Nessa nova fase da Frente, o objetivo é focar na ampliação do Simples Nacional
Com a presença de 400 líderes empresariais e especialistas em empreendedorismo e micro e pequenas empresas (MPEs), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (FREPEM) foi relançada, em maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Presidida pelo deputado Itamar Borges e tendo como vice-presidente o deputado Caio França, a FREPEM conta com a participação de 71 deputados e o apoio de mais de 50 instituições públicas e privadas. “As atividades da Frente Parlamentar só se viabilizam com a ajuda de todos os interessados. Os governos estaduais e municipais precisam valorizar mais as pequenas empresas. Muitas vezes, o Parlamento aprova uma política, mas ela demora a se efetivar”, ressaltou Borges.
A aprovação do Projeto de Lei 025/2007 está entre as principais reivindicações da FREPEM. Para isso, os envolvidos vão levar ao Poder Executivo a proposta de ampliação do Simples Nacional, que estabelece uma tributação progressiva entre o atual limite de R$ 3,6 milhões/ano de faturamento, até o regime de lucro presumido. “Com o pleito, o limite de faturamento para as indústrias passará a ser de R$ 14,4 milhões/ano. Com isso, haverá maior margem de desenvolvimento desses empreendimentos, além de eliminar artifícios para contornar essa limitação da lei vigente”, explica Hiroyuki Sato, diretor de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da ABIMAQ.
A desburocratização e simplificação do registro e o funcionamento das MPEs; a regulamentação da Lei 15.693/2015, que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora; a implementação dos programas de inovação e acesso à tecnologia para as pequenas empresas paulistas; e a regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos 645 municípios de São Paulo são outros pleitos da FREPEM. “Não podemos esquecer que as MPEs são a base de sustentação da economia e responsáveis pela geração da maior parte dos empregos”, diz Sato.
Seminário
Na ocasião, Guilherme Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa, apresentou um seminário sobre a ampliação do Simples Nacional, com dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas/RJ e pelo SEBRAE Nacional.l
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