Para preparar os gestores dos
hospitais para as mudanças na legislação conforme determina a Receita
Federal, que entra em vigor partir de dezembro de 2012, o Instituto
Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, fará conferência com José
Luiz Spigolon, superintendente da Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na próxima segunda
(8).
De 08 a 11 de outubro, o INDSH - Instituto Nacional de
Desenvolvimento Social e Humano realizará um treinamento com
contabilistas, departamento de pessoal, financeiro, entre outros
profissionais envolvidos na gestão de hospitais. “O objetivo do evento é
promover a capacitação dos nossos colaboradores para que possam
melhorar a administração de um hospital. Além disso, vamos abordar temas
como terceiro setor e a sua legislação, humanização no ambiente de
saúde e os princípios da gestão biocêntrica”, adianta José Cleber do
Nascimento Costa, diretor geral da entidade.
Na ocasião, José Luiz Spigolon, superintendente da CMB -
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas, realizará seminário, no dia 08, a partir das 8h30,
abordando assuntos como ‘Terceiro Setor: Filantropia e sua Legislação
Aplicada às Instituições de Saúde’, Perspectiva do SUS - Sistema Único
de Saúde’ e ‘Momento Político Brasileiro e Atenção à Saúde’.
Um dos pontos destacados por Spigolon no encontro será os impactos
com as mudanças na legislação nas 2.100 Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos no Brasil, conforme determina a lei n° 12.101 de 2009 e o
decreto n° 7.237 de 2010. Essas entidades terão de comprovar que
oferecem e prestam, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS - Sistema
Único de Saúde, além de adotar padrão contábil. “Antes cada
estabelecimento de saúde adotava um padrão contábil de acordo com o
sistema referencial do contador”, explica.
Porém, a partir de dezembro, as entidades que não aplicarem as novas
normas estão sujeitas a perda da isenção previdenciária e multa.
“Atualmente a Secretaria da Receita Federal está encaminhando uma carta
às instituições para que façam a autorregularização de suas contas sem
que haja punições”, destaca. “A mudança é positiva, pois vai ajudar na
gestão hospitalar. No entanto para atender o padrão contábil serão
necessários investimentos em tecnologia e isso implicará em novos
custos”, completa.
José Luiz diz que um dos perigos da perda da isenção será a multa
incidir sobre o período retroativo no qual a instituição deixou de fazer
a declaração correta. “Em alguns casos, o impacto da perda do benefício
(que em média é de 27,8% sobre a folha de pagamento) e o valor cobrado
da infração que inclui juros e outras correções levarão os hospitais a
fecharem as portas”, ressalta.
Outro assunto que será abordado durante a conferência é o
subfinanciamento no setor público que em 2011 recebeu R$ 9 bilhões do
governo, só que os gastos atingiram R$ 14 bilhões. “A maior parte dos
custos está nos procedimentos de média complexidade que demandam uso de
tecnologia. Embora as entidades filantrópicas respondam por 52% dos
atendimentos do SUS, na média, de cada R$ 100,00 que uma instituição
gasta para prestar determinado serviço, ela recebe, no máximo, R$ 65,00.
Mesmo que de 30 a 40% do atendimento sejam para os planos de saúde não é
suficiente para cobrir os custos”, especifica. “Em um parto, por
exemplo, que custa em torno de R$ 700, o Ministério da Saúde paga menos
de R$ 400. Já no caso dos leitos de UTI o valor pago é por volta de R$
450, sendo que em regiões como no sudeste a diária cobrada chega a R$
1.500”, acrescenta.
O cenário político de atenção à saúde será outro tema destacado pelo
superintendente da CMB. “Infelizmente nos próximos dez anos, não vejo
nenhuma grande mudança quanto ao financiamento dos hospitais
filantrópicos e de melhorias no setor. Até mesmo porque a presidente
Dilma em seus discursos fala que ‘é preciso fazer mais com o mesmo’. Em
uma parte, ela tem razão. É necessário melhorar a gestão dos hospitais e
dos gestores do SUS; por outro lado, com a introdução de novas
tecnologias, é importante que os estabelecimentos de saúde consigam se
modernizar”.
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