos consumidores durante 35 anos e, o prazo pode ser prorrogado em até 20 anos, conforme determina a Lei Federal n° 10.848, de 2004.

Mas o que tem acontecido, na verdade, é que as concessionárias fazem lobby na esfera judiciária e política para aumentar o prazo das concessões legais, sem que haja leilões para renovação. Boa parte dos contratos das empresas fornecedoras de energia vence a partir de 2015, sendo que 82% são das linhas de transmissão, 40% são de distribuição e 28% de geração que são das 112 das usinas hidrelétricas.

Para combater esse abuso que lesa o bolso do consumidor, a FIESP - Federação da Indústria do Estado de São Paulo em parceria com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, está realizando a campanha "Energia a preço justo", para a qual as entidades estão recolhendo assinaturas com objetivo de que se cumpra a Lei para não permitir a prorrogação das concessões. A adesão pode ser feita pelo site www.energiaaprecojusto.com.br

Para efeitos de cálculo, o valor na comercialização de energia pelas concessionárias é de R$ 90,98 por MWh. Porém, o custo de produção da eletricidade nas hidrelétricas é de apenas R$ 6,80/MWh. O aumento considerado na tarifa, deve-se à inclusão da chamada taxa de amortização de investimentos que corresponde a 75%, além da carga tributária. Tirando o custo de investimentos da construção das usinas, o valor cairia para R$ 20,69, ou seja, uma economia de 77% para o consumidor.

Diante deste cenário, cabe a todos nós cidadãos brasileiros nos unirmos para tentar barrar uma possível prorrogação das concessões, exigindo o cumprimento da lei. Para que ao término dos contratos sejam feitos novos leilões, utilizando o critério de menor tarifa sem a perda da qualidade do serviço.

Com isso, toda a sociedade sairá ganhando, pois segundo estimativa FIESP/CIESP é esperada uma economia de R$ 30 bi ao ano. Já nas tarifas das indústrias a redução seria de 22% a 27% e nas residências a diminuição nas contas chegaria até 24% em uma década, conforme Estudo da FGV - Fundação Getulio Vargas /Abrace. Pesquisa de amostragem realizada pelo Depecom - Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP/CIESP comprova o peso do valor cobrado na conta dos cidadãos. Das mil pessoas entrevistadas, 74% delas consideraram o preço cobrado pelo fornecimento de energia muito alto. Já para 87%, das 368 empresas consultadas, o valor pago pelo uso da eletricidade é elevado.

Até quando vamos continuar a pagar uma conta salgada das distribuidoras de energia, que até 2015 terão completado 56 anos de exploração, sendo que o limite legal é de 35 anos prorrogáveis por mais 20 anos? O que esperamos é que se cumpra a Lei, ao invés de aceitar o lobby das concessionárias que alegam motivos falsos como, "não há tempo hábil para realizar leilões" ou que "haverá perda de investimentos no setor" ou "a possibilidade de privatização", entre outras desculpas para tentar mudar a legislação a seu favor.

Lembre-se: energia tem que ser fornecida a preço justo. Entre no site www.energiaaprecojusto.com.br e assine a campanha. Só a união de todos acabará com mais esse "assalto" em nossas economias.

Ricardo Martins é diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: linkciespleste@gmail.com.

O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM FAVOR DO BEM COMUM

A união de moradores por meio da criação de associações de bairros é um meio eficaz para proporcionar melhor qualidade de vida em prol da comunidade. Representar os residentes perante o poder público para requerer melhorias de infraestrutura e saneamento é uma das suas principais atribuições. No Residencial Parque dos Príncipes, de janeiro a maio deste ano, dos 121 pedidos solicitados para reparos junto aos órgãos públicos, 75 foram solucionados.

Nos últimos anos, na cidade de São Paulo, vem crescendo a formação de associações de bairro que lutam pela melhora de qualidade de vida na localidade. As ações vão desde os cuidados com a segurança, a manutenção de áreas públicas, promoção de atividades para união dos moradores, além de representá-los perante o poder público, seja para firmar parceria ou obter soluções para os problemas de infraestrutura e saneamento da região. Para Reinaldo Franco, presidente da APRPP - Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes, a união de todos é fundamental para resolver as questões que afligem a comunidade. “O papel da Associação é de ser mediadora entre órgãos públicos e os moradores a fim de valer seus direitos”, ressalta. 

