Representante da Casa Civil esteve em reunião do Conselho de Saneamento Ambiental e fez uma análise da lei que regulamenta o tratamento de água e esgotos
Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e menos de 45% dos esgotos do País são tratados. Além disso, o setor terá que investir uma média anual, a valores presentes, de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos próximos 20 anos. Esses foram alguns dos dados apresentados por Martha Seillier, Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, na reunião do Conselho de Saneamento Ambiental, no dia 21 de maio, na sede da ABIMAQ.
Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e menos de 45% dos esgotos do País são tratados. Além disso, o setor terá que investir uma média anual, a valores presentes, de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos próximos 20 anos. Esses foram alguns dos dados apresentados por Martha Seillier, Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, na reunião do Conselho de Saneamento Ambiental, no dia 21 de maio, na sede da ABIMAQ.
Martha expôs que o setor de saneamento é mal regulado, sem coordenação e que sofre influência política. “Como você vai investir e atuar na qualidade dos serviços de água e esgoto de mais de 100 municípios quando se tem 5 mil prestadores de conta que dizem como deve ser sua atuação”.
Para a representante da Casa Civil, o segmento precisa parar de fiscalizar a obra e focar na sua entrega. “O desafio é grande, pois nossa obrigação não é apenas levar o serviço, mas regular os contratos pensando em garantir a sua eficiência e qualidade”.
A profissional também apresentou o resumo das principais modificações da proposta de modernização do marco regulatório do setor de saneamento básico. Confira os principais tópicos a seguir:
1. Fortalecimento e uniformização da regulação do setor de saneamento: diretrizes e melhores práticas pela Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Coordenação das ações de órgãos federais: criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB);
3. Somar esforços públicos e privados para investimentos no setor;
4. Esclarecer a titularidade dos serviços e estimular a gestão associada;
5. Enfrentamento das perdas de água;
6. Incentivar a ligação das residências às redes de esgoto;
7. Ampliação dos serviços de saneamento básico em assentamentos urbanos consolidados e irregulares de baixa renda;
8. Estímulos à capacitação no setor.
Para a representante da Casa Civil, o segmento precisa parar de fiscalizar a obra e focar na sua entrega. “O desafio é grande, pois nossa obrigação não é apenas levar o serviço, mas regular os contratos pensando em garantir a sua eficiência e qualidade”.
A profissional também apresentou o resumo das principais modificações da proposta de modernização do marco regulatório do setor de saneamento básico. Confira os principais tópicos a seguir:
1. Fortalecimento e uniformização da regulação do setor de saneamento: diretrizes e melhores práticas pela Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Coordenação das ações de órgãos federais: criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB);
3. Somar esforços públicos e privados para investimentos no setor;
4. Esclarecer a titularidade dos serviços e estimular a gestão associada;
5. Enfrentamento das perdas de água;
6. Incentivar a ligação das residências às redes de esgoto;
7. Ampliação dos serviços de saneamento básico em assentamentos urbanos consolidados e irregulares de baixa renda;
8. Estímulos à capacitação no setor.
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