Recessão, desemprego e outras dificuldades financeiras podem surgir durante o financiamento da casa própria. Para ajudar os consumidores nessa situação, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou uma cartilha especial com 10 informações de como prevenir ou até mesmo sair da inadimplência.
Desemprego, diminuição de renda, morte do principal provedor do lar, problemas de saúde na família e abusos dos bancos ou construtoras, entre eles, juros abusivos e aumento do saldo devedor sem motivo justificável, podem provocar o não cumprimento das prestações do financiamento imobiliário e, consequentemente, a perda do imóvel.
Para auxiliar esses compradores, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou o informativo “Cartilha do Mutuário – Inadimplência”, com 11 orientações para aqueles que estão endividados com as parcelas do imóvel. O material também inclui dicas de como organizar as contas antes de fechar o negócio para não ter dor de cabeça no pagamento das parcelas. Confira algumas dicas a seguir:
1) Para evitar o risco de ficar inadimplente, peça uma planilha do banco com a projeção de todas as parcelas do financiamento, incluindo as taxas extras e os seguros que compõem a prestação;
2) Verifique se as parcelas não comprometem mais do que 30% da renda familiar;
3) Mantenha uma quantia disponível em FGTS, poupança ou outras aplicações para se precaver contra imprevistos financeiros;
4) Caso esteja prestes a atrasar ou se está inadimplente no pagamento das parcelas do imóvel é válido primeiro tentar um acordo com o banco/construtora. Com isso, ambos saem ganhando, porque o questionamento será resolvido amigavelmente e em curto prazo. Se estiver nesta situação, procure uma das unidades AMSPA para receber orientação;
5) Se não tiver sucesso no acordo é aconselhável pedir auxílio da Justiça, na tentativa de marcar uma audiência. Comprovado o pagamento, o juiz poderá suspender uma eventual execução ou leilão;
6) Postergar a resolução do débito, além de acarretar juros e possibilitar a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, a inadimplência pode levar a perda do imóvel. No SFH – Sistema Financeiro da Habitação acontece depois de atrasar três prestações. Já no SFI – Sistema Financeiro Imobiliário se atraso for superior a 30 dias, o mutuário é intimado a pagar dívida. Caso não o faça no prazo de 15 dias, o cartório onde o imóvel está registrado efetuará a consolidação da propriedade em favor do banco;
7) De acordo com a lei 8.692/93 os mutuários têm o direito de pedir a revisão do contrato do SFH – Sistema Financeiro da Habitação por perda de renda. Os consumidores podem renegociar a dívida de acordo com seu rendimento atual, conforme o percentual inicialmente acordado que, por lei, não pode ultrapassar 30%. Note que essa regra é válida para contratos com previsão de comprometimento d e renda;
8) Vale frisar que em muitos dos casos, a inadimplência é provocada pelo agente financeiro ou pela incorporadora. De uma hora para outra, o adquirente é pego de surpresa com aumento das prestações acima do permitido, como a cobrança abusiva de juros sobre juros (prática condenada pelo STJ), ou ainda resíduo ao final do financiamento (em desacordo com a lei 4380/64). Nessa situação, o indicado é pedir uma revisão do contrato para tentar dirimir eventuais irregularidades;
9) Caso esteja comprando, antes de definir a modalidade de financiamento é fundamental fazer o cálculo de suas despesas e comparar as linhas de crédito imobiliário disponíveis no mercado que melhor se adaptem à sua possibilidade de pagamento, pois as prestações do empréstimo podem comprometer a renda da família por até 35 anos;
10) Na hora de financiar, opte pelo SAC – Sistema de amortização constante para evitar aborrecimento ao arcar com as parcelas do crédito bancário. Vale lembrar que essa modalidade tem carga de juros alta, que será paga no início do financiamento.
Ficou com outras dúvidas sobre como sair da inadimplência? Para mais informações, os interessados podem fazer o download, gratuitamente, da ‘Cartilha do Mutuário – Volume Inadimplência no Crédito Habitacional’ no site: http://www.amspa.com.br/novo/noticias/cartilha-do-mutuario-6a-edicao-inadimplencia-no-credito-habitacional/.
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