Reforma Tributária é debatida na reunião das diretorias plenárias

Representante da Confederação Nacional da Indústria expôs a posição da entidade com relação à reforma tributária

“Defendemos um IVA nacional substituindo até cinco tributos (ICMS, PIS/PASEP, Cofins, IPI e ISS) mais o IOF que deve ser extinto”, afirmou Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante reunião diretorias plenárias, que aconteceu no dia 05 de março, na sede da ABIMAQ, em São Paulo.

Para Telles, a estrutura base do novo sistema tributário deve ter ainda um IVA não cumulativo e que o crédito seja abrangente e ressarcimento tempestivo, desoneração completa de exportações e investimento, além de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços com três sub-alíquotas (federal, estadual e municipal) na receita do estado e município de destino. “No imposto seletivo entendemos que tem que ter uma lista de bens de consumo final com externalidades negativas e seja cumulativo”. 

Com relação ao período de transição para a implementação do novo sistema, o representante da CNI ressaltou que é preciso calibrar a alíquota do IVA, evitando o aumento da carga tributária; manter, temporariamente, a vigência dos atuais incentivos fiscais; e adequar gradativamente os preços relativos na economia. “É importante manter a vigência dos atuais incentivos fiscais durante o período de transição”. 

Quanto a substituição tributária no IVA, Telles afirma que “o regime deve ser limitado apenas aos bens com características homogêneas, produção concentrada e venda pulverizada de forma a combater a sonegação e, assim, evitar a concorrência desleal”. 

Sobre o Simples Nacional, o representante da CNI disse que é preciso garantir a manutenção do tratamento tributário favorecido às micro e pequenas empresas, com possibilidade de as empresas optarem pela a apuração do IVA, com apropriação e transferência dos créditos. 

Não incidência do IVA sobre as exportações, além da adoção do crédito financeiro e da extinção do ISS; crédito imediato do IVA proveniente de aquisições de bens para o ativo fixo, inclusive na fase pré-operacional; restituição ágil dos saldos credores do IVA com determinação de prazo máximo; legislação e regulamento unificados nacionalmente; foram outros pontos exposto pelo gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI referente à posição da entidade com relação à reforma tributária 

Considerações ABIMAQ

O presidente do Conselho de Administração e o presidente executivo da ABIMAQ, João Carlos Marchesan e José Velloso, respectivamente, acompanharam a apresentação ao lado dos presidentes das câmaras setoriais e diretoria da associação.

Velloso colocou que a ABIMAQ tem visão contrária da CNI com relação à manutenção do mecanismo de substituição tributária. Em relação ao IS – Imposto Seletivo, diz que “é preciso que esteja na Constituição e na Lei quais são os produtos com externalidades negativas, ou seja, vai ter que dizer qual NCM e o produto”. 

Sobre período de transição, que deve contar inicialmente com alíquota de 1% visando calibrar a alíquota do IBS, Velloso destacou a importância de ser curto, “é preciso que a transição ocorra em no máximo 5 anos, é preciso evitar o convívio prologado com dois regimes”, afirmou. “Aliás, uma vez promulgada a PEC, também não pode haver nenhuma alteração nos regimes ou legislações dos tributos que estão desaparecendo”. 

Marchesan frisou que a ABIMAQ apoia uma reforma tributária. “Estamos na coalizão trabalhando forte para fazer o que for melhor para a indústria e ao Brasil. É preciso eliminar os resíduos tributário presentes nos diversos elos das cadeias produtivas, desonerar as exportações e os investimentos a fim de tornar as empresas nacionais mais competitivas”.