Entidade representou a CNI em audiência pública no Congresso Nacional. Também se reuniu com o ministro Eliseu Padilha e participou de reuniões com as frentes parlamentares da Agropecuária e da Engenharia para defender posição contra a criação da TLP
“Nunca presenciei nos últimos tempos uma união do setor produtivo em um tema no Senado e na Câmara, como do desacordo da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES”. Essa afirmação foi feita por José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, em mais uma audiência pública, promovida pela comissão mista, que é responsável pela análise da matéria, no dia 08 de agosto, em Brasília.
Na apresentação, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Velloso enfatizou que o impacto negativo nos investimentos, a redução da competitividade da indústria brasileira a imprevisibilidade, instabilidade, volatilidade e elevação do custo de capital são algumas das desvantagens da proposta da TLP.
Na audiência, o presidente executivo da ABIMAQ sugeriu mudar a forma de indexação para perspectivas de inflação futura e assegurar linhas de crédito estratégicas com custo de financiamento especial. “É preciso garantir a aplicação da TJLP em linhas de financiamento à micro e pequenas empresas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nas operações indiretas como, por exemplo, o FINAME”.
Velloso reforçou a necessidade de definir um cronograma de transição condicionado a avanços efetivos no ambiente macroeconômico-fiscal “As modificações precisam contemplar um sistema de transição que não afete os contratos em vigor no período de 10 anos”.
ENCONTRO COM MINISTRO
Continuando às ações para alertar os riscos da aprovação da Medida Provisória 777, José Velloso, reuniu-se com Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, no dia 17 de agosto, em Brasília. “O ministro ouviu a posição da entidade sem dar abertura para qualquer negociação e nos aconselhou trabalharmos a base do governo na Câmara e no Senado”.
No mesmo dia, o presidente executivo da ABIMAQ, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional para tratar do mesmo tema.
No dia 22 de agosto, José Velloso se reuniu com aproximadamente 40 parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária para buscar votos de deputados e senadores contra o relatório da comissão mista que trata da MP 777.
APROVAÇÃO TLP
“Após todos os esforços enumerados na matéria, infelizmente perdemos na votação da MP 777. Nunca um governo no Brasil se dedicou tanto para aprovar uma Medida Provisória. O placar foi 36 a 14 no Senado. Sabíamos desde o início que nossa chance seria pela caducidade. Por mais que criamos materiais, vídeos, matérias na imprensa, participações nas três audiências públicas, palestras nas frentes parlamentares da Agropecuária e da Engenharia, na CNI, Instituto do Aço, etc etc etc, sabíamos que a força empregada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central junto à base do governo seria muito grande. Até mesmo alguns representantes da indústria e do Agro votaram pelo aumento dos juros do BNDES. Conseguimos levar até a véspera da caducidade. O governo tinha que aprovar até o dia 6. Bateu na trave. Nossa estratégia foi pela obstrução.
Pelo menos podemos dizer que ‘nosso inconformismo’ com o custo de capital no Brasil e com o desmonte do BNDES ficaram claros para a sociedade.
O efeito da TLP começa em 2019. Portanto nos próximos dois anos vamos trabalhar para reverter esta decisão. A ideia é apresentar um Projeto de Lei por meio da FPMAQ no momento apropriado. No curto prazo vamos centrar esforços para a necessária redução da TJLP (ainda em vigor), pela redução do del credere do BNDES e do "spread" dos repassadores. É o que nos cabe neste tema. Agradecemos a todos que nos apoiaram”
José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ
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