O Residencial Parque dos Príncipes conta com mais de 700 famílias que, por meio da Associação, solicitam reparos na iluminação, asfalto, poda de árvores, desentupimento de bueiros e esgoto pluvial, entre outras solicitações junto aos órgãos públicos. Para se ter ideia, de janeiro a maio deste ano, as reivindicações dos moradores atingiram 121 e destas. 75 foram solucionadas. No Ilume, de 47 pedidos feitos, 45 foram atendidos, na Prefeitura. De 57 solicitações, 21 tiveram resultados positivos, na Sabesp, de 13 problemas apontados 7 foram solucionados e nas empresas de telefonia de 4 processos, 2 foram concluídos. Em 2011, as solicitações foram de 50 na Prefeitura, 33 no Ilume, 21 na Sabesp e 7 na empresa de telefonia, totalizando 111, sendo que apenas 10 casos (9%) não foram resolvidos. O sucesso, no ano considerado, é de extraordinários 91%. 

Segundo Winfried Ludewig, vice-presidente do Conselho Superior da APRPP, as solicitações junto ao Poder Público tem trazido resultados satisfatórios. “Para o cidadão, é muito mais fácil e mais eficiente encaminhar suas solicitações através de sua associação de bairro do que fazer isto individualmente. Uma associação bem organizada conhece melhor os endereços corretos, bem como os trâmites e as informações necessárias para o atendimento das reivindicações. Além disto, como as associações representam grupos maiores de pessoas, costumam receber maior atenção que o cidadão individualmente. Por estas razões, o percentual das solicitações atendidas acaba sendo maior”. 

E completa: “Sem a ação reivindicatória da Associação, o contribuinte que paga maiores impostos poderá ficar sem atendimento de seus direitos mais fundamentais, enquanto as autoridades, por razões eleitoreiras, alimentam o parasitismo de um sem número de cidadãos que não contribuem com imposto nenhum e, para piorar, costumam agir destrutivamente”.

Para Ludewig as Associações não devem apenas apontar problemas ao Poder Público como também propor soluções. “Nós por meio de 12 termos de cooperação com a Subprefeitura do Butantã fazemos a manutenção de 236 mil metros quadrados de áreas verdes, incluindo os cuidados de 10 praças no interior do Residencial. Outra parceria muito importante que exercemos em prol do bem comum é a cooperação entre a nossa segurança privada e a segurança pública”, explica.  

RECLAMAÇÕES CONTRA CONSTRUTORAS SUPERAM AS DE BANCOS EM 2011

Na mesma proporção em que aumenta o número de lançamentos de imóveis, as reclamações contra construtoras disparam. Segundo balanço de 2011 da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências houve um aumento de 59% nas reclamações de proprietários de imóveis comprados na planta. Já contra as instituições financeiras o crescimento foi de quase 16%.

Problemas como atraso na obra; vícios ou defeitos de construção; taxas abusivas como Sati e corretagem; cobrança de juros sobre juros e leilões de imóveis foram as reclamações mais recebidas pela AMSPAdurante no ano de 2011. “Das muitas queixas que recebemos todos os dias, quase 60% delas são contra construtoras, as outras queixas são relacionadas a bancos. É nítida a falta de conhecimento dos mutuários. Por conta disso ficam à mercê dessas instituições”, afirmaMarco Aurélio Luz, presidente da instituição.    

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro do ano passado, houve 2.199 reclamações referentes às construtoras. Dessas, 32% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 956 mutuários. O resultado apresentou um aumento de 59% nas queixas e um crescimento de 48% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2010, quando houve respectivamente 1.477 descontentes e 369 ações judiciais.

Já em relação aos casos de desacordo no financiamento, as reclamações atingiram o número de 769 em 2011 contra 664 do ano anterior, representando uma elevação de 15,81%. Dos queixosos do ano passado, 530 moveram ação contra 411 em 2010, atingindo um aumento de 28,89%. “Numa comparação entre as queixas de construtoras e bancos, aqui na AMSPA, entre 2010 e 2011 tivemos 185% a mais de casos envolvendo construtoras e 120% em 2010”, ressalta Marco.   

