Uma agenda para a retomada do desenvolvimento brasileiro como contribuição aos candidatos à Presidência da República. Documento será apresentado também às assessorias dos candidatos.
“Sua elaboração, entretanto, não foi motivada unicamente pelo calendário eleitoral, mas, principalmente, pela premente necessidade de sensibilizar os poderes da República bem como a sociedade brasileira sobre os instrumentos efetivos para alcançar e manter um crescimento sustentado, tão almejado pela nação que está ainda atravessando uma das piores crises da sua história”. Esse é o início da cartilha ‘O Caminho para o Desenvolvimento - Uma proposta da Indústria Brasileira de Bens de Capital Mecânicos’, elaborada pela ABIMAQ, no sentido de defender a indústria nacional.
O documento reforça que a indústria de transformação teve sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) reduzida a menos da metade da dos principais países emergentes. “É indispensável que o próximo governo atue para recuperar sua participação no PIB, inclusive para ele melhor cumprir seu papel de difusora de tecnologia e produtividade”, afirma João Carlos Marchesan, presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ.
A carta expõe que reindustrialização deve ter a Manufatura Avançada como paradigma. “O setor de máquinas e equipamentos, é reconhecidamente estratégico por ser o principal vetor da inovação tecnológica e, portanto, a adoção de eventuais medidas específicas de incentivo à sua competitividade irá beneficiar a produtividade de toda a indústria brasileira”, ressalta Marchesan.
A cartilha destaca que a ABIMAQ e seus associados requerem ainda por parte dos candidatos, um firme comprometimento com a reforma política, investimentos em infraestrutura, serviços públicos de qualidade e com as reformas macro e microeconômicas necessárias para melhorar o ambiente de negócios.
A seguir confira um resumo das principais propostas e soluções a serem encaminhadas aos candidatos do Poder Executivo e Legislativo.
AMBIENTE INSTITUCIONAL E POLÍTICA MACROECONÔMICA
A entidade reforça que para retomar um crescimento sustentado a taxas iguais ou maiores da média mundial são necessárias as seguintes ações:
Reforma Tributária
Para simplificar o sistema tributário, a sugestão da ABIMAQ é criar um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços. “Enquanto a reforma não for feita é necessário que o governo continue a devolver aos fabricantes e exportadores os impostos não recuperáveis embutidos nos preços por meio do programa REINTEGRA”, ressalta
João Marchesan.
Reforma Previdenciária
No sentido de equilibrar o sistema previdenciário é necessário evoluir para um modelo geral de aposentadorias e pensões igual para todos os brasileiros, eliminando os privilégios das diversas corporações e ajustando a idade mínima, idêntica para homens e mulheres, de forma crescente e automática em função do aumento contínuo da expectativa de vida. O financiamento do sistema deverá migrar, progressivamente, dos salários e da folha de pagamento para outras fontes como, por exemplo, o faturamento e a renda.
Financiamentos
É essencial para o adquirente de bens de capital que os financiamentos para investimentos sejam abundantes e a juros competitivos com os concorrentes internacionais tanto para vendas no mercado interno quanto para financiar exportações, condições inexistentes atualmente. Uma medida importante para esse fim seria eliminar a intermediação dos agentes financeiros nas operações com
o BNDES.
Reforma Monetária
O Banco Central deve substituir a Selic por uma taxa de juros de curto prazo fixada pela inflação projetada e acrescida do risco país. Esta taxa irá remunerar os depósitos voluntários e compulsórios dos bancos no Banco Central. A taxa de juros de longo prazo precisa ser definida pelo mercado. Já os resquícios de indexação de preços e contratos por índices ligados à inflação deverão ser eliminados.
Juros
O Banco Central deve centrar seus esforços na diminuição dos spreads bancários para reduzir os juros de mercado a níveis comparáveis com os concorrentes internacionais. Também deve eliminar a cunha fiscal incidente sobre todos os empréstimos e estimular competição entre os bancos, limitando os ganhos com tarifas e serviços.
Câmbio
A política cambial tem de ser definida por um Conselho Cambial que terá como objetivo manter um câmbio adequado, ou seja, que torne competitivas as empresas brasileiras que utilizam gestão e tecnologia com qualidade equivalente a seus concorrentes externos. Este câmbio deverá ser mantido competitivo ao longo do tempo visando o equilíbrio ou superávit em conta corrente.
Ambiente Legal e Jurídico
É necessário simplificar a legislação fiscal, trabalhista e de meio ambiente, entre outras, para eliminar, na medida do possível, o ambiente de insegurança jurídica para as empresas, que convivem com a contínua ameaça de passivos de difícil mensuração e de alto custo administrativo bem como reduzir fortemente as exigências de obrigações acessórias que adicionam mais custos e que somados inflam fortemente os custos de transação reduzindo a competitividade da produção brasileira.
Reforma Política
A entidade defende uma maior representatividade dos partidos de modo que para terem direito à representação parlamentar, deverão ter, como mínimo, 5% dos votos válidos, com um piso de 3% em ao menos cinco estados. Além disso, deve ser adotado o voto distrital misto, o fim das coligações partidárias e o financiamento das campanhas deverão será feito, exclusivamente, por meio de doações de pessoas físicas.
Reforma Fiscal
Para o equilíbrio fiscal é indispensável que o Congresso revise a PEC 241 a fim de corrigir as despesas públicas anuais não somente pela inflação prevista, mas acrescentando pelo menos o crescimento populacional e excluindo dele os investimentos públicos.
O legislativo também precisa negociar o pacto federativo a partir de um orçamento zero, rediscutindo os gastos públicos em todos os níveis da administração para redefinir as verbas necessárias bem como as competências e responsabilidades destas despesas.
