A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 17 de março, a votação do Projeto de Lei (4.476 de 2020) conhecido como Nova Lei do Gás, que altera as regras do mercado de gás natural. Os deputados decidiram retirar as mudanças feitas pelo Senado e restaurar a versão aprovada inicialmente na Câmara com texto do relator Deputado Laércio Oliveira. O texto segue para sanção presidencial.
Entre outras medidas, o texto prevê a criação de um novo mercado de gás natural com a entrada de novos agentes e o estimulo de maior competição entre os entrantes e os agentes que já estão no setor ao impedir que uma mesma empresa de atuar em todas as fases, que vai da produção/extração até a distribuição.
Para José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, o projeto aprovado é o resultado de muitos anos de trabalho, diálogo e construção coletiva de um mercado de gás nacional competitivo e forte. “Agradecemos ainda o apoio dos parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) e de cada um pela capacidade de mobilização e engajamento na aprovação do PL, além da participação do relator deputado Laércio Oliveira”.
Velloso ressaltou que as perspectivas são muito positivas e o trabalho continua no desdobramento da regulação da lei e na melhoria das regras em cada estado, reforçando o papel de cada um: governo, agências reguladoras, transportadores, produtores, consumidores e distribuidores. “Vamos abrir caminho para o gás do pré-sal, para o gás importado por gasodutos, para os competidores do Gás natural liquefeito (GNL) e para o gás em terra. Viva o Novo Mercado de Gás”.
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