Especialistas destacam força de lei à negociação coletiva para resolver a complexidade da legislação trabalhista
Para esclarecer dúvidas e informar sobre os principais pontos referentes à minirreforma trabalhista, a ABIMAQ e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) promoveram evento, no dia 13 de março, para cerca de 130 representantes de empresas das duas entidades.
Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a legislação trabalhista desatualizada em relação à realidade econômica é um dos principais fatores que afetam a competitividade das empresas brasileiras e inibem a geração de novos empregos.
Luciana Nunes Freire, diretora Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), apresentou os diversos projetos que estão inseridos na chamada “reforma trabalhista”, como a MP 761/16, que trata do Programa Seguro-Emprego, o PL 4.302/1998, que regulamenta a terceirização, e o PLP 340/17, sobre a extinção gradativa do adicional de 10% do FGTS.
Luciana destacou que o Projeto de Lei 6787/16 traz avanços, ainda que tímidos. “Embora dê força de lei às negociações coletivas, o projeto restringe a 13 temas passíveis de negociação. Todos os temas que dizem respeito às relações do trabalho deveriam estar nesse rol, sendo a lista exemplificativa e não exaustiva”.
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