O consultor de atendimento Júlio Cesar Rodrigues comprou seu imóvel em 2009, mas quando fechou o negócio foi obrigado a pagar a taxa sobre Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (Sati), no valor de R$ 3 mil e mais R$ 6.500 sobre a corretagem, ambas divididas no financiamento. “Na época não tinha conhecimento sobre a ilegalidade da cobrança e fui informado que as taxas seriam para serviços administrativos e jurídicos”, diz. Depois quando o mutuário foi pesquisar viu que a cobrança era indevida e procurou questionar a construtora, mas não obteve resposta. “Além deste aborrecimento, estou aguardando a entrega do imóvel prevista para dezembro de 2011 e até o momento nada. A construtora informa que falta o Habite-se”, acrescenta. “Agora o prazo ficou para o fim de fevereiro. Tomara que entreguem antes do meu casamento que será em maio. Cada vez que busco informações, vejo total descaso”, desanima-se.

O atraso na entrega da obra é outro problema recorrente que tem gerado número maior de reclamações. O educador social Israel Santana da Silva sabe bem o que representa essa realidade. O seu imóvel deveria ser entregue há mais de um ano - em dezembro de 2010 - e no momento, a obra está ainda na fase de terraplenagem. “Por conta da situação, entrei na Justiça e estou reivindicando o congelamento do INCC - Índice Nacional de Custo da Construção no meu financiamento e cobrando a multa de 2% pela demora”, explica. Hoje, para poder arcar com o pagamento do imóvel (R$ 350) e do aluguel (R$ 490), Israel trabalha três empregos diferentes. “Estou esgotado, tanto fisicamente como psicologicamente, com medo de não conseguir a aprovação do financiamento no banco (no momento o mutuário paga para a construtora até a liberação das chaves quando poderá fazer o financiamento) devido à valorização da propriedade”, reclama.  

A falta de mão de obra, a liberação do Habite-se pela Prefeitura e as chuvas foram as desculpas que a construtora alegou a William David Gomes de Jesus pelo atraso de um ano na entrega do imóvel. “Devido à demora, minha vida travou, não posso fazer mais nada. Pretendia trocar meu carro e ter um filho”, desabafa. Mas as contas altas com pagamento da nova propriedade e a ajuda à mãe pesaram no orçamento e fizeram que ele e a esposa voltassem cada um para a casa dos pais. “Eu não posso morar lá e, com isso, continuo comprometendo em torno de R$ 1.400 da minha renda com locação da casa da minha mãe e pagamento das prestações”, detalha.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

VOLTA ÀS AULAS: SAIBA COMO PERSONALIZAR O MATERIAL ESCOLAR

Todo início de ano vem a preocupação para a compra do material escolar. Para isso, a Print One, empresa pertencente ao Labiz Group – Laboratório de negócios digitais aposta na linha de produtos personalizados.

As aulas já começaram e você pensou em fazer algo diferente no seu caderno, mas não encontrou no mercado, tais como colocar sua foto, tema que goste ou até mesmo um momento especial? Uma opção é pedir para personalizar o seu material, porém esbarra onde encontrar. Para isso, aPrint One, empresa pertencente ao Labiz Group – Laboratório de negócios digitais oferece o serviço por meio do site  (http://www.printaki.com.br/ ). “Percebemos que a procura por cadernos temáticos cresce a cada ano. Por conta disso, resolvemos investir no setor”, explica Martílio Bueno, diretor da empresa.  

No site é possível encontrar cadernos de temas como amizade, amor, esporte, férias, kids, música, floral. Também por meio do portal pode enviar a foto na qual deseja colocar na capa e contracapa e por apenas R$35,90 adquirir o produto. Além dessas opções, quem é fã do Neymar pode comprar no site (http://loja.neymaroficial.com/ ) agendas por R$34,90, caderno universitário de R$17,90 ou R$33,90 ou encontrar nas principais papelarias.

Outra opção, que está prestes de ser lançada, para a aquisição de materiais escolares personalizados é do cantor Gusttavo Lima. Na loja virtual do artista serão comercializados: cadernos, canetas, entre outros. Atualmente, os produtos podem ser comprados nas principais lojas do ramo. “A Print One por meio de lançamentos de produtos exclusivos visa fidelizar os públicos-alvos dos clientes, ou seja, apostar no novo modelo de Brand Commerce”, explica Bueno.

