ABIMAQ age em prol do setor de óleo e gás

Entidade participou de audiências públicas sobre REPETRO e Conteúdo Local a fim de manifestar a importância de incentivar o envolvimento de toda a cadeia de valor do segmento de óleo e gás
para desenvolver a indústria nacional

“Os incentivos ao setor de petróleo e gás devem ser encarados não como uma renúncia fiscal e sim como ‘investimento fiscal’, pois os benefícios advindos da viabilização do fornecimento nacional proporcionam uma significativa geração de emprego e renda ao longo de toda a cadeia de valor”. Assim Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, posicionou a visão da entidade sobre REPETRO durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no dia 06 de março.

Durante o encontro, foi discutido o Projeto de Lei 3660/2017, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), e que restringe o alcance do REPETRO apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado do Rio de Janeiro. Machado afirmou que o tema deve ser avaliado no sentido de incentivar toda a cadeia de valor, incluindo as fases de exploração e principalmente a de desenvolvimento da produção que é a fase do empreendimento em que a maioria dos dispêndios em bens e serviços é realizada e tem enorme potencial de geração de emprego e renda locais. “Royalties são importantes, mas terminam quando o petróleo acaba, o desenvolvimento industrial e social fica e, ao adotar aplicação do ICMS em percentuais muito acima dos demais estados, certamente haverá uma evasão das empresas localizadas neste Estado”, concluiu.

ANP

Para apresentar proposta de modificações no pré-edital e na minuta de contrato na licitação da 4ª Rodada de Partilha da Produção no Pré-Sal, prevista para acontecer em 7 de junho, Alberto Machado participou de Audiência Pública organizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 22 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Em sua fala, o diretor enfatizou que o Conteúdo Local estabelecido no edital para as unidades estacionárias de produção, 25% global sem distinção entre bens e serviços, é incompatível com a indústria brasileira que tem apresentado índices recentes superiores a 50%, considerando somente o setor de máquinas e equipamentos. “Manter os níveis de conteúdo local conforme proposto no edital em consulta causará efeitos ainda mais negativos para a indústria nacional”.

A obrigatoriedade de consultar fornecedores locais para apresentação de proposta comercial nos blocos adquiridos nos leilões de setor e a destinação de parte das verbas destinadas à PD&I diretamente aos fabricantes de máquinas e equipamentos, incluindo a fabricação de protótipo com a finalidade de fazer os testes necessários para qualificação e certificação para que o fornecedor obtenha condições de ser habilitado e possa participar em concorrências com o produto desenvolvido, foram outras sugestões apresentadas por Alberto Machado.