CRESCE 79% O NÚMERO DE AÇÕES NA JUSTIÇA CONTRA CONSTRUTORAS NA REGIÃO DE CAMPINAS

De acordo com balanço de 2012, realizado pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, as reclamações contra construtoras na cidade de Campinas foram de 610. Entre as principais queixas estão atraso na obra, taxas abusivas e defeitos ou vícios no imóvel. Já as ações na Justiça atingiram 511.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2012, na região de Campinas, houve 610 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais. Dessas, 511 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 79% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2011, quando houve respectivamente 477 descontentes e 286 ações judiciais.

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na obra (72%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (8%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%). "Muitos mutuários, que chegam na associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas", afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.

Sabrina Aparecida Azevedo Negrão sabe bem os transtornos causados devido ao não cumprimento da do prazo para entrega do imóvel. Ela comprou o apartamento, em julho de 2010, com a promessa de receber as chaves em julho de 2012. Mas quando chegou a data, apesar de a obra está concluída, a construtora informou que faltava a liberação do Habite-se (certificado de conclusão da obra) e por conta disso não era possível fazer a mudança (também impede o financiamento da propriedade). "No fim de 2012 a MRV nos informou um terceiro prazo para o Habite-se, março, mas em contato recente disseram que não tem mais prazo. Fico preocupada, pois meu casamento está marcado para maio e se até lá não entregarem terei que arcar com aluguel, entre outras despesas extras."

Já Marcelo de Andrade Souza que realizou o sonho da casa própria, em 2011, enfrenta transtornos pela não entrega do imóvel, prometida pela construtora para fevereiro de 2012. Por conta desse atraso, o mutuário teve que arcar com despesas de aluguel e de transporte, pois tem que deslocar de Campinas a Hortolândia para levar os filhos ao colégio. Além disso, desembolsou em torno de R$ 5 mil de taxa de corretagem e está pagando o condomínio do apartamento sem poder mudar. "A Rossi alega que não liberou a propriedade porque falta a liberação do Habite-se. Agora, a construtora diz que a documentação está liberada, mas quando vou à Caixa financiar não consigo, pois a financeira fala que não tem os papéis. Depois desses aborrecimentos, decidir procurar o auxílio da Justiça para pleitear devolução dos valores abusivos, valores gastos com aluguel e combustível e o pagamento do condomínio, além de danos morais."

Para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. "Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar", recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorre ao Poder Judiciário. Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm cinco anos, após o pagamento da referida taxa, para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do "Habite-se".

Outra dica para se precaver quanto a esse tipo de problema, é utilizar na hora da compra um exemplar da "Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta", editada pela AMSPA. "O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio", orienta o presidente da entidade. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.