Conforme levantamento da AMSPA, de janeiro a julho de 2013, na região do ABC Paulista, houve 540 reclamações de mutuários, referentes às construtoras de imóveis residenciais. Dessas, 219 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O balanço representa um aumento de 49 % nas queixas e um crescimento de 60 % nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2012, quando houve respectivamente 363 descontentes e 137 ações judiciais.
O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos, estão: atraso na obra (39%), seguido das taxas SATI (25%) e corretagem (22%) e problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (14%). “Muitos mutuários, que chegam na associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas”, afirma Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA.
Segundo Luz, diante das facilidades de financiamento e das vantagens de comprar um imóvel na planta, adquirir a casa própria para muitos é um sonho que se tornou realidade. “Comprar um bem ainda em construção pode representar uma economia de 30% em comparação ao valor do mesmo empreendimento pronto. A aquisição também proporciona menos burocracia para tirar documentação, mais tempo para planejar a mudança e a personalização do imóvel. Além disso, há a vantagem de o imóvel poder ser muito mais valorizado após o seu término”, explica.
Para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. “Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar”, recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorrer ao Poder Judiciário. Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm cinco anos, após o pagamento da referida taxa, para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do Habite-se.
Outra dica para se precaver quanto a esse tipo de problema, é consultar, na hora da compra, um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela AMSPA. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar o negócio”, orienta o presidente da entidade.
Outro material de apoio ao mutuário é segunda versão da “Cartilha do Mutuário – Volume Entrega das Chaves” que vai auxiliar o adquirente a verificar todos os detalhes para fazer a mudança segura ao novo imóvel. O informativo contém 13 questões com o objetivo de tirar as principais dúvidas e os cuidados no momento da vistoria do apartamento.
Para ter acesso as informações das cartilhas, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.
SERVIÇO:
Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br.
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