Forte atuação da entidade junto ao governo desde 2016 garantiu que os fabricantes de bens de capital mecânicos não fossem reonerados até 31 de dezembro de 2020
O presidente Michel Temer sancionou, no dia 30 de maio, o Projeto de Lei da Reoneração da Folha de Pagamentos (8456/2017), e manteve a manutenção da desoneração para o segmento de máquinas e equipamentos. Com a decisão, as empresas continuam com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta das vendas no mercado interno até 31 de dezembro de 2020. “Obtivemos mais uma vitória nesta longa caminhada que se iniciou em 2016 na gestão do então ministro da Fazenda Joaquim Levy. Foi mais uma conquista contra aqueles que queriam reonerar nosso setor”.
No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente vetou a desoneração de vários setores mas preservou máquinas e equipamentos. Vetou ainda ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. Temer ainda editou três Medidas Provisórias para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel na bomba.
TRABALHO ANTERIOR
Em 2017 a ABIMAQ com auxílio da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) conseguiu introduzir a manutenção da desoneração no relatório da Medida Provisória MP 774. No entanto esta MP foi cancelada e reeditada em forma de um PL (Projeto de Lei). No dia 23 de maio de 2018, a ABIMAQ iniciou nova articulação junto aos Deputados Federais por meio dos deputados da FPMAQ. Foram contatados os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Jerônimo Goergen (PP), Paulinho da Força (Solidariedade), Nelson Marquezelli (PTB), Carlos Zarattini (PT), Alceu Moreira (MDB) e seus respectivos partidos para manter a desoneração do setor de máquinas e equipamentos.
Ao analisar o relatório do deputado Orlando Silva, a entidade constatou que dentre as 1.200 NCMs do setor, aproximadamente, 170 não foram contempladas. “Elaboramos uma emenda a ser apresentada no Plenário da Câmara com destaque para a inclusão das 170 NCMs. Esse projeto foi assinado por Vanderlei Macris, vice-líder do PSDB. A ABIMAQ conseguiu, ainda, o apoio dos partidos PP, PTB, PT e Solidariedade”, explica Velloso.
“Já tínhamos demonstrado para o relator (deputado Orlando Silva - PC do B - da comissão especial que debateu o projeto) a importância do setor para a manutenção de empregos, exportações de manufaturados e para a economia" disse José Velloso. "O relatório já tinha contemplado o setor, mas faltou a inclusão daqueles 170 códigos de produtos de máquinas e equipamentos para que toda a indústria fosse contemplada, onde apresentei emenda no Plenário”, completa Vanderlei Macris, presidente da FPMAQ. Momentos antes da votação, no entanto, já no plenário da Câmara Federal os líderes dos partidos decidiram fazer votação simbólica sem apreciação de qualquer emenda. Com isso as 170 NCM's não seriam contempladas. Iniciou-se um processo de negociação as NCM's do setor de máquinas e equipamentos entraram no relatório por negociação no plenário.
Na semana anterior, José Velloso já havia se reunido com o ministro da Fazenda Eduardo Guardia para pleitear que o governo não solicitasse à sua bancada a retirada do setor do relatório da desoneração. "Pleiteamos ainda, que caso nosso segmento fosse preservado nas votações da Câmara e Senado, que o Presidente da República não vetasse".
No dia 29 de maio, o Senado aprovou, em regime de urgência, a tramitação do PL. “O governo em acordo com os senadores decidiu não mexer no texto que veio da câmara, para não se perder mais tempo, para sanção do PL e com isso o setor de máquinas e equipamentos continuou contemplado no relatório final que foi para aprovação do Michel Temer”, esclarece Velloso.
No texto aprovado pelo Senado foi mantido o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, incluído na proposta pela Câmara dos Deputados em votação no dia 23 de maio. “Essa medida não estava prevista no documento da reoneração, mas foi incluída para diminuir o valor do combustível e atender aos caminhoneiros”, ressalta o deputado Macris.
No mesmo dia, com problema fiscal gerado pela greve dos caminhoneiros, surgiram notícias vindas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Câmara e do Senado, de que o Presidente da República vetaria os setores que continuavam desonerados no Projeto de Lei da Reoneração da Folha de Pagamentos.
Para preservar o segmento, a ABIMAQ iniciou um trabalho de articulação junto à Presidência da República, Ministérios da Fazenda e Casa Civil e com deputados e senadores da FPMAQ para que trabalhassem o pleito da entidade junto à base do governo. “Conjuntamente protocolamos ofício para Michel Temer com nossas sugestões sobre o tema com cópia aos ministérios da Casa Civil, Fazenda, do Planejamento, e para Secretaria de Governo da Presidência da República. Tivemos confirmação da secretaria do presidente de que a carta efetivamente chegou nas mãos dele antes da reunião do dia 30”, afirma presidente executivo da ABIMAQ.
Finalmente no Diário Oficial extraordinário publicado no dia 31 de maio o setor foi preservado. Portanto, os fabricantes de máquinas e equipamentos poderão manter a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2020.
