REPETRO industrial, prorrogação do crédito outorgado do ICMS para máquinas rodoviárias, além do diferimento do imposto na saída de tubos de aço, foram alguns dos pleitos apresentados na audiência com secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e sua equipe
A diretoria e a presidência da ABIMAQ, representada por José Velloso, Hiroyuki Sato, junto com Alexandre Bernardes, presidente da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias (CSMR) e membros da câmara, além de Luiz Silveira, consultor jurídico, Gláucia Lara, gerente da CSMR, e sete empresas associadas da entidade, estiveram reunidos com Henrique Meirelles, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, no dia 21 de março, na capital paulista. Na reunião, também participaram Milton Luiz de Melo Santos, Chefe de Gabinete, e Gustavo Ley, coordenador da Administração Tributária (CAT).
A diretoria e a presidência da ABIMAQ, representada por José Velloso, Hiroyuki Sato, junto com Alexandre Bernardes, presidente da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias (CSMR) e membros da câmara, além de Luiz Silveira, consultor jurídico, Gláucia Lara, gerente da CSMR, e sete empresas associadas da entidade, estiveram reunidos com Henrique Meirelles, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, no dia 21 de março, na capital paulista. Na reunião, também participaram Milton Luiz de Melo Santos, Chefe de Gabinete, e Gustavo Ley, coordenador da Administração Tributária (CAT).
A prorrogação do crédito outorgado do ICMS nas saídas de pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora fabricadas por empresas estabelecidas no Estado de São Paulo foi uma das reivindicações colocadas na reunião. “A vigência do benefício, criado pelo Decreto nº 59.668 de 2013, vem sendo sucessivamente estendida, sendo que a última prorrogação (a do Decreto nº 62.988, de 04/12/2017), deve findar-se no dia 31 de março”, justificaram os representantes da ABIMAQ e CSMR.
O secretário disse que faria a prorrogação do benefício por um período suficiente para negociação com os secretários da Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, visando o fim do incentivo.
O diferimento do ICMS na saída de tubos de aço fabricados por empresas estabelecidas no Estado de São Paulo e destinados ao Projeto de Sistema Logístico Multimodal para Transporte e Armazenagem de Etanol a ser implantado pelo grupo empresarial, liderado pela Logum Logística, foi outro pleito mencionado na audiência.
Henrique Meirelles informou que o assunto já estava sendo analisado, contando já com o parecer favorável da Agência Investe SP.
Aproveitando a ocasião, Velloso, em nome da ABIMAQ pleiteou e justificou a necessidade de aumento de prazo para pagamento do ICMS, conseguindo um comprometimento do secretário em analisar o tema.
Em relação à aplicação do Decreto nº 63.208, de 08/02/2018, que incorpora no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo as disposições do Convênio ICMS 03/18 do CONFAZ, a ABIMAQ solicitou ao secretário e ao coordenador da CAT a indicação de um auditor fiscal especializado no assunto para auxiliar o jurídico da entidade na tarefa de orientar os fabricantes de equipamentos beneficiados com a desoneração prevista no regime federal de desoneração dos investimentos da área de petróleo e gás natural, ou seja, o REPETRO.
O secretário incumbiu o coordenador da CAT de providenciar os atos formais para o atendimento destes pleitos.
O secretário disse que faria a prorrogação do benefício por um período suficiente para negociação com os secretários da Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, visando o fim do incentivo.
O diferimento do ICMS na saída de tubos de aço fabricados por empresas estabelecidas no Estado de São Paulo e destinados ao Projeto de Sistema Logístico Multimodal para Transporte e Armazenagem de Etanol a ser implantado pelo grupo empresarial, liderado pela Logum Logística, foi outro pleito mencionado na audiência.
Henrique Meirelles informou que o assunto já estava sendo analisado, contando já com o parecer favorável da Agência Investe SP.
Aproveitando a ocasião, Velloso, em nome da ABIMAQ pleiteou e justificou a necessidade de aumento de prazo para pagamento do ICMS, conseguindo um comprometimento do secretário em analisar o tema.
Em relação à aplicação do Decreto nº 63.208, de 08/02/2018, que incorpora no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo as disposições do Convênio ICMS 03/18 do CONFAZ, a ABIMAQ solicitou ao secretário e ao coordenador da CAT a indicação de um auditor fiscal especializado no assunto para auxiliar o jurídico da entidade na tarefa de orientar os fabricantes de equipamentos beneficiados com a desoneração prevista no regime federal de desoneração dos investimentos da área de petróleo e gás natural, ou seja, o REPETRO.
O secretário incumbiu o coordenador da CAT de providenciar os atos formais para o atendimento destes pleitos.
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