SP: TRÊS EM CADA DEZ IMÓVEIS APRESENTAM PROBLEMAS NA OBRA

Tanto vazamentos como infiltrações são problemas que causam muitos transtornos para os moradores. Porém, sempre fica uma dúvida de quem é a responsabilidade pelos danos, quando o imóvel é financiado por construtoras ou bancos privados ou estatais. Segundo a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências com base em jurisprudência, a Justiça determina que bancos e construtoras são corresponsáveis pelo defeito. Enquanto isso, Tatiane Aparecida Teixeira Leite corre risco de ver sua casa desabar e Daniel Zelioli não pode mudar para o apartamento novo.

Com base na jurisprudência de caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que tanto o banco como a construtora são responsáveis pelos vícios de construção do imóvel (falhas que tornam a residência imprópria para a moradia).  

Porém, quando a propriedade apresenta defeito na obra e o dono vai atrás de seus direitos, aí começam as dores de cabeça. “Cabe ao prejudicado tentar um acordo com a incorporadora ou com a instituição financeira. Caso não consiga resolver, a única alternativa é entrar na Justiça”, esclarece Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Esse é o caso da Tatiane Aparecida Teixeira Leite, que começou a enfrentar problemas após realizar o sonho da casa própria. Antes mesmo da mudança para o novo imóvel adquirido, pequenas rachaduras foram constatadas. Após avaliação de um engenheiro da Caixa Econômica Federal, este informou que as falhas seriam resolvidas com uma manutenção. Feitos os reparos, conforme a orientação do profissional, os defeitos voltaram a aparecer e se agravaram infiltrações nas paredes. Um novo conserto posterior nada resolveu. “Infelizmente não conseguimos um acordo amigável junto à Caixa. Por esse motivo tivemos que ingressar com uma ação na Justiça e aguardar a solução judicial do problema”, explica a mutuária.      

Após uma nova visita de um especialista enviado pela Caixa, constatou-se que, de fato, havia vícios de construção na casa, porém, quando a proprietária consultou o banco para ressarcimento dos danos, veio a surpresa: o seguro contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI) não cobria as despesas para a restauração da propriedade. “O imóvel foi condenado e, segundo o engenheiro responsável pela vistoria, existe o risco de desmoronamento iminente. O vistoriador determinou que desocupássemos a residência imediatamente”, ressalta. “Desde março do ano passado, luto para resolver a situação. Não tenho condições de arcar o aluguel devido ao pagamento das prestações do financiamento no valor de R$ 1.500”, desabafa.

Atualmente na casa da Tatiane há rachaduras espalhadas por todos os cômodos, além de vazamentos nos azulejos da cozinha. Na parede da lavanderia há um buraco de onde já é possível ver outro lado do terreno e ainda existe infiltração de água no local. Segundo Marco Luz, da AMSPA, em casos de imóveis que já passou do primeiro morador é obrigação do agente financeiro fiscalizar a qualidade da obra antes de entregar a um novo morador, como determina a lei ou os órgãos reguladores. É também responsável pelos vícios de construção. “Já conseguimos uma vitória na Justiça em prol da mutuaria, que foi congelar o pagamento do financiamento para que possa arcar com os custos de uma nova moradia”, informa Marco.

Se o imóvel for novo, Marco informa que hoje, de cada dez prédios entregues em São Paulo, pelo menos 30% apresentam problemas de vícios de construção ou defeito na obra. Desses, apenas em 50% dos casos, as construtoras entram em acordo com o proprietário do imóvel. Ele aconselha: “se o mutuário não conseguir solução satisfatória, a única alternativa é entrar com uma ação de ‘Obrigação de Fazer’ em juízo”, ensina.

Além disso, o prejudicado pode pleitear a indenização por perdas e danos, que prescreve em 20 anos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de quando o problema for constatado por um perito. Também é direito do dono do imóvel o recebimento do que deixou de ganhar (lucro cessante na linguagem jurídica) conforme determinam os artigos 402 e 403 do novo Código Civil. “No entanto, é preciso tomar cuidado com obras de melhorias realizadas no prédio, durante os cinco anos iniciais. Pois a reforma pode tirar a construção da garantia, se houver pelas alterações nos itens assegurados”, adverte o presidente da AMSPA.

