NR-12 é tema de reunião com o ministro do Trabalho

No encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, a ABIMAQ expôs sobre os danos causados ao setor de bens de capital para atender aos requisitos da norma

Para discutir os gargalos provocados pela NR -12 na atividade industrial, a diretoria da ABIMAQ e membros da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) foram recebidos por Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 31 de maio, em Brasília.

Para José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) vem provocando distorções e prejuízos ao segmento econômico: “Falta capacitação técnica dos fiscais do trabalho para analisarem o maquinário”.

O consultor da ABIMAQ, Lourenço Righetti, elencou outro problema verificado pela edição da NR-12: “Há uma falta de isonomia da legislação em relação ao maquinário produzido no Brasil e o importado. O governo brasileiro precisa estabelecer um requisito técnico para a liberação da entrada das máquinas trazidas de fora”.  

Segundo Velloso, o imbróglio poderia ser minimizado, caso seja feito um pré-requisito no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) para a liberação do equipamento importado. “Deve também ser colocada em andamento a proposta de criação do comitê interministerial para discutir os itens”. 

NR-12

Para Jerônimo Goergen, presidente da FPMAQ, é preciso haver uma avaliação ampla se o maquinário pode representar grave e iminente risco ao trabalhador. 

A ABIMAQ defende o corte temporal em 2010. Ou seja, as máquinas adquiridas depois de 2010 teriam obrigatoriamente de estar enquadradas na NR-12.  A entidade ainda defende uma revisão da norma. 

O ministro disse que ouvirá todos os setores envolvidos e que, neste primeiro momento, tem como missão harmonizar o ambiente trabalhista.