Evento promovido pelo Comitê de Tributação do Conselho de Óleo e Gás contou com a participação de especialistas da empresa KPMG para debater as oportunidades e desafios referentes à implementação, operação e gestão do Repetro-Industrialização, considerando a desoneração tributária na cadeia de fornecedores
“A reunião é de muita importância, pois vamos explorar os fundamentos do Repetro-Industrialização, saber como esse regime tributário afeta e pode ajudar as empresas, além de compreender algumas das instruções normativas emitidas pela Receita Federal”. Assim Idarilho Nascimento, presidente do Conselho de Óleo e Gás, abriu o webinar ‘Como operar o Repetro-Industrialização’, realizado no dia 5 de maio. No evento online, mais de 60 pessoas puderam conferir as apresentações de Victor Venâncio Loureiro Dias, Júlio Chamarelli e João Marcelo de Queiroz, especialistas da prestadora de serviços de auditoria e consultoria KPMG.
Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da ABIMAQ, fez uma avaliação do Repetro desde a sua criação, em 1999, até os dias de hoje. “Na atualidade, temos o Repetro-Industrialização que veio para corrigir as distorções existentes no regime anterior. Entretanto, não é tão simples assim porque o fato de a empresa querer participar do Repetro é necessário que haja algum tipo de habilitação e isso exige também um rastreamento ao longo do seu processo produtivo a fim de atender todas as obrigações acessórias para que ela não seja multada”.
João Marcelo de Queiroz da KPMG explicou que o primeiro ponto de atenção para concretizar as operações do Repetro-Industrialização é a dinâmica entre os fabricantes intermediário e final, pois esses têm a suspensão total dos impostos federais e isenção de ICMS na importação e aquisição local de insumos, produto intermediário e material de embalagem; com explorador, que possui a opção de compra sem incidência de impostos federais e recolhimento de 3% de ICMS pelo adquirente. “Já tem normativa do Repetro-Sped que vem mencionando essa questão das compras no mercado interno que passa a ser feita via Repetro-Industrialização”.
Queiroz mencionou as principais características do regime aduaneiro: prazo de vigência de 1 ano, prorrogável por mais um; produtos de longo ciclo de fabricação, prazo poderá ser 5 anos; impostos federais são convertidos em zero/isenção após a venda; e o adquirente do produto final tem prazo de 3 anos para destinar o bem.
O representante da KPMG ressaltou que, quando é falado da não obrigatoriedade de um sistema informatizado de controle referente ao um regime aduaneiro como Repetro-Industrialização, é preciso entender que apesar de não ter a obrigatoriedade na normativa não quer dizer que a empresa não precisa se preocupar com as questões de compliance, tributária e fiscal na operação. “Precisamos tomar cuidado para não ser surpreendidos no futuro por negligenciar algum ponto da normativa”.
Queiroz expôs ainda que um dos requisitos básicos para habilitação e manutenção do sped-fiscal é utilizar o Bloco K como base de controle do estoque e produção. “A ideia aqui é fazer com que a empresa se prepare, utilize das lições aprendidas no passado e elimine os riscos na operação para ingressar no regime já cumprindo os requisitos da Receita Federal”.
O especialista disse que um dos grandes desafios ao implantar um regime aduaneiro especial é a adequação de processos no crescimento da operação ou nas mudanças de pessoas. Um segundo ponto de sucesso nesse momento é a formação de equipes treinadas de forma adequada. Outro pilar que influencia é a questão de tecnologia, ou seja, como a TI suporta esse sistema no ponto de vista de ferramentas e na integração de soluções diferentes. Não menos importante é o ponto na sustentação dessa etapa em que é possível obter os maiores ganhos e diminuir os riscos.
Queiroz comentou ainda que a KPMG criou uma metodologia chamada aceleradores na jornada de implantação, que está relacionada aos desafios das organizações na implantação do Repetro-Industrialização. “Nesse processo eu passo por quatro grandes fases: pessoas + processos + tecnologia = (+) compliance (-) risco”.
“Entendemos que o Repetro-Industrialização é importante em qualquer situação, sendo um regime com características tributárias e fiscais, além de aduaneiras. O seu impacto é positivo nos custos e no caixa e pode se tornar uma necessidade para proteção da indústria nacional. É ferramenta importante para uma retomada do setor de óleo e gás e não perde a sua relevância em razão da crise atual, além de aproveitar a baixa demanda, por conta do cenário atual, para ingressar gradualmente no processo remoto”, finalizou João Marcelo de Queiroz da KPMG.
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