Marco Aurélio Luz alerta também que, após a mudança é importante o proprietário verificar todas as instalações do imóvel para pedir imediatamente os devidos reparos em situações de vazamentos, rachaduras e outros. “Se os vícios são aparentes, o prazo para reclamação é de 90 dias após a entrega das chaves”, informa.

Em maio de 2009, Daniel Zelioli junto com a esposa realizaram o sonho da casa própria, mas a alegria durou pouco e os problemas começaram a aparecer. Primeiro foi o atraso da entrega prevista para janeiro de 2011, porém só recebeu a chave do imóvel um ano após do previsto. Ao chegar no apartamento, o casal  constatou que a propriedade não atendia as especificações contidas no Memorial Descritivo (manual que específica o material utilizado na obra) e que estava com muitos defeitos.

Segundo Daniel, entre os problemas encontrados no imóvel estão: infiltração no teto do banheiro ocasionando goteira ao lado do ponto de luz, o que impede seu uso; água do cano que jorra na cozinha e a deixa inundada devido falha na tubulação que serviria para o descarte da água utilizada da máquina de lavar; entre outros defeitos. “Compramos um apartamento, porém já se passou um mês que recebemos as chaves. Não temos a mínima condição de mudar devido à falta de respeito da construtora com seus clientes. Até agora os responsáveis pelo empreendimento não apresentaram solução para a nossa reclamação e com isso estou tendo prejuízos financeiros e morais”, desabafa.

SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

BRANDING COMMERCE É NOVA APOSTA NO MERCADO ELETRÔNICO

Nova tendência no mercado virtual, o conceito branding commerce surge como diferencial para empresas ou personalidades apostarem na personalização dos seus produtos e fidelizar seus públicos, além de fixar sua marca. Apresentadores de televisão, jogadores de futebol, cantores sertanejos e companhias como a 3M do Brasil são alguns que já aderiram ao modelo desenvolvido pela Print One, empresa do Labiz Group.

Levantamento feito pelo Ibope Media revela que 70% das pessoas que acessam a Internet estão à procura de lojas virtuais. Diante do crescimento das vendas online, empresas e personalidades estão investindo na comercialização de seus produtos na web. 

Hoje o comércio eletrônico no Brasil está em expansão, tanto pelo aumento do poder aquisitivo do brasileiro como pelas facilidades do acesso à web. Pesquisa do Instituto eMarketer confirma: só para este ano, é esperado US$ 18,7 bilhões de vendas online, o que representa uma elevação de 21,9% em comparação a 2011, quando atingiu US$ 15,3 bilhões de comercialização na web. O estudo mostra também que 34% dos que utilizam a Internet pretendem fazer compra até o fim do ano. Além disso, o e-commerce deverá chegar numa receita de US$ 26,9 bilhões em 2015. 

Segundo Martílio Bueno, diretor da Print One, empresa pertencente ao Labiz Group - Laboratório de negócios digitais, a nova aposta no mercado eletrônico é a utilização do conceito branding commerce, ou seja, um processo que começa com pesquisa de mercado via redes sociais, desenvolvimento de produto, gestão de negócio, comercialização digital até a distribuição e pós-venda. “Na atualidade, com o mercado cada vez mais competitivo, é necessário apostar num diferencial para fixar a sua marca e fidelizar seu público, explica. A criação da loja virtual personalizada deve planejar desde a concepção do produto até a logística. Isso sem esquecer que os itens desenvolvidos deverão atender a necessidade dos consumidores, completa.

Na onda do branding commerce empresas, apresentadores de televisão, jogadores de futebol, cantores sertanejos, entre outras personalidades, estão lançando suas lojas virtuais para aproximarem-se de seus fãs. A auxiliar de escritório Katiene Ribeiro, de 23 anos, é uma das apaixonadas pela compra de produtos on-line com referências ao universo sertanejo. A jovem gasta todos os meses, no mínimo 10% do seu salário, para adquirir canetas, chinelos, cadernos, moletons, canecas, CDs e DVDs com a marca ou foto de seus ídolos. “Já virou um vício que eu adoro. Já tenho até cartão fidelidade para conseguir descontos. Minha mãe não gosta muito e diz que sou maluca!, brinca Katiene.

