O caos tributário brasileiro não para por aí. A estabilidade econômica revela mais uma mazela que aflige o empresariado industrial: pagar impostos mesmo antes de receber as vendas que os originaram. A dura realidade é que além de suportar a mais alta carga tributária do mundo a indústria brasileira ainda se vê obrigada a tomar empréstimos bancários para pagar impostos sobre vendas que só receberá muito mais adiante. Estudos do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo / FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo revela que as indústrias estão pagando impostos com uma antecipação de 49 dias antes do recebimento das vendas.
Esse desalinhamento, entre a entrada das receitas e o pagamento de impostos, elevou os encargos das empresas brasileiras em R$ 7,5 bilhões/anuais. Montante esse que poderia ser usado em mais investimentos no setor, na geração de mais empregos e renda, com vistas a elevar o consumo e a produção.
Na década de 80 até o início de 90, a antecipação do pagamento do PIS, Cofins, IPI e ICMS se justificava por causa da hiperinflação. Naquele período, o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor chegava a ser superior a 80%. Hoje, a realidade é outra, para se ter uma ideia: de janeiro a julho deste ano, o índice da inflação chegou a 2,91%. Por isso, 20 anos após essa fase turbulenta, já não tem sentido insistir nos prazos de antecipação para a quitação dos impostos.
Devido a tudo isso e à estagnação da produção industrial brasileira, o CIESP / FIESP acaba de encaminhar proposta de prorrogação do recolhimento de impostos aos governos federal e estadual, baseando o pedido no estudo (Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação) realizado pelas entidades que comprova a necessidade de alteração dos prazos de recolhimento para 60 dias.
Para não afetar as contas públicas, o prazo de pagamento seria postergado em cinco dias, a cada mês corrente. Ao fim de um ano, o total chegaria a 60 dias de prorrogação e o tempo de recolhimento dos encargos ficaria mais alinhado com o recebimento dos valores obtidos com as vendas da produção.
Se aprovada, a alteração diminuirá em 80,47% o recolhimento antecipado da PIS, Cofins e IPI. Já o prazo entre o pagamento de tributos e o recebimento das vendas cairia para 47 dias. Na prática, isto significa, em comparação a 2011, uma economia de R$ 63,9 bilhões no capital de giro e de R$ 3,7 bilhões de custo financeiro. No caso do ICMS, a redução entre a quitação dos tributos e das vendas seria de 60,64% e o prazo do recolhimento do tributo diminuiria para 41 dias. Essa mudança vai representar uma redução de R$ 139,5 bilhões no capital de giro e R$ 7,5 bilhões/anuais nos custos financeiros das cobranças do PIS, Cofins, IPI e ICMS.
Além disso, essa mudança beneficiará muito as micro e pequenas empresas, pois reduz a necessidade de usar o capital de giro para pagamento de impostos. Muitas dessas companhias não dispõem de reserva de caixa e têm dificuldade de conseguir crédito junto às instituições financeiras. Isso sem falar na utilização frequente do fundo de investimento próprio, que pode inviabilizar o crescimento da indústria, ou seja, brecar os investimentos para uma possível expansão nas áreas de inovação, pesquisa e desenvolvimento ou, até mesmo, na produção.
Chega de tomar dinheiro em banco para pagar impostos está é a afirmação diante deste cenário, já está mais que na hora, a adequação dos prazos entre o pagamento dos impostos e a entrada das receitas. Sem isso, o setor industrial e, principalmente, as empresas menores serão os mais prejudicados. A mudança não ajudará somente o segmento produtivo, mas servirá como estímulo às atividades econômicas. Cabe o apoio dos nossos governantes na adoção dessas medidas e beneficiar o desenvolvimento de nosso País.
* Ricardo Martins é diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: linkciespleste@gmail.com.
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