Ao mesmo tempo que crescem os lançamentos de empreendimentos na região, surgem também os problemas. Entre eles, atrasos na obra; vícios ou defeitos de construção; e cobrança de taxas abusivas como Sati - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária (cobrança feita por imobiliárias do percentual de 0,88% sobre o valor total do bem, alegando custos de assistência jurídica) e corretagem (taxas entre 6% a 8% que as construtoras cobram para pagar a comissão do corretor).
Conforme dados da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a junho de 2012, houve 297 reclamações referentes às construtoras. Dessas, 83 dos reclamantes deram entrada na Justiça. O resultado apresentou um aumento de 22% nas queixas e um crescimento de 16% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos ao mesmo período de 2011, quando houve, respectivamente, 244 descontentes e 72 ações judiciais. Das 297 queixas no primeiro semestre de 2012, 31% delas estão na cidade de Santos, 28% na Praia Grande, 25% no Guarujá, 12% em São Vicente e 4% em outras cidades da Baixada Santista.
Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, as construtoras prometem ao comprador a entrega do imóvel em um prazo que não vão cumprir devido à falta de planejamento e de infraestrutura. “Na maioria das vezes, a incorporadora se vale do direito do prazo de tolerância de 180 dias para postergar a entrega das chaves, mas que na verdade, o período é valido apenas nos casos de força maior, como enchentes e terremoto”, recomenda. “Além disso, as construtoras sabem que poucos mutuários irão recorrer à Justiça, em muitos casos pela de falta informação. Por isso então não dão a mínima satisfação”, completa. Diante deste cenário, muitos compradores enfrentam dificuldades como: arcar com aluguel enquanto aguardam pela liberação do bem, adiar planos (como casamento) e, em muitos casos, isso faz com que o comprador desista do sonho da casa própria.
Para evitar problemas, seja com construtoras ou bancos, Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA aconselha os consumidores sempre ter em mãos,no momento da compra, um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela entidade. “O informativo contém 20 questões cruciais, que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e os cuidados antes de fechar a compra”, orienta. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha, os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.
Para aqueles que adquiriram seu bem na planta e querem se precaver contra problemas durante a construção, a solução indicada pela AMSPA é formar a “Comissão de Representantes”. Sua constituição está prevista na “Lei do Condomínio e da Incorporação” e especificada no artigo 55 da lei 4591/64. “A formação da comissão vai possibilitar, aos proprietários de imóveis, fiscalizar a obra em fase de construção. Por meio do monitoramento, os futuros moradores poderão ficar cientes sobre todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos”, explica. “A união dos consumidores será fundamental na luta pelos seus direitos, para que não sejam enganados tanto pelas construtoras como pelas instituições financeiras”, alerta Luz.
SERVIÇO:
Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3252-1665 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br .
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