Em audiência pública, a entidade se posicionou a favor de melhorias nas regras de Conteúdo Local
Com o propósito defender os interesses da indústria de máquinas e equipamentos, Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, participou de Audiência Pública do pré- edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para acontecer em 27 de setembro de 2017. O evento foi organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de junho, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Machado apresentou proposta para modificações no pré-edital e na minuta do contrato de concessão da 14ª rodada. “Sugerimos a separação de índices mínimos de Conteúdo Local no fornecimento de bens e de serviços”. No documento está previsto um percentual global de 25% para a unidade estacionária de produção que é a parte mais intensiva em máquinas e equipamentos.
O diretor sugeriu que seja dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros, sempre que as ofertas nacionais apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às estrangeiras, estabelecendo critérios para tal comparação. “Há necessidade de identificar todos os custos de aquisição dos importados, pois em geral não são consideradas as despesas com o desembaraço e o armazenamento aduaneiros, de assistência técnica durante a vida útil do equipamento, o pronto atendimento local, o tempo de reposição de peças e sobressalentes, as exigências de certificação de bens nacionais pelo Inmetro, entre outros, para que a avaliação seja isonômica”.
Alberto propôs ainda a necessidade da extensão das verbas de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) a ser aplicada diretamente nos fornecedores. “A cláusula de investimentos em PD&I, que estabelece que 1% da receita bruta da produção dos campos que pagam participação especial, deve em parte ser aplicada diretamente na indústria, incluindo, além de todo o desenvolvimento, os custos com qualificação e ou certificação do produto para que possa ser colocado à venda”.
A obrigatoriedade de convidar fornecedores instalados no Brasil em todos os processos licitatórios de bens e serviços e a identificação clara dos itens de custo que devem ser considerados na comparação de preços dos produtos nacionais e importados foram outros pontos expostos pelo representante da ABIMAQ.
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