Personalize com a 3M

Pensando em oferecer esse diferencial aos seus clientes, a 3M do Brasil, empresa que atua no País há 66 anos na pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas aposta nesta tendência. “Fomos à procura de um fornecedor, que tivesse expertise no ramo, para atender nossa necessidade e encontramos a Print One”, conta Eduardo Zappa, especialista de produtos da 3M. Na loja virtual da 3M (http://www.print3m.com.br/) é possível criar um skin (pele) customizado para celulares, tablets, notebooks,netbooks, entre outros dispositivos.

O branding commerce da 3M começou a funcionar no final de 2010 e agora, numa nova fase, a loja virtual da 3M do Brasil, permitirá a personalização dos produtos conforme o desejo do cliente. A solução está baseada no conceito Web to Print. O consumidor poderá, por exemplo, enviar uma foto pessoal para customizar o produto. Além disso, será oferecida uma nova forma de pagamento chamada "peela", que permitirá carregar valores em mais de 40 estabelecimentos ou comprar um cartão que informará um código para que possa efetuar a compra online. Na verdade o novo sistema será como um cartão virtual. Pretendemos aumentar o número de parcerias com as redes de varejo, acrescenta Zappa.   

JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE IMÓVEL LEILOADO

A Justiça Federal de Santos condenou a CEF – Caixa Econômica Federal a pagar ao mutuário a diferença do valor do imóvel hipotecado, procedendo a devolução do valor que excedeu ao seu credito. Segundo a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências é muito comum o agente financeiro avaliar o preço da propriedade, ao inadimplente, menor do que quando vai transferir para terceiros. Os mutuários que estão na mesma situação podem recorrer com base na jurisprudência.

A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha da 4ª Vara Federal de Santos, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, reconheceu a ocorrência de enriquecimento sem causa da CEF – Caixa Econômica Federal. Na ação, a juíza determinou que o banco devolvesse a diferença de R$ 31.370,94 com o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês. O valor é referente à alteração do preço da avaliação do imóvel na época (2007) da hipoteca de R$ 39.629,06 (correspondia a dívida) ao de venda realizada pela instituição a terceiros (2009) por R$ 80.110,50, ao mutuário, associado à AMSPA, Edvaldo Ferreira Costa Junior que pagou 71 parcelas das 240 previstas no contrato. A sentença foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 884 a 886 do Código Civil que condena a prática de enriquecer a custa de outra pessoa. 

Para Márcio Bernardes, advogado da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências o resultado é em 1ª instância. O réu tem até o dia 11 para recorrer da decisão. “Essa primeira vitória na Justiça será essencial para que outros que estejam na mesma situação possam recorrer”, explica. “Essa decisão vai evitar injustiças praticadas contra os mutuários que na sua maioria são pessoas com poucos recursos e correm riscos de comprometer a sua renda de uma hora para outra seja por problemas de doença, desemprego ou outros motivos que levam a redução da renda”, completa.  

Na sentença foi utilizado como referência o Decreto - Lei nº 70/66 (Artigo 32) que diz que se o imóvel for arrematado com o valor inferior do débito em um dos dois leilões públicos a diferença será repassada ao devedor. “Isso comprova que a Caixa também tem a obrigação de pagar a alteração dos valores encontrados entre a avaliação do imóvel com a dívida do mutuário no momento da venda do bem”, ressalta. Na época da hipoteca do imóvel, do mutuário associado à AMSPA, a residência estava avaliada em R$71.000,00. “Na verdade o preço da propriedade deve ser feita com base na avaliação de mercado do bem e não do valor da dívida, caso contrário configura-se em enriquecimento sem causa de quem promove a execução judicial”, acrescenta. 

Em contrapartida, a CEF pediu o pagamento de taxa de ocupação mensal no valor de R$ 414,67 no período de entre outubro de 2007 a setembro de 2009 com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês. A alegação da instituição foi que o mutuário ocupou a propriedade indevidamente. “Nós iremos recorrer desta decisão tendo em vista o pagamento proporcional do financiamento”, explica Márcio Bernardes. 

Confira a íntegra da sentença da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região:http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/ pelo n° do processo 0007429-68.2010.4.03.6104.

