PERDEU O SUBSÍDIO DO “MINHA CASA MINHA VIDA” POR ATRASO NA OBRA? SAIBA O QUE FAZER

Depois do atraso de mais de um ano para a entrega do imóvel, Vagner Balassoni Garcia teve seu pedido, de financiamento pelo “Minha Casa Minha Vida”, negado pela Caixa. O motivo alegado foi que o valor do imóvel ultrapassou o limite de R$ 170 mil, estabelecido pelo programa do governo. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, nesses casos é importante que o dono do bem recorra à Justiça para garantir os seus direitos previstos no contrato com a construtora .

Em recente entrevista ao programa semanal “Café com a Presidenta”, Dilma Rousseff informou que o governo vai investir R$ 150 bilhões até 2014 para construção de 2,4 milhões residências dentro do programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV).  Além disso, a CEF – Caixa Econômica Federal divulgou no Diário Oficial da União, de 29 de agosto, a destinação de R$ 46,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa MCMV. A meta da CEF é construir 600 mil moradias para famílias com renda de até R$ 3,1 mil e mais de 200 mil para ganhos de até R$ 5 mil.

Porém, atrás do boom das construções destinadas às famílias de baixa renda há vários problemas como, a adoção de material de baixa qualidade e problemas estruturais. O principal fator de risco, porém, o não cumprimento do prazo da entrega da obra, que tem levado o comprador a perder o subsídio, devido o valor da propriedade ultrapassar o limite estabelecido para financiamento pelo Minha Casa Minha Vida. Esse foi o caso de Vagner Balassoni Garcia que, depois do atraso de mais de um ano, viu o valor do seu imóvel passar de R$ 130.590,51 para R$ 180 mil. O aumento foi ocasionado pelas correções do INCC – Índice Nacional de Custo da Construção e a valorização do imóvel, por isso, o empreendimento perdeu o direito ao MCMV.

Por medo de perder todo investimento já feito com a construtora, Garcia acabou aceitando o financiamento bancário, mesmo sem o benefício do programa do governo. “Com essa opção tive o prejuízo de mais de R$ 7 mil, os juros subiram de 6% para quase 9% ao ano. Além disso, o saldo devedor aumentou de R$ 92 mil para R$ 140 mil, o que fez subir o valor da parcela de R$ 750 para mais de R$ 1.300. Isso sem falar que, com o atraso na entrega, tive despesas de aluguel, seguro fiança e impostos”, relata. Por conta desses problemas, o mutuário está pleiteando na Justiça indenização da incorporadora, pelo não cumprimento do contrato, danos materiais (perda do subsídio e pagamento de aluguel) e a cobrança das taxas abusivas (SATI e corretagem).

Para João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, situações como essa são muitos comuns. “Nesses casos, aconselhamos o adquirente a procurar à Justiça, para que a correção do valor do imóvel seja feita com base na data estabelecida, em contrato, para a entrega do imóvel”, esclarece. “O Poder Judiciário tem concedido liminares para que o proprietário consiga fazer o financiamento pelo MCMV, dentro dos limites da renda dele”, completa. “Já para aqueles como o caso do Vagner, que aceitou financiar sem o subsídio, a melhor saída é entrar com uma ação pedindo indenização pelo atraso, danos materiais e lucro cessante, ou seja, do que deixou de ganhar”, orienta.

Segundo Brito, é importante que o futuro mutuário faça um levantamento prévio sobre a construtora para que não seja pego de surpresa com problemas futuros. “O consumidor deve pedir a certidão de ônus reais da incorporadora no Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma certidão da incorporadora junto ao setor de empreendimentos da Prefeitura. Além disso, deve verificar junto à Caixa ou procurar a AMSPA para ver se a construtora está enquadrada no MCMV e qual o seu status de aprovação de subsídios pela instituição financeira”, explica. Fotografar o estande de vendas, guardar o folder ou outro material que comprove a promessa do subsídio do programa são outras precauções fundamentais para proteção do consumidor.

Outro cuidado para evitar a recusa do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida é fazer uma projeção do salário e do valor do imóvel após a entrega das chaves. “Na simulação será analisada a correção com base no INCC, a valorização do imóvel e a renda do consumidor”, ressalta. “Essa avaliação será essencial para que o proprietário possa fazer um fundo de reserva, para cobrir a diferença do valor no momento da liberação do Habite-se ou até mesmo optar por outro empreendimento com preço menor e não correr o risco de perder o benefício mais adiante”, acrescenta.

Saiba mais sobre o programa Minha Casa Minha Vida

Lançado pelo governo com objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, o programa “Minha Casa Minha Vida” (MCMV) foi instituído em maio de 2009. O subsídio é fornecido para pessoas que recebam entre R$ 1.600 a R$ 5 mil, com o teto de R$ 170 mil para residências na cidade de São Paulo. Para aderir ao financiamento é necessário que as prestações não comprometam mais de 30% da renda familiar. O imóvel pode ser financiado em até 100% e com taxas de juros de 5% a 8%, dependendo da capacidade de pagamento do proponente, da análise de risco de crédito e da definição do tempo das prestações (mínimo de 120 meses e máximo de 360 meses). 


SERVIÇO:

Os mutuários que se encontram na mesma situação podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade, com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site site: www.amspa.org.br.