Reforma tributária é tema da reunião do GT de Ação Política da ABIMAQ

No encontro, o deputado federal General Peternelli expôs sua visão sobre a reforma tributária

Com a participação de Hernane Cauduro, coordenador do GT de Ação Política da ABIMAQ e vice-presidente da ABIMAQ RS, Vitor Lippi, deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, dos empresários Mathias Elter e Alexandre Reis, da assessora parlamentar do deputado Lippi, Deli Reis, além de Walter Filippetti e Hiroyuki Sato, diretores da associação, foi realizada, no dia 18 de março, reunião do GT de Ação Política da entidade com apresentação do deputado General Peternelli (PSL/SP) sobre reforma tributária. 

Peternelli discorreu sobre a proposta da reforma tributária baseada na ideia do ‘imposto único’ para substituir todos os atuais tributos que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços. “Apesar dessa ideia ter minha simpatia, no entanto, não está sendo objeto de proposta formal da reforma, mas trago a discussão na reunião para que os participantes do GT pudessem melhor conhecer as suas características, as vantagens e, naturalmente, os aspectos que muitos entendem como discutíveis e até polêmicos”.

O parlamentar destacou uma série de vantagens do ‘imposto único’ a ser arrecadado sobre transações financeiras, quando o contribuinte paga uma obrigação pecuniária ou quando receber um crédito, por meio de operações bancárias. “O recolhimento do imposto seria feito pela instituição bancária dessas operações, advindo das seguintes vantagens mais relevantes: (i) eliminação total da burocracia hoje existente para o pagamento de tributos (nem haverá emissão de notas nem de escrituração fiscal); (ii) distribuição automática e imediata das parcelas do imposto atribuídas à União, aos Estados e aos Municípios, podendo haver outros entes beneficiários; (iii) eliminação da sonegação; (iv) acaba a corrupção por não exigir fiscalização sobre o conteúdo das transações; (v) reduz o contencioso tributário (que atualmente já chegou à casa de R$4,5 trilhões); (vi) diminui em muito a quantidade de papel-moeda em circulação pela não emissão de cédulas de maior valor com o objetivo de desestimular transações sem intermediação bancária; (vii) enfim, um grande alívio de custos para o entes governamentais e aos contribuintes”.

José Velloso lembrou que a ABIMAQ, por decisão homologada pelos seus órgãos da administração, vem apoiando a reforma tributária da PEC nº 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS) por atender os principais anseios dos fabricantes de bens de capital, sobretudo nos quesitos da simplificação, desoneração dos investimentos e das exportações e da eliminação da cumulatividade.

Hernane Cauduro salientou que a apresentação do deputado General Peternelli e o debate que se seguiu proporcionaram conhecimentos que serão úteis na análise das propostas da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.