O objetivo do evento foi obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, prevista para 10 de outubro, que ofertará 36 blocos em cinco bacias sedimentares, totalizando 29,3 mil km²
“É importantíssimo para o desenvolvimento da indústria nacional que o aproveitamento dos recursos que estão sendo investidos aqui e disponibilizados a partir da exploração das nossas reservas reverta para a sociedade”, frisou Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, durante audiência pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 10 de abril, no Rio de Janeiro.
Machado destacou os obstáculos que dificultam a participação da indústria nacional nas demandas decorrentes do setor de óleo e gás. “Havia esperança em melhorias provenientes de ações no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR), mas todas estão praticamente paradas. Várias propostas foram trabalhadas ao longo tempo, inclusive com forte participação da ANP, mas até hoje não resultaram em ações concretas”.
O diretor da ABIMAQ ressaltou que o Brasil é um país caro (de baixa competitividade) em termos de custo de capital para investimentos, da legislação tributária e da burocracia. “Esses são apenas alguns pontos que vão refletir no aproveitamento das demandas geradas pelos blocos exploratórios oferecidos no leilão da ANP, pois, dependendo das condições dos respectivos contratos, as empresas brasileiras poderão ter maior ou menor possibilidades de participação”.
Para o representante da associação, os índices de Conteúdo Local colocados para atividade subsea (instalações submarinas) e de exploração estão adequados. No entanto, o que preocupa o mercado fornecedor são os baixos índices requeridos para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs). “Existem riscos colocados no contrato em análise, principalmente quando se trata de conteúdo local global, que não necessariamente implica na inclusão de máquinas e equipamentos. Ao exigir 25% de índice global, tal valor pode ser alcançado sem incluir um único equipamento nacional”.
Desse modo, explica Machado, a ABIMAQ defende que os índices sejam aqueles aplicados na Resolução ANP 726/2018, ou seja, 40% para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs), engenharia, máquinas e equipamentos e na construção, integração e montagem.
Alberto Machado comentou que deve ser reavaliada a participação dos fornecedores brasileiros nos recursos provenientes da cláusula relativa ao valor de 1% do resultado dos campos de grande produtividade e que são destinados à pesquisa e desenvolvimento. Acrescentou que a minuta de contrato não prevê consequências para a concessionária que não atender à obrigatoriedade de inclusão de fornecedores nacionais nas consultas para as aquisições da 16ª Rodada. “Cláusula Contratual sem consequências pelo não atendimento não passa de uma simples recomendação”, concluiu.
O diretor da ABIMAQ ressaltou que o Brasil é um país caro (de baixa competitividade) em termos de custo de capital para investimentos, da legislação tributária e da burocracia. “Esses são apenas alguns pontos que vão refletir no aproveitamento das demandas geradas pelos blocos exploratórios oferecidos no leilão da ANP, pois, dependendo das condições dos respectivos contratos, as empresas brasileiras poderão ter maior ou menor possibilidades de participação”.
Para o representante da associação, os índices de Conteúdo Local colocados para atividade subsea (instalações submarinas) e de exploração estão adequados. No entanto, o que preocupa o mercado fornecedor são os baixos índices requeridos para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs). “Existem riscos colocados no contrato em análise, principalmente quando se trata de conteúdo local global, que não necessariamente implica na inclusão de máquinas e equipamentos. Ao exigir 25% de índice global, tal valor pode ser alcançado sem incluir um único equipamento nacional”.
Desse modo, explica Machado, a ABIMAQ defende que os índices sejam aqueles aplicados na Resolução ANP 726/2018, ou seja, 40% para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs), engenharia, máquinas e equipamentos e na construção, integração e montagem.
Alberto Machado comentou que deve ser reavaliada a participação dos fornecedores brasileiros nos recursos provenientes da cláusula relativa ao valor de 1% do resultado dos campos de grande produtividade e que são destinados à pesquisa e desenvolvimento. Acrescentou que a minuta de contrato não prevê consequências para a concessionária que não atender à obrigatoriedade de inclusão de fornecedores nacionais nas consultas para as aquisições da 16ª Rodada. “Cláusula Contratual sem consequências pelo não atendimento não passa de uma simples recomendação”, concluiu.
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