Presidida por Luiz Bispo, Superintendente de Conteúdo Local na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Audiência Pública, ANP 04/2020 realizada no dia 15 de setembro, buscou obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Representando a ABIMAQ, Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás Natural, Bioenergia e Petroquímica em sua intervenção, defendeu a alteração do critério de aplicação da cláusula de conteúdo local do contrato que rege as áreas que contêm a jazida compartilhada, que na minuta proposta permite que a concessionária escolha a Cláusula de Conteúdo Local, para que seja considerada a estabelecida no contrato original mais antigo. “Como as cláusulas de conteúdo local variam de acordo com a rodada em que o bloco foi licitado, é mais justo que haja uma regra fixa para seleção da cláusula de conteúdo local a ser aplicada na jazida unificada ou no campo onde haja anexação de áreas. Do modo como está proposto na minuta em análise, na prática, a escolha recairá sempre para o contrato que estabelecer o menor compromisso de conteúdo local. Cabe ressaltar que a prática de utilizar o contrato do campo licitado há mais tempo já foi usada pela ANP em alguns casos de leilões para áreas adjacentes com reservatórios unitizáveis”.
Para Machado, como as cláusulas de conteúdo local variam de acordo com a rodada em que o bloco foi licitado, seria mais justo que houvesse uma regra fixa para a definição da cláusula de conteúdo local a ser aplicada na jazida unificada ou anexada. “Do modo como está proposto na minuta em análise, a escolha tenderá a recair sempre na Cláusula estabelecida no contrato com o menor compromisso de conteúdo local”.
Lembrando do objetivo da introdução de Cláusulas de Conteúdo Local nos leilões de blocos exploratórios da ANP, o diretor da ABIMAQ afirmou ainda que a política de conteúdo local não pode atender somente às oil companies, mas tem que cuidar de toda a cadeia produtiva. “A indústria do petróleo não pode ser apenas extrativa, ela tem que promover o desenvolvimento do país e de tecnologia, gerar empregos e contribuir para a inserção social”.
A audiência contou ainda com apresentações de Pedro Alem, gerente executivo de Política Industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e de Gustavo de Freitas Tinoco, Assessor Técnico de Conteúdo Local da ANP.
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