Conselho de Óleo e Gás promove as primeiras reuniões dos Comitês Temáticos

Os Comitês Tributário, Legislação e Regulamentação e de aperfeiçoamento do Ambiente de Negócios e Competitividade do Conselho de Óleo e Gás visam preparar as empresas associadas da ABIMAQ para retomada dos investimentos no setor de petróleo e gás natural

Com o objetivo de envolver os representantes de áreas específicas das empresas associadas da ABIMAQ na obtenção de informações do ambiente de negócios, identificar dificuldades e ter mais representatividade no sentido de levar posição da entidade aos órgãos competentes, o Conselho de Óleo e Gás, realizou nos dias 13 e 14 de fevereiro, na sede da ABIMAQ, em São Paulo, a primeira reunião dos comitês temáticos. 

De acordo com Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, “a intenção dos encontros é somar forças a fim de encontrar caminhos para as soluções das demandas das empresas em um possível cenário de retomada dos investimentos”. 

Na reunião do Comitê de Legislação e Regulamentação foram analisados os Projetos de Lei em andamento no Congresso, a Política de Conteúdo Local e as Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

A destinação de parte dos recursos do Fundo de Marinha Mercante e para a Marinha de Guerra, a alteração da Lei de Licitações, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Saneamento Básico e a extinção da margem de preferência em compras governamentais foram outros temas abordados. “Debatemos também a importância do direcionamento dos recursos de pesquisa e desenvolvimento provenientes da participação especial em campos de grande produtividade diretamente para as empresas fabricantes em vez de direcioná-los aos centros de pesquisa e desenvolvimento como é feito atualmente”, completa Machado. 

Na ocasião, Djalma Valdemir Bordignon, da empresa Termoval Indústria de Válvulas Ltda, foi escolhido como coordenador do Comitê de Legislação e Regulamentação para o período de seis meses. 

No grupo que irá discutir o tema de tributos, os principais assuntos abordados foram os Regimes Especiais nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, mas especificamente as dificuldades das empresas com a nova Lei do Repetro. “A alteração no Repetro, aprovada em dezembro de 2017 e ainda não regulamentada, tem grande potencial para melhorar a competitividade da indústria nacional de óleo e gás, mas neste momento, é uma ameaça porque existe vácuo na sua regulamentação para atender nosso setor”, explica diretor da ABIMAQ. 

Na reunião, ficou definido que vão convocar especialistas no tema e contar com a coordenadora eleita, Fabiana Cândida Sobreira Kakazu, da empresa Suez, na elaboração de documento a ser levado para o Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra. “A ideia é elaborar material focado no relato dos problemas que as empresas estão passando”, ressalta Alberto Machado. 

No encontro do Comitê Aperfeiçoamento do Ambiente de Negócios e Competitividade foi apresentado um apanhado geral das oportunidades nos mercados de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. “A intenção da ABIMAQ com esse comitê é atuar na obtenção de informações em nível macro para fins de planejamento e de melhoria das condições de contorno que envolvam a necessidade de ações que demandem atuação institucional da entidade”, esclarece Machado. 

Dificuldades encontradas pelas empresas com a nova Lei de Licitações de compras públicas (13.303/2016) e com o novo procedimento de inspeção nas compras da Petrobras foram outros assuntos colocados na reunião. Na oportunidade, Paolo Fiorletta, da empresa associada Metroval, foi escolhido pelos presentes como coordenador do comitê. 

Para o diretor da ABIMAQ, a primeira ação dos comitês temáticos atendeu ao objetivo pretendido. “As empresas tiveram uma participação bem ativa. Agora nossa meta é elaborar uma matriz com os problemas levantados e definir os encaminhamentos que daremos a cada assunto. Posteriormente pretendemos realizar ações nos estados para atender às demandas específicas dos fabricantes do segmento de óleo e gás nas respectivas regiões”.