ABIMAQ se reúne com Ministério da Fazenda para defender setor de bens de capital

Desoneração da folha de pagamentos e projeto Rota 2030 foram alguns dos assuntos tratados na reunião

Para expor a posição da ABIMAQ sobre a desoneração da folha de pagamentos e do projeto Rota 2030, José Velloso, presidente executivo da entidade, reuniu-se com Fábio Kanczuk, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no dia 05 de dezembro, em Brasília. 

Velloso ressaltou que a desoneração da folha de pagamentos para o setor de máquinas e equipamentos não gera deficit de arrecadação. “Quando considerado os impostos recolhidos por meio do faturamento das empresas ou pelo COFINS – Importação existe uma pequena vantagem para o fisco, ou seja, o recolhimento é maior no sistema atual da desoneração, de 2,5%, do que seria se nós retrocedemos para forma que era aplicada antes, de 20%. Portanto, a desoneração na indústria de bens de capital não está prejudicando o orçamento da união”.

Kanczuk reconheceu que de fato a desoneração do setor de máquinas e equipamentos não está prejudicando o orçamento da união. A ABIMAQ reforçou o pedido ao secretário para que o Governo Federal apoie o relatório do Projeto de Lei 8456/2017 a fim de manter a desoneração no segmento de bens de capital.

ROTA 2030

No encontro, Velloso frisou que não deve haver a suspensão do imposto de importação para a cadeia de autopeças por meio do programa Rota 2030 (regime automotivo que sucede o Inovar-Auto). “Caso o projeto considere a interrupção do tributo, a ABIMAQ vai se opor”.

Kanczuk informou à ABIMAQ que esse assunto foi suprimido da minuta do decreto do Rota 2030 e não existe a garantia de que o projeto seja convertido em Medida Provisória pelo governo federal.