Cuidados para evitar a perda do imóvel  

Nos contratos feitos pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), após o atraso de três prestações o dono do imóvel é notificado para realizar o pagamento. Já no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o aviso chega após 15 dias, se não for realizada a quitação das parcelas, será consolidada a propriedade em nome do agente financeiro e o imóvel poderá ir a leilão extrajudicial, ou seja, sem passar pelo juiz natural, com base no Decreto-Lei 70/66, cuja constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já com 4 votos pela inconstitucionalidade apenas 2 votos pela recepção desse Decreto. O Ministro Gilmar Mendes que já declarou seu voto pela constitucionalidade pediu vistas dos autos para interromper a votação. “Ele deveria ter devolvido o processo para o plenário do STF no prazo de duas sessões ordinárias, mas, até hoje, já passados mais de um ano, o Ministro não fez a devolução dos autos para a votação continuar, ato irregular de acordo com o Artigo 134 do Regimento do Supremo e que está deixando as lideranças dos mutuários muito irritadas com a atitude do ministro” indaga João Bosco Brito, assessor jurídico da entidade.

Segundo levantamento da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, só no mês de maio foram realizados em todo o Estado de São Paulo, 51 leilões extrajudiciais de imóveis ocupados por seus donos. Desses, 43 das propriedades foram colocadas à venda pela primeira vez e 29 na segunda (quando não consegue arrematar anteriormente), totalizando 72 leilões no período. 

Para alertar os proprietários sobre o arremate do seu bem, a AMSPA realiza um trabalho social, informando o adquirente por carta sobre a data do leilão do seu imóvel. “Desde a fundação da Associação, destacamos um profissional para pesquisar em jornais, editais que falem sobre o assunto. Em muitos casos, quando o mutuário recebe a notícia e nos procura, conseguimos reverter a decisão”, esclarece João Bosco.

Segundo Brito, antes de fechar o negócio é importante que o futuro mutuário analise as condições do pagamento das prestações, o ideal é que o parcelamento não ultrapasse 30% da renda familiar; certificar-se do valor da taxa de juros do contrato, que deve ser no máximo de 12% ao ano; pedir uma planilha de cálculo com a projeção de todas as parcelas até o final do financiamento; além de conversar com a família e ver as despesas fixas, como alimentação, educação, transportes, pagamentos de prestações, entre outros gastos.

João Bosco informa que mesmo com toda cautela, o comprador do imóvel pode ser pego de surpresa por acontecimentos inesperados ou com problemas em seu financiamento. “No caso de atraso é importante que o mutuário entre em contato com o banco para tentar um acordo, ou contar com um profissional para lhe auxiliar. Assim, o mutuário se previne, antes que sua propriedade possa ir a leilão”, aconselha. 

SERVIÇO:
 
Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.

RECLAMAÇÕES CONTRA CONSTRUTORAS DISPARAM EM SANTOS

Atraso na entrega do imóvel, defeitos na obra e taxas abusivas como Sati e Corretagem são os principais problemas recebidos pela AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências. Em 2011 as queixas contra construtoras subiram 52% e a entrada de ações na Justiça foram de 30%. Diante desta realidade, acontece do dia 05 a 09 de março a "Semana dos Compradores de Imóveis na Planta", em Santos, para orientar os mutuários da região.

Nos últimos anos impulsionados pelo avanço decorrente da exploração de petróleo e os investimentos para a expansão do porto, a cidade de Santos vive o boom imobiliário. Conforme pesquisa do Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo no período de fevereiro de 2007 a abril de 2011 foram lançados 20.299 unidades na Baixada Santista, dessas 10.781 unidades estão em Santos. Nos últimos quatro anos houve a valorização de 48% dos imóveis na região. Para se ter uma ideia o valor do m² de 4 dormitórios na região chega a custa R$ 5.552 mil.

Porém, ao mesmo tempo em que crescem os lançamentos de empreendimentos na região, surgem também os problemas. Entre eles, atraso na obra; vícios ou defeitos de construção; taxas abusivas como Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (cobrança das imobiliárias do percentual de 0,88% sobre o valor total do bem, alegando custos de assistência jurídica)e corretagem (taxas entre 6% a 8% que as construtoras cobram para pagar a comissão do corretor) e cobrança de juros sobre juros.

