QUEIXA CONTRA CONSTRUTORA AUMENTA 25% EM 2012

De acordo com balanço de 2012, realizado pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, o número de reclamações contra construtoras foi 2.748. Entre as principais queixas estão atraso na obra, taxas abusivas e defeitos ou vícios no imóvel.

Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a dezembro de 2012, houve 2.748 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais. Dessas, 46% dos reclamantes deram entrada na Justiça, ou seja, 1.264 processos. O balanço representa um aumento de 25% nas queixas e um crescimento de 32,4% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2011, quando houve respectivamente 2.199 descontentes e 956 ações judiciais.

O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na obra (70%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (10%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%). "Muitos mutuários, que chegam na associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas", afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.

Recentemente, o ministro Sidnei Beneti da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à acumulação da multa contratual moratória de 1% (sobre o valor do imóvel) e da indenização por perdas e danos (lucro cessante), de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por motivo de atraso na obra. "Esperamos que haja outras decisões como esta a favor dos proprietários."

Karina Daidone Pimentel sabe muito bem o que são transtornos enfrentados devido ao atraso na obra. Depois da demora de mais de um ano para receber as chaves, ela teve mais aborrecimentos com os pedidos de conserto no imóvel. "Além da entrega sem a implementação das regras do condomínio, o acabamento do apartamento era péssimo. Tive que solicitar à construtora para arrumar pia e mármore lascado, vazamento no banheiro, nivelamento da sacada. Por tudo isso, após quatro meses, residindo na propriedade e ter feito a reparação, decidi vender o meu bem", explica. A mutuária também entrou na Justiça, com uma ação pedindo indenização pelo descumprimento do prazo e pelo pagamento do aluguel, além da restituição de R$ 10.700,00 relativos a taxas abusivas.

Marcelo Xavier Alves também teve os mesmos problemas com a construtora. Com não bastassem o atraso e de receber as chaves sem a liberação do Habite-se, as áreas comuns do seu prédio estão com defeitos. Entre as irregularidades encontradas estão: alagamento da área de entrada do local, playground e no segundo subsolo na época de chuvas; cimento saindo com a água; e infiltração na sauna. "O síndico pediu um laudo técnico para que depois acionar a construtora na Justiça." O mutuário conta que recorreu ao Poder Judiciário solicitando reembolso de R$ 22 mil pelas taxas SATI e Corretagem, cobradas irregularmente e pelo aluguel pago, devido ao descumprimento do prazo, e, ainda, indenização por conta dos juros cobrados a mais no contrato.

Para se precaver quanto a esse tipo de problema, uma dica é utilizar na hora da compra um exemplar da "Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta", editada pela AMSPA. "O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio", orienta o presidente da entidade. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.

Já para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. "Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar", recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorre ao Poder Judiciário. Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm três anos, após o pagamento total do imóvel para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do "Habite-se".


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.