Reforma Educacional
Para melhorar o ensino será necessário investir no aperfeiçoamento da qualificação dos professores e no aumento paulatino de seus salários reais, com uma parcela razoável dos vencimentos atrelada ao desempenho de seus alunos, em provas de avaliação que utilizem parâmetros internacionais.
POLÍTICA INDUSTRIAL
Para os fabricantes de bens de capital os principais objetivos de política industrial são aumentar a competitividade, o consumo aparente e as exportações.
Confira a seguir um conjunto de instrumentos a fim de incentivar o setor privado na busca de novas oportunidades e na expansão de fronteiras tecnológica:
Manufatura Avançada
O Brasil, por partir de um estado médio de tecnologia em manufatura, precisará de um Plano Nacional de Manufatura Avançada, abrangente e de longo prazo, para transformar a indústria brasileira de maquinas e equipamentos em um player mundial de tecnologias avançadas, com metas claras para equiparar o País tecnologicamente e economicamente aos países industrializados.
Reindustrialização
Para reduzir a perda da competitividade, produtividade e do baixo nível de investimentos será necessário a elaboração de políticas e estratégias que devem subsidiar o programa de reindustrialização com a simultânea modernização do parque industrial do país na direção da Manufatura Avançada, que visa a integração das tecnologias digitais em todo o processo de produção.
Segundo a ABIMAQ, esses instrumentos visam aumentar a participação da indústria de transformação no PIB, por meio de estímulos, de financiamentos e de apoio à inovação e são condições necessárias para dar a partida num novo ciclo de industrialização do país. Assim a indústria brasileira terá competitividade para se inserir nos elos mais importantes das cadeias globais de valor que fizerem sentido dentro de nossa estratégia de país.
Escalada Tarifária
É necessário a revisão e adequação do imposto de importação às finalidades originais, ou seja, proteger de forma crescente os produtos a partir dos insumos básicos até o produto final. Ao corrigir as distorções existentes a taxa média brasileira irá se aproximar ou igualar à alíquota média dos países emergentes.
Para a associação, essa revisão tem que ser concomitante e vinculada à depreciação da taxa de câmbio. Isso permitirá proteger os setores que vierem a ter suas alíquotas reduzidas mais fortemente impedindo, simultaneamente, que monopólios ou oligopólios produtores de insumos básicos se apropriem dos ganhos cambiais decorrentes da depreciação transferindo-os aos preços internos.
Conteúdo Local
O Conteúdo Local mínimo deve ser sempre exigido como contrapartida quando o comprador for favorecido pelo uso de financiamentos públicos a juros subsidiados, pela concessão da exploração de bens e ou serviços ou ainda quando for beneficiado com incentivos tributários ou creditícios que impliquem em renúncia fiscal.
De acordo com a entidade, com exceção do setor de óleo e gás onde, apesar de existente, foi praticamente eliminado por não mais prever a separação de bens e serviços.
O documento destaca que é imprescindível ainda definir a margem de preferência em compras públicas de cada família de bens de capital e formalizar sua inclusão dentre os produtos beneficiados pela lei e, principalmente, colocar ‘encomendas tecnológicas’ diretamente à indústria que deverá utilizar a colaboração de empresas de engenharia, universidades e institutos de pesquisas nacionais.
Inovação e Tecnologia
É vital que as políticas de inovação sejam integradas com a política industrial e de responsabilidade do atual MDIC que deverá ser transformado em Ministério do Desenvolvimento, Inovação, Industria e Comércio (MDIIC).
No sentido de aprimorar os instrumentos de apoio a inovação é preciso que o governo revise a Lei do Bem e dê suporte para a integração de startups de base tecnológica junto às indústrias em seus esforços rumo a Manufatura Avançada.
Também é crucial a melhoria da gestão empresarial e industrial, visando aumentar a sua competitividade por meio de programas de extensão tecnológica e de qualificação de mão de obra, além de reforçar e ampliar a formação de recursos humanos, principalmente nas áreas de tecnologia, engenharia, matemática e ciência da computação
Outro desfio do governo, será modernizar, simplificar os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para diminuir a demora na análise e concessão de patentes e incentivar que a concepção e o desenvolvimento dos projetos de engenharia sejam executados por empresas nacionais com financiamento competitivo para a sua elaboração.
Para a ABIMAQ, é indispensável que o governo disponha de um sistema de acompanhamento e de avaliação de desempenho das medidas adotadas, ao longo do tempo, para permitir, sempre que necessário, sua adequação aos objetivos propostos.
COMÉRCIO EXTERIOR
Para a inserção competitiva dos bens e serviços produzidos no Brasil no comércio internacional, a ABIMAQ sugere que haja o acesso a linhas de financiamentos em condições de isonomia competitiva com as taxas praticadas no mercado externo. Também que o governo federal busque acordos comerciais de modo que possua vantagens competitivas na produção de bens industriais de alto valor agregado.
Faz-se necessário ainda a reforma do sistema de defesa comercial com o objetivo de combater práticas de subfaturamento, sonegação fiscal, falsificação e descumprimento de normas técnicas. Igualmente urgente, é amenizar o ônus criado pela implementação de taxas de antidumping e de outras medidas compensatórias sobre matérias primas por meio da expansão do regime drawback de modo que as exportações brasileiras não sejam afetadas.
O aperfeiçoamento do mecanismo que garante benefício tarifário na importação de bens de capital sem fabricação no Brasil e o fortalecimento das agências de promoção comercial com a finalidade de atuar estrategicamente a fim de inserir mais empresas no mercado internacional são outras sugestões da entidade para incentivar a cultura exportadora.
A ABIMAQ enfatiza que a participação da indústria de transformação e dos serviços sofisticados no PIB é essencial para aumentar a produtividade do Brasil, que é sinônimo de crescimento do país.
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