O presidente Michel Temer sancionou, no dia 30 de maio, o Projeto de Lei da Reoneração da Folha de Pagamentos (8456/2017), e manteve a manutenção da desoneração para o segmento de máquinas e equipamentos. Com a decisão, as empresas continuam com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta das vendas no mercado interno até 31 de dezembro de 2020. “Obtivemos mais uma vitória nesta longa caminhada que se iniciou em 2016 na gestão do então ministro da Fazenda Joaquim Levy. Foi mais uma conquista contra aqueles que queriam reonerar nosso setor”.
No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente vetou a desoneração de vários setores mas preservou máquinas e equipamentos. Vetou ainda ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. Temer ainda editou três Medidas Provisórias para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel na bomba.
TRABALHO ANTERIOR
Em 2017 a ABIMAQ com auxílio da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) conseguiu introduzir a manutenção da desoneração no relatório da Medida Provisória MP 774. No entanto esta MP foi cancelada e reeditada em forma de um PL (Projeto de Lei). No dia 23 de maio de 2018, a ABIMAQ iniciou nova articulação junto aos Deputados Federais por meio dos deputados da FPMAQ. Foram contatados os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Jerônimo Goergen (PP), Paulinho da Força (Solidariedade), Nelson Marquezelli (PTB), Carlos Zarattini (PT), Alceu Moreira (MDB) e seus respectivos partidos para manter a desoneração do setor de máquinas e equipamentos.
Ao analisar o relatório do deputado Orlando Silva, a entidade constatou que dentre as 1.200 NCMs do setor, aproximadamente, 170 não foram contempladas. “Elaboramos uma emenda a ser apresentada no Plenário da Câmara com destaque para a inclusão das 170 NCMs. Esse projeto foi assinado por Vanderlei Macris, vice-líder do PSDB. A ABIMAQ conseguiu, ainda, o apoio dos partidos PP, PTB, PT e Solidariedade”, explica Velloso.
“Já tínhamos demonstrado para o relator (deputado Orlando Silva - PC do B - da comissão especial que debateu o projeto) a importância do setor para a manutenção de empregos, exportações de manufaturados e para a economia" disse José Velloso. "O relatório já tinha contemplado o setor, mas faltou a inclusão daqueles 170 códigos de produtos de máquinas e equipamentos para que toda a indústria fosse contemplada, onde apresentei emenda no Plenário”, completa Vanderlei Macris, presidente da FPMAQ. Momentos antes da votação, no entanto, já no plenário da Câmara Federal os líderes dos partidos decidiram fazer votação simbólica sem apreciação de qualquer emenda. Com isso as 170 NCM's não seriam contempladas. Iniciou-se um processo de negociação as NCM's do setor de máquinas e equipamentos entraram no relatório por negociação no plenário.
Na semana anterior, José Velloso já havia se reunido com o ministro da Fazenda Eduardo Guardia para pleitear que o governo não solicitasse à sua bancada a retirada do setor do relatório da desoneração. "Pleiteamos ainda, que caso nosso segmento fosse preservado nas votações da Câmara e Senado, que o Presidente da República não vetasse".
No dia 29 de maio, o Senado aprovou, em regime de urgência, a tramitação do PL. “O governo em acordo com os senadores decidiu não mexer no texto que veio da câmara, para não se perder mais tempo, para sanção do PL e com isso o setor de máquinas e equipamentos continuou contemplado no relatório final que foi para aprovação do Michel Temer”, esclarece Velloso.
No texto aprovado pelo Senado foi mantido o dispositivo que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, incluído na proposta pela Câmara dos Deputados em votação no dia 23 de maio. “Essa medida não estava prevista no documento da reoneração, mas foi incluída para diminuir o valor do combustível e atender aos caminhoneiros”, ressalta o deputado Macris.
No mesmo dia, com problema fiscal gerado pela greve dos caminhoneiros, surgiram notícias vindas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Câmara e do Senado, de que o Presidente da República vetaria os setores que continuavam desonerados no Projeto de Lei da Reoneração da Folha de Pagamentos.
Para preservar o segmento, a ABIMAQ iniciou um trabalho de articulação junto à Presidência da República, Ministérios da Fazenda e Casa Civil e com deputados e senadores da FPMAQ para que trabalhassem o pleito da entidade junto à base do governo. “Conjuntamente protocolamos ofício para Michel Temer com nossas sugestões sobre o tema com cópia aos ministérios da Casa Civil, Fazenda, do Planejamento, e para Secretaria de Governo da Presidência da República. Tivemos confirmação da secretaria do presidente de que a carta efetivamente chegou nas mãos dele antes da reunião do dia 30”, afirma presidente executivo da ABIMAQ.
Finalmente no Diário Oficial extraordinário publicado no dia 31 de maio o setor foi preservado. Portanto, os fabricantes de máquinas e equipamentos poderão manter a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2020.
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