ABIMAQ se reúne com Paulo Guedes, José Barroso Tostes Neto e Walter Souza Braga Netto

Reforma tributária e o aumento do Reintegra foram os principais temas abordados nas reuniões 

Com participação de entidades do setor industrial e José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ, foi realizada, nos dias 10, 16 e 17 de julho, reuniões com Paulo Guedes, ministro da Economia, José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, e Walter Souza Braga Netto, ministro da Casa Civil da Presidência da República. Também estavam presentes na videoconferência de Paulo Guedes membros do Ministério da Economia composto por Carlos Da Costa, Secretário Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, Chefe da Assessoria Especial e Gabriela Valente, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social. 

Segundo Velloso, Paulo Guedes e José Barroso Tostes Neto informaram que a proposta do governo para a reforma tributária será dividida em quatro etapas: 

1) Na data ele mencionou que a primeira seria enviada ao Congresso Nacional iria incluir a união do PIS com o COFINS em um IVA federal. Será um Projeto de Lei e não Projeto de Emenda Constitucional – PEC com transição imediata após sua aprovação. 

2) A segunda etapa do projeto será a transformação do IPI em um imposto seletivo, ou seja, será um imposto sobre o consumo de bens, visando inibir o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, entre outros que fazem mal à saúde. Em outras palavras, o IPI desaparece como é hoje e transforma-se em imposto monofásico com incidência em poucos produtos ou serviços. A alteração seria feita por lei ordinária e, portanto, não necessita de uma PEC;

3) A terceira etapa será a alteração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Esse imposto deve desaparecer ou ter alíquota reduzida, e em contrapartida seria criado o Imposto sobre Dividendos. O IRPF deverá ter mais alíquotas, com impostos superiores aos atuais 27,5% para quem tem salários maiores. A ideia do governo é acentuar a progressividade do imposto. Para as rendas baixas será criado um IRPF negativo como forma de programa social batizado de Renda Brasil. Os valores das faixas ainda não foram definidos;

4) A quarta etapa será a mais polêmica, pois incluirá a proposta de desoneração da folha de pagamento, ou seja, eliminar ou diminuir a alíquota do INSS dos 20% sobre a folha mediante a criação do imposto ou contribuição sobre transições digitais. 

Quando questionado por Velloso como será a base arrecadatória ou o fato gerador do imposto, o ministro da Economia respondeu que ainda não pode responder a esta indagação.

O presidente executivo da ABIMAQ apontou na reunião o equívoco da não alteração do ICMS e do ISS uma vez que, em sua opinião, são impostos ruins. “O ICMS tem 27 legislações diferentes, é complexo, com várias alíquotas, seus créditos são físicos e não financeiros, geração de créditos com grandes dificuldades de serem efetivamente creditados, cobrança na origem e não no destino, o que abre margem para ‘guerra fiscal’. Isso sem falar que onera investimentos e exportações entre outros sérios problemas. Já o ISS também é ruim, pois é regressivo, cumulativo, onera exportações e investimentos. São impostos injustos”.

Velloso disse que na reunião foi colocada a insatisfação pela proposta inicial do Imposto ou Contribuição sobre Transações Digitais, pois poderá ser regressivos e/ou cumulativos. “Deixamos claro que o Brasil não aguenta mais o aumento da carga tributária, além de concordar com o governo que é um erro tributar o emprego porque decisão como essa poderá agravar ainda mais o desemprego e a informalidade. Já sobre a desoneração da folha manifestamos o apoio para que ela seja desonerada total ou parcialmente mais adiante”. 

NOVO TRIBUTO 

Com relação a criação de um novo tributo foi sugerido ainda que ele permita créditos. “As empresas formais que recolherem tributos federais como o IVA ou IBS teriam direito a créditos dos valores recolhidos na Contribuição de Transições Digitais. Já os demais contribuintes que não tiverem créditos seriam taxados por alíquota cheia. Deixamos claro que o importante é não haver cumulatividade e assim garantir a desoneração dos investimentos e exportações bem como as vendas para setores incentivados ou que gozem de regimes especiais, como de óleo e gás com o Repetro”, explicou Velloso. 

Para o presidente executivo da ABIMAQ, a criação deste tributo será de difícil aprovação no Congresso. “Lembramos que foi uma ‘sugestão’ nossa na reunião, pois não há como negociar com o governo algo que não tem esboço”. 

Velloso acredita ainda que o projeto da PEC 45 da Câmara Federal com melhorias contidas na PEC 110 do Senado Federal deve avançar.

REINTEGRA 

Paulo Guedes e José Barroso Tostes Neto sinalizaram na reunião ser contra qualquer melhoria no Reintegra. Eles justificaram que falta espaço no Orçamento da União, de não ter apresentação de novas receitas para fazer frente ao benefício e que trará risco de painel na OMC – Organização Mundial do Comércio contra o Brasil. 

“Contra argumentamos – explicou Velloso - que consideramos serem equívocos as afirmações de ambos. Os três argumentos são fracos, pois o Reintegra nada mais é do que a restituição de resíduos tributários que, indevidamente, são pagos e não restituídos ao exportador. Também se equivoca ao falar em risco na OMC porque vários países se utilizam deste dispositivo. Para ilustrar informamos que a China restitui 13% em ‘dinheiro vivo’ aos exportadores de máquinas e equipamentos (eram 17% até 2018). Saímos da reunião com a opinião de que será muito difícil que o governo mude de opinião. A saída será levar o tema ao Congresso e propor um Projeto de Lei. Estamos trabalhando na Coalizão Indústria”, esclareceu Velloso. 

CASA CIVIL 

Na reunião com Walter Souza Braga Netto, ministro da Casa Civil da Presidência da República, realizada no dia 10 de julho, também foi tratado temas como situação atual e perspectivas dos setores que compõem a Coalizão Indústria, Custo Brasil, e a questão dos problemas de acesso ao crédito das indústrias.