Segundo levantamento da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a dezembro do ano passado, houve 436 reclamações referentes às construtoras. Dessas, 30% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 145 mutuários. O resultado apresentou um aumento de 52% nas queixas e um crescimento de 30% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2010, quando houve respectivamente 287 descontentes e 111 ações judiciais.   

Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, as construtoras prometem ao comprador a entrega do imóvel em um prazo que não vai cumprir devido à falta de planejamento e infraestrutura. “Na maioria das vezes a incorporadora se vale do direto do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas que na verdade vale apenas nos casos de força maior, como enchentes e terremoto”, indaga. ”Além disso, as construtoras sabem que poucos dos mutuários vão recorrer à Justiça para lutar pelos seus direitos, em muitos dos casos falta informação, então não dão a mínima satisfação”, completa.  Diante deste cenário, muitos compradores enfrentam dificuldades como arcar com aluguel enquanto aguardam pela liberação do bem, adiar planos (como casamento) e, em muitos casos, isso faz com que o comprador desista do sonho da casa própria.      

Esse foi o caso de Diogo Luiz Bonini que realizou o sonho da casa própria em fevereiro de 2008 já pensando no casamento em julho de 2011. A data prevista para entrega era para dezembro de 2010, mas a construtora alegou que tinha o prazo de mais 6 meses para entrega e isso não aconteceu. “Eu casei já contando com a entrega do apartamento, como não aconteceu tive que alugar um imóvel e encontrar um lugar para guardar os materiais que iam ser colocados na nova residência”, diz.

Diogo chegou a recorrer incorporadora e não recebeu nenhuma satisfação do andamento da obra e quando consegui informaram para ele entrar na Justiça. “Além do atraso, no meu contrato foi cobrado o valor de R$ 9 mil referentes a taxas abusivas como a Sati e Corretagem. Isso sem falar em outras tarifas e nos acréscimos de juros nos valores já quitados”, questiona. “Depois de um ano e dois meses de luta, no dia 24 de fevereiro de 2012 recebi o imóvel. Porém, ainda estou correndo atrás dos meus direitos”, completa.

É por conta desta realidade que a AMSPA decidiu promover a “Semana dos Compradores de Imóveis na Planta” em Santos. O evento acontece entre os dias 05 e 09 de março, das 10h às 19h na praça Mauá em frente da Prefeitura, no centro da cidade. “O nosso objetivo com o plantão de dúvidas é de ajudar todos aqueles que adquiriram o imóvel e estão com problemas”. O atendimento será gratuito e posteriormente o evento será realizado na Capital paulista e Sorocaba.

Na semana dos compradores de imóveis, além da orientação aos proprietários, será distribuída a cartilha da AMSPA que contêm 20 dicas e cuidados que os adquirentes devem ter ao fechar um negócio. “Este evento tem como propósito de orientar tanto o comprador como o mutuário que adquiriu seu imóvel para que saiba de seus direitos e para que não seja enganado tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta Luz.

Também no evento será realizado um abaixo-assinado a favor da revisão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Este documento foi celebrado recentemente pelo Secovi junto ao Ministério Público (MP) e determina o pagamento de multa pelas construtoras que atrasarem a entrega do imóvel em 2% e mais os juros de mora de 0,5% por mês de atraso. No entanto, aAMSPA questiona os juros moratórios de 0,5%, por considerarem desigual em relação à multa paga pelo consumidor quando este atrasa o pagamento de suas parcelas (que é de 1%).

Outra revisão solicitada pela AMSPA é referente ao prazo de tolerância injustificável de no máximo 180 dias que deve ser incluso no contrato. “O mesmo direito deveria ser conferido ao adquirente da unidade, de modo a ter o mesmo ‘prazo de carência’ para o cumprimento de suas obrigações”, ressalta Luz.

A entidade também solicita para que seja integrada, no Termo de Ajustamento de Conduta, a “Comissão de Representantes”. A formação da comissão está prevista no artigo 50 da Lei nº 4.591/64 e tem como objetivo reunir os compradores para fiscalizar o andamento da obra para apontar previamente eventuais problemas de forma transparente.

SERVIÇO

Semana dos Compradores de Imóveis na Planta

Local: praça Mauá (em frente da Prefeitura) - Centro de Santos

Dia: de 05 a 09 de março

Horário: 10h às 19h

Valor: Gratuito.

Informações: